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Serasa: Cadastro positivo gera impacto de uma reforma da Previdência
O cadastro positivo vai gerar o impacto financeiro de uma reforma da Previdência, disse Luiz Rabi, economista da Serasa Experian, durante evento promovido pela Associação Nacional das Instituições de Crédito, Financiamento e Investimento (Acrefi), em São Paulo, nesta quintafeira (9).
Segundo o especialista, a mudança do sistema de inclusão voluntária para obrigatória, em projeto de lei que foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro, em 8 de abril, pode trazer um aumento de R$ 600 bilhões apenas em volume adicional de crédito, além de mais R$ 450 bilhões em impostos federais e R$ 206 bilhões em arrecadação estaduais ao longo dos próximos dez anos.
"Apenas de micro, pequenas e médias empresas teremos uma inclusão financeira de 2,5 milhões de pessoas jurídicas", pontuou. Rabi ressaltou ainda que o mercado de empréstimos deve atingir um novo patamar. O economista da Serasa prevê uma expansão do crédito para 66% do PIB. "No total, será algo em torno de R$ 1,3 trilhão em dez anos, o que nos coloca no nível de países que já operam o cadastro há muitos anos", afirmou.
O cadastro foi criado em 2011 para tornar mais transparente o perfil dos consumidores junto às instituições financeiras. O sistema permite que o usuário tenha uma nota de crédito, chamada de score, definida de acordo com o pagamento de suas contas, como empréstimos bancários, cartão de crédito e de serviços públicos de fornecimento de água, luz e telefone. O bom pagador tem score mais alto. Até a nova lei, a inclusão nesse cadastro exigia a iniciativa do consumidor, o chamado "opt-in". Com a mudança, todos os cidadãos já serão incluídos automaticamente, mas, se quiserem deixar o sistema poderão requerer a saída ("opt-out").
Conforme o presidente da Acrefi, Hilgo Gonçalves, a aprovação do cadastro positivo é um passo muito importante no aumento de competitividade no sistema financeiro, redução de taxas de juros, inclusão no mercado de crédito de pessoas físicas e pequenos empresários.
O sistema opt-out vai permitir trazer para o mercado de crédito muitos consumidores atualmente sem acesso, além de favorecer a redução dos juros e do spread bancário, a diferença entre o que os bancos pagam para captar recursos e o que cobram nos empréstimos, devido à melhor avaliação de riscos e de perfil.
Gonçalves explicou que a Acrefi prevê um crescimento de 9% na linha de financiamentos com recursos livres para pessoa física neste ano, que deve continuar liderando a expansão. "O crédito com recursos livres para pessoa física cresceu 5,2% em 2017, 11,3% em 2018 e estimamos um crescimento nominal de 9% em 2019."
Nova projeção oficial do PIB deve ampliar contingenciamento
O governo vai mais uma vez reduzir sua projeção de crescimento econômico para 2019, o que deve forçar a equipe econômica a promover novo corte de gastos. Os cálculos ainda estão sendo finalizados, mas o viés em relação aos 2,2% projetados no relatório de março é de baixa. Nos bastidores da área econômica, o número atual de expansão do PIB está alinhado com o mercado: em torno de 1,5%. Com menor crescimento do país, as projeções para as receitas são afetadas negativamente. O quadro é complicado para o governo, já que o corte de quase R$ 30 bilhões do primeiro bimestre já deixou a máquina pública "no osso", com sérias dificuldades de gerenciamento sendo vislumbradas, em especial para o segundo semestre. Alguns setores têm risco de paralisia já a partir de julho, segundo interlocutores do governo.
"Algumas despesas que eram vistas como intocáveis provavelmente terão que ser contingenciadas", comentou uma fonte ao Valor. Os cortes do primeiro relatório fizeram um grande estrago nos orçamentos da Educação (em especial das universidades), Defesa e Infraestrutura, entre outros, considerando-se valores nominais.
O secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, confirmou que o governo deve anunciar um bloqueio adicional de gastos no relatório bimestral a ser divulgado no próximo dia 22. Ele disse que o país está em "situação bastante específica" e requer zelo em várias perspectivas, passando por União, Estados e municípios. "
O entes federados estão em dificuldade financeira, inclusive a União. Isso tem impacto sobre a receita, em particular a receita primária, que vai levar a um novo contingenciamento", disse durante participação no XXXI Fórum Nacional, promovido pelo Instituto Nacional de Altos Estudos (Inae), no Rio.
O secretário também defendeu que a situação fiscal do país tem que ser tratada como de fato é, com um déficit esperado para 2020, 2021 e 2022. Rodrigues disse ainda que a Eletrobras é um dos ativos mais importantes que o governo trabalha hoje para privatizar e voltou a dizer que a receita primária estimada de R$ 12,2 bilhões com a venda da empresa, que foi retirada do orçamento por causa da incerteza em torno do processo de venda da companhia, é conversadora.
"É um valor subestimado, pode ser alguns bilhões a maior, dependendo do apreçamento (pricing) do mercado a partir do modelo a ser divulgado mais a frente. R$ 12,2 bilhões é um piso vai depender do formato da engenharia financeira a ser desenhado", disse.
Diante do quadro de dificuldades no crescimento econômico, a equipe econômica tem buscado alternativas para tentar dar alguma animada no nível de atividade. Mas a restrição fiscal dificulta a atuação do governo, que avalia também que o mais importante para promover o crescimento é a aprovação da reforma da Previdência, que diminuiria o grau de incerteza de investidores, empresários e consumidores, trazendo de volta o crescimento econômico, com sustentabilidade no longo prazo. A reforma, contudo, ainda está em fase inicial de tramitação, tendo passado apenas pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, com dificuldade acima do usual.
Equipe estuda liberar FGTS para impulsionar economia
O governo analisa propostas de alguma liberação parcial do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) no curto prazo, o que poderia servir como estímulo à atividade econômica sem impacto fiscal. Não há ainda, contudo, de acordo com mais de uma fonte do governo, qualquer definição em torno disso e qualquer garantia de que esse caminho será seguido.
Um interlocutor do governo disse que modelos de liberação parcial no curto prazo de fato estão sendo considerados, mas a área econômica está privilegiando a questão da solidez e liquidez do fundo no longo prazo. Em 2017, a liberação de contas inativas do FGTS injetou R$ 44 bilhões na economia e foi vista como grande responsável por garantir um crescimento do PIB naquele ano.
Outra fonte destacou que nada foi formalizado em termos de liberação extraordinária dos recursos do FGTS. Mas ressaltou que o recurso é do trabalhador e que o fundo tem tido uma "péssima performance" e ainda transfere R$ 6 bilhões por ano à Caixa, que é seu gestor. E
m evento no Rio de Janeiro, o secretário especial da Fazenda, Waldery Rodrigues, disse ontem que, além da reforma da Previdência, a equipe econômica trabalha para adiantar medidas que, de um lado, estimulem o consumo por meio da facilitação do acesso dos cidadãos aos fundos públicos, como PIS/Pasep e FGTS e, de outro, o aumento de repasses de recursos da União a Estados e municípios - parte da plataforma do ministro da Economia, Paulo Guedes.
Ele informou que a ideia do governo é permitir e estimular os saques do PIS/Pasep, num horizonte de até quatro meses, liberando saques a qualquer momento futuro para os trabalhadores. "O recurso é do cidadão, detentor por toda a vida. O que vamos fazer é uma campanha para estimular a movimentação desse recurso", disse.
Além disso, o governo estuda formas de trazer rentabilidade real, portanto acima da inflação, ao fundo. No caso do FGTS, o secretário deu uma sinalização de medida mais de longo prazo. "Hoje o FGTS age como um imposto que pressiona o trabalhador em vez de ajudar", disse ele, que prometeu aumentar a rentabilidade do fundo, hoje pouco acima dos 3% ao ano. Segundo Rodrigues, o estoque do FGTS gira em torno de R$ 500 bilhões e o saque é regido por lei, o que dificulta as mudanças, a serem "estudadas de forma muito cautelosa".
Lucro dos bancos cresce quase 20% no início do ano
Os quatro grandes bancos de capital aberto — Itaú Unibanco, Banco do Brasil (BB), Bradesco e Santander — tiveram lucro líquido combinado de R$ 20,847 bilhões no primeiro trimestre deste ano, cifra 19,8% superior à registrada no mesmo período de 2018.
Os meses de janeiro a março foram marcados por duas tendências: o aumento do crédito a pessoas físicas e pequenas empresas e a austeridade nas despesas para compensar um crescimento econômico que não veio como o esperado. Quem jogou o resultado para cima foi o BB, com crescimento de 40,3% no lucro.
Sem o banco público, a soma das três instituições privadas teria resultado em alta de 15,4% no lucro combinado. No entanto, a contribuição do BB veio mais de uma redução no risco do crédito que de um maior volume de negócios. O banco pouco avançou nos empréstimos e financiamentos, mas as despesas com provisões para devedores duvidosos encolheram 26,3% em um ano, para R$ 3,126 bilhões.
A carteira de crédito combinada dos quatro grandes bancos chegou a R$ 2,266 trilhões no fim de março, alta de 6,9% em 12 meses e de 0,6% em relação a dezembro. Se excluído da conta o BB, a alta teria sido de 9,8% e 1,7%, respectivamente — o que reitera a tendência de encolhimento das instituições estatais no mercado. Todos os bancos sinalizaram, porém, que esperavam ter feito mais no crédito nesse período, mas o desempenho da economia decepcionou, atrasando uma retomada mais forte.
“O trimestre não foi exatamente o que gostaríamos e prevíamos quando fizemos o orçamento. A recuperação está mais fraca do que o esperado”, disse a jornalistas Octavio de Lazari Jr., presidente do Bradesco. Segundo o executivo, o crédito poderia ter contribuído mais para o negócio no primeiro trimestre, mas outras linhas se destacaram, como por exemplo seguros.
No Santander, a carteira de crédito ficou estagnada em R$ 386,904 bilhões no primeiro trimestre, em comparação com dezembro. Se o banco chegar a R$ 400 bilhões no fim do ano, como espera, terá crescido 4,5%, aquém dos 11,2% no ano passado.
Sergio Rial, presidente do Santander no Brasil, afirmou que, sendo a atividade bancária absolutamente atrelada ao crescimento, “se o PIB não está na velocidade imaginada, isso reflete no setor como um todo.” Diante da frustração das perspectivas de crescimento da economia, outra tendência ficou evidente: os bancos apertaram o cinto e cortaram gastos. As despesas administrativas e de pessoal desse conjunto de instituições somaram R$ 34,519 bilhões no trimestre, alta de 1,45% em um ano, aquém da inflação do período.
O caso do Itaú Unibanco foi o mais emblemático. O banco passou a rever gastos de forma generalizada ao perceber que a economia estava crescendo abaixo do previsto, medida que deve se estender para além de 2019. Em abril, o Itaú reduziu de 2% para 1,3% a projeção do produto interno bruto deste ano. “Quando vimos que a economia estava crescendo menos, fizemos um exercício de corte em todas as áreas do banco”, disse a jornalistas Candido Bracher, presidente do Itaú Unibanco. O
movimento levou à redução das projeções para a despesa não decorrente de juros, de um crescimento entre 5% e 8%, para algo entre 3% e 6% em 2019. Com exceção do Bradesco, as receitas de prestação de serviços cresceram pouco. A alta combinada foi de 3,2%, para R$ 29,696 bilhões. Um dos fatores de pressão foi a forte competição no segmento de cartões.
Os bancos esperam uma retomada da economia já no segundo semestre, o que está baseado na esperança de aprovação da reforma da Previdência. “A expectativa é que a economia comece a se recuperar no segundo semestre, ajudando o banco a chegar aos resultados”, disse Rubem Novaes, presidente do BB, em coletiva com jornalistas. “Vamos ter um quadro diferente do atual a partir do momento que fizermos as reformas.”
Focado na estratégia de crescer em linhas de negócios mais rentáveis, o BB avança no crédito às pessoas físicas e empresas de menor porte, com faturamento anual de até R$ 200 milhões. Outros bancos também têm mantido essa estratégia. No caso do Bradesco, a composição de uma carteira de crédito mais focada em linhas para pessoas físicas e pequenas empresas contribuiu positivamente com R$ 327 milhões para a margem financeira no primeiro trimestre.
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