VALOR
Secretário admite que mercado tem projeções piores para o PIB
O secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, afirmou hoje que a nova estimativa de taxa de crescimento do PIB (de 1,6%) foi calculada já há algumas semanas pelo governo e era convergente com o que o mercado estimava na época. Ele reconheceu, no entanto, que nas últimas semanas a previsão do mercado se deteriorou ainda mais. Segundo ele, a reavaliação do PIB é periódica.
“O número estava muito próximo do que o mercado estimava. Sabemos que as estimativas de mercado se alteraram para 1,24% no relatório Focus. Mas, lembrando que essa é uma reparametrização e são dados calculados periodicamente, nós, em função da necessidade de termos que preparar várias informações envolvendo várias instituições, mantivemos essa previsão feita pelo Ministério da Economia”, disse.
Ele lembra que a estimativa de inflação também aumentou, sendo que no caso do IGP-DI há influência do câmbio. “Nossas projeções de inflação conversam com as estimativas do mercado”, disse.
O secretário afirmou que a projeção do resultado das estatais passou de um déficit de R$ 3,5 bilhões para um superávit de R$ 881 milhões. Por outro lado, o superávit estimado para Estados e municípios caiu de R$ 10,5 bilhões para R$ 5,9 bilhões. Com as novas estimativas para estatais e a piora na projeção para governos regionais, a necessidade de compensação da União é de R$ 219 milhões para cumprir a meta do setor público consolidado.
Segundo Rodrigues, a piora de Estados e municípios ocorre por fatores como a falta de pagamento de dívidas por Minas Gerais após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Neste ano, a dívida a não ser paga pelo ente já é estimada em R$ 2,1 bilhões.
Rodrigues afirmou que o governo está trabalhando em uma série de medidas para tentar aquecer a economia. Em especial, voltadas ao crédito.
Além disso, ele afirmou que está trabalhando para liberação de R$ 22 bilhões de PIS/Pasep para a população. “Outra medida importante que faremos são as associadas ao ajuste fiscal de Estados e municípios”, disse. Segundo ele, a equipe econômica também apresentará no próximo dia 3 em São Paulo, em conjunto com representantes do Banco Central, medidas associadas ao mercado de capitais.
Detalhes das medidas para aquecer economia devem sair em junho
Em meio aos sucessivos cortes nas projeções para o Produto Interno Bruto (PIB) deste ano, o Ministério da Economia prepara o lançamento de medidas para tentar aquecer a atividade no país. As ações envolvem principalmente facilitação de crédito e iniciativas voltadas ao mercado de capitais.
O secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, prometeu que parte das ações deve ser detalhada pelo Ministério da Economia no dia 3 de junho em São Paulo, em conjunto com representantes do Banco Central (BC), da Superintendência de Seguros Privados (Susep) e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
Ele afirmou que o governo trabalha em "uma série" de iniciativas conjunturais, microeconômicas e estruturais. "Tem uma sequência muito grande de medidas." Uma delas é uma campanha para que detentores de contas no PIS/Pasep resgatem seus recursos. A estimativa é que 14,5 milhões de pessoas sejam beneficiadas e R$ 22 bilhões sejam injetados na economia.
Essa medida, contudo, foi tentada duas vezes no governo Michel Temer, com resultados abaixo do que se esperava. "Esses detentores não estão usando, é um jogo de perde-perde. Haverá uma campanha intensa de divulgação para entregar o dinheiro a quem de fato pertence", disse.
"Vamos dar liberdade total para eles usarem como desejarem", completou. Além disso, o governo vê como necessária uma ação voltada a empresas em processo de recuperação judicial e falência. A estimativa oficial aponta que há R$ 283 bilhões em empréstimos concedidos a companhias nessa situação. "Precisamos melhorar essa área da economia para irrigar canais de crédito que hoje estão travados", disse. "Já estamos em diálogo intenso com o Congresso e entendemos que neste ano o sistema recuperacional e falimentar será substancialmente alterado", afirmou.
Nesta semana, o ministro da Economia, Paulo Guedes, teve reunião com presidentes dos principais bancos públicos para discutir ações voltadas à melhora da atividade no país. O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Joaquim Levy, afirmou que no encontro foram debatidos "caminhos" para a atividade do país.
"Temos que trabalhar para crescer e gerar emprego. Não é fácil, mas nosso entusiasmo está nisso", disse na terçafeira (21). "Foi nesse sentido [a reunião]. De encontrar caminhos", completou. No caso do BNDES, o banco já anunciou neste mês um novo financiamento a médias empresas e estima contratações de R$ 2 bilhões em financiamento ao ano com a nova linha. "Nosso banco é voltado a infraestrutura, pequena e média empresas e sustentabilidade", afirmou Levy.
Ele defendeu ainda um choque de infraestrutura no país e disse que o banco planeja continuar apoiando o setor. Ele disse também que o governo está acompanhando a medida provisória sobre o saneamento, que tramita no Congresso e que pode destravar investimentos no setor. Anteontem, o presidente da Caixa, Pedro Guimarães, anunciou que vai iniciar um programa de renegociação de dívidas para reabilitar consumidores que hoje estão fora do mercado.
De acordo com Guimarães, "serão oferecidos descontos de 40% a 90% na renegociação". A estimativa é que a medida envolva 300 mil pequenas e médias empresas e 2,8 milhões de pessoas físicas. Com isso, novos produtos poderão ser oferecidos aos consumidores.
Crédito desacelera no 2º trimestre e Bradesco já vê ‘ano perdido'
O crédito está mais fraco no segundo trimestre que nos primeiros meses do ano, refletindo a lentidão da economia, disse ontem o presidente do Bradesco, Octavio de Lazari Jr. Pior: mesmo que a reforma da Previdência seja aprovada até setembro, como imagina o executivo, para ele a atividade econômica só vai se recuperar em 2020. “E aí [este] é um ano mais perdido, afirmou.
De acordo com Lazari, o crédito a pessoas físicas está estagnado e as operações com pessoas jurídicas, inclusive capital de giro, estão em queda na comparação com o primeiro trimestre. Apesar do cenário pior, não houve até agora deterioração dos índices de inadimplência. “O segundo trimestre está pior, até refletindo o PIB negativo dos primeiros meses do ano”, afirmou Lazari a jornalistas ontem, num tom menos otimista que o habitual, após falar sobre o cenário econômico no Secovi-SP.
Diante disso, o presidente do Bradesco disse que o PIB não vai crescer mais do que 1,2% neste ano, muito aquém do que se esperava para 2019. “No começo, foi a incerteza da reforma da Previdência, e depois foi a reforma da Previdência no tempo em que ela vai sair, que não será mais no tempo em que a gente gostaria, no primeiro semestre”, afirmou Lazari ao apresentar as razões para o crescimento mais fraco.
O executivo evitou atribuir a demora a problemas na articulação política do governo. Para ele, os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), estão em sintonia e “pessoalmente muito envolvidos”, enquanto o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, “está conseguindo trazer o Congresso para isso, conversando com o Centrão”.
Sem citar em momento nenhum o presidente Jair Bolsonaro (PSL), Lazari afirmou que “o governo parece que começa a se entender”. “O país tem ‘n’ problemas, estamos vivendo um momento difícil de transição, mas temos de dar um voto de confiança de que vai acontecer”, disse. O Bradesco era um dos bancos mais otimistas com a reforma da Previdência e trabalhava inicialmente com um cenário de aprovação até junho ou julho.
Para Lazari, essa possibilidade ainda não está completamente descartada, “até pela dedicação do Maia e do Alcolumbre”, mas a chance de que o texto passe pelo Congresso entre agosto e setembro é, segundo ele, mais “realista”. Mesmo com uma tramitação mais lenta que o previsto, o executivo destacou que é crucial uma reforma que gere economia de R$ 1 trilhão em dez anos. “Tem que ser. Desse número a gente não abre mão”, afirmou.
“Se ela for desidratada de uma forma muito severa, que sejam R$ 600 bilhões, daqui a cinco anos vamos ter que voltar para a mesa porque vamos estar com problemas de novo.” No crédito imobiliário, o executivo disse que o banco tem conseguido manter um ritmo de R$ 1 bilhão em operações, mas ponderou que é natural que a Caixa retome, neste ano, a liderança do mercado, perdida para o Bradesco em 2018.
Segundo Lazari, o Bradesco não planeja, por enquanto, oferecer crédito imobiliário remunerado pela variação do IPCA mais 4% e prefere continuar oferecendo aos clientes linhas em que a taxa seja TR mais 8% ou 9% ao ano. “No caso do IPCA, tenho o sério receio de, se alguma coisa der errado e tiver inflação novamente, a pessoa não ter dinheiro para pagar [as prestações].”
O executivo afirmou que prefere esperar o atual momento econômico “amadurecer” antes de olhar para linhas atreladas à variação da inflação. “Não quero correr o risco de fazer um FCVS 2”, observou, referindo-se ao Fundo de Compensação de Variação Salariais, criado nos anos 70 para cobrir saldos remanescentes de financiamentos imobiliários.
Anteontem, o presidente da Caixa, Pedro Guimarães, afirmou que o banco estatal planeja oferecer crédito imobiliário remunerado por IPCA mais 4%. O objetivo é securitizar essas operações e vendê-las no mercado de capitais. Para a Caixa, a operação ajudaria a tornar o balanço mais leve num momento em que a instituição tem de devolver ao Tesouro os recursos dos instrumentos híbridos de capital e dívida.
Cautela no exterior contrapõe alívio com política e dólar cai pouco
A forte descompressão registrada ontem pelo dólar mostrou ter fôlego curto. Após depreciar 1,35% ante o real na sessão da véspera, beneficiada por uma perspectiva de melhora na relação entre Executivo e Congresso, a moeda americana encerrou o dia apenas com leve baixa de 0,18%, aos R$ 4,0404.
O comportamento está em linha com o da bolsa brasileira e sofreu certa influência do exterior, onde a aversão ao risco voltou a acrescer após relatos de que a Casa Branca estuda impor restrições adicionais a empresas chinesas. No final da tarde, a moeda americana avançava sobre a maioria das divisas emergentes e ligadas à commodities, como o dólar neozelandês, o peso colombiano e a lira turca.
Houve pouca reação à divulgação da ata do Federal Reserve, que mostrou dirigentes dividos quanto a explicação para a debilidade recente da inflação e esse fator justifica uma postura paciente da autoridade monetária. Nesse ambiente, os integrantes do Fomc disseram que a paciência com os juros atuais deve durar "algum tempo".
Para o Brasil, diz José Faria Junior, diretor da WIA Investimentos, a ata pode ajudar a reduzir os receios em relação a um possível aumento de juros - que parecia ser o horizonte mais provável do Fed à época. "Seguimos focados no ambiente interno e também em outras questões que nos afetam, como a queda dos preços de algumas commodities metálicas', diz.
Vale dizer, no entanto, que a ata se refere a uma reunião que aconteceu antes da retomada das tensões comerciais entre Estados Unidos e China. "A expressão 'algum tempo' levava em conta a transitoriedade da inflação mais baixa e o recuo dos riscos negativos. Isso incluía, à época, a expectativa de um acordo comercial", notam analistas do TD Securities, em nota.
"Com o impasse nas conversas, o comentário do Fed adquire um tom mais cauteloso. Internamente, o alívio com a retomada da votação das Medidas Provisórias (MPs) que estavam prestes a caducar por causa do impasse entre Executivo e Legislativo deu fôlego pela manhã à depreciação do dólar, que chegou a tocar mínima intraday de R$ 4,0075 pela manhã. Apesar de aguardada para hoje, no entanto, a votação da MP da reforma administrativa não foi iniciada durante o pregão.
Além da questão política, outro fator que ajudou foi o alívio relativo no exterior das tensões entre China e Estados Unidos e a rolagem de operações de linha concluída hoje pelo Banco Central, diz Victor Candido, economistachefe da Guide Investimentos. "Mesmo sendo uma rolagem, foi um gesto sutil do BC de mostrar que está atento ao andamento do mercado, o que deixa os agentes com um pé atrás", diz.
Nesta quarta, o BC terminou concluiu o leilão de US$ 3,75 bilhões de contratos de linha - aquele de venda com compromisso de recompra - em rolagem do vencimento de junho. A operação gerou inclusive um residual de US$ 10 milhões a mais, uma vez que os contratos que venceriam somavam, ao todo, US$ 3,65 bilhões.
Arminio Fraga defende que BC possa suavizar ciclos econômicos
O ex-presidente do Banco Central, Arminio Fraga, defendeu que o projeto de independência da autoridade monetária inclua também o objetivo de suavizar o ciclo econômico, além dos objetivos de estabilidade monetária e financeira. “A ausência disso no projeto é quase um bode ao contrário na lei, já que o Banco Central já faz isso”, disse Arminio, que participou nesta tarde do Seminário de Metas para a Inflação, organizado pelo BC no Rio.
Ele esclareceu que, com a proposta, não está defendendo um mandato para o Banco Central buscar pela política monetária um crescimento artificial da economia, por meio do superaquecimento.
Segundo o presidente do BC, a ideia é incluir na lei o que o BC já faz no regime de metas de inflação no caso, por exemplo, de choques de oferta, em que estratégias desinflacionárias são dosadas no tempo para minimizar a flutuação da atividade econômica. Para ele, o fato de não estar incluindo esse objetivo de minimizar o ciclo na legislação deixa o Banco Central vulnerável a críticas, quando na verdade a prática dos BCs modernos adotada pelo brasileiro já incorpora essa preocupação.
Outra sugestão feita por Armínio para aperfeiçoar o projeto de independência do Banco Central é deixar claro que, dentro do objetivo de garantir a estabilidade financeira, não haveria o compromisso de salvar instituições financeiras individualmente. “Deveria deixar claro que o BC não tem compromisso com situação financeira de instituições financeiras individuais”, disse o ex-presidente do BC.
Segundo ele, tem de ficar claro que a ação do BC se justifica para evitar um colapso financeiro. Ele defendeu, ainda, que seja encaminhada uma lei de resolução de crises bancárias. Armínio disse que é melhor ter um esquema de resolução antes de uma eventual crise, e os tempos tranquilos na área, como os atuais, são mais adequados. “Chegar a uma crise sem uma lei de resolução e ter de criá-la é terrível”, disse o ex-presidente do Banco Central.
Para Arminio, nos 20 anos da adoção do regime de metas de inflação, é necessário reconstruir o tripé de política econômica, que ficou frágil depois que o pilar fiscal foi “destruído”. “A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) foi desmoralizada e terá de ser reconstruída”, disse. Ele vê como bom o sinal do Congresso Nacional de que pretende fazer uma reforma da Previdência com cerca de R$ 1 trilhão em economia em dez anos, o que garante uma economia fiscal de 1,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em prazos mais longos.
Para ele, a economia ideal teria de ser ainda maior, de 2,5% do PIB, para garantir sustentabilidade fiscal “não apenas aritmética”, mas também lidar com questões sobre o tamanho do Estado.
Ex-presidentes do BC dizem que reforma da Previdência não garante retomada
A aprovação da reforma da Previdência é fundamental para reduzir o risco fiscal do país, mas insuficiente para garantir a retomada sustentável do crescimento, avaliaram nesta quarta (22) três ex-presidentes do Banco Central que participaram no Rio de seminário sobre os 20 anos do regime de metas de inflação.
Armínio Fraga, Henrique Meirelles e Ilan Goldfajn defenderam também a aprovação de lei para garantir a autonomia do Banco Central, como passo adicional para garantir o regime de metas, instituído em 1999 no governo Fernando Henrique Cardoso, quando Fraga presidia a instituição.
"A reforma da Previdência tira peso, mas não dá para a gente olhar ela isoladamente. Tem várias outras questões, elementos que têm que estar dentro do pacote", analisa Goldfajn, que presidiu o BC entre junho de 2016 e fevereiro de 2019, quando transmitiu o cargo ao indicado do presidente Jair Bolsonaro, Roberto Campos Neto.
"Privatizações, reforma tributária, medidas para desburocratizar, tudo isso é relevante e tudo isso está dentro de um pacote que gera aumento da atividade", completou. Ele citou também a abertura comercial como processo que pode contribuir para o crescimento da economia.
Autor de um projeto de reforma da Previdência quando ocupava o ministério da Fazenda do governo Michel Temer, Henrique Meirelles afirmou que a aprovação no Congresso reduz o risco fiscal e, como consequência, o custo de financiamentos no país, o que ajudará a impulsionar a economia. "Agora, é evidente que não é a única coisa. Isso é uma base para dar estabilidade fiscal", ponderou.
Meirelles ressaltou que o Brasil precisa adotar medidas para melhorar a produtividade, dando como exemplo estudo do Banco Mundial que coloca o país no fim da lista entre os melhores lugares para se fazer negócios.
"Não há dúvida de que temos que fazer a base, que é o equilíbrio macroeconômico. A partir daí, podemos endereçaras demais questões que levam a maior produtividade e, portanto, a maior crescimento", afirmou.
Para Fraga, a reforma da Previdência tem efeitos no crescimento de curto prazo, considerando a situação da economia brasileira. "Está tudo parado, tudo travado e acho que seria um grande avanço aprovar essa reforma, especialmente com os números que estão sendo considerados", afirmou.
A mudança nas aposentadorias, diz, criaria espaço para reversão de expectativas, mas deve ser seguida por outras reformas. "[A Previdência] seria uma primeira grande reforma mas certamente não resolve o problema", comentou.
Fraga defendeu também a "reconstrução" da Lei de Responsabilidade Fiscal, que na sua opinião, foi "desmoralizada" nos últimos anos. "O Brasil entrou numa trajetória de desgoverno fiscal absolutamente insustentável", comentou.
INDEPENDÊNCIA
Na comemoração dos 20 anos do regime de metas de inflação, os ex-presidentes do BC concordaram que o modelo estabelecido em 1999 está consolidado após resistir a diversas crises econômicas e pressões políticas.
"Ele sobreviveu a muitos altos e baixos", comentou Fraga. "Acho que uma grande vantagem do sistema é sua simplicidade, a transparência que ele dá, a clareza para as pessoas que essa é uma missão do governo".
Eles ressaltaram, porém, que não é papel do Banco Central estimular o crescimento econômico, mas sim "suavizar ciclos". "O regime [de metas] sobreviveu a diferentes governos e diferentes choques, mas o risco é a sociedade achar que o BC pode fazer o que ele não pode fazer", frisou Goldfajn.
Os ex-presidentes defenderam a aprovação da lei que garante autonomia do Banco Central, apresentada pelo presidente Jair Bolsonaro ao Congresso Nacional em abril, como parte da agenda dos 100 dias de seu governo.
"É importante eliminarmos de fato essas incertezas de uma vez por todas e para isso precisamos de fato aprovar a independência do BC", afirmou Meirelles.
Economia sofreu interrupção, mas Banco Central vê retomada adiante
O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, reiterou nesta quarta-feira (22) que o processo de recuperação gradual da atividade econômica sofreu interrupção no período recente, mas que o cenário básico do BC contempla sua retomada adiante.
"Essa hipótese se sustenta, entre outros fatores, no crescimento da confiança empresarial [...] na tendência gradual de recuperação do investimento, conforme indicam dados do IBGE, no patamar estimulativo da política monetária e na recuperação observada no mercado de crédito", afirmou ele, em discurso no Seminário de Metas de Inflação do BC, no Rio de Janeiro.
Campos Neto voltou a citar que os indicadores recentes sugerem probabilidade relevante de que a economia brasileira tenha recuado ligeiramente no primeiro trimestre deste ano em comparação com os três meses anteriores, como o BC já havia indicado na ata de sua últimareunião do Comitê de Política Monetária (Copom).
Em sua fala, Campos Neto também reforçou que o balanço de riscos para a inflação do BC mostra-se simétrico apesar da piora recente na economia.
As mensagens têm sido utilizadas pelo BC para sinalizar que, a despeito da inflação comportada e da falta de ímpeto da atividade econômica, não vê condições, no momento, para um eventual corte nos juros. Em suas últimas comunicações, a autoridade monetária também tem ressaltado a importância das reformas na economia, sugerindo que deve aguardar a tramitação da reforma da Previdência –considerada crucial para o reequilíbrio fiscal– para consolidar sua avaliação do quadro brasileiro.
AVANÇOS
Nesta quarta-feira, Campos Neto voltou a apontar a necessidade de avanços fiscais para que a economia melhore e cresça com mais vigor.
"Nosso desafio atual é conduzir a política monetária em um ambiente onde a retomada da atividade econômica mostra sinais momentâneos de arrefecimento e onde o equacionamento da estabilidade fiscal depende da continuidade das reformas", disse ele, afirmando que a conjuntura econômica prescreve política monetária estimulativa.
"Tenho certeza que o arcabouço de metas para a inflação, mais uma vez, nos permitirá enfrentar esses desafios, e que, diante de um quadro de continuidade das reformas e ajustes, manteremos a inflação baixa e estável e haverá impactos positivos para a redução da taxa de juros estrutural, viabilizando um processo de recuperação sustentável da economia."
O presidente do BC repetiu que a avaliação do comportamento da atividade pelo BC demanda tempo e não será concluída no curto prazo, afirmando que o grau de estímulo depende em particular da capacidade ociosa na economia, do balanço de riscos e das projeções de inflação.
Campos Neto ainda defendeu a autonomia formal do BC, afirmando que assim a autoridade monetária estaria melhor equipada para gerir o regime de metas para a inflação. A aprovação de projeto de lei sobre o tema também proporcionaria uma redução de incertezas econômicas e dos prêmios de risco, acrescentou.
REGIME DE METAS
O diretor de Política Econômica do Banco Central, Carlos Viana, indicou nesta quarta-feira que a sistemática do regime de metas de inflação poderá ser aperfeiçoada para convergência para uma meta que seja considerada como a de longo prazo, ante modelo atual de metas para anos-calendário.
Na abertura do Seminário de Metas de Inflação do BC, ele também reforçou a necessidade de reformas na economia para consolidação de um quadro de estabilidade macroeconômica no país.
"Infelizmente, ainda não podemos dizer que o trabalho de conquista da estabilidade macroeconômica esteja completo. Restam reformas e ajustes importantes para a sustentabilidade da economia brasileira, especialmente os de natureza fiscal", destacou.
De acordo com Viana, a extensão do horizonte de definição da meta para a inflação de dois para três anos-calendário à frente permitiu uma maior separação entre a definição da meta para a inflação, que baliza as expectativas de médio e longo prazos, e a condução da política monetária.
Também ampliou a capacidade de a política monetária balizar as expectativas de inflação, o que reduz incertezas, segundo ele.
"O regime ainda requer a fixação de metas para a inflação para anos-calendário – sistemática que poderá ser aperfeiçoada após convergência para uma meta que seja considerada como a de longo prazo", disse ele.
Viana ainda defendeu a autonomia do BC, medida que fortaleceria o regime de metas.
"A autonomia formal não viria como algo artificial sem bases institucionais firmes, mas sim como uma consolidação institucional de processo amadurecido ao longo do tempo", disse.
O diretor do BC ressaltou a necessidade de uma política fiscal sólida para que a política monetária seja capaz de atingir seus objetivos.
"A estabilidade de preços na economia não é derivada apenas da ação da política monetária, como todos sabemos", afirmou ele.
"Não há na história –e isso é sempre importante ressaltar– regime monetário que tenha sido capaz de operar de forma satisfatória em condições de insustentabilidade da política fiscal", completou.
ESTADO
FGV aponta novo trimestre de queda nos investimentos
Os economistas do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (Ibre/FGV) revisaram sua projeção de crescimento para a economia em 2019, de 1,8% para 1,4%.
No primeiro trimestre, a expectativa é que o Produto Interno Bruto (PIB) tenha variação nula ante os três últimos meses de 2018, confirmando o quadro de paralisia na economia. A principal responsável por isso é a elevada incerteza quanto aos rumos da economia, com destaque para a falta de definição sobre a reforma da Previdência, disse a economista Silvia Matos, coordenadora técnica do Boletim Macro Ibre.
Na economia real, essa paralisia se materializa na suspensão de projetos de investimento, ao mesmo tempo que os governos, em crise fiscal, cortam os investimentos públicos. A projeção do Ibre/FGV aponta para uma queda de 2,2% na formação bruta de capital fixo (FBCF, medida do total dos investimentos no PIB) no primeiro trimestre ante o quarto trimestre de 2018.
“Todos os números (do primeiro trimestre) vieram extremamente negativos, com baixo crescimento da produção e da importação de bens de capital”, disse Silvia, que apresentará as projeções atualizadas do Ibre/FGV para a economia no seminário “Perspectivas 2019”, promovido pelo instituto em parceria com o Estado, na quinta-feira, na sede da FGV em São Paulo.
Se confirmada, a queda na FBCF será a segunda seguida. No quarto trimestre de 2018, o investimento caiu 2,5% ante o terceiro trimestre. Segundo Silvia, diante das expectativas positivas após as eleições de outubro, seria natural haver alguma recuperação dos investimentos no início deste ano, mas a falta de articulação política do governo para aprovar mudanças na Previdência no Congresso Nacional cria dúvidas sobre a agenda de reformas.
“Há evidência, não só para o Brasil, mas também lá fora, de que a incerteza econômica atrapalha muito o investimento”, disse Silvia.
Para piorar, a economia brasileira foi atingida por dois choques negativos na virada de 2018 para 2019. De um lado, o agravamento da crise econômica na Argentina desde o segundo semestre do ano passado minou a demanda externa da indústria manufatureira, com destaque para a automotiva. Por outro, o rompimento de uma barragem de rejeitos de mineração da Vale em Brumadinho (MG), em janeiro, atingiu em cheio a indústria extrativa.
Nas contas do Ibre/FGV, os dois choques retiraram 0,2 ponto porcentual do PIB na passagem do quarto trimestre de 2018 para o primeiro deste ano, ou seja, não fossem esses eventos, a economia poderia crescer 0,2% em vez de ficar no zero a zero, como estima a equipe de Silvia.
As projeções consideram a aprovação da reforma da Previdência num prazo e com a magnitude suficientes para impedir uma deterioração das contas públicas. Silvia reconhece que as projeções do Ibre/FGV estão “na ponta” otimista, diante de diversas estimativas que apontam para uma retração no primeiro trimestre, com crescimento em torno de 1,0% no ano. A economista não descarta retração no PIB no primeiro trimestre. Nas projeções do Ibre/FGV, a economia só não ficou no vermelho por causa do crescimento de 0,2% no consumo das famílias.
Governo quer estudo de reavaliação do patrimônio
O secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, disse nesta quarta-feira, 22, que o presidente Jair Bolsonaro pediu ao órgão que estude “com bastante cuidado” projeto de reavaliação de valores patrimoniais declarados no Imposto de Renda.
Segundo ele, o projeto poderá ter um impacto “muito bom” dando agilidade ao mercado, facilitando negócios, e trazendo “alguma arrecadação extra”.
Cintra falou com a imprensa após encontro com Bolsonaro, para quem o projeto pode trazer arrecadação maior do que a reforma da Previdência. “Não quero adiantar aqui, mas brevemente estará sendo apresentado aos senhores antes, em especial aos presidentes da Câmara e líderes, um projeto que, com todo o respeito ao (ministro da Economia) Paulo Guedes, que a previsão de termos dinheiro em caixa é maior do que a reforma da Previdência em dez anos. Com toda a certeza será aprovado aqui por unanimidade nas duas Casas, se Deus quiser”, disse o presidente na quarta-feira pela manhã a parlamentares do Nordeste.
O secretário não soube dar detalhes da proposta nem quem seria o autor. Também não revelou qual seria o impacto na arrecadação, já que os valores patrimoniais declarados no IR não fazem diferença no quanto o cidadão paga de imposto. “Ele vai me passar mais detalhadamente, apenas mencionou que era um projeto que gostaria que a Receita estudasse com bastante cuidado”, disse Cintra, informando ainda que o projeto valerá “provavelmente tanto para pessoa jurídica quanto física”.
O secretário negou que uma reavaliação signifique aumento de impostos na prática, afirmando que a mera declaração de valor não implica tributação. Questionado sobre o fato da correção do valor patrimonial para quem teve um imóvel valorizado poder aumentar o imposto, por exemplo, Cintra apenas afirmou que isso é legislação de IPTU, e não de Imposto de Renda.
Teorias
Fonte do Ministério da Economia disse à Reuters que não há informações sobre medidas de “forte impacto fiscal positivo” que estejam sendo negociadas. Uma segunda fonte levantou a possibilidade de a proposta ser, na verdade, as novas regras para cessão onerosa. Publicamente, Guedes tem defendido uma repartição de recursos do fundo social do pré-sal com Estados e municípios, dentro de novo pacto federativo com os entes regionais.
O GLOBO
ARTIGO
Merval Pereira
Em busca do dinheiro
O governo estuda uma mudança na declaração de Imposto de Renda que reduziria o pagamento de lucro imobiliário do contribuinte, rendendo, ao mesmo tempo, mais que o trilhão de reais que pretende economizar em dez anos com a reforma da Previdência.
Foi o que o presidente Jair Bolsonaro previu ontem em reunião com a bancada de deputados do Nordeste, brincando com o ministro da Economia, Paulo Guedes. Os parlamentares ficaram curiosos sobre a medida, e muitos consideraram que a afir- mação do presidente Bolsonaro pode reduzir o apoio à reforma da Previdência, pois o governo já teria uma fonte de renda como plano B.
A ideia em estudo seria permitir, com o pagamento de uma taxa, a atualização do valor venal dos imóveis, o que reduziria o lucro imobiliário a ser pago no ato da venda.
Hoje, o lucro imobiliário tem um imposto de 15%, e, como não é permitida a atualização na declaração do Imposto de Renda, é necessariamente alto o lucro e, portanto, o valor a ser pago pelo vendedor. Algumas exceções existem em leis estaduais, mas são casos específicos.
Essa situação estimula que muitos contratos de venda sejam feitos com o valor da transação subestimado, o que acarreta redução na arrecadação do imposto sobre o lucro imobiliário.
O que não está claro é qual seria o mecanismo utilizado. Pode ser uma taxa fixa, ou proporcional à redução do valor a ser pago, podendo ser a atualização opcional ou compulsória.
Se for opcional, especialistas consideram difícil calcular quanto o governo arrecadaria, pois a taxação teria que ser atraente para os proprietários em relação ao que deveriam pagar de lucro imobiliário no caso da venda.
Seria um mecanismo semelhante à mais-valia, em que o proprietário paga uma taxa à prefeitura para ser autorizado a fazer uma obra em seu imóvel fora dos padrões para sua região. No Rio, existe até mesmo a Mais Valerá, para os proprietários que pretendam fazer obras no futuro.
Só que, no caso da atualização do valor venal, seria um lucro presumido, não realizado para os proprietários que não venderem seus imóveis. Se for compulsória, essa taxação seria um ato de força certamente contestado judicialmente. Poderá ser considerada um novo imposto sobre a propriedade.
É improvável, porém, que a medida que está sendo pensada seja obrigatória, pois o governo a trata como um benefício para a população.
A curiosidade é que em um livro recente da Princeton University Press denominado “Mercados radicais: desenraizando o capitalismo e a democracia para uma sociedade justa”, o economista da Microsoft e da Universidade de Yale Glen Weyl e o jurista da Universidade de Chicago Eric Posner tratam do valor dos bens de capital de um ponto de vista crítico.
Os mecanismos e legislação atuais estimulariam a desigualdade, um calcanhar de aquiles do capitalismo, influenciando o funcionamento da própria democracia.
Eles propõem, entre outras coisas, a taxação auto-estimada, um sistema de posse e impostos pelo qual cada um teria de estimar o valor de seus bens, e pagar um imposto proporcional a essa estimativa.
Essa medida idealmente seria aplicada a todos os bens de capitais. Até aqui, alguma semelhança esse sistema pode ter com a medida que o governo estuda. Mas para por aí. O que os autores americanos propõem é o fim da propriedade, já que todos teriam o direito de adquirir os bens uns dos outros, contanto que pagassem o preço estimado.
Essa “liberalidade”, um toque socialista num projeto que pretende salvar o capitalismo, tem a intenção de impedir que os proprietários subestimem ou superestimem o valor de suas posses. Weyl e Posner estimam que esse imposto geraria aproximadamente o equivalente a 20% do PIB americano, reduzindo a desigualdade.
Nada indica que essa proposta tenha futuro na economia americana, embora tenha causado grandes debates acadêmicos, e nem que o ministro Paulo Guedes leve a tal radicalização o liberalismo. Mesmo porque Glen Weyl admite que mistura marxismo com liberalismo, em busca de uma saída para a crise do capitalismo.
O que o governo Bolsonaro está buscando são medidas que façam a economia sair do marasmo em que se encontra. E dinheiro para equilibrar suas contas.
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