Quinta-feira

VALOR

Entrevista/Economista Marcos Lisboa

'Economia brasileira está muito machucada'

A economia brasileira está muito machucada e só vai voltar a crescer com mais força se fizer muitas reformas no ambiente institucional, diz o economista Marcos Lisboa, presidente do Insper. "Há um ambiente institucional muito deteriorado no setor produtivo, e isso já vem de anos. Houve uma degradação da infraestrutura, uma piora imensa da estrutura tributária brasileira nesta década. O que não era bom se tornou pior", afirma Lisboa, destacando também os problemas na área de comércio exterior.

Nesse cenário, ele diz que não está surpreso com a dificuldade de a economia decolar. "Não, acho que o crescimento potencial do Brasil é baixo mesmo. O Brasil hoje é um país de 1% de crescimento, um pouco mais, um pouco menos."

Para Lisboa, o país tem dificuldade de investir em infraestrutura e de construir novas unidades produtivas, com uma indústria muito machucada. "Ou a gente vai parar e começar a fazer uma agenda para melhorar o ambiente institucional ou o país não vai crescer bem de novo." Além de enfrentar a urgência da questão fiscal, é fundamental o Brasil corrigir os problemas da estrutura tributária, as distorções de comércio exterior e os problemas que atrapalham o investimento em infraestrutura, destaca Lisboa, ex-secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda.

Ao falar do governo atual, Lisboa diz que o início confuso parece ter contribuído para aumentar a incerteza na economia e afetar o investimento. "Não se esperava um começo tão atrapalhado, de falta de clareza de medidas, de prioridades, de anúncios desencontrados, isso é verdade."

O economista aponta também outro ponto: "Havia esse otimismo exagerado baseado em modelinhos de macro que, como caíram os juros, a economia vai crescer", afirma ele. "Tiveram na economia a mesma ingenuidade que havia na política." Em entrevista recente à "Folha de S.Paulo", o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-BA), disse que Lisboa é um dos economistas com quem ele e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, têm conversado muito. "A minha relação com os políticos é muito simples. Eu respondo as perguntas que me fazem sobre propostas, sobre temas. Na medida do possível, eu auxilio na discussão técnica, mas jamais na discussão da política", diz Lisboa. A seguir, os principais trechos da entrevista.

Valor: Por que a recuperação da economia tem sido tão lenta?

Marcos Lisboa: A pergunta deveria ser o contrário. Como é que as pessoas acharam que a recuperação ia ser rápida? Não é a primeira vez que os analistas se equivocam. Há um ambiente institucional muito deteriorado no setor produtivo, e isso já vem de anos. Houve uma degradação da infraestrutura, uma piora imensa da estrutura tributária brasileira nesta década. O que não era bom se tornou pior, com obrigações acessórias, uma criatividade impressionante para novas regras tributárias. Além do mais, nós tivemos intervenções desastrosas na última década, no setor de óleo e gás, no controle de preços da gasolina, no setor de energia. As empresas saíram muito machucadas. Houve programas públicos que fracassaram. A economia está muito machucada, e ela não vai se recuperar com facilidade, a não ser com muitas reformas no ambiente institucional.

Valor: Então o sr. não ficou surpreso com a demora na recuperação da economia?

Lisboa: Não, acho que o crescimento potencial do Brasil é baixo mesmo. O Brasil hoje é um país de 1% de crescimento, um pouco mais, um pouco menos. Com dificuldade de investir em infraestrutura, de construir novas unidades produtivas, com uma indústria muito machucada. Ou a gente vai parar e começar a fazer uma agenda para melhorar o ambiente institucional ou o país não vai crescer bem de novo.

Valor: Que outros problemas atrapalham o crescimento?

Lisboa: Nós temos uma economia muito fechada, o que quer dizer que a tecnologia que se desenvolve lá fora não chega aqui no Brasil. As nossas empresas em muitos casos só têm acesso a bens de capital defasados e a insumos ou mais caros ou mais ineficientes que os disponíveis no mercado internacional. A nossa logística é deficiente, o que onera a indústria. E a estrutura tributária tornou a vida do setor privado um pesadelo.

Valor: Como isso afeta as empresas?

Lisboa: É comum no Brasil empresas com um contencioso tributário do tamanho do seu patrimônio líquido, um pouco maior, um pouco menor. Isso não existe em outro país. Essa complexidade das regras, das normas, das determinações, dos julgamentos, é disfuncional. Qualquer estrangeiro tem muita dificuldade em entender a complexidade tributária brasileira. O ambiente é muito contrário ao investimento e à produção no país. Há essa economia fechada, em que as inovações tecnológicas lá de fora não chegam aqui. E tem toda essa incerteza sobre o futuro. Vai fazer reforma da Previdência? Ou terão novos impostos? Vai ter infraestrutura? Eu vou montar uma fábrica e vai ter energia estável? Qual será o preço da energia? Há toda uma agenda para melhorar o ambiente de negócios, criar segurança para que possa ocorrer o investimento em infraestrutura e acertar essa confusão que a gente vive, para o país voltar a respirar e ter um crescimento normal.

Valor: Como o sr. vê o desequilíbrio das contas públicas, com alta forte da dívida bruta?

Lisboa: No quadro brasileiro, o problema fiscal é especialmente preocupante. O nosso problema é uma trajetória de gasto cujo crescimento da renda não consegue dar conta. Isso leva a aumentos recorrentes da carga tributária, mas o país chegou no limite. Valor: Esse modelo se esgotou. Lisboa: Esse modelo não deveria nem ter existido. Não faz sentido ter um regime fiscal num país em que o gasto cresce 6% acima da inflação todo ano, em média. Não tem crescimento da renda que dê conta disso. Você vai ficar aumentando a carga tributária continuamente? Ou então a dívida vai sair de controle. A dívida cresceu 20 pontos percentuais do PIB em três anos. Isso gera uma incerteza sobre o setor privado. Não tem crescimento, não tem aumento da carga tributária que dê conta do aumento ano após ano do gasto. E o principal fator responsável é Previdência e assistência social.

Valor: Como o sr. analisa a proposta do governo de reforma da Previdência? O que muda com a aprovação de uma versão razoável do projeto?

Lisboa: O primeiro ponto da reforma é interromper esse crescimento. Isso vai gerar economia em relação ao que nós gastamos hoje? Não. Mas isso interrompe a piora. O que é essencial? O essencial, a meu ver, são idade mínima, ajustes na pensão por morte e nesses demais benefícios e a reforma da Previdência dos servidores públicos. Convergir todos para a regra para o setor privado. Isso é para mim o centro da reforma. Em fazendo isso, a gente consegue reduzir o crescimento do gasto público Não dá para o gasto continuar a crescer na velocidade que tem crescido, e o motivo são aposentadorias muito precoces da elite dos trabalhadores brasileiros, seja do setor privado, seja do setor público. O segundo é que hoje o pobre tem idade mínima, enquanto os benefícios dos servidores públicos geram uma profunda desigualdade. Isso é profundamente injusto. O importante são esses aspectos. Hoje a grande resistência está nos servidores públicos e em alguns setores do setor privado. Essa é a grande resistência. Acho que deveria se focar nisso, o que era essencialmente a proposta do Artur Maia [deputado do DEM-BA, relator do projeto de reforma da Previdência no governo Temer]. Foi uma pena que nós não aprovamos aquela proposta. E aí você pode passar para a segunda etapa, que é promover outras medidas fiscais, para tirar os Estados da grave crise em que se encontram, para o governo federal poder voltar a ter dinheiro para ciência e tecnologia, para produtividade. Apenas reforma da Previdência não basta.

Valor: O que é preciso fazer mais no campo fiscal?

Lisboa: Há várias coisas. Há temas da Lei de Responsabilidade Fiscal que estão parados no STF há um tempão, como a possibilidade de reduzir jornada de trabalho e salário [dos servidores públicos]. A discussão sobre a contribuição [para a Previdência] maior para os servidores do setor público da elite, que estão no topo da distribuição de renda do país.

Valor: Além da questão fiscal, o que deve ser feito?

Lisboa: Muita coisa pode ser feita em paralelo. É possível mexer em medidas infralegais que estão na mão do Poder Executivo. Na estrutura tributária, reduzir esse contencioso, essas interpretações criativas da Receita, simplificar obrigações acessórias. A agenda de reduzir várias restrições ao comércio exterior já poderia ter começado. Por fim, há a questão da governança do investimento em infraestrutura. Você não precisa esperar para fazer grandes reformas. É claro que há temas tributários que são assuntos de grandes reformas. Há temas de infraestrutura que são temas de leis, como a das agências reguladoras. Mas há muita medida do dia a dia, que está na mão do Poder Executivo, para simplificar, como protocolos de impacto ambiental mais claros. O investidor em infraestrutura, num projeto que terá 10, 20, 30 anos, precisa ter um mínimo de segurança sobre quais serão as regras do jogo e quais serão as contrapartidas pedidas. As regras do jogo precisam estar mais claras, para que o país possa voltar a investir significativamente em infraestrutura. Sem isso, não tem crescimento sustentável.

Valor: Que outras medidas podem avançar com medidas infralegais, além da questão dos protocolos de impacto ambiental?

Lisboa: Tem a questão ambiental, a parte tributária. Boa parte da incerteza vem das novas interpretações da Receita que vão tentando restringir os benefícios dos contribuintes. Tem que simplificar. Temas comezinhos como pagamento de lucros e resultados viram um contencioso imenso. Isso vale para os Estados também. O que virou o ICMS para as empresas? É curioso que às vezes, no Brasil, nós temos a tendência de ficar atentos aos grandes temas da macroeconomia. A macro pode atrapalhar. Ela pode realmente impedir o país de crescer. Mas a macro, a política monetária, cambial, não faz o país crescer. A gente descuidou muito dessa agenda institucional há muito tempo, e o Brasil ficou muito hostil ao investimento e à produção.

Valor: Alguns analistas avaliam que o Brasil está numa armadilha de baixo crescimento porque os juros estão muito altos, ou que o país não consegue acelerar a recuperação cíclica porque os juros estão fora do lugar. Isso é um problema em alguma medida, na sua visão?

Lisboa: Acho que não é o tema. Isso é um ponto menor. Se os juros reais [descontada a inflação] têm que ser 3%, 3,5%, 2,5%, não é isso o que faz o país crescer. Aliás, em geral, quem errou, errou porque acha isso. Errou porque falou - "Os juros reais nunca caíram tanto no Brasil, logo a economia vai crescer, os juros reais caíram. O câmbio subiu, os juros reais caíram, o país vai crescer". Essa análise de elevador não para de pé. O ambiente institucional, as regras do jogo, são fundamentais para o funcionamento do investimento privado na produção. E o que se vê hoje é um país desanimado em investir. Empresas estrangeiras estão saindo do Brasil. Pessoas desistindo do país Tem a gravidade de uma economia muito fragilizada.

Valor: Como o sr. avalia a agenda econômica do atual governo?

Lisboa: Houve uma inflexão a partir do governo Temer. O país voltou a trilhar o caminho iniciado no governo Fernando Henrique, no primeiro governo Lula. Sem entrar em miudezas, mas é uma maior abertura da economia, regras do jogo mais claras, resgatar a solvência das contas públicas, procurando ajustar a trajetória de gasto à receita. Uma economia aberta à competição, com agências de Estado fortalecidas, mais liberal na economia e com cuidado na área social. Depois do desastre que foi o governo Dilma, com intervenções atrapalhadas, equivocadas, o descontrole fiscal mascarado por aquela contabilidade inacreditável, que escondeu a real situação das contas públicas, o governo Temer teve esse mérito. O país estava caindo num precipício, e essa trajetória foi interrompida, sinalizando que haveria mais cuidado com as contas públicas. A curva de juros fechou rapidamente nos primeiros meses do governo Temer. Isso permitiu ao BC voltar a baixar juros, sem alta da inflação, voltando a crescer um pouquinho, o que é melhor do que a renda cair ano após ano. Houve uma estabilização do paciente.

Valor: E quanto à agenda econômica do novo governo?

Lisboa: Há várias frases da campanha que indicam que é uma direção de maior liberdade econômica, abertura, reforma da Previdência. Em linhas gerais, está ótimo. O detalhe é como isso vai ser implementado. Infelizmente, teria sido muito melhor ter apoiado o projeto do Arthur Maia [de reforma da Previdência] no ano passado e ter tirado esse peso da frente.

Valor: O problema é a execução?

Lisboa: Está faltando maior clareza sobre qual é a agenda. Qual é a agenda de comércio exterior, qual é a agenda tributária... Já veio CPMF para cá, CPMF para lá, aí não é bem CPMF, é algo parecido, mas é um pouquinho diferente, aí vai ter um IVA [Imposto sobre Valor Adicionado] federal. Depois de cinco meses de governo, a gente esperava um pouco mais de avanço nessas medidas, naquilo que está na mão do Executivo - no campo tributário, de comércio exterior, acertar a governança do investimento em infraestrutura. Talvez seja porque é começo de governo, mas essa demora preocupa porque a economia está muito frágil.

Valor: Isso ajudou a aumentar a incerteza e a travar o investimento?

Lisboa: Acho que sim, Não se esperava um começo tão atrapalhado, de falta de clareza de medidas, de prioridades, de anúncios desencontrados, é verdade. Mas também havia esse otimismo exagerado baseado em modelinhos de macro que [indicam que], como caíram os juros, a economia iria crescer. Tiveram na economia a mesma ingenuidade que tinha na política. Na política, acharam que quem sempre teve um discurso contra a reforma da Previdência, um discurso apoiado por sindicatos ligados às corporação, iria apoiar a reforma, todo mundo mudaria o disco e seria fácil aprovar. Os problemas econômicos são mais severos, mas isso não é para desanimar, é para que essa agenda ande mais rápido.

Valor: O que o sr. acha das ideias sobre as mudanças tributárias esboçadas pelo governo, com a unificação de impostos federais e a eventual adoção de um imposto sobre pagamentos, para substituir a contribuição sobre a folha de salários?

Lisboa: Eu não gosto. A CPMF, qualquer variação de um imposto sobre pagamentos, é disfuncional. Ele é muito fácil para quem cobra o imposto - só é ruim para o país. Ela distorce os preços relativos, as cadeias longas de produção são muito oneradas em relação às cadeias curtas. Incentiva que o dinheiro demore mais a passar pelos veículos oficiais, como bancos. Há uma série de efeitos distorsivos sobre a economia, que prejudicam o crescimento.

Valor: Qual deve ser o norte na questão tributária?

Lisboa: Imposto indireto tem que ser no destino. Essa é a norma do resto do mundo. Tem que simplificar a questão do crédito tributário. Desonerar a folha de pagamentos é uma questão que eu defendo há muito tempo, sobretudo desonerar primeiro o salário mínimo, e é claro que tem que financiar essa desoneração. O mundo tem reduzido o imposto de renda corporativo, o que é razoável, até porque as nossas empresas não conseguem se internacionalizar com a carga tributária que há no país. Mas aí você tem que tributar a distribuição de resultados de todas as empresas na pessoa física. Quem ganha muito, quem recebe muito dividendo, muita receita da sua empresa do lucro presumido paga mais imposto. Você tributa menos na pessoa jurídica, no lucro real - o mundo está indo para 20%, até menos. Agora, quando esse lucro for distribuído para o acionista, aí sim paga imposto.

Valor: Rodrigo Maia disse que o sr. é um dos economistas com quem ele e presidente do Senado, Davi Alcolumbre, têm se reunido para discutir uma agenda que as duas casas possam tratar. Que temas o sr. tem discutido com eles?

Lisboa: A minha relação com os políticos é muito simples. Eu respondo as perguntas que me fazem sobre propostas, sobre temas. Faço isso há anos na minha vida. Na medida do possível, eu auxilio na discussão técnica, mas jamais na discussão da política. Eu sou um técnico que ajuda a trazer um pouco de informação sobre como os outros países fazem, o que a pesquisa acadêmica aponta sobre isso ou aquilo no Brasil. É como eu faço há muitos anos, mas com muita humildade, do meu canto de técnico. Quem falou em agenda foi o presidente da Câmara. Ele é quem lidera isso. Eu apenas respondo as perguntas que eles me fazem e procuro contribuir apontando o que parecem ser os maiores problemas.

Valor: O sr. costuma ressaltar a importância de se melhorar o ambiente de negócios. Quais devem ser as prioridades nesse sentido?

Lisboa: Além da fiscal, as três áreas prioritárias no curto prazo devem ser infraestrutura, tributária e comércio exterior. É óbvio que melhorar a qualidade da educação é fundamental, há vários temas que são importantes, mas essas três áreas são cruciais, porque o setor privado está asfixiado.

Fundo imobiliário listado em bolsa chega a 32% do público investidor

O mercado de fundos imobiliários listados já equivale a 32% do público investidor da bolsa, apontou Michel Wurman, chefe de investimentos em real estate do BTG Pactual. O executivo ressaltou ainda, durante evento do setor imobiliário realizado pelo banco em São Paulo, que a quantidade de investidores da indústria de portfólios com lastro em ativos imobiliários mais do que dobrou em um ano. Segundo dados da B3, a base de investidores de fundos imobiliários (FII) listados tem mostrado uma expansão acelerada.

Em abril, alcançou 317 mil aplicadores, com crescimento de mais de 10% ante março. No mesmo mês de 2018, o número era de 149,9 mil participantes, um salto de 111,4% em um ano. Do total de investidores registrado em abril de 2019, 78,5% são pessoas físicas. "Nos EUA, o mercado imobiliário é maior que o mercado de bolsa", comparou Wurman, para mostrar o potencial de crescimento do segmento.

O crescimento do mercado de fundos imobiliários e o aumento do número de investidores, especialmente de pessoas físicas, levou a Brookfield a fazer as últimas aquisições de propriedades no Brasil por meio de veículos de investimento do gênero, diz o CEO da empresa no país, Roberto Perroni. Segundo o executivo, a companhia criou fundos fechados para a compra de edifícios de olho na possibilidade de fazer a listagem das carteiras na B3, quando avaliar ser o momento de saída.

"A estratégia foi feita já pensando em uma saída futura, de fazer uma venda pulverizada, através de IPOs [oferta pública inicial]." A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) também está atenta ao aumento da pulverização do mercado de fundos imobiliários e pode adotar medidas para melhorar a eficiência das normas e disciplinar a atuação dos agentes, avaliou o superintendente de Relações com Investidores Institucionais da autarquia, Daniel Maeda.

"Na questão do aumento da base de investidores, não seria o caso de mexer na [instrução] 472, mas temos sido visitados com esse cenário crescente da pulverização da base de investidores dos FII e não necessariamente é só mexendo na norma que a gente pode administrar isso", ponderou.

Melhorar o funcionamento das assembleias e de dispositivos como voto à distância foi um caso citado pelo superintendente da CVM. A questão das recomendações de analistas também foi mencionada pelo representante do regulador como uma preocupação. "A atuação de novos tipos de players sobre esse mercado é outro ponto que me chama a atenção", disse. Maeda ressaltou que "alguns deles até com suas [atuações] polêmicas, por exemplo, casas de research com diferentes abordagens".

Para o superintendente, "a quantidade de profissionais que cobrem o mercado explodiu nos últimos anos". A CVM pode atuar em um futuro próximo para disciplinar o segmento, sinalizou. A recente expansão dos fundos imobiliários também tem ajudado a sustentar o crescimento de demanda pelos certificados de recebíveis imobiliários (CRI).

Segundo Fernando Crestana, diretor de Real Estate e gestor de fundos imobiliários do BTG Asset, "a indústria de fundos de CRI, que até quatro anos atrás era quase inexpressiva, agora é a segunda maior categoria entre os fundos imobiliários". Dados da Anbima mostram que entre janeiro e maio os investidores institucionais ficaram com 57,5% das ofertas de CRIs.

No mesmo período de 2018, o grupo subscreveu 36,6% das emissões dos papéis securitizados. Segundo Rafael Selegatto, sócio responsável pela gestão e análise de crédito da Iridium Gestão de Recursos, o potencial de crescimento dos fundos de CRI é grande, até porque o estoque desse tipo de portfólio ainda é pequeno.

"Um fundo de renda fixa grande é maior que o mercado inteiro de fundos de CRI, então esse mercado tem muito a avançar." Já o desenvolvimento do mercado das letras imobiliárias garantidas (LIG) que esbarra na concorrência das letras de crédito imobiliário (LCI) e letras de crédito do agronegócio (LCA), afirmou Cristiano Cury, sócio e responsável pela área de distribuição de renda fixa do BTG Pactual.

"Enquanto tiver a tranquilidade dos bancos poderem emitir LCI e LCA, que são mais fáceis de emitir e menos custosos e tem o FGC cobrindo até R$ 250 mil, acho pouco provável ver o desenvolvimento desse mercado das LIGs", disse. A LIG é um título bancário semelhante às "covered bonds" internacionais, no qual a carteira imobiliária que serve de lastro aos papéis fica segregada.

Santander e Zap fazem parceria em imobiliário

O Santander e o grupo Zap firmaram uma parceria para acelerar o processo de compra e financiamento de imóveis. Os clientes do portal poderão simular a operação e, num segundo momento, ter acesso a uma carta de crédito préaprovada pelo banco. Também está nos planos do Zap e do Santander plugar a plataforma nos sistemas das imobiliárias para que estas também possam apresentar aos clientes a possibilidade de contratação de crédito.

O objetivo do Santander é ser mais assertivo na oferta de crédito e melhorar a experiência do cliente. "Ele começa a buscar um imóvel já sabendo qual é a sua capacidade creditícia", diz Gustavo Alejo, diretor de produtos de crédito e recuperação de pessoas físicas do banco.

Para o Zap, por sua vez, o acordo tem como finalidade acelerar o processo de compra de imóveis e torná-lo mais amigável. Hoje, o trâmite leva em média 30 meses para o comprador, da escolha até a assinatura da escritura, e 468 dias para o vendedor. "É uma jornada muito longa, por isso a ideia de criar uma plataforma que conecte as pontas", diz Lucas Vargas, executivo-chefe do grupo. "Mais de 50% das solicitações de crédito são negadas pelos bancos, o que frustra o cliente."

A ideia é reproduzir um modelo já adotado pelo Santander no financiamento a veículos por meio do portal Webmotors, no qual é possível simular e fazer algumas etapas da operação de forma digital. A diferença é que o banco é controlador do Webmotors, mas não tem relação societária com o portal de imóveis.

O Zap é controlado pelo Grupo Globo, que edita o Valor. Segundo Ernani Assis, vice-presidente de relações institucionais e novos negócios do Zap, a ideia da plataforma é permitir que o cliente acompanhe cada etapa do processo. O Santander já fechou uma primeira operação de financiamento por meio do Zap e o processo todo levou dez dias, de acordo com o banco. Alejo afirma que a expectativa do Santander é multiplicar por três ou quatro vezes o número de operações de crédito imobiliário fechadas por meio de canais digitais.

De acordo com o executivo, a as contratações por meio digitais - em que somente a assinatura do contrato é feita na agência - representam atualmente entre 5% e 7% do volume de financiamento habitacional no banco, mas estão crescendo. A parceria com o Zap é uma das apostas do Santander num momento de crescente competição entre os bancos no mercado de crédito imobiliário a pessoas físicas.

A linha é considerada muito atrativa pelas instituições financeiras porque estabelece um relacionamento de longo prazo com os clientes, a partir do qual conseguem vender outros produtos, como seguros e cartões.

De janeiro a abril, o Santander financiou R$ 3,535 bilhões nas modalidades de construção e aquisição de imóveis com recursos da poupança. Os dados são da Abecip, associação das instituições que atuam no setor, e colocam o banco na quarta posição do mercado. Caixa e Itaú Unibanco vêm acelerando suas operações no setor nos últimos meses. "Estamos vendo mais competição entre os bancos em 2019", diz Alejo.

O mercado, de acordo com ele, se mostrou aquecido no primeiro trimestre. De abril em diante, perdeu força no segmento de incorporadoras, mas manteve o ritmo nas operações com pessoas físicas.

FOLHA

Primeiros anúncios de relatório da Previdência assustam mercado, e Bolsa cai

A Bolsa brasileira recuou nesta quarta-feira (12), queda iniciada pelas primeiras divulgações do que deve mudar no texto da reforma da Previdência, no começo da tarde. A versão oficial do relator da comissão especial será conhecida nesta quinta (13).

Estados e municípios devem ficar de fora da reforma e os ajustes em idades de aposentadoria e regras de transição devem derrubar a economia prevista para R$ 850 milhões, abaixo do R$ 1,2 trilhão previsto inicialmente pelo governo Bolsonaro.

Duas informações que, juntas, tiraram o mercado da relativa estabilidade rumo ao campo negativo.

O Ibovespa, principal índice acionário do país, cedeu 0,64%, a 98.320 pontos, se afastando das máximas da véspera. No pior momento, o índice chegou a perder quase 1%.

“O mercado estava sem graça, no zero a zero. Ontem [terça], tinha sido um dia bom. Na hora que ele [Rodrigo Maia, presidente da Câmara dos Deputados] comentou a questão de governadores e prefeitos, caiu”, diz Alexandre Espírito Santo, da Órama Investimentos.

O exterior negativo também ajudou a conduzir a queda da Bolsa brasileira nesta quarta. Os principais índices globais cederam.

A situação fiscal de estados e municípios também preocupa investidores, e a inclusão desses servidores na reforma tem causado ruído político.

Com a definição de que eles não devem entrar nas novas regras, houve tanto uma preocupação com a questão orçamentária quanto uma sinalização de dificuldades políticas de negociação.

Já o valor da economia estimada causou desconforto, mas menor. Na prática, analistas do mercado financeiro contam com uma desidratação da magnitude anunciada, reflexo das concessões necessárias para a aprovação da reforma.

O dólar avançou, em magnitude semelhante à da Bolsa. Subiu 0,51%, a R$ 3,87. Os juros futuros também passaram por correção e subiram, após a forte queda da véspera.

ESTADÃO

Parecer da reforma exclui Estados, rural e BPC; relator prevê economia de R$ 1 tri

Em busca de uma maioria consolidada para aprovar a reforma da Previdência, o relator da proposta, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), indicou nesta quarta-feira, 12, que vai excluir Estados e municípios do texto, abrir mão de mudanças na aposentadoria rural e nos benefícios assistenciais a idosos miseráveis, além de alterar outros pontos do texto, como a transição e as regras para mulheres.

Para evitar uma desidratação mais profunda e manter a meta de economizar R$ 1 trilhão em dez anos, no entanto, o relator disse que deve incluir medidas para elevar as receitas do governo. Da forma como foi enviada pelo governo, a reforma garantiria uma economia de R$ 1,2 trilhão em uma década.

Na véspera da leitura do parecer na comissão especial, Moreira adiantou alguns pontos em entrevista concedida ao lado do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e rodeado de lideranças de partidos de centro. Em um ambiente marcado por críticas à articulação do governo, Maia buscou carimbar o desfecho das negociações com o selo do Congresso.

“Se chegamos hoje com capacidade de construir um texto com uma economia relevante, devemos ao Parlamento”, afirmou Maia. Pouco antes, ele havia se reunido com o ministro da Economia, Paulo Guedes, a quem elogiou pela capacidade de diálogo.

O relator foi mais direto. “O empenho do governo ainda está pequeno. Gostaria que o governo se empenhasse um pouco mais pelos votos (para a aprovação da reforma)”, disse Moreira.

Numa reunião em que até integrantes da oposição marcaram presença, acusando o relator de “conluio” com os partidos de centro, quase nenhum parlamentar do PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro, apareceu. Apenas a líder do governo no Congresso, Joice Hasselmann (PSL-SP), pediu a palavra para agradecer a Maia pelo empenho na aprovação da reforma.

A previsão do presidente da Câmara é que seja possível concluir a votação na Casa antes do recesso, que ocorre na segunda quinzena de julho.

Medidas

Embora tenha antecipado que pretende adotar medidas para elevar a receita do governo, o relator evitou dar detalhes e disse que preferia anunciá-los nesta quinta-feira, quando haverá a leitura do relatório.

Segundo apurou o Estadão/Broadcast, a intenção é elevar novamente a Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) cobrada dos bancos. Essa contribuição era de 20% até o fim do ano passado, quando terminou a validade da alíquota maior e a cobrança passou a 15%.

A medida, porém, enfrenta resistência na área econômica, que prefere endereçar todas as questões tributárias na reforma voltada para esse assunto.

Mulheres

Em um aceno à bancada feminina na Câmara dos Deputados, o relator da reforma da Previdência decidiu flexibilizar as regras para as mulheres, mantendo o atual tempo mínimo de contribuição de 15 anos para elas e reduzindo a idade mínima das professoras. O deputado também deve propor uma nova regra de transição, contemplando servidores e trabalhadores do Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS) que estejam muito próximos da aposentadoria.

A proposta do governo previa uma idade mínima de 60 anos para professores, independentemente do gênero. Mas a medida provocou fortes resistências entre os partidos do Centrão, hoje os principais fiadores da proposta no Congresso Nacional. Com isso, o relator indicou que deve reduzir a idade das professoras para 57 anos.

O relator disse ainda que manterá as idades mínimas gerais em 62 anos para mulheres e 65 anos para homens, mas reconheceu que vai manter o tempo mínimo para as trabalhadoras em 15 anos. O governo pretendia elevar esse requisito a 20 anos, mas segundo Moreira isso poderia prejudicar a população feminina, que hoje contribui em média por 18 anos. Para homens, ele manteve a proposta da área econômica, justificando que hoje os trabalhadores do sexo masculino já atingem esse patamar.

Transição

Moreira também deve propor uma nova regra de transição, para contemplar servidores que ingressaram antes de 2003 e teriam de cumprir as idades finais de 62 e 65 anos para manter o direito à aposentadoria com o último salário da carreira (integralidade) e reajustes iguais aos da ativa (paridade). Essa nova alternativa também deve ser estendida a trabalhadores da iniciativa privada, mas o relator evitou dar detalhes.

Segundo apurou o Estadão/Broadcast, uma proposta é cobrar um “pedágio” de 100% sobre o tempo restante para a aposentadoria, colocando também uma espécie de trava de idade, de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens. No entanto, as discussões ainda estavam sendo finalizadas na noite desta quarta-feira, com possibilidade de mudanças.

O relatório também deve restringir o pagamento do abono a quem ganha até 1,4 salário mínimo (hoje equivalente a R$ 1.397,20), como antecipou o Estadão/Broadcast. O governo queria que o benefício ficasse restrito a quem ganha um salário mínimo (R$ 998). Com isso, a economia esperada com esse ponto, originalmente de R$ 169,4 bilhões em dez anos, deve cair em aproximadamente R$ 80 bilhões.

Moreira ainda indicou que deve manter a definição de parâmetros de aposentadoria na Constituição, embora a proposta do governo fosse permitir posteriores mudanças por meio de leis complementares, de mais fácil aprovação. “Eu pessoalmente gostaria de desconstitucionalizar alguns itens, mas estou aqui para fazer o possível”, afirmou o relator, ressaltando que havia resistência dos partidos à chamada desconstitucionalização.

Os Estados e municípios também devem ficar de fora do texto neste momento, mas com possibilidade de retornar, caso os governadores consigam reunir os votos necessários para aprovar uma emenda em plenário. A intenção dos líderes do Centrão é que os governadores e prefeitos assumam o desgaste político de apoiar as mudanças. “Os deputados ligados a governadores precisam, de forma objetiva e transparente, votar a favor”, afirmou Rodrigo Maia. Para o líder do PP na Câmara, Arthur Lira (AL), é importante que “cada um assuma sua parcela de responsabilidade na reforma”.

O relator evitou responder se as pensões ficarão vinculadas ao salário mínimo e se haverá alteração nas regras para policiais que não são militares, que pela proposta poderão se aposentar com 55 anos.