Quinta-feira

FOLHA

Governo não ouviu setor da habitação para liberar saques do FGTS, afirmam entidades

O anúncio de que o governo vai liberar para saques parte dos depósitos do FGTS pegou os segmentos da construção civil de surpresa, dizem entidades setoriais.

Para os representantes da iniciativa privada, mudanças nas regras de saque do fundo devem ser discutidas com cautela e podem ter forte impacto negativo no financiamento imobiliário.

“Como tem acontecido em diversas ocasiões, é uma medida tomada de cima para baixo, sem participação do setor. Não seria melhor se a iniciativa privada participasse das discussões de um plano que pare em pé?”, questiona o presidente do Secovi-SP (sindicato da habitação), Basílio Jafet.

“O FGTS não é do governo, é administrado também por representantes dos trabalhadores e do setor privado”, diz.

Para ele, apesar de injetar capital na economia, a medida pode não surtir o efeito desejado pelo governo.

“Quem tem valores maiores pode colocá-los em aplicações financeiras, por exemplo. Além disso, a habitação vive do FGTS. A maior parte dos empreendimentos é financiada pelo fundo, no Minha Casa Minha Vidae fora dele. Foram R$ 16 bilhões do FGTS para o programa em 2018”, diz Jafet.

“Os R$ 72 bilhões do fundo destinados à habitação em 2019 são distribuídos aos estados de acordo com o déficit habitacional. O recurso de São Paulo acabou em junho. Vivemos de pegar valores não usados em outros lugares. Se tiver menos recurso, a situação vai piorar”, diz Ronaldo Cury, vice-presidente do Sinduscon-SP (sindicato da indústria da construção).

“Temos um compromisso do governo de que essa medida não vai prejudicar o saldo do FGTS, e isso implica retirar [recursos] de um lado e fechar a torneira de outro. Só não sabemos como isso será feito”, afirma José Carlos Rodrigues Martins, da Cbic (câmara da indústria da construção).

“O setor se planeja com até cinco anos de antecedência. O compromisso do orçamento e o saldo em caixa previsto para 2020 já estão apertados”, diz.

O presidente da Abrainc (associação das incorporadoras) também foi surpreendido.

“Quando o governo estuda algo desse tipo, geralmente pede estudos técnicos para as entidades, fazemos análises técnicas sobre os impactos. Não aconteceu agora”, diz.

“O FGTS é fundamental para o setor, o brasileiro não tem poupança para financiar [a compra de um imóvel] A liberação anterior [em 2017] já foi nociva para o caixa do fundo.”

VALOR

'Nova CPMF' pode ter alíquota de 0,60%

O modelo de reforma tributária defendido nos bastidores pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, prevê uma alíquota em torno de 0,60% do imposto sobre transações financeiras no lugar de todos os tributos federais - à exceção do Imposto de Renda.

A ideia da equipe econômica, conforme apurou o Valor, é apresentar várias alternativas de propostas para reformulação do sistema tributário e determinar qual seria o caminho preferido pelo governo.

Guedes tem falado, com auxiliares, sobre uma espécie de "escadinha" nas alíquotas do imposto sobre transações, que seria pago em cada operação tanto pelo comprador como pelo vendedor.

Ele só faz questão, sempre, de rechaçar que se trata de uma volta da CPMF porque não aumenta, mas simplifica, a carga tributária. Ponto pacífico no Ministério da Economia: criar esse imposto como substituição as encargos previdenciários na folha de pagamento. Para isso, seria necessário ter uma alíquota de 0,30%.

Numa conta de restaurante no valor de R$ 100, por exemplo, tanto o cliente quanto o dono do estabelecimento pagariam R$ 0,30 - totalizando R$ 0,60 como arrecadação federal. Essa alíquota eliminaria o recolhimento de 20% sobre a folha salarial das empresas, a contribuição de 8% dos trabalhadores para o INSS e possivelmente os encargos para financiar o Sistema S.

O imposto pode "engordar" e ficar com alíquota em torno de 0,42% para extinguir também a Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL). A alternativa agrada ao secretário especial da Receita, Marcos Cintra, por exemplo.

Mais um passo, este sim de preferência de Guedes: entre as propostas de reforma tributária em discussão, tem ganhado força a ideia de criação do Imposto Único Federal (IUF) no lugar de três impostos - IPI, PIS e Cofins.

O ministro da Economia considera que faz mais sentido ter alíquota maior do imposto sobre transações como forma de simplificar o sistema. Provavelmente exigiria a cobrança de 0,60% ou perto disso, segundo os estudos internos que chegaram a Guedes. Dependendo da disposição de governadores e de prefeitos, e de um novo "pacto federativo" com a União, poderiam até ser incluídos ainda o ICMS estadual e o ISS municipal - obviamente com um ajuste da alíquota.

A calibragem precisa ser tão certa que, apenas com alterações na segunda casa depois da vírgula, pode-se ganhar ou perder bilhões de reais em arrecadação. O IUF ou o Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que inclui os dois impostos de governos estaduais e municípios, têm apoio de boa parte do setor privado.

No entanto, começam a ganhar força críticas de parte do empresariado, que vê riscos de onerar demais a produção. É o caso, por exemplo, do grupo empresarial Brasil 200, que defende o Imposto Único como substituição a tudo.

A equipe econômica tem se inclinado a trocar o IUF por uma alíquota maior do imposto sobre transações financeiras depois da reunião do G-20, em Osaka (Japão), no fim de junho. Lá, os países mais ricos do mundo trocaram experiências sobre a cobrança de tributos em uma economia cada vez mais digitalizada.

A ideia ficou na cabeça de Guedes. O ministro gostaria ainda de encorajar outro debate: o fim do Imposto de Renda e sua substituição por uma alíquota ainda maior do imposto sobre transações financeiras, de no mínimo 1%, que passaria a ser um imposto único no Brasil. É o centro de um dos projetos de reforma tributária em tramitação na Câmara dos Deputados, apresentado pelo deputado Luciano Bivar (PE), presidente do PSL - partido de Jair Bolsonaro.

Guedes não é entusiasta da ideia, e seus auxiliares acreditam que seria algo muito revolucionário no sistema de impostos para um primeiro momento. A necessidade de calibrar a alíquota sem margem para erro seria imprescindível para não resultar em perda de arrecadação. A equipe econômica, no entanto, considera que essa possibilidade deveria entrar nas discussões da proposta de reforma tributária para uma "escolha da sociedade", como gosta de dizer o ministro.

Fundos ajudam consumo, mas afetam pouco o PIB

A liberação dos recursos do FGTS e do PIS-Pasep vai dar algum impulso de curto prazo ao consumo das famílias, como ocorreu em 2017, mas não deve produzir um crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) muito maior do que já previsto. As estimativas giram em torno de um impacto de 0,50 ponto percentual distribuído entre este e o próximo ano, a depender do calendário dos resgates.

O governo estuda liberar o saque de 10% a 35% do saldo das contas ativas do fundo, dependendo do volume de recursos de cada uma, numa conta que deve chegar a R$ 42 bilhões. Quem tem menos saca um percentual maior. Também serão liberados R$ 21 bilhões do PIS/Pasep. Economistas consideram que as condições financeiras das famílias são melhores que as em 2017 - com queda do endividamento, da inadimplência e dos juros - e assim, teoricamente, teriam mais espaço para gastar. Mas qualquer efeito sobre a atividade é de curta duração.

Há dois anos, foram liberados R$ 44 bilhões de contas inativas do FGTS. "É como um choque de adrenalina. Mas depois o efeito não se sustenta", diz Rafael Leão, economista-chefe da Parallaxis Consultoria, que estima impacto entre 0,30 e 0,50 ponto percentual ao longo do período de liberação.

O economista estava prestes a baixar a estimativa para o PIB deste ano, de crescimento de 0,8% para 0,5%, mas, a depender dos detalhes da liberação do fundo, como prazo e faixas de renda que receberão o benefício, essa revisão pode não ocorrer. A atividade econômica não dá mostras de reação, por isso a ideia inicial de revisão.

"Pode ser que tenhamos recessão técnica no segundo trimestre e não há indícios de melhora para o resto do ano", diz Leão. Se o FGTS tem grande potencial de saque, o mesmo não se pode dizer do PIS/Pasep, que o economista Rodrigo Nishida, da LCA Consultores, estima em R$ 2 bilhões. "Já houve tentativa de liberação desses recursos. As pessoas, talvez por falta de informação, não sacam."

Considerando uma liberação de R$ 44 bilhões a partir de agosto, de FGTS e PIS-Pasep, o impacto poderia chegar a 0,50 ponto percentual no PIB, diz Nishida, mas os efeitos seriam mais sentidos em 2020. "Nosso modelo estrutural aponta que cada R$ 1 liberado aumentaria o PIB em outro R$ 1", diz, acrescentando que o cálculo leva em conta o impacto direto, via consumo, e indireto, via abatimento de dívidas [que abriria espaço para mais endividamento], e até mesmo emprego.

Segundo Nishida, os cálculos são preliminares porque não há detalhes sobre as regras de saque. Seja como for, a consultoria mantém a estimativa de crescimento de 1% no PIB deste ano, pois já contava com alguma medida de estímulo ao consumo. O consenso do mercado está em 0,8%. "Obviamente, não é isso que vai fazer o país retomar a trajetória de crescimento", pondera.

Flavio Serrano, economista-chefe do banco Haitong, diz que o crescimento já foi muito comprometido no primeiro semestre e por isso o PIB não deve exibir avanço maior que 1% neste ano, mesmo com o FGTS. O escalonamento na liberação das contas - quanto menor o saldo, maior o percentual de saque - pode dar uma potência maior ao consumo, considera. "Isso beneficia famílias de renda mais baixa, que tendem a consumir mais quando têm um recursos extra", afirma o economista do banco chinês.

Ele pondera ser difícil fazer uma conta de quanto um eventual aumento do consumo das famílias puxado pelo FGTS pode influenciar o PIB, mas lembra que em 2017 esse componente do produto cresceu 1,2% e 1,1% no segundo e terceiro trimestres, na série com ajuste sazonal. O PIB desses períodos avançou 0,3% e 0,1%, respectivamente.

Naquele ano, o PIB cresceu 1%. Nishida chama atenção para o fato de que a liberação das contas ativas, em vez de inativas, requer maior cautela do governo já que elas são responsáveis pelo funding de projetos de infraestrutura e habitação.

Relator defende IVA para unificar cinco tributos

Relator da reforma tributária na Câmara, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) afirmou ao Valor, na primeira entrevista exclusiva desde que assumiu a função, que debaterá as várias propostas que estão sendo apresentadas sobre o tema, mas que o Brasil deve caminhar para um modelo de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) e que terá como base o projeto elaborado pelo economista Bernard Appy, do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF), e protocolado pelo líder do MDB, Baleia Rossi (SP).

"A proposta-base é a do Baleia, que é a que eu relato. É um texto que faz muito sentido do ponto de vista da simplificação tributária", disse ontem. "Acho que não há outro caminho para nós que não seja um padrão tipo IVA, que não é novidade no mundo. Hoje tem IVAs extremamente melhorados, aperfeiçoados desde quando começou a ser implantado. O que a gente não tem é esse imposto único [sobre movimentação financeira], não conheço exemplo no mundo", afirmou o deputado.

A proposta de Appy é um IVA, apelidado de Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que unificaria três tributos federais (IPI, PIS e Cofins), o ICMS (estadual) e o ISS (municipal) e seria cobrado no local de destino. Já o secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, tem proposto unificar só os impostos federais e criar uma Contribuição Previdenciária (CP), que tributaria todas as movimentações financeiras nos moldes da extinta CPMF e substituiria as contribuições sobre a folha de salários das empresas.

Outro ponto que pesa a favor do projeto protocolado pelo líder do MDB, afirmou, é que a unificação englobará também o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e não só os tributos federais, como sugere o governo federal. "A questão do ICMS é totalmente pacífica entre todos os governadores, precisa acabar com isso. Isso, do ponto de vista federativo, fortalece a proposta do Appy."

Há ainda outras versões da reforma sendo discutidas: um texto debatido na legislatura anterior e de relatoria do ex-deputado Luiz Carlos Hauly (PSDBPR); uma emenda à reforma apresentada pelo presidente do PSL, Luciano Bivar, nos moldes do defendido por Cintra; uma ideia do movimento Brasil 200, grupo de empresários de posição liberal que deseja uma CPMF que substitua todos os outros impostos; uma iniciativa de auditores fiscais de uma reforma "social".

Segundo Ribeiro, todos serão debatidos pela comissão a partir de 13 de agosto. "Lógico que vamos discutir, ouvir todo mundo, considerar o trabalho que já foi feito e é legítimo que todos coloquem sua proposta, mas são conflitantes. Uma vai numa linha e outra vai na outra", pontua. "Temos que trabalhar com muita tranquilidade para encontrar uma reforma que realmente modifique nosso sistema tributário e possa ter adesão necessária para aprovação", comentou.

Por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição (PEC), é necessário o apoio de 308 dos 513 deputados, mesmo quórum exigido para aprovar, por exemplo, a reforma da Previdência. É uma maioria complexa de ser atingida, mas o relator acredita que o tema tem apelo popular.

Para Aguinaldo, não haverá conflito com o Senado em torno do andamento da reforma - os senadores desengavetaram a proposta de Hauly para discutila sem esperar a Câmara votar um texto próprio. "Acho que com o [presidente do Senado] Davi [Alcolumbre] não tem problema algum. Conversei com o [presidente da Câmara] Rodrigo [Maia] sobre isso e ainda vou falar com o Davi.

Eles vão estar com o foco na Previdência", pontua. Foi a reforma da Previdência que impediu o relator das mudanças tributárias de se debruçar sobre a PEC com mais afinco até agora. Ele lidera também o "bloco da maioria", grupo de partidos conhecido popularmente como Centrão, e esteve empenhado ao lado de Maia na aprovação das alterações previdenciárias.

Ele disse que a PEC de Appy será debatida a partir da segunda semana de agosto, com a apresentação do plano de trabalho na comissão e definição sobre as audiências públicas "Tem que correr para concluir esse ano já, até para aproveitar esse clima reformador da Casa", pontuou.

Ele evita antecipar as discussões. Questionado se é contra a contribuição sobre movimentações financeiras sugerida por Cintra, disse que já ouviu críticas de economistas, mas que todo mundo terá espaço para defender sua proposta de reforma e que só poderá comentar quando o governo formalizar seu projeto.

Ele reclamou, contudo, de "recados" da equipe econômica enviados através da imprensa contra a PEC de Appy, dizendo que haveria aumento da carga tributária. "É ruim para eles. Para mim, o governo achar ou não achar, nós vamos tocar a vida. Agora, a pauta deles, eles precisam da gente para aprovar." Para o relator, a PEC não aumentará a carga tributária, mas também não diminuirá.

"Na situação fiscal que estamos hoje, seria uma irresponsabilidade de qualquer um chegar e dizer: vamos baixar imposto pela metade. No dia, seria a melhor coisa do mundo, mas no outro dia, o cara quebra o país", disse. Ele planeja incluir dispositivos para levar à redução de impostos no futuro. "Vamos estudar as medidas para ver como é possível fazer essa redução.

Hoje, a carga tributária só existe sob uma perspectiva: manter o gasto que a gente tem, que é excessivo. Se a gente está mudando a Previdência, depois vamos corrigir o Estado Brasileiro, partir para cima do extrateto, de todas essas regalias e privilégios, então não justifica." Outro assunto que exigirá atenção do relator são os incentivos tributários da Zona Franca de Manaus e dos fundos de desenvolvimento regionais.

"Não pode simplesmente extinguir do dia para a noite sem apresentar uma saída, estamos trabalhando em cima de alternativas", disse. Parlamentares do Amazonas já apresentaram emenda à reforma para garantir a manutenção dos incentivos e emplacaram o segundo vice-presidente da comissão que analisará o projeto.

Outro foco de discussão é com os governadores. Ribeiro vê boa vontade e pontua que eles têm duas preocupações: as alíquotas e o comitê gestor do IBS. O comitê gestor, garantiu, terá participação de todos os entes da Federação e não será controlado pelo governo federal.

A independência federativa, afirmou, pode seguir como exemplo o modelo dos Estados Unidos, onde o Congresso impõe um teto, mas há independência para definição das alíquotas. "Você põe um teto e se ele [Estado] quiser baixar, ele baixa, mas vai ter que arcar com aquilo que ele está baixando [perda de receita]", disse.

Gestores esperam volta gradual de capital externo

Após a primeira rodada de votações na Câmara para a reforma da Previdência, o Brasil volta ao mapa dos fluxos internacionais de investimentos em portfólio. Não vai ser da noite para o dia, porém, que o mercado vai ser inundado pelo capital externo. A expectativa de profissionais que lidam com o investidor estrangeiro é que os recursos voltarão progressivamente, à medida que a economia brasileira dê sinais de recuperação. Pesa ainda contra o dinheiro novo o período de férias no hemisfério Norte, que tradicionalmente reduz os volumes negociados nos mercados mais maduros.

“O que a reforma faz é colocar o Brasil de volta ao leque de potenciais investimentos”, diz Will Landers, chefe da divisão de renda variável da gestora de recursos do BTG Pactual, acrescentando que até aqui, até pela complexidade do tema fiscal, o mercado brasileiro não vinha nem sendo considerado.

Por ora, Landers diz ainda não ver o estrangeiro se mobilizando, mas, à medida que os resultados das empresas sejam revisados pelas áreas de análise, o investidor vai avaliar a bolsa brasileira como um destino para o seu capital. “O Brasil vai começar a aparecer em várias pesquisas mais técnicas. Isso vai trazer o investidor global que não estava nem olhando para o país pela complexidade da história — e que agora está mais redondinha, com expectativa de crescimento mais forte e múltiplo atrativo em comparação a outros mercados”, afirma. “E num mundo com risco mais baixo você pagaria, em teoria, um múltiplo mais alto, isso também joga a favor.”

Pelas estatísticas da EPFR, compiladas pela Mauá Capital, a alocação em fundos dedicados a mercados emergentes em ações no Brasil estava em 8,2% no fim de maio, em comparação à fatia de 16,7% de uma década atrás. A parcela dos fundos globais, que em 2009 era de 2,4%, limitava-se a 0,5% na foto atual.

Já pelos dados da B3, o fluxo do capital estrangeiro no pregão está negativo em R$ 4,8 bilhões neste ano, depois de resgates líquidos de R$ 11,5 bilhões em 2018. O último dado positivo foi em 2017, quando ingressaram R$ 13,4 bilhões na bolsa.

O encaminhamento da reforma abre espaço para o Comitê de Política Monetária (Copom) cortar a Selic, hoje em 6,5% ao ano, em até 150 pontos básicos, acima dos 100 pontos inicialmente previstos, o que pode ajudar numa recuperação econômica mais rápida e nos fluxos para a bolsa, diz Landers. Embora o crescimento de 2019 ainda desaponte, ele espera que à frente o país tenha vários anos de expansão e com juros na casa dos 5% por mais tempo. Com essa perspectiva, Landers vislumbra um mix entre o capital de curto prazo e o mais estrutural, já que os juros potencialmente mais baixos também atraem investimentos estratégicos.

“Conforme ocorram novas concessões e oportunidades de ‘private equity’, o capital de longo prazo vem para o Brasil, pois ele passa a ter acesso a um funding mais competitivo”, diz.

Ex-diretor de assuntos internacionais do Banco Central, Tony Volpon, economista-chefe do UBS no Brasil, diz que tem observado um bom nível de atividade na área de banco de investimento e em fluxos vindos de fundos de private equity, mais ligados à economia real. São recursos que alimentam as estatísticas do capital estrangeiro do lado do investimento direto e em parte no investimento em carteira.

“A venda de participações em estatais, [os investimentos] em infraestrutura e no agronegócio estão indo bem, isso me dá um certo ânimo de que a economia vai crescer”, afirma. Ele cita que a frustração com a atividade decorre da retração do Estado, seja por meio do BNDES seja via subsídios, na economia sem que a entrada do investimento privado tenha sido na mesma velocidade.

“É difícil prever quando vira a chave, porque as coisas são graduais, você não acorda amanhã com a economia crescendo 3%. É preciso monitorar se há tendência de melhora acompanhada da entrada de capitais na economia como um todo. A perna externa é relevante, é parte de um processo maior.”

Para este ano, o UBS tem uma expectativa de crescimento do PIB de 1%, com um ritmo maior, de 2,2%, em 2020. “Historicamente, há uma relação entre crescimento e fluxo [externo], as duas coisas vêm juntas”, diz Volpon. Se isso ocorrer, é de se esperar uma valorização adicional do real.

Investimentos diretos

O economista cita que as projeções do Banco Central para os investimentos diretos no país (IDP) neste ano já estão na casa dos US$ 90 bilhões, enquanto nos investimentos em portfólio (bolsa, renda fixa, fundos) e nos financiamentos bancários de curto prazo são cerca de US$ 60 bilhões negativos pelas últimas compilações. Volpon diz que parte da saída decorre de desmonte de posições feitas em estratégias de arbitragem de juros no passado, e que “deste lado do balcão” é difícil medir o estoque dessas posições e quanto é realmente de fluxo negativo.

Pelas conversas recentes com grandes gestores de recursos globais, Volpon diz haver disposição para alocar mais dinheiro no mercado local quando o país virar a página da Previdência — ainda falta a votação em segundo turno na Câmara, em agosto, e o aval do Senado na sequência.

As movimentações não são automáticas, pondera, até porque os ativos responderam bem ao fluxo do investidor local e alguns preços podem parecer caros à primeira vista para o capital externo. Nas estratégias ligadas a juros longos, por exemplo, as taxas recuaram bastante e parece que esse é um segmento em que não há mais jogo, diz Volpon. A sua percepção é que o estrangeiro pode identificar ainda ganhos potenciais no real e na bolsa.

Depois de participar de apresentações na Ásia e em outras regiões recentemente, Daniel Gewehr, chefe da área de estratégia de ações para América Latina e Brasil do Santander, diz que a visão se tornou mais positiva para o Brasil depois que a reforma da Previdência passou a ser agenda prioritária do governo. “Mas não vai vir um caminhão de dinheiro”, afirma.

O não residente aproveitou a alta das ações desde o fim do ano passado para corrigir a sua exposição ao Brasil, já que, com a valorização, o país passou a ocupar mais peso nas carteiras globais e dedicadas a emergentes, diz Marcelo Guterman, especialista em investimentos da Western Asset no Brasil. Agora, com um desfecho para a pauta da Previdência mais próximo, essa classe de investidor pode voltar a ampliar as compras por aqui e permitir que o Brasil ganhe espaço adicional nos portfólios, mas isso não vai acontecer apenas com a reforma.

“Vejo sim espaço para o Brasil crescer nas carteiras dedicadas a mercados globais, mas é mito acreditar que o estrangeiro está ‘vendido’ e vai reverter apostas [contra a bolsa]. Estrangeiros já estão, em boa parte dos casos, com alocação acima do neutro [‘overweight’, equivalente à compra] em Brasil”, diz Guterman.

É o caso da britânica Schroders que tem indicação “overweight” (acima da média) para o mercado acionário brasileiro. Para o executivo-chefe da gestora no Brasil, Daniel Celano, a reforma da Previdência tira da frente o risco fiscal, mas num primeiro momento o fluxo deve se restringir ao perfil mais oportunista, de curto prazo, com o capital mais estrutural, de longo prazo, esperando outros sinais de reativação da economia.

“Com a Previdência, o país resolve a questão da solvência, mas não necessariamente a parte do crescimento econômico. Há outras coisas que precisam acontecer, como a reforma tributária, a redução do peso do Estado”, afirma. “Durante muitos anos, o BNDES, os bancos públicos ajudavam nisso, mas agora, sem os anabolizantes, são necessários outros impulsos para [o setor privado] voltar a investir e o Brasil melhorar sua produtividade.” Celano acredita que só a partir do quarto trimestre haverá mais clareza sobre a reação da atividade. “Aí, se o Brasil cresce 2,5%, tem outra onda de otimismo [com os ativos brasileiros].”

O executivo conta que o patrimônio do investidor estrangeiro em fundos da Schroders no Brasil historicamente oscila entre US$ 3 bilhões e US$ 4 bilhões, e que está hoje no nível mais alto.

Grau de investimento

Para que o investidor com perfil de longo prazo retorne, ele afirma que serão necessários outros passos para que o Brasil recupere o selo de investimento não especulativo pelas agências de rating. Isso daria o sinal verde para que fundos soberanos e “endowments” considerassem os ativos locais nas suas alocações, já que alguns estatutos proíbem a alocação em mercados classificados com grau especulativo (“junk”). “Tem muito dinheiro lá fora que não pode entrar porque o Brasil não é grau de investimento”, diz Celano.

Com a promoção do rating em vista, um novo fluxo poderia ser destinado à renda variável no Brasil. Mas isso também ocorreria de forma gradual. “Alguns fundos só podem investir com o grau [de investimento], mas, como tudo no mercado, a tendência é isso ser precificado antecipadamente. Se olharmos o CDS [medida de risco-país], estamos bem próximos de quando ganhamos o grau de investimento, então uma elevação de rating só vai coroar essa dinâmica”, afirma Frederico Sampaio, gestor de renda variável da Franklin Templeton.

Se o país passa a ser um país “investível”, o preço justo para o Ibovespa poderia ser da ordem de 200 mil pontos, mas com outra configuração, com novas empresas listadas na bolsa, acrescenta Celano, da Schroders. Só o fato de ter taxas de juros de longo prazo mais estáveis e um prêmio de risco menor trazem um potencial de o índice alcançar os 120 mil pontos num curto espaço de tempo, diz. Buscar algo acima disso vai depender ainda de fatores ligados à economia global, como o ritmo da desaceleração, o rumo das commodities e as reações a políticas monetárias mais frouxas, como a do Federal Reserve (Fed, o banco central americano).

Corte de 0,5 ponto reforçaria aposta em Selic menor

A julgar pela experiência passada, um eventual corte de 0,5 ponto percentual nos juros básicos brasileiros tenderia a engrossar as apostas do mercado financeiro em estímulos monetários ainda mais profundos, mesmo que o Banco Central adote uma linguagem cautelosa para tentar conter essa onda otimista. Depois da aprovação da reforma da Previdência em primeiro turno na Câmara, o mercado passou a dar como certa a retomada dos cortes de juros neste mês, hoje em 6,5% ao ano.

As projeções de inflação do Comitê de Política Monetária (Copom) do BC mostram que um ciclo de corte de 0,75 ponto é compatível com o cumprimento da meta de inflação de 2020. O consenso dos analistas, hoje, é um ciclo de baixa um pouco maior, de 1 ponto percentual. A dúvida é se o BC vai adotar um ritmo mais cauteloso ou mais agressivo. O consenso expresso na pesquisa Focus é que o BC fará uma baixa de 0,25 ponto neste mês.

Mas há analistas que acreditam em ritmo mais forte - 0,5 ponto - para estimular a economia. Nesse caso, o BC comunicaria que está apenas antecipando cortes de juros, sem mudar o tamanho total do ciclo de estímulo.

No passado, o Banco Central já adotou estratégia semelhante, com uma baixa de juro mais ousada e comunicado mais conservador. Nessas ocasiões, porém, falhou no seu objetivo. Depois de cortes mais agressivos, o mercado passou a apostar em ciclos ainda mais profundos de distensão.

Em janeiro de 2009, na gestão Henrique Meirelles, o BC surpreendeu iniciando um ciclo de afrouxamento monetário com uma baixa de 1 ponto percentual da Selic, enquanto os analistas esperavam 0,75 ponto. O BC procurou conter as apostas do mercado: "O comitê inicia o processo de flexibilização de política monetária realizando de imediato parte relevante do processo de baixa de juros".

Mas, nos dias seguintes à reunião, os analistas aumentaram suas estimativas para o ciclo de distensão monetária, de 2,5 pontos percentuais para 3 pontos percentuais. Em março de 2012, com Alexandre Tombini, o BC cortou os juros em 0,75 ponto percentual, acima do 0,5 ponto esperado. A decisão foi comunicada com uma ressalva conservadora: o Copom antecipava que pretendia encerrar o ciclo de distensão monetária com os juros ligeiramente acima da mínima histórica.

Essa mensagem evitou a redução das projeções dos analistas para a Selic ao fim do ciclo, as quais estavam em 9% (até então, a mínima histórica da Selic havia sido de 8,75% ao ano). Mas a curva de juros futuros teve forte recuo no dia seguinte à decisão do Copom, caindo abaixo de 9% ao ano. Mais recentemente, em janeiro de 2017, na gestão Ilan Goldfajn, o BC cortou os juros em 0,75 ponto percentual, superando a redução de 0,5 ponto previsto pelos analistas econômicos.

Também tentou conter a euforia: a ata do Copom informou que os membros do colegiado chegaram a discutir um corte mais suave dos juros, de 0,5 ponto percentual, com uma sinalização de uma aceleração para 0,75 ponto para a reunião seguinte.

Mais importante, o Copom avisou que estava antecipando os estímulos monetários, não ampliando o tamanho do ciclo de baixa: "Os membros do Copom também concordaram que com expectativas de inflação ancoradas, projeções de inflação na meta para 2018 e marginalmente abaixo da meta para 2017, o desempenho da atividade econômica recomenda a antecipação do ciclo de distensão da política monetária".

Note que, naquela ocasião, o Copom enfatizava que a inflação projetada estava apenas "marginalmente abaixo da meta de 2017", que então era o alvo principal da política monetária - outra indicação de que havia um espaço finito e bem determinado para o ciclo de baixa de juros. Os analistas econômicos responderam ao corte conforme o padrão histórico, ignorando o tom cauteloso da comunicação oficial do Copom: nos dias seguintes, ampliaram as suas estimativas para o ciclo de estímulo em 0,75 ponto.

O curioso é que, em todos esses casos acima, no fim das contas os cortes superaram as estimativas mais otimistas do mercado. Ou seja, pelo menos até agora, compensou para o mercado não acreditar nas ressalvas mais conservadoras feitas pelo BC nesses episódios em que imprimiu uma queda mais acelerada da Selic.

FOLHA

Caixa prepara modelo de crédito imobiliário que reduz juros a faixa de 6% ao ano

A Caixa Econômica Federal aguarda autorização do Banco Central para anunciar, nas próximas semanas, uma redução de até 31,5% dos juros dos financiamentos imobiliários.

Como o banco estatal detém mais de 70% do crédito habitacional do país, outras instituições também podem derrubar suas taxas para evitar a perda de novos clientes.

Atualmente, os contratos de financiamento habitacional são corrigidos pela TR (Taxa Referencial, hoje zerada). Os bancos cobram um adicional que costuma variar de 8,5% a 9,5%.

Com a mudança, a Caixa vai reajustar os contratos pela inflação medida pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo). O IBGE aferiu que esse índice deve fechar em 3,82% neste ano.

Apesar de aplicar uma correção que hoje inexiste, na outra ponta o banco abrirá mão, em um montante maior, de suas próprias taxas, que acabam por onerar os empréstimos concedidos.

O que ainda está em discussão na Caixa é a taxa adicional, que poderá variar de 2% a 3%.

Clientes da Caixa ou com boa avaliação de crédito na praça pagarão juros menores. Isso significa que, na prática, o juro total sofrerá cortes entre 28% e 31,5% em relação ao modelo vigente.

Somando juros e taxas cobrados, seriam 8,5% (no modelo pela TR), ante 5,82% (no modelo pelo IPCA), e 9,5% (pela TR), ante 6,82% (pelo IPCA).

A direção da Caixa e a equipe econômica, que avalizou a mudança, pretendia fazer o anúncio na próxima semana alinhando-se com uma possível redução da Selic, a taxa básica de juros da economia que está em 6,5% ao ano.

No entanto, o Banco Central ainda avalia o pedido de mudança dos indexadores. Caso aprovada, a nova regra só valerá para novos contratos. Não será possível migrar de um modelo para outro.

Com a redução dos juros, o banco pretende estimular novos empréstimos e, com a receita desses pagamentos, emitir títulos imobiliários no mercado.

O movimento, no entanto, é completamente diferente daquele implementado pela ex-presidente Dilma Rousseff, que, em 2012, forçou a Caixa e o Banco do Brasil a cortar juros nos empréstimos.

A iniciativa de Dilma não deu resultado. Na época do governo da petista, os bancos amargaram prejuízos e, pouco depois, voltaram atrás elevando suas taxas.

Desta vez, a ideia da Caixa é reduzir os juros ao trocar o indexador dos contratos, o que permitirá usar o fluxo de pagamento dos financiamentos como lastro para a emissão de títulos a serem negociados no mercado —um processo conhecido como securitização.

Com os recursos da venda de papéis, a Caixa poderá conceder novos financiamentos, amortizando custos.

Recentemente, o presidente da Caixa, Pedro Guimarães, estimou que poderá emitir até R$ 100 bilhões em papéis lastreados com financiamentos imobiliários. No primeiro ano, esse número seria de R$ 10 bilhões.

Cálculos conservadores indicam que a Caixa poderia dobrar sua carteira de crédito habitacional, passando dos atuais R$ 449 bilhões, no primeiro trimestre deste ano, para quase R$ 1 trilhão.

Nos EUA, o mercado de securitização imobiliária causou uma das mais graves crises financeiras mundiais. Em 2008, grandes bancos foram à lona por terem adquirido títulos podres de hipotecas americanas.

Para evitar esse risco, a Caixa só vai securitizar financiamentos com índice baixo de inadimplência. Contratos do Minha Casa Minha Vida, por exemplo, ficarão fora.

Hoje, mais de 90% de sua carteira de crédito imobiliário tem atraso de, no máximo, dois meses.

“Para o investidor, é muito melhor você comprar um papel que segue um indicador de mercado [o IPCA, que mede a inflação]”, diz Daniel Malheiros, sócio da RBR Asset. “A TR é um índice muito sensível ao risco de governo.”

Para Malheiros, a mudança levaria o investidor a considerar a compra de um título imobiliário. Hoje, quem compra um título do Tesouro já prefere o pós-fixado. “Os [títulos do Tesouro] mais procurados são aqueles corrigidos pela inflação.”

A iniciativa da Caixa está alinhada com uma estratégia do governo de reacender a economia, que flerta com a recessão.

Desde o início do governo Jair Bolsonaro, há seis meses, a equipe econômica rebaixou três vezes a estimativa oficial de crescimento para este ano.

A área de construção costuma ser o principal sensor da atividade econômica.

Quando o setor vai bem, passa a contratar, arrastando outros ramos de atividade porque está entre os que mais demandam trabalhadores.

Até o momento, a Caixa tinha anunciado uma redução de 1,25 ponto percentual nas taxas de juros para financiamentos imobiliários concedidos com recursos do SBPE (Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo), que hoje responde por quase 40% do total dos financiamentos.

Também abriu rodadas de renegociação de contratos em atraso concedendo, em alguns casos, até 90% de descontos de juros. Essa campanha atingiu 2,3 milhões de pessoas.

No governo e na cúpula do banco, a redução ampla dos juros imobiliários é considerada uma “revolução”. O plano foi traçado por Guimarães, da Caixa, durante a transição.

Essa queda faz parte de um conjunto de medidas para reaquecer a economia que devem ser anunciadas pelo presidente Jair Bolsonaro.

Dentre elas, está a possibilidade de saques das contas ativas e inativas do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e do PIS/Pasep, quepodem movimentar mais R$ 30 bilhões.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, só pretendia liberar os saques depois de aprovada a reforma da Previdência no Congresso.

No entanto, com a queda consecutiva da atividade econômica, preferiu dar uma injeção no PIB, que pode crescer até 0,4 ponto percentual com essa medida.

QUASE UM TERÇO MAIS BARATO

Caixa vai mudar regras para reduzir juros de financiamentos habitacionais

Como é hoje?

Os contratos são corrigidos pela TR (Taxa Referencial, hoje zerada) e o banco cobra uma taxa adicional sobre esse valor, que varia de 8,5% a 9,5% ao ano

Como ficará?

Os contratos devem ser corrigidos pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), medido pelo IBGE,

e o banco deve cobrar uma taxa adicional entre 2% e 3% ao ano. Como o IPCA projetado para este ano é de 3,82%, na prática, os juros dos financiamentos devem girar entre 5,82% e 6,82% ao ano

Por que a Caixa está fazendo isso?

Ao mudar a indexação dos contratos, o banco consegue emitir títulos no mercado que terão como garantia o pagamento das parcelas dos financiamentos habitacionais. Com a venda desses títulos, a Caixa conseguirá compensar a redução das taxas adicionais e ampliar a oferta de crédito imobiliário

Não há risco?

A Caixa responde por mais de 70% do crédito imobiliário do país, e mais de 90% dessa carteira tem inadimplência muito baixa

31,5% será a redução máxima de juros para os clientes que forem da Caixa e tiverem bom histórico de pagamento; para os demais, a redução pode ser de 28%

R$ 100 bilhões é o potencial previsto pela Caixa para emissão de títulos a partir deste ano

R$ 447 bilhões foi o saldo da carteira de crédito imobiliário da Caixa no primeiro trimestre deste ano. Deste total, fatia de 40% foi concedida com recursos do FGTS

Liberação de FGTS pode ter impacto na economia maior do que em 2017

A liberação de parte do saldo do FGTS pode ter um efeito mais forte sobre a economia em 2019 do que o verificado em 2017. A avaliação é do ex-secretário de Assuntos Econômicos do Ministério do Planejamento Marcos Ferrari, um dos responsáveis pelo plano de pagamento desses recursos elaborado na gestão Michel Temer.

Em 2017, foi feita a liberação de R$ 44 bilhões somente de contas inativas do FGTS. Desta vez, o montante é calculado em R$ 42 bilhões, segundo o Ministério da Economia.

Para Ferrari, embora a medida tem impacto imediato, mas de curto prazo, ela é importante e vai se somar a outras iniciativas, como cortes de juros e estímulos a investimentos em inovação e infraestrutura, para que o país volte a crescer de forma sustentável.

Qual o impacto dessa nova liberação de recursos do FGTS para estimular a economia?

Marcos Ferrari: Em 2017, a economia cresceu 1,1%. O FGTS foi responsável por 0,61 [ponto percentual]. Naquela época, as condições eram diferentes, as famílias estavam muito endividadas. Agora, pode ser que o efeito seja maior. Talvez o canal para o consumo esteja mais aberto. No mínimo, pode se esperar um impacto como em 2017.

Essa medida é suficiente para que o país volte a crescer ou terá novamente um efeito temporário sobre o consumo?

É uma receita de curto prazo, que não pode vir sozinha. É preciso outras medidas. Ela tem impacto imediato, mas é absorvida muito rápido. É preciso estimular outros canais, tanto de demanda como de oferta. Pelo lado da demanda, liberar esses recursos, reduzir a taxa Selic, o compulsório pode ajudar um pouco. Pela oferta, é preciso outro tipo de estímulo, principalmente em relação a inovação e infraestrutura. O FGTS sozinho não garante crescimento sustentável no longo prazo. Tem de ter outras forças, mas ele é importante, é um dos fatores que vão convergir com outras medidas para gerar crescimento.

Ainda há tempo para que esses efeitos sejam sentidos em 2019?

O impacto da liberação é imediato, vai direto para o consumo, principalmente para o comércio e os serviços. Em 2017, a liberação do FGTS foi uma passagem para a tramitação da reforma da Previdência. A gente mandou a reforma em dezembro de 2016. As contas começaram a ser pagas em março, até julho de 2017. Esse era o prazo que estimávamos para que reforma tramitasse no Congresso. Quando viesse a reforma, a economia já teria começado a crescer.

Desta vez, a medida vem após a aprovação da reforma da Previdência em primeiro turno na Câmara.

O ministro Paulo Guedes está certo de só liberar o dinheiro depois da reforma, pois o problema é de confiança. Com a reforma da previdência, o canal da expectativa estará mais positivo.

Essa medida pode prejudicar o setor imobiliário ou acabar com essa poupança forçada do trabalhador?

Liberar o FGTS não é tão simples. A equipe econômica [atual] também deve liberar um valor que não comprometa a questão da poupança do fundo e o setor da construção.

Esse tipo de estímulo pode ser comparado com as políticas adotadas no governo Dilma Roussef?

A principal diferença é que são medidas de estímulo para-fiscais, não consomem recurso fiscal, diferentemente do PSI [Programa de Sustentação do Investimento do BNDES], Minha Casa Minha Vida, Minha Casa Melhor, que consumiram recursos públicos e geraram a crise que estamos vivendo hoje.