FOLHA
Construção perdeu um milhão de empregados com carteira em cinco anos, diz Fiesp
A cadeia produtiva da construção civil no Brasil registrou em maio 16,6% menos pessoas empregadas com carteira assinada do que há cinco anos, segundo a Fiesp.
Neste ano, 5 milhões de trabalhadores estavam formalmente registrados —contra 6 milhões de maio de 2014.
O número considera os segmentos de produção de máquinas, materiais, comércio e construção civil. Para o consultor Fernando Garcia, a queda se deve a cortes de créditos para empresas do setor imobiliário e pela queda de investimentos federais.
VALOR
Brasil precisa adotar reformas ousadas, afirma FMI
O Brasil precisa adotar reformas ousadas para resolver seu cenário de crescimento fraco e endividamento alto, segundo recomendação do Fundo Monetário Internacional (FMI). O Fundo considera que a reforma da Previdência, recém-aprovada em primeiro turno na Câmara, é "indispensável" para a melhora do desempenho fiscal e elogia os progresso nessa área, mas afirma que ela só não é suficiente - em um discurso similar ao de vários analistas brasileiros.
Entre as recomendações do organismo, estão a simplificação do sistema tributário, que ele considera altamente complexo e distorcido, e a redução de gastos correntes e da rigidez orçamentária. "Os diretores [do FMI] encorajaram as autoridades a intensificar a implementação de reformas estruturais essenciais para aumentar o crescimento potencial, incluindo a melhoria do ambiente de negócios, a redução das barreiras comerciais e o aumento da produtividade", afirma o relatório do artigo IV do Brasil, que faz o exame da economia do país.
Nele, ele afirma ainda que as reformas devem mirar a redução da intervenção estatal nos mercados de crédito e avanços da infraestrutura pública visando melhorar o crescimento potencial do PIB (Produto Interno Bruto). O FMI considera que o acordo de livre-comércio entre Mercosul e União Europeia é bem-vindo e que, caso seja confirmado pelos respectivos Parlamentos, será fundamental para a abertura da economia do país.
A divulgação do relatório sobre o Brasil aconteceu no mesmo dia em que o FMI anunciou revisão de suas projeções para a economia global. No caso do PIB brasileiro, a estimativa de crescimento para este ano passou para 0,8%, 1,3 ponto percentual menos que na previsão de abril - maior queda entre os países analisados.
Especialistas criticam 'nova' CPMF
De volta ao debate público após o avanço da reforma da Previdência na Câmara, a mudança no sistema tributário brasileiro ainda tem pouco consenso entre especialistas. Um deles é a forte crítica à criação de um imposto sobre movimentações financeiras nos moldes da extinta CPMF, tido como ineficiente e já abandonado por alguns países que chegaram a adotá-lo.
"Diversos estudos mostram que a CPMF aumenta as transações com moeda, reduz a oferta de crédito e gera menor crescimento da indústria", afirmou ontem o economista Marcos Lisboa, presidente do Insper, em debate do Valor e do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO).
O governo estuda adotar uma contribuição sobre pagamentos (CP) para substituir a contribuição previdenciária das empresas, de 20% sobre a folha de salários. Para o presidente do ETCO, Edson Vismona, a medida pode inviabilizar a operação de empresas com menos empregados. Com quadros mais enxutos, a desoneração na folha teria impacto limitado e não compensaria a CP.
Roberto Quiroga, professor de direito tributário da USP e da FGV Direito-SP, pondera que, para empresas, trocar certos impostos por uma espécie de CPMF pode ser bom. "Como opção, em muitos casos, é mais benéfico." Há mais divergências sobre qual sistema deve substituir o atual. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 45, de 2019, protocolado pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP), prevê a criação de um imposto sobre o valor agregado, que unificaria três tributos federais (IPI, PIS e Cofins), o ICMS (estadual) e o ISS (municipal).
A ideia é de Bernard Appy, diretor do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF). Vista por Lisboa como melhor opção do que a recriação de uma CPMF, o plano é criticado por Everardo Maciel, ex-secretário da Receita Federal. Em sua avaliação, o modelo do IVA olha o passado e ignora a digitalização da economia. "Trata-se de imposto obsoleto, criado em 1949, absolutamente incapaz de lidar com o mundo digital, que está pensando no pós-tributação."
Além disso, Maciel aponta que, do modo como está, a proposta de reforma vai elevar a carga tributária para muitos setores e reduzir a de poucos. "Como a carga tributária deve ficar constante, quem vai pagar essa conta são os 850 mil contribuintes que estão no lucro presumido."
Nessa lista, entram pequenos prestadores de serviços e comerciantes e setores de construção, radiodifusão e agrícola, enumerou Maciel. Há ainda incertezas sobre segmentos, submetidos ao PIS/Cofins, como fármacos, combustíveis, bebidas e tabaco. O efeito direto, ele diz, seria aumentar a sonegação, principalmente em serviços corriqueiros, como consultas médicas.
Segundo Lisboa, do Insper, o atual sistema tributário é uma das causas do baixo crescimento do Brasil. "A maneira como você faz a regra tributária determina se o país vai crescer ou não", disse. Se há duas décadas o mundo cresce mais do que o Brasil, algo está errado aqui, destaca. De acordo com o economista, o debate sobre mudanças nos impostos deve ser pautado por alguns princípios.
Uma vertente deles é evitar erros do passado, sobretudo os da gestão de Dilma Rousseff na concessão de benefícios fiscais. "Tudo o que você faz via incentivo tributário, é melhor fazer via gasto público." Nessa concepção, todos os setores teriam o mesmo patamar de tributação e eventuais incentivos seriam discutidos no Legislativo, garantindo mais transparência. Isso, pontua o economista, não impediria que cada Estado adotasse uma política industrial, por meio do gasto público direto.
Outro pressuposto deveria ser a criação de uma regra o mais abrangente possível, com poucas exceções. Segundo Lisboa, o Brasil é especialmente disfuncional no detalhamento das regras tributárias, o que leva a um enorme volume de disputas judiciais. Para o economista, o ideal seria adotar microrreformas desde já nessa seara, principalmente nas chamadas instruções normativas, que mudam com frequência detalhes do sistema tributário.
"O secretário de Fazenda tem caneta para fazer isso." O alto volume de disputas judiciais envolvendo impostos também preocupa o procurador-geral-adjunto da Fazenda Nacional, Phelippe Toledo Pires de Oliveira. "Precisamos pensar a reformulação da execução fiscal, hoje fadada ao insucesso, o que incentiva o mau pagador."
Só no Carf, a última instância administrativa, há hoje 150 mil processos, segundo Oliveira. Se nenhum mais processo fosse aberto, o tribunal levaria dez anos para julgar todas as demandas. Na visão de Oliveira, a reforma tributária ideal deve respeitar o pacto federativo, promover simplificação tributária e respeitar os direitos dos contribuintes.
Para Quiroga, a criação de um comitê gestor para gerenciar os recursos arrecadados através do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), como prevê a PEC nº 45, "ofende o princípio federativo". "Vejo com muita dificuldade essa discussão."
Artigo
Cristiano Romero é editor-executivo/Valor
Taxa de juros: uma oportunidade histórica
A combinação de uma conjuntura interna e externa favorável criou oportunidade histórica para o Banco Central (BC) reduzir ainda mais a taxa básica de juros (Selic), que está em 6,5% ao ano desde março de 2018, o menor patamar em 25 anos de Plano Real. O BC já havia indicado que, se a reforma da Previdência fosse aprovada pela Câmara dos Deputados, a Selic voltaria a ser cortada, provavelmente, em 25 pontos-base (0,25 ponto percentual, para 6,25% ao ano). O cenário mudou.
A reforma foi aprovada em primeiro turno, na Câmara, por votação que mostrou a força no parlamento não do governo Bolsonaro, mas do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e seus aliados. O aceno do BC, porém, foi feito antes de o Federal Reserve (Fed), o banco central dos Estados Unidos, deixar claro que iniciará novo ciclo de alívio monetário. Por essa razão, é possível, na reunião da próxima semana, o BC brasileiro faça um corte maior, de 0,5 ponto percentual, na taxa Selic, para 6% ao ano.
Quando o Fed toma uma decisão como essa, provoca uma onda que muda a maré de todas as economias. Se o Fed vai reduzir os juros, a tendência é que os investidores globais diminuam o que o mercado chama de aversão a risco. O objetivo aqui é procurar mundo afora aplicações razoavelmente seguras e com retorno superior ao dos títulos do tesouro americano.
Mesmo reduzindo juros, o Brasil continuará oferecendo retornos em renda fixa superiores aos encontrados na maioria dos mercados. Sendo assim, o dólar deve perder valor nos quatro cantos do planeta e, por conseguinte, moedas locais, como real, vão se valorizar. Isso também ajuda a manter pressão baixista na inflação.
A expectativa é que o juro básico no Brasil, referência para toda a economia e também para o custo de financiamento do Tesouro Nacional, feche 2019 fixado em 5% ao ano - economista experiente, com passagem pela diretoria do BC, acredita haver espaço para chegar a dezembro com a Selic abaixo de 5%. As condições para esse cenário se materializar são, de fato, excepcionais, algo como o alinhamento dos cinclo planetas mais brilhantes do sistema solar, um fenômeno raro.
Calculados de variadas formas, os núcleos de inflação, medida pelo IPCA-15, têm se mostrado, desde fevereiro de 2018, em níveis "apropriados", "baixos" ou "confortáveis". Desde abril, estão "apropriados". A medida de núcleo é importante porque retira do índice a variação de preços de produtos com forte sazonalidade, como os produtos agrícolas. Geralmente, os bancos centrais olham mais para os núcleos antes de calibrar a taxa de juros necessária ao controle da inflação.
O Fed, por exemplo, só observa os núcleos. Mesmo a inflação cheia está bem comportada. Nos 12 meses até junho, o IPCA teve variação de 3,37%. O risco hoje é o país completar três anos, em 2109, com o índice de preços oficial abaixo da meta fixada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).
Num país com histórico de hiperinflação, inflação crônica e memória inflacionária, esse parece ser um bom problema. É verdade, mas, no regime de metas, descumprir os limites do regime, para cima ou para baixo, é igualmente passível de crítica.
Neste momento, em que há 13 milhões de desempregados, o Produto Interno Bruto avançando a passos de cágado há três anos, depois de suceder a um triênio recessivo, o Banco Central pode ser acusado de ter sido excessivamente conservador na condução da política monetária, uma vez que a inflação tem ficado abaixo do objetivo escolhido pelo CMN.
Concentração de renda
Não se resolve a problema da concentração de renda no país via reforma tributária, mas, sim, por meio do gasto. Decisões de governos eleitos pelo povo é que têm o poder de distribuir renda. Governantes são eleitos para isso: decidir onde alocar os sempre escassos recursos pagos pelos contribuintes.
Cabe ao eleitor escolher quem considera melhor para essa tarefa. O eleitor define se quer um governante que invista mais em educação e saúde do que em áreas onde a presença do Estado não é ou nunca foi crucial. Eleitor escolhe se o governante deve ser mais intervencionista na economia ou não.
A política se move em torno dessas escolhas. E a história nos ensina que os movimentos políticos são cíclicos. Os brasileiros não estão imunes ao pêndulo da história. Com o fim da Guerra Fria nos estertores da década de 1980 e início dos anos 90, a vitória dos EUA e a derrocada do socialismo real promoveram onda liberalizante na América Latina, no Leste Europeu é mesmo na Europa Ocidental.
Governantes de perfil mais liberal foram eleitos para enfrentar processos de inflação crônica e hiperinflação e promover reformas econômicas em diversos países. A derrubada do Muro de Berlim em 1989 e o esgotamento do modelo de substituição das importações pavimentaram o caminho para a abertura das contas de capital e à chamada globalização. Jogava-se o jogo dos vencedores da Guerra Fria, os americanos.
No momento seguinte, na primeira década deste século, os ventos foram na direção contrária: embora a intensificação do comércio tenha sido vantajosa para os países em desenvolvimento (a China é o melhor exemplo) - além de necessária porque, ao expor as economias à concorrência de produtos estrangeiros, ajudou a estabilizar os preços de países como o Brasil -, a eclosão de crises de balanço de pagamentos desde o México, em 1994, até a Ilha de Vera Cruz em 1999, passando pelos tigres asiáticos em 1997 e a Rússia em 1998, desgastou politicamente a onda liberalizaste e isso fomentou a eleição de vários presidentes de esquerda, principalmente, na América Latina.
Governo deve liberar saques de R$ 30 bi do FGTS este ano, diz Guedes
O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que o governo deve liberar saques de R$ 42 bilhões de contas ativas e inativas do FGTS. De acordo com Guedes, devem ser liberados R$ 30 bilhões este ano e R$ 12 bilhões no ano que vem. "Eles [governo anterior] soltaram uma vez só, nós vamos soltar para sempre, todo ano vai ter", disse.
Questionado, o ministro não respondeu se está mantida a ideia de limitar os saques deste ano a R$ 500. Segundo fontes do Planalto, a Casa Civil e membros do Ministério da Economia ainda farão mais reuniões hoje e amanhã para finalizar o texto da MP que tratará da liberação dos recursos. Um auxiliar do presidente disse que é preciso fazer uma avaliação criteriosa no texto da medida para evitar erros.
O maior receio, segundo essa fonte, é que haja alguma irregularidade que possa enquadrar o presidente em crime de responsabilidade fiscal. O anúncio da medida está programado para amanhã, às 16h. Hacker Guedes comentou ainda os mandados de prisão cumpridos há pouco em São Paulo pela polícia federal contra suspeitos de hackear o celular do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro.
Ontem, Guedes também teve o celular invadido. "É um banditismo, isso é invasão de privacidade, um retrocesso enorme, uso de coisas destrutivas... Nós estamos tentando reconstruir o país e têm marginais, bandidos que ficam fazendo esse tipo de coisa", disse. As declarações foram dadas no Palácio do Planalto, onde o ministro participou do evento de lançamento do Programa do Novo Mercado de Gás.
FOLHA
Tributar transação financeira seria um desastre para o país, diz economista
O economista Bernard Appy, diretor do CCiF (Centro de Cidadania Fiscal) e idealizador da proposta de reforma tributária encampada pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP), vê no imposto sobre transação financeira defendido por Flávio Rocha uma ameaça de distorção e insegurança para a arrecadação.
"A CPMF, no Brasil, funcionou relativamente bem porque ela tinha alíquota baixa e os juros eram muito altos. Se você tem alíquota alta e juros baixos, e os juros hoje estão muito mais baixos do que eram na época em que a CPMF vigorava, o estímulo à desintermediação financeira é muito forte."
A principal crítica feita pelos líderes da outra proposta de reforma tributária, do grupo Brasil 200, é a de que o IVA é um imposto do passado e eleva informalidade. Como o sr. vê esses comentários?
Há vários países que têm IVAs bastante simples, com regras uniformes e que conseguem arrecadar muito bem sem nenhum grande problema de informalidade na ponta.
A experiência internacional mostra que, mesmo em países em desenvolvimento, com o modelo de IVA simples, você consegue tratar bem a informalidade.
Essa discussão de que o IVA é um imposto velho não é verdade. Nenhum país relevante no mundo está pensando em abandonar o IVA.
O grosso da discussão sobre tributação da nova economia tem a ver com Imposto de Renda, e não com IVA. A tributação do consumo tem algumas questões específicas, como importação de intangíveis pela internet, quando você tem dificuldade em que o fornecedor do intangível se registre como contribuinte no país. Mas é uma questão muito pontual.
E o outro ponto é que um imposto sobre transações financeiras de alíquota elevada, como tem sido sugerido pelo Brasil 200, é desastroso do ponto de vista da economia.
Por quê?
O impacto que o imposto tem sobre a economia cresce exponencialmente com a alíquota do imposto, ou seja, um imposto sobre transações financeiras com alíquota baixa, é distorcivo, mas talvez o impacto não seja tão relevante. Já o sobre transações financeiras com alíquotas altas é muito distorcivo.
O Brasil 200 diz que o 0,6% que o ministro Paulo Guedes mencionou é satisfatório e ter certeza de que até 1% não distorce.
O Brasil 200 tem um texto publicado pedindo um imposto de transações financeiras com alíquota de 5,6%. Seria 2,8% em cada ponta.
Eles falam que seria gradual.
Se falar que é gradual, precisa colocar no papel. Mesmo que seja gradual, se a alíquota do imposto for alta, ela é muito distorciva.
A economia vai se organizar para otimizar as transações financeiras, que é uma coisa simples de fazer.
Por eficiência você acaba fazendo mais transações financeiras do que precisaria para economizar tempo, por exemplo, para se organizar de uma forma eficiente. Se tiver uma alíquota mais elevada, com certeza isso vai mudar.
Por que seria ruim a volta de uma CPMF?
No Brasil, a CPMF funcionou relativamente bem porque tinha alíquota baixa e os juros eram muito altos. Se você tem alíquota alta e juros baixos, e os juros hoje estão muito mais baixos do que eram na época em que a CPMF vigorava, o estímulo à desintermediação financeira é muito forte.
E, em vários países que criaram impostos sobre transações financeiras, vê-se claramente a receita caindo ao longo do tempo. Isso certamente aconteceria no Brasil se houvesse alíquota alta em um cenário de juros baixos.
Ou seja, você joga uma insegurança para as finanças públicas enorme em cima de um tributo cuja receita pode flutuar enormemente em função da forma como a economia se organiza. Isso não acontece com um imposto neutro como o IVA. E a economia vai ser organizar para pagar menos.
Vamos esquecer o nome CPMF e fazer o E-tax, diz dono da Riachuelo
O empresário Flávio Rocha, da Riachuelo, defende uma proposta de reforma tributária com um imposto único sobre movimentação financeira, que vem sendo atrelado à ideia da CPMF.
O antigo “imposto do cheque”, como era conhecida a CPMF, ficou estigmatizado e precisará mudar de nome, para E-tax, segundo Rocha.
Mas é um modelo que elimina distorções e combate a informalidade porque atinge todas as transações, mesmo as irregulares, avalia o empresário. É o “imposto do futuro”, segundo ele.
Rocha critica a outra via, tocada pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP) na Câmara com base no modelo pensado pelo economista Bernarda Appy, do IVA (Imposto sobre Valor Agregado).
Como o sr. vê esse surgimento de tantas propostas de reforma tributária?
Há dois caminhos. Um é o imposto da economia uberizada, da economia não linear. O outro é o IVA, que é um imposto dos anos 1980, quando a economia era linear.
O IVA pressupõe um imposto declaratório de alta complexidade em que o governo precisa rastrear milhares de deslocamentos físicos da mercadoria, entre a confecção e a loja.
O caminhão de algodão vai para a fiação e depois vem a tecelagem, depois o caminhão de tecido vai para a confecção e sai um outro que vai para a loja. Mas hoje a economia é uberizada. Há uma demanda estratificada e uma oferta estratificada, com a tecnologia fazendo milhões de conexões.
Por exemplo?
Você vai no Mercado Livre. Eu entrei aqui, tinha Rolex de R$ 150. Está crescendo violentamente o roubo de carga, porque hoje você tem escoamento fácil para todo tipo de mercadoria.
As empresas C to C se dizem apenas uma plataforma de comunicação. Essa operação é imune a IVA porque não identifica o fluxo de mercadoria. Mas poderia ser tributado na transação porque tudo acontece no sistema bancário.
O modelo de vocês vai atingir as transações feitas entre familiares? O filho que pede R$ 500 para o pai?
Sim. O que estamos propondo funcionou magistralmente, apesar do estigma que se criou. E durante 12 anos foi o imposto com o menor impacto e menor distorção na economia.
Vamos deixar de lado esse nome que está estigmatizado, que é CPMF. Seria o E-tax, que é uma marca mais moderninha, mais simpática.
Em 12 anos, é o único imposto que não tem contencioso. É a adoção da base mais universal que existe, que é a soma de todos os débitos e créditos eletrônicos.
Você deixa de falar de base de R$ 10 a R$ 30 bilhões e passa a falar de base de trilhões de reais.
Por isso você deixa de falar de alíquotas de 17%, 18%, horripilantes 25%, como Bernard Appy está falando, e dizem que vai ser até mais. É uma coisa devastadora. Isso vai ser um desastre. Isso vai ter um efeito na volta da informalidade.
Mas também falam isso do modelo de vocês?
Mas eu estou falando de um imposto de zero vírgula alguma coisa. Ele está falando de imposto de 25%. É uma proposta de um acadêmico que nunca encostou a barriga no balcão e está anos-luz da realidade de mercado.
Fiquei assustado com a ingenuidade da proposta. Não tem a menor possibilidade de ser colocada em prática. Cada elo da cadeia produtiva tem um grau de tolerância ao desaforo tributário. É a curva de Laffer.
Chega a um momento em que compromete a arrecadação?
Teve notícia do Rio de Janeiro baixando a alíquota do ICMS de bares e restaurantes de 12% para 4%, coisa que São Paulo fez há alguns anos e teve aumento de arrecadação. Isso é a curva de Laffer já na fase descendente.
Esse imposto já tinha avançado o sinal. Por que o restaurante é 4% e telecomunicação é 40% em alguns casos?
Alguns setores são muito fronteiriços com a informalidade. Uma loja de calça e camisa na rua José Paulino tem um informal do lado, um camelô na frente. É uma coisa muito delicada. Qualquer ponto a mais mata essa empresa ou joga ela para a informalidade. Mata a competitividade.
Já o setor automobilístico tem um grau de tolerância ao desaforo tributário muito grande porque não tem indústria informal de carros.
O de vocês também é pesado porque tem o 2,8% em cada ponta?
Não é isso. Eu fui o autor da emenda do imposto único em 1993, quando o Marcos Cintra [hoje secretário especial da Receita Federal] era professor na FGV. Eu era um jovem deputado e transformei em uma emenda constitucional. Lá nasceu o nome de imposto único. E era 1%.
Hoje nós não sabemos ainda onde está o ápice da curva de Laffer desse imposto. Ele já foi testado a 0,38%, com uma performance fantástica e sem nenhuma distorção. É o imposto do futuro.
O governo gasta para cobrar os coitados dos contribuintes. Gasta para arrecadar. É uma loucura. A ideia é começar gradualmente. O Paulo Guedes falou em 0,6%.
E aí?
Nossa! Isso já dá para substituir contribuição patronal sobre a folha, dá para substituir PIS Confins. O Marcos Cintra mesmo diz [que] não existe ninguém que entenda de PIS/Cofins. Cada fiscal tem a sua interpretação.
Vai ser difícil vocês levarem adiante essa história de CPMF?
Tem que mudar o nome. Está estigmatizado, mas nós vamos explicar. Não vai ser CPMF. Eu vivi bem esse assunto. Houve quase um levante brasileiro, eu fui até candidato a presidente com essa bandeira lá atrás.
Havia muito desejo do imposto único. E foi também a maior frustração política da minha vida. De repente, o que era para ser imposto único virou o quinquagésimo nono imposto brasileiro. Isso foi uma frustração.
Por isso que a CPMF já nasceu com essa marca, e nas mãos de um governo gastador. Esse é o perigo desse imposto. Eu reconheço. Tem de ter as travas. Porque ele é um imposto indolor.
Na mão do governo gastador, você vai aumentando e quando vê está arrancando 50% do PIB [Produto Interno Bruto], porque ele é tão eficiente e tão indolor que você não percebe que está pagando.
Ele é um aspirador de pó que tem de ser usado com muita responsabilidade e travas para não passar de determinado patamar.
Vocês dizem que o modelo de vocês inibe a sonegação, mas ele também não pode levar para informalidade as transações?
Um imposto de 17%, como o ICMS, tem um senhor estímulo para migrar para informalidade. Mas esse imposto aqui é insonegável. Eu não sei até qual alíquota. Vamos ter de testar.
Mas garanto que até 1%, com certeza, ele é insonegável porque qualquer alternativa para se evadir do pagamento custa mais de 1%.
Como?
Se você hoje paga 3% ou 4% pela conveniência de usar o cartão de crédito no sistema bancário moderno, sem ter de andar com malas de dinheiro, porque é que você vai passar a andar com malas de dinheiro para economizar o 1% do imposto?
Se você começar a fazer como o Geddel [Vieira Lima, ex-ministro de Michel Temer] e botar um monte de dinheiro em casa, tem uma erosão, imposto inflacionário.
Eu não sei por que voltam nessa crítica. Isso mostra deslealdade intelectual.
Vocês estão se colocando nessa guerra de iniciativas de reforma tributária, com a proposta do movimento Brasil 200. Aonde vocês acham que vão chegar? Porque a proposta do governo é a do secretário Marcos Cinta, que já disse que a dele é outra?
É praticamente a mesma.
O Marcos Cintra já falou que a dele não é de vocês. O Senado tem uma outra e a Câmara tem outra?
Eu não vou entrar nessa briga fulanizada. Tem egos demais nesse negócio.
O vice-presidente Hamilton Mourão foi ao evento de lançamento da proposta de vocês do grupo de empresários Brasil 200, mais no dia seguinte disse que achava que isso não ia passar.
Para mim, essas propostas não têm rosto. Essa disputa não interessa.
Existe uma oportunidade de virada de página na metodologia, na tecnologia de financiamento do estado. Existe o risco de se investir em uma proposta de reforma tributária que tende a caminhar rapidamente para obsolescência porque é a proposta do imposto que fazia sentido para a economia dos anos 1980.
Segundo Appy, nenhum país do mundo que está usando o IVA está desembarcando.
Como existia a inflação inercial, existe também uma informalidade inercial. Qualquer deslize, essa informalidade aflora.
Nós tivemos uma grande conquista de redução da informalidade desde a substituição tributária. Setores como proteína animal, microinformática, tinham uma informalidade de 90%.
Com a substituição tributária, tirou a tributação do boteco da esquina, do restaurante, e trouxe a tributação para a Coca-Cola, para Ambev, que tem endereço conhecido, que é mais fácil de tributar.
Imagine o efeito de se acabar com a substituição tributária. O doutor Bernard Appy disse explicitamente que não vai mais tributar o contribuinte substituto.
Em vez da Nestlé, vão fiscalizar 4 milhões de pequenos mercados e botecos. É inexequível, é a volta galopante da informalidade. Imagine se a tributação da Coca-Cola for feita na ponta. Uma lata de Coca-Cola tem 75% de imposto, que é cobrado predominantemente na engarrafadora.
O IVA é um imposto sobre valor adicionado cobrado na ponta, no destino, que é o elo mais vulnerável da informalidade. É aí que se dá a concorrência desigual entre o formal e o informal.
O grupo Brasil 200 quer fazer manifestação em defesa da reforma tributária, como foi com a Previdência. Já foi um fenômeno ver as pessoas na rua pedindo a reforma da Previdência. Vamos ver pessoas na rua pedindo CPMF?
E-tax. CPMF eu não acredito, não. Mas, pelo E-tax, eu acho que vai. O eleitor acordou, galgou um novo patamar de cidadania. Deixou de ser um eleitor-súdito, pedinte do Estado, para ser o eleitor-cidadão.
Essa é a real mudança. A mudança não é ter eleito [Jair] Bolsonaro. Foi essa mudança de chave. É um eleitor consciente.
O modelo de vocês também vai tributar a doação de igreja que for feita no cartão de crédito?
A beleza desse imposto é ele ser universal. Não pode ter exceção para ele funcionar. A CPMF teve muitos problemas... Problemas não: foi o melhor imposto que a gente já teve, não gerou nenhuma distorção. Tudo aquilo que se dizia que ia acontecer, de integração vertical, que os bancos iam quebrar, nada disso aconteceu.
Então esse imposto tem de ser realmente universal, porque ele pega a igreja, mas pega a economia informal, pega a venda sem nota, pega doleiro, bicheiro, conta fantasma, o que for.
O sr. esteve com Appy. Que critica ele fez ao seu modelo?
Ele falou que é um imposto que gera distorções, imposto cumulativo. Estão criando chavões e estigmas.
Imposto cumulativo de alíquota baixa não é necessariamente ruim. Ruim é um imposto de alíquota alta em setor que tem informalidade. Muito mais perigoso do que um imposto de 1,5% cumulativo, mas que todo mundo paga.
Seu modelo beneficia empresas verticalizadas como a Riachuelo?
São empresas diferentes. A Guararapes vende para a Riachuelo. Tem transações. [Na cadeia, o fio é vendido para fazer o tecido] e depois faz o pano, depois vende para a Confecções Guararapes, que vende para a Riachuelo [empresas do grupo].
Nós temos o mesmo número de transações que tem uma Renner ou uma C&A, que compram de um fornecedor da malharia de Santa Catarina, que comprou o tecido não sei de quem, que comprou o fio não sei de quem.
Essa crítica foi feita lá atrás na CPMF, quando diziam que a indústria automobilística toda ia se integrar. As montadoras iam ter fábricas de pneus e autopeças. Nada disso aconteceu porque o efeito é muito pequeno.
ESTADÃO
Juros no crédito imobiliário estão em queda. Onde estão os mais baixos?
Com exceção do Banco do Brasil, os maiores bancos do mercado reduziram suas taxas de juros nos financiamentos para a compra da casa própria no último ano. Ainda que possa parecer uma queda insignificante, às vezes apenas nas posições decimais, uma taxa mais baixa pode resultar em diferença expressiva no total a ser pago pelo comprador, porque os contratos de financiamento habitacional são de prazos bem mais longos, 10, 20 ou até 35 anos.
O levantamento foi feito pela Melhortaxa, uma plataforma especializada em crédito imobiliário que, além de indicar as opções mais baratas, as com taxas mais baixas, acompanha o candidato ao financiamento do começo ao fim do processo, como uma espécie de consultoria. Sem cobrar nada do cliente, a fintech é remunerada por comissões da instituição financeira com a qual foi fechado o negócio.
A pesquisa a seguir reflete as taxas efetivamente cobradas em contratos assinados com a intermediação da plataforma, nos cinco grandes bancos, que detêm algo em torno de 97% do total de crédito habitacional no País.
Juros no financiamento imobiliário
(ao ano mais variação da TR)
Banco Julh/2018 Julho/2019
Bradesco 8,50% 8,10%
Itaú 8,80% 8,30%
Santander 8,99% 7,99%
Caixa 9,00% 8,50%
BB 9,64% 9,64%
Fonte: Melhortaxa
Qual a mais baixa?
Em princípio, a taxa mais baixa atualmente é a do Santander em 7,99% ao ano. No entanto, como explica o diretor-executivo da Melhortaxa, Rafael Sasso, essa taxa é promocional e vem embrulhada em um pacote com outras condições.
Essa taxa anual de 7,99% será válida para operações fechadas na compra de imóveis residenciais no período de 1º de julho a 31 de agosto deste ano, e será aplicada ao contrato pelo período de um ano. Depois disso, haverá uma avaliação do relacionamento do cliente com o banco e poderá ser prorrogada por períodos de 6 meses, mediante contrapartidas.
Para que a taxa continue sendo baixa, o comprador terá de manter uma caderneta de poupança no Santander com saldo mínimo de R$ 1 mil, poderá optar entre ter um cartão de crédito do banco e fazer pelo menos uma compra com a função crédito a cada mês, ou fazer um seguro de vida, ou um seguro de acidentes pessoais ou um seguro residencial. Isso no caso de o interessado ser assalariado quando haverá exigência também de passar a receber seu salário pelo Santander.
E quem fechar o contrato no período de vigência da campanha ganha uma geladeira de 240 litros de brinde. Atrativo que reflete a forte competitividade entre os bancos na disputa pelo cliente de crédito imobiliário.
Já para os clientes que não aceitarem as condições, a taxa do Santander será 10% ao ano com mensalidades corrigidas, e de 11,50% ao ano com mensalidades fixas.
Assim, em condições regulares, fora de promoções, a taxa mais baixa é a do Bradesco, seguida de muito perto pela taxa do Itaú e pela da Caixa. Só mesmo o Banco do Brasil manteve congelados seus juros, de julho do ano passado a julho deste ano, em 9,64%, em clara demonstração de falta de interesse de atrair clientes e competir com seus concorrentes.
Segundo Rafael, a procura por financiamento tem aumentado tanto pelo candidato que tem dívidas e quer colocar suas contas em dia por um custo mais baixo, como por quem passa a conhecer a modalidade de home equity, em que o próprio imóvel é dado como garantia da operação. Justamente pelo lastro oferecido, as taxas são mais baixas do que, eventualmente, o consumidor esteja pagando em outros compromissos. Ele ressalta ainda que há dinheiro novo, de fundos estrangeiros, chegando ao mercado e sendo destinado ao financiamento imobiliário.
A plataforma oferece serviços para quem vai comprar um imóvel, ou vai refinanciar o imóvel já quitado, ou ainda transferir o contrato de um banco para outro pelo sistema de portabilidade. O interessado deve entrar no site (www.melhortaxa.com.br) e informar as suas condições para ter o retorno de um dos atendentes da empresa, não só com as indicações de financiamento mais interessantes, mas com explicações e orientações com prós e contras de cada proposta.
Se houver interesse, a Melhortaxa providencia todo o processo burocrático da operação, e o interessado pode sair do portal com o contrato assinado.
IPCA-15 de julho fica abaixo da previsão com impacto de queda nos preços de combustíveis
O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - 15 (IPCA-15), prévia da inflação oficial, teve alta de 0,09% em julho, após ter avançado 0,06% em junho, informou nesta terça-feira, 23, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A principal contribuição para o resultado foi do grupo de transportes, que teve queda de 0,44% nos preços.
O resultado ficou abaixo da mediana (0,13%) das expectativas dos analistas do mercado financeiro consultados pelo Projeções Broadcast, que esperavam alta de 0,02% a 0,17%.
O IPCA-15 acumula um aumento de 2,42% no ano. Nos 12 meses encerrados em julho, o indicador ficou em 3,27% - também abaixo da mediana de 3,31% em um cenário de projeções que iam de avanço de 3,18% a 3,36%. O resultado em 12 meses é o mais baixo desde maio de 2018, quando estava em 2,70%.
No grupo de transportes, que contribuiu com -0,08 ponto porcentual no IPCA-15 de julho, a queda foi puxada pela redução de 3,00% no preço dos combustíveis. A gasolinaficou 2,79% mais barata, item de maior impacto negativo sobre o IPCA-15, -0,12 ponto porcentual.
O etanol teve queda de 4,55% em julho, com contribuição de -0,04 ponto porcentual. Também ficaram mais baratos o óleo diesel (-1,59%) e o gás veicular (-0,49%).
Os ônibus urbanos subiram 0,38%, devido ao reajuste nas tarifas de Belém. E os intermunicipais aumentaram 0,08%, com reajustes em Fortaleza e Porto Alegre. O ônibus interestadual teve elevação de 2,56%.
Já as passagens aéreas aumentaram 18,10% em julho, item de maior contribuição positiva para a inflação, o equivalente a 0,07 ponto porcentual.
Três grupos pesquisados tiveram deflação
Três dos nove grupos do IPCA-15 tiveram deflação em julho.
Além da queda de 0,44% nos transportes, recuaram os grupos de vestuário (-0,19%) e artigos de residência (-0,06%).
As elevações de preços ocorreram em alimentação e bebidas (0,03%), habitação (0,43%), saúde e cuidados pessoais (0,34%), despesas pessoais (0,48%), educação (0,12%) e comunicação (0,14%).
Em Saúde e cuidados pessoais, houve pressão da alta de 0,80% no plano de saúde, com contribuição de 0,03 ponto porcentual para a inflação.
No grupo despesas pessoais, houve aumentos nos gastos com cabeleireiro (0,82%),empregado doméstico(0,24%), manicure (0,25%) e excursão (4,47%).
Representar e promover o desenvolvimento da construção civil do Rio Grande do Norte com sustentabilidade e responsabilidade sócio-ambiental
O SINDUSCON/RN tem o compromisso com a satisfação do cliente - a comunidade da construção civil do Rio Grande do Norte - representada por seus associados - priorizando a transparência na sua relação com a sociedade, atendimento aos requisitos, a responsabilidade socioeconômica, a preservação do meio ambiente e a melhoria contínua.