FOLHA
Falta de detalhes sobre FGTS gera nova crise na construção civil
A falta de detalhes sobre como os recursos do FGTS serão liberados sem impactar a área de habitação irritou a construção civilnesta quarta (24). O setor tem dito que o governo se comprometeu a “fechar torneiras” do fundo para evitar que os financiamentos imobiliários sejam afetados.
Uma das soluções ventiladas em Brasília é a devolução de recursos do FI-FGTS (fundo que aplica os recursos do trabalhador em projetos de infraestrutura).
Ainda que seja concretizada, não deve ter efeito a curto prazo, afirma Maria Henriqueta Alves, consultora da Cbic (câmara da construção) e suplente no conselho curador do FGTS. “Cadê o modelo, cadê a simulação? Não apresentaram”, diz ela.
“Não tem como recuperar R$ 42 bilhões [liberação prevista por Paulo Guedes para 2019 e 2020] num curto espaço de tempo se a economia não está ativa”, afirma Henriqueta. “Fora que não é tão simples desinvestir o FI-FGTS. Há operações que não são passíveis de venda imediata”, afirma Henriqueta.
O conselho do FGTS deve se reunir na próxima terça (30). Não há, porém, expectativa de reverter o que já foi anunciado, diz Antonio Ramalho, o Ramalho da Construção, também do conselho.
O secretário de Política Econômica do Ministério da Economia, Adolfo Sachsida, afirmou que a medida não afetará os recursos do fundo destinados para financiamentos da construção civil porque, segundo ele, o dinheiro liberado para saques tem origem na correção da má alocação dos recursos do fundo.
Responsáveis por forte pressão contra a liberação de parte das contas do FGTS, o setor da construção ficou satisfeito com a "calibragem" feita pelo governo para evitar que os saques atingissem o volume de recursos do fundo que são direcionados a financiamentos, principalmente imobiliários, a juros mais baixos.
Para o presidente da Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc), Luiz França, a medida está "bem equilibrada" e não prejudica o setor de habitação. "O setor de habitação não vai sofrer. O governo fez todos os cálculos para que setor não sofra. Quando a gente fala do setor de habitação não sofrer, quem não sofre é o comprador porque vai ter dinheiro para o comprador comprar a sua casa", disse. "Temos um alinhamento muito grande com relação a essa medida proposta pelo governo."
O governo anunciou que haverá um limite de R$ 500 nos saques de contas ativas e inativas. O valor é por conta. Então, se o trabalhador tiver uma conta ativa (do contrato atual) e uma inativa (de contratos passados) com pelo menos R$ 500 em cada uma, poderá sacar R$ 1 mil. Para o ano que vem, foi criada uma nova modalidade, batizada de saque aniversário. Se escolher essa opção, o trabalhador poderá sacar uma parte do fundo todo ano, mas terá que abrir mão de resgatar a totalidade dos recursos caso seja demitido sem justa causa. Nesse caso, ele receberá a multa de 40% do FGTS e sacará o restante do fundo em parcelas anuais até acabar os recursos.
O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta quarta-feira, 24, Medida Provisória (MP) para permitir os saques durante cerimônia no Palácio do Planalto. A MP tem vigência imediata, mas depende da aprovação do Congresso em até 120 dias para vigorar definitivamente.
"Acho que (o programa) está bem equilibrado e você não pode mexer com esse equilíbrio. Porque esse equilíbrio faz com que as pessoas possam sacar o seu dinheiro e que as pessoas compradoras de casa também tenham capacidade de compra", avaliou França.
Ele disse que "não vê nem a Câmara nem o Senado aprovando qualquer mudança no programa porque qualquer alteração prejudica o comprador da casa". "O Brasil tem déficit de 7 milhões de moradia. O Brasil precisa atender esse déficit. Não vejo ninguém propondo mudar orçamento porque daria prejuízo para a população brasileira", comentou.
“O governo garantiu que não vai haver impacto para a construção civil” e é claro que colocar 40 bilhões na economia melhora o País. Não havendo impacto nos investimentos está de bom tamanho", disse José Carlos Martins, presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic). Na semana passada, ele disse que, se uma torneira fosse aberta (liberação para os trabalhadores) seria preciso "fechar a torneira ou por mais água" para não secar o volume. Ele considerou que o limite de R$ 500 vai fazer com que os recursos para os financiamentos sejam preservados. Sobre a nova modalidade saque aniversário, Martins disse acreditar que a liberação por meio dessa opção será em volume parecido às atuais retiradas por demissão sem justa causa.
VALOR
Governo prevê impacto de 0,35 ponto percentual no PIB com FGTS
O governo prevê um crescimento adicional de 0,35 ponto percentual do PIB brasileiro com as medidas que flexibilizam as regras para o saque do FGTS e do PIS/Pasep, anunciadas nesta quarta-feira.
As medidas têm um potencial para injetar R$ 63,2 bilhões na economia. Técnicos do governo, porém, estimam que nem todos os saques possíveis pelas novas regras ocorrerão. Por isso se optou por reduzir a projeção oficial para cerca de R$ 30 bilhões. Desse total, R$ 28 bilhões teriam como origem o FGTS e R$ 2 bilhões, o PIS/Pasep.
Para 2020, o governo prevê saques de R$ 12 bilhões do FGTS. Com isso, o total liberado deve chegar a R$ 42 bilhões, segundo a estimativa oficial. A medida provisória assinada pelo presidente Jair Bolsonaro permite ao trabalhador sacar, a partir de 2020, um percentual de seu saldo do FGTS no mês de seu aniversário. Além disso, permite um saque imediato de até R$ 500 por conta vinculada e aumenta a rentabilidade, para o trabalhador, do dinheiro aplicado no Fundo.
Também será permitido, pela MP, o saque integral do dinheiro do PIS/Pasep. O governo estima que, em até dez anos, a medida permitirá a criação de três milhões de empregos formais e um aumento de 2,5 pontos percentuais no PIB per capita. O governo prevê que a medida beneficie 96 milhões de pessoas. ”Cerca de 80% das contas existentes no FGTS possuem saldo de até R$ 500. Atualmente, existem 260 milhões de contas vinculadas ao Fundo”, disse o Palácio do Planalto em material divulgado à imprensa.
O Planalto também divulgou os percentuais para o chamado “saque aniversário”, que o trabalhador poderá fazer anualmente no mês de seu aniversário. Para quem tem saldo de até R$ 500, o limite será de 50% do saldo.
Entre R$ 500,01 e R$ 1.000, a alíquota será de 40%. Quem tem entre R$ 1.000,01 e R$ 5.000, poderá sacar até 30% do saldo do FGTS. Entre R$ 5.000,01 e R$ 10 mil, a retirada anual será de 20%. Quem tem entre R$ 10,000,01 e R$ 15 mil, poderá sacar até 15% do saldo. A alíquota cai para 10% para contas com saldo entre R$ 15.000,01 e R$ 20 mil. E para 10% para contras acima de R$ 20 mil.
Pasep
O presidente do Banco do Brasil, Rubem Novaes, disse que caberá à instituição liberar os recursos do Pasep. São R$ 4,5 bilhões que podem ser sacados por 1,5 milhão de pessoas. Para correntistas, os depósitos serão feitos diretamente em conta no dia 19 de agosto.
Os não correntistas poderão fazer transferências a partir do dia 20. "Acreditamos na liberdade individual. Ninguém melhor que o cidadão sabe a melhor maneira de aplicar os recursos. Vamos deixar que ele determine suas prioridades", discursou.
Novaes ressaltou também que a liberação dos recursos não é uma panaceia, mas uma ponte que permitirá que a economia "continue andando num ritmo razoável até que consigamos os efeitos das grandes reformas que virão".
Saque aniversário
A Medida Provisória cria a modalidade saque aniversário como opção ao saque rescisão do FGTS. As demais modalidades de retirada do fundo de garantia continuarão valendo. A escolha do modelo de saque valerá para todas as contas do trabalhador.
A mudança poderá ser informada a partir de outubro. O saque aniversário poderá ser feito a partir do ano que vem, seguindo cronograma a ser fixado pela Caixa. Em 2020, aqueles que nasceram em janeiro e fevereiro realizarão o saque aniversário em abril; os que nasceram em março e abril sacarão em maio; os nascidos em maio e junho sacarão em junho.
A partir de julho, o saque aniversário segue a data de nascimento dos cotistas. Não há prazo limite para a adesão do trabalhador ao saque aniversário. Se ele rever a opção e quiser voltar para o saque rescisão, terá que cumprir dois anos de carência. Durante a carência em caso de mudança do saque aniversário para rescisão, o saque anual continua valendo.
O percentual liberado para saque na modalidade aniversário é calculado com base no valor total das contas do trabalhador. Haverá regra de progressividade, semelhante ao IRPF. O percentual para saque anual será menor quanto maior for o saldo nas contas. Os trabalhadores poderão antecipar recursos do saque anual como ocorre hoje na antecipação de restituição do IRPF.
Datas
Os saques imediatos do FGTS serão pagos entre setembro de 2019 e março de 2020. O calendário e a forma como esses pagamentos serão feitos serão anunciados no dia 5 de agosto A opção pela modalidade saque aniversário poderá ser feita a partir de outubro deste ano. E os pagamentos iniciarão em abril de 2020.
Já os saques do PIS começarão em agosto. O banco detém hoje um saldo de R$ 18,3 bilhões de PIS, pertencentes a 10,4 milhões de cotistas. Desses, 55% têm mais de 60 anos. O valor médio das contas é de R$ 1.700, mas há contas com até R$ 57 mil. As contas com FGTS com saldo menor do que R$ 80,00 poderão ser movimentadas a qualquer tempo.
Bolsonaro
Ao assinar a medida, Bolsonaro recorreu a um discurso escrito no momento em que falou da medida e reafirmou que não entende de economia. Segundo ele, com a medida de hoje seu governo cumpre uma missão dada pela sociedade brasileira. “Nosso povo nos deu a missão de fazer com que o governo volte a servir o povo”, disse. “Estamos devolvendo aos trabalhadores o direito de sacar o dinheiro do FGTS e PIS/Pasep.”
Afirmou ainda o que o valor tem potencial para ajudar famílias endividadas. “Hoje sabemos que há 63 milhões de brasileiros com dívidas atrasadas”, disse. “O novo FGTS e liberação do PIS/Pasep representa injeção de recursos na economia.” Admitiu ainda que o governo tem muito o que avançar.
FGTS poderá ser usado como garantia para empréstimos
O governo anunciou ontem a liberação de saques de FGTS de R$ 500 por contas ativas e inativas, aumento na remuneração do fundo e surpreendeu com a possibilidade de, com a nova opção de saque anual, os trabalhadores anteciparem recursos via operações de crédito.
No anúncio feito ontem no Palácio do Planalto, a estimativa "conservadora" apresentada pela área econômica apontava para um mercado de recebíveis que em cerca de três a quatro anos será da ordem de R$ 100 bilhões.
A nova modalidade se assemelha a da antecipação de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física, na qual os bancos oferecem crédito mediante garantia de pagamento quando a restituição for creditada pela Receita Federal.
No caso dos recebíveis do FGTS, o potencial pode ser maior, dado que o saque-aniversário aponta para um horizonte de vários anos de retiradas, que poderão ser antecipadas em uma única operação. "Será um consignado com garantia real. Teremos uso de recebíveis de saque do FGTS", disse o secretário de Política Econômica do Ministério da Economia, Adolfo Sachsida.
Ele rebateu a tese de que a limitação do saque imediato (que será liberado de setembro deste ano a março de 2020) a R$ 500 ocorreu por causa das pressões do setor de construção. "Não tem lobby das construtoras [afetando decisão], é preocupação com os mais pobres", disse. "Vi várias pessoas falando 'só isso' para a liberação de R$ 500. Se fosse mais, prejudicaria outras pessoas", argumentou, lembrando que 81% das contas do FGTS têm menos de R$ 500.
A medida do crédito com recebíveis do FGTS ainda será regulamentada e só será possível na modalidade saque-aniversário, que prevê uma retirada anual de recursos das contas do fundo. O tamanho do resgate permitido anualmente vai variar conforme o saldo da conta.
Serão sete faixas para saques, a primeira é de até R$ 500, com permissão para retirada de 50% e a última para contas com mais de R$ 20 mil, que poderão retirar 5% do saldo, em um sistema progressivo que torna a disponibilidade de recursos liberados maior para o cotista.
O secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, afirmou que as mudanças elevam a previsibilidade no orçamento do trabalhador e podem ampliar a oferta de crédito mais barato, baseado em recebíveis do FGTS. Ele afirmou que esse mercado poderá superar os R$ 100 bilhões previstos.
Ele avaliou que a medida deve levar a uma redução da rotatividade no mercado de trabalho, porque desestimularia acordos de demissão para que o trabalhador saque o fundo. Também gera ganhos de renda permanente para as pessoas.
Os representantes da área econômica ressaltaram o caráter estrutural do anúncio, para desfazer a percepção de que estariam atuando para fomentar o que estariam atuando para fomentar o lado da demanda na economia, por causa do ritmo lento do PIB. Apesar disso, divulgaram que a iniciativa do saque imediato de FGTS e também do PIS/Pasep, cujo impacto é menor, levará a um aumento de 0,35 ponto porcentual no PIB em 12 meses.
"É muito diferente. Não é voo de galinha. É aumento de renda permanente, se você ficar empregado. Vai receber um salário extra todo ano", disse o ministro da Economia, Paulo Guedes, em discurso no lançamento da medida provisória no Planalto.
Ele assegurou que a liberação de recursos não teve caráter emergencial, improvisada por causa do baixo crescimento. "Antes de o governo começar, os estudos já estavam sendo feitos."
Guedes ressaltou que a medida segue uma filosofia de liberdade do indivíduo. "O que oferecemos é uma alternativa, uma oportunidade a mais de saque do FGTS", afirmou. Hoje, disse, há 19 diferentes formas de resgate dos recursos. "Estamos criando mais uma", afirmou, referindo-se ao saque-aniversário, que funcionará como uma espécie de décimo-quarto salário. Guedes ressaltou as diferenças entre a medida anunciada ontem e a liberação do FGTS feita no governo Michel Temer.
O presidente do Banco do Brasil, Rubem Novaes, salientou que a liberação dos recursos não é uma "panaceia, mas uma ponte que permitirá que a economia continue andando num ritmo razoável até que consigamos os efeitos das grandes reformas que virão".
Ao assinar a medida provisória, o presidente Jair Bolsonaro recorreu a um discurso escrito quando falou da medida, reafirmando que não entende de economia. Ele assegurou que nenhum benefício existente está sendo retirado do trabalhador e destacou que os R$ 500 que serão inicialmente liberados têm potencial para ajudar famílias endividadas. "Hoje sabemos que há 63 milhões de brasileiros com dívidas atrasadas", disse.
"O novo FGTS e a liberação do PIS/Pasep representam injeção de recursos na economia." O subsecretário de Política Macroeconômica do Ministério da Economia, Vladimir Kuhl Teles, informou que hoje os trabalhadores têm R$ 419 bilhões nas contas. Teles disse que, nas capitais, 3,8 milhões de famílias estão com contas em atraso, e 1,6 milhão não tem condição de pagar as dívidas atrasadas. "A única possibilidade de pagar a dívida, muitas vezes, é forçar demissão, isso é cruel. E a rentabilidade do FGTS é negativa em termos reais", citou.
De acordo com o subsecretário, as alterações aumentam a remuneração do trabalhador no mercado formal e reduzem informalidade e rotatividade, além de reduzir o endividamento do trabalhador, o que deve gerar mais produtividade. "Esse tripé [melhor remuneração, menos endividamento e menos informalidade] é importante para melhorar o crescimento econômico", diz.
A Caixa Econômica Federal vai montar um sistema especial de atendimento, inclusive aos fins de semana, para operacionalizar os saques. O detalhamento e o calendário das novas modalidades de saque (imediato e aniversário) ainda serão feitos.
Reforma reduz consumo, mas aumenta renda e investimento, diz FMI
A reforma da Previdência deve ter um impacto positivo sobre a economia brasileira no médio prazo, segundo o Fundo Monetário Internacional (FMI). "De um lado, a reforma tende a reduzir o consumo per capita, à medida que reduz as transferências de aposentadorias durante a vida das famílias.
De outro, ao aumentar a poupança privada e reduzir a trajetória da dívida pública, ela diminui o custo do capital e induz a investimento mais alto", aponta a instituição, em relatório sobre o Brasil divulgado na terça-feira. "De modo geral, na ausência de grandes mudanças no prêmio de risco, no curto prazo o efeito negativo sobre o consumo domina e a produção será menor do que num cenário sem reforma [da Previdência]", diz o FMI.
"Ao longo do tempo, os efeitos sobre o investimento, as exportações líquidas [a diferença entre vendas e compras externas] e a participação da força de trabalho tendem a dominar, e a renda per capita será maior do que no ambiente sem reforma em cerca de 1% em 2025 e 6% em 2050."
No relatório, o Fundo observa ainda que a poupança adicional causada pela mudança do sistema de aposentadorias deve melhorar a conta corrente (o resultado das transações de bens, serviços e rendas do país com o exterior), contribuindo para o crescimento. Além disso, a elevação da idade de aposentadoria dá um impulso extra ao PIB potencial (o ritmo de expansão da economia que não acelera a inflação), ao aumentar a participação da força de trabalho, ou seja, da fatia de pessoas em idade ativa que estão empregadas ou buscam emprego.
A análise faz parte do raio-X anual que o FMI faz da economia de seus paísesmembros, previsto no artigo IV de seu estatuto. O estudo observa que os gastos com a Previdência no Brasil são altos em relação a outros países, alcançado o equivalente a 14% do PIB. "Esse nível de despesas é muito alto, considerando que o Brasil ainda é um país relativamente jovem", observa o Fundo.
Isso se deve ao fato de que muitos se aposentam cedo, da existência de benefícios generosos na comparação com os salários e da existência de regimes especiais para funcionários públicos e para as Forças Armadas, afirma o FMI. "O sistema é injusto e fiscalmente insustentável. O desequilíbrio entre o pagamento de aposentadorias e contribuições atingiu 5,5% do PIB em 2018", destaca o relatório. "Na ausência de reformas, os gastos com a Previdência devem atingir 30% do PIB em 2050, refletindo o envelhecimento da população."
O FMI ressalta que, além do elevado custo fiscal, o sistema atual amplia desigualdades. O texto também fala rapidamente sobre a proposta de reforma do governo. O FMI lembra que o projeto original prevê a economia de R$ 1,2 trilhão em dez anos, o equivalente a 2,5 a 3 pontos percentuais do PIB até 2030, um valor significativamente mais alto que os R$ 800 bilhões propostos pelo governo de Michel Temer. "Mesmo com essa poupança, a reforma da Previdência deve apenas estabilizar as despesas como proporção do PIB", lembra o Fundo.
A proposta aprovada pela Câmara dos Deputados em primeiro turno neste mês desidratou um pouco a versão original. Com as mudanças, deve garantir a economia de R$ 933 bilhões em uma década, segundo estimativas do governo.
FOLHA
Nova CPMF é marquetagem, diz Skaf
A reforma tributária colocou o presidente da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), Paulo Skaf, em oposição a outras lideranças empresariais de peso.
Skaf chama de enganação e marquetagem a criação de um imposto único, semelhante à antiga CPMF, que incidiria sobre cada operação financeira. A ideia foi lançada por um grupo de empresários reunidos no Instituto Brasil 200 e conta com a simpatia de membros do governo. "É se enganar. É uma certa tapeação", afirma, em entrevista à Folha.
Ele diz que faz mais sentido juntar impostos federais num único tributo com alíquota menor, deixando de fora, num primeiro momento, o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), que é estadual. Isso facilitaria, a seu ver, a aprovação no Congresso.
A guerra fiscal entre os estados, propõe, seria interrompida mediante uma resolução do Senado colocando maior peso na cobrança da origem para o destino. Skaf diz que vai levar essa proposta ao ministro da Economia, Paulo Guedes, e a líderes do Congresso.
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Qual o seu modelo de reforma tributária?
Uma que venha a simplificar, agilizar, baratear os processos e fazer com que a gente tenha isonomia em relação a outros países. A carga tributária não pode ser um impedimento da competitividade brasileira.
Vencida a reforma da Previdência, deveria ser o próximo tema?
Não tenho dúvida. É necessário que se aprove uma reforma tributária possível, rápida, e depois se aprimore para uma mais ampla. Qualquer reforma que houver é para reduzir impostos ou, na pior hipótese, aceitar a manutenção da carga tributária por um período. Mas em hipótese nenhuma aumentar. O aumento de arrecadação viria com o aumento do crescimento econômico.
Das propostas colocadas atualmente, qual agrada mais ao sr.?
A gente tem o sonho e a vida real. Eu sonho ter um único imposto, fácil de recolher, barato para quem paga e recebe, com alíquota pequena. Na vida real essa situação não é possível. Para juntar tudo num único imposto, seja sobre a base de faturamento, seja sobre os meios de pagamento, teríamos que ter alíquotas absurdas.
De quanto?
Para arrecadar a mesma coisa, sobre faturamento seria algo em torno de 35%. Seria um convite à sonegação, geraria situações inviáveis em diversos setores. E, se for pelos meios de pagamento ["nova CPMF"], algo como 9%. Isso naturalmente iria levar a uma migração para outras formas de pagar, como as criptomoedas. Vai ser uma coisa injusta: quem operar em criptomoeda não paga, e quem operar em real vai pagar.
Falar em uma nova CPMF de 2,5%, como dizem os defensores do imposto único, não é realista?
Não, absolutamente. Quisera que fosse. É se enganar. É uma certa tapeação.
Por que tantos empresários estão aderindo a esse imposto único?
Como falei, existe o sonho e a realidade. Se fosse fazer um pronunciamento mais marqueteiro, ou quisesse agradar às pessoas com certa enganação, falaria que é possível ter um único imposto no país.
Nesse momento é marquetagem?
Eu diria que é. Ou marquetagem, ou falta de conhecimento.
Como o sr. avalia as propostas de reforma em debate?
Assim como foi feito com a reforma da Previdência, em que se buscou uma convergência, vai ter que acontecer com a tributária. Num primeiro passo, podemos juntar PIS, Cofins e IPI numa cobrança única. Hoje esses três juntos têm [alíquota] em torno de 15%, mas há regimes especiais. Se for feito de forma linear esses impostos, poderia resolver com 8 ou 9%. Sempre com crédito universal, um imposto não cumulativo. E isentando exportação.
O ICMS ficaria de fora? Como acabar com a guerra fiscal?
Não incluiria num primeiro momento. Estou falando de um primeiro passo, algo para ser aprovado nesse ano. Você pode resolver a guerra fiscal numa resolução do Senado, passando o ICMS da origem para o destino. Você deixa uma pequena alíquota na origem, por exemplo 4%, e o resto no destino. Tem que deixar um pouco na origem para que haja uma única fiscalização. Uma coisa é o governador ter 12% na origem, ele isenta e aí segue a guerra fiscal. Outra coisa é ele ter apenas 4%, aí tira o espaço, praticamente acaba com isso.
O que o sr. está oferecendo é uma nova proposta?
No fundo, é um pedaço de cada uma.
Quando o sr. fala em acabar com regimes especiais, está incluindo a Zona Franca de Manaus? Naturalmente, não pode ter exceções.
A reforma teria de ser neutra em termos de arrecadação?
Sim. Seria um primeiro passo. Num segundo passo, teríamos de pensar em desoneração da folha. Mas quando você quer resolver todos os problemas ao mesmo tempo, corre o risco de não resolver nada.
O sr. já conversou sobre sua proposta com o ministro Paulo Guedes (Economia), ou as lideranças no Congresso?
A discussão da reforma tributária está se intensificando agora. Vamos conversar com todos.
O sr. se mobilizou contra a CPMF e ajudou a derrubá-la em 2007. O que acha da volta desse imposto?
Se você cobra sobre os meios de pagamento, quem paga é a produção. E a produção põe nos preços. O imposto recai sobre os mais pobres. É um imposto meio invisível, e corre o risco de governos futuros aumentarem a alíquota. É perigosíssimo.
ESTADÃO
‘Reforma tributária será mais difícil que a da Previdência’, diz Armínio Fraga
Com a reforma da Previdência encaminhada, os holofotes se voltam agora para as negociações sobre a mudança no sistema tributário. Para o ex-presidente do Banco Central e sócio-fundador da Gávea Investimentos, Arminio Fraga, essa nova etapa reformista deve ser mais difícil de passar do que as novas regras previdenciárias.
“Do lado técnico, parece haver consenso da direção de um imposto sobre bens e serviços, não cumulativo, desenhado em bases modernas”, diz. Para ele, uma nova versão da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) seria um erro, por ser um imposto regressivo, cumulativo e de base frágil.
Leia, a seguir, os principais trechos da entrevista.
Qual sua avaliação sobre a potência fiscal estimada com o texto da reforma da Previdência?
Sigo os números do governo, mas subtraindo algumas receitas de impostos não diretamente ligadas ao sistema. O primeiro turno deu uns R$ 750 bilhões, mais a parte de fraudes. Foi um bom resultado. Há risco de desidratação, mas, por outro lado, há chance de os Estados voltarem e isso ajuda muito na solução precária da situação fiscal desses entes.
Mesmo com essa economia, o País estaria fadado a discutir o tema de novo em quanto tempo?
Difícil dizer, depende de muita coisa. Dez anos se tudo der certo. Se não, antes.
Quais as consequências caso Estados e municípios fiquem mesmo fora da reforma?
Quebradeira, arrocho geral, atrasos de pagamentos, inclusive folha.
Isso levaria os Estados a pedirem mais recursos para União?
O buraco dos Estados existe. Uma solução que resolva a parte da Previdência, que é estrutural, seria crucial. Qualquer outro caminho seria complicado, inclusive porque o governo federal tem de lidar com os próprios problemas fiscais.
O que falta para o Brasil retomar a trajetória de crescimento?
Muita coisa. O crescimento sustentado depende de mais investimento em gente e em capital tradicional, como infraestrutura. Depende de confiança, para que os horizontes se alonguem. Para que isso ocorra será necessário um ajuste muito maior no Estado. Essas iniciativas, se bem desenhadas, teriam grande impacto na (redução da) desigualdade, condição necessária para o desenvolvimento do País.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, diz que vai apresentar grande programa de privatização. Isso ajuda?
Sou a favor de reduzir a presença do Estado. Faz parte da solução, mas não é suficiente.
Existe projeção de tamanho ideal para o Estado brasileiro?
Não existe isso, mas, para um país atrasado e desigual, faz sentido contar com o Estado para reduzir as desigualdades, por meio de uma rede de proteção social e da geração de oportunidades e dos investimentos que já mencionei.
Há várias propostas de reforma tributária. Como o sr. vê o cenário para aprovação?
Me parece mais difícil de passar do que a reforma da Previdência. Do lado técnico, parece haver um consenso na direção de um imposto sobre bens e serviços, não cumulativo, desenhado em bases modernas. Esse IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) seria um grande IVA. O ministério insiste numa nova CPMF, mas o próprio presidente sinaliza contra. Seria um erro: é um imposto regressivo, cumulativo, de base frágil.
O que o sr. acha da ‘briga’ de propostas da reforma tributária?
O Estado já extrai 33% do PIB em impostos. A alíquota apenas equaliza as coisas. Hoje, o setor de serviços paga muito pouco. Em alguns casos são verdadeiras aberrações, muitas inclusive embutidas no imposto de renda.
O sr. vê a continuidade do protagonismo de Rodrigo Maia (presidente da Câmara) na aprovação das reformas?
Tudo indica que sim. De um lado, tem funcionado muito bem sob a liderança de Rodrigo Maia. E de outro, não há alternativa.
O sr. acha possível aprovamos também reformas que repensem o Estado e a microeconomia?
Espero que sim. Incluiria também uma reforma do Estado.
O mercado alegava que, aprovada a reforma da Previdência, os investidores estrangeiros voltariam, mas o saldo da Bolsa ainda é negativo. O que faltou?
O mercado já vinha antecipando a aprovação em primeiro turno e a alta chance de aprovação ao final do percurso. Em geral, nesses momentos, o tal do mercado olha para frente e tenta imaginar o que mais vem por aí. O mercado gosta do gerúndio, ou seja, das coisas melhorando.
O sr. considera que o câmbio está desequilibrado?
Não costumo responder essa pergunta, mas, no geral, com visão nos fundamentos econômicos e a prazo médio, não vejo grandes distorções. Portanto, não deveria afetar muito as decisões de entrada ou saída de estrangeiros.
A impressionante queda do juro
O Brasil vive um momento histórico de queda das taxas de juros. Seja nos prazos mais curtos, seja nos mais longos, o mergulho é impressionante. A taxa básica, a Selic, saiu de 14,25%, em outubro de 2016, para os atuais 6,5%, e quase certamente vai voltar a cair – até 5,5%, 5%, ou até 4,75% (previsão do BofA para o final de 2019).
Mirando as taxas definidas em mercado, em diferentes prazos, as quedas também são cavalares.
O DI de janeiro de 2021 caiu do pico recente (5/9/18) de 10,18% para os 5,42% de hoje, quando esta coluna estava sendo redigida. Tomando-se o DI de 2027, a queda no mesmo período foi de 12,93% para 7,16%.
Quando se passa para as NTNBs, indexadas ao IPCA, tem-se o título com vencimento em 2024 caindo, sempre naquele período, de 5,92% para 2,82%; o de 2026, de 5,94% para 3,11%; e o de 2050, de 5,97% para 3,70%.
São as taxas nominais mais baixas da história a se perder de vista. Caíram abaixo, inclusive, das prevalecentes no início de 2013, quando, no embalo do cavalo de pau (baixista) na política monetária aplicado pelo BC comandado por Alexandre Tombini em agosto de 2011, os juros curtos e longos alcançaram seus recordes anteriores de baixa.
Como se sabe, a queda dos juros naquele momento foi muito passageira, porque a inflação voltou com força. Agora, porém, há sinais de que o movimento pode vir a ser muito mais duradouro, e de que parte dele pode até ser permanente.
Flávio Serrano, economista-chefe do banco Haitong, nota que os ventos baixistas que sopram no cenário externo têm boas chances de durar alguns anos. Com a fraqueza da economia global, o sinal inverteu na direção das políticas monetárias dos principais bancos centrais do mundo. Tanto no Fed quanto no BCE, a ordem agora é estimular, e não retirar os estímulos.
Considerando que o juro básico de equilíbrio nos Estados Unidos, numa perspectiva de equilíbrio e da história chegando aos nossos dias, seja algo entre 3% e 4%, se o Fed vai começar a baixá-lo a partir do patamar atual um pouco acima de 2%, irá tomar tempo até que ele retorne àquela faixa “normal” – este é o raciocínio de Serrano.
Na visão do economista, quando se passa aos fatores domésticos brasileiros, também há tempo, embora não tanto, para se aproveitar dos juros neste nível excepcionalmente baixo. A economia está parada, o desemprego extremamente elevado, e o BC está prestes a embarcar em novo ciclo de corte da Selic. Até que a economia reaja e os juros caminhem de volta para o patamar neutro, pode-se pensar em um ano, um ano e meio, para Serrano.
A boa notícia é que parte da grande queda recente pode ser muito duradoura ou até permanente. A reforma da Previdência – cuja aprovação final, com um nível satisfatório de economias fiscais, é vista agora como bastante provável – cumpre parte (mas não a totalidade) do conserto dos fundamentos da economia brasileira que pode cimentar um juro estruturalmente mais baixo.
Outras reformas no pipeline, ou que nele podem entrar, como a tributária e a administrativa, acenam com perspectivas positivas para o restante da tarefa de acertar os fundamentos – inclusive permitindo que o PIB volte a crescer num ritmo menos medíocre, o que melhora a solvência pública.
Na conta aproximada de Serrano – e que é a de muitos analistas –, olhando a velocidade de cruzeiro um pouco mais à frente, um juro real neutro de 3,5% e uma inflação também deste nível compõem um juro básico neutro em torno de 7%. Quando a economia aquecer de forma inflacionária, a política monetária poder levar a Selic para algo em torno de 9%; se fraquejar, cai na mesma proporção para baixo.
“Talvez estejamos consolidando as condições para ter um juro básico nominal de um dígito de forma sustentada”, diz o economista do Haitong.
Já a queda estrutural do juro real – que ninguém sabe ao certo até onde irá; e também, por outro lado, se permanecerá – pode levar a economia brasileira para um novo território, tanto do ponto de visto macroeconômico (risco e solvência pública, por exemplo), como microeconômico (condições de crédito).
É um processo que pode mudar positivamente, e de forma profunda, a economia e a sociedade brasileiras. O que justifica certa prudência da política fiscal e monetária neste momento em que finalmente o País parece se aproximar de forma sustentada dessa terra prometida.
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