Quinta-feira

Construção teme que IVA gere aumento de carga e insegurança

A unificação dos tributos sobre consumo num Imposto sobre Valor Agregado (IVA) deve causar insegurança jurídica e elevar a carga tributária na construção, segundo entidades que representam o setor. Não somente a atividade da construção seria afetada, mas também a incorporação imobiliária, a locação e a corretagem.

Na incorporação imobiliária, a unificação dos tributos traria uma elevação de 15% nos custos do setor, diz o advogado Ricardo Lacaz Martins, que representa a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC). O cálculo considera uma alíquota de IVA de 25% calculada por fora. Ele diz ainda que o IVA elevará os valores da corretagem de imóveis e da locação. Nesse cenário, o setor defende que a construção fique sujeita apenas a um IVA reunindo tributos federais.

“Precisamos lembrar que a reforma traz um jogo de soma zero. Então é preciso ver onde há ganho ou perda. A pergunta que não está sendo feita às claras é se o Brasil quer aumento de tributos em setores como saúde, educação, cesta básica e serviços em troca da redução de carga para a indústria e as instituições financeiras”, argumenta o tributarista.

Sócio do escritório Lacaz Martins, Pereira Neto, Gurevich & Schoueri Advogados, o advogado representa a CBIC e também o Secovi-SP nas discussões sobre a reforma tributária. “As pessoas querem pagar uma geladeira ou um crédito bancário mais barato em troca de aumento de preços em serviços essenciais como saúde, educação e moradia?”, questiona.

“É preciso lembrar ainda que o aumento de custo é repassado aos preços no dia seguinte, mas a redução, não.” Uma das principais propostas de reforma tributária em discussão, a PEC 45, que tramita na Câmara dos Deputados, estabelece a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) reunindo os tributos federais IPI, PIS e Cofins ao ICMS estadual e o ISS municipal.

Pela proposta, o IBS segue o modelo do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), calculado por fora e não cumulativo. Ou seja, que permite o desconto de todo o IVA pago nos insumos adquiridos pelas empresas. Dos cinco tributos que devem ser reunidos no IVA, a construção civil recolhe três: PIS, Cofins e ISS. São 3,65% de PIS e Cofins e ISS de 2% a 5%. A alíquota e a forma de cálculo do ISS variam conforme o município.

O setor paga hoje até 8,65% sobre receita com esses três tributos. PIS e Cofins são calculados de forma cumulativa e, portanto, não dão direito a crédito. O IVA de 25%, alega o setor, aumentaria a carga, mesmo permitindo o crédito do imposto pago nos insumos. Isso porque a mão de obra, um dos maiores insumos do setor, não dá direito a crédito.

No caso da incorporação imobiliária, a situação é mais específica. A atividade segue um Regime Especial de Tributação (RET) nos casos em que há patrimônio de afetação, que é a segregação das receitas e despesas por empreendimento. Nesse regime, a incorporação paga 4% sobre receita divididos em 1,26% para o Imposto de Renda; 0,66% de CSLL; 0,37% de PIS; e 1,71% de Cofins.

Somados, portanto, PIS e Cofins são cobrados na incorporação à alíquota de 2,08%, numa carga menor ainda que a recolhida na atividade de construção. Rodrigo Dias, sócio do VDB Advogados, tem representado entidades do setor de construção em debates sobre reforma tributária.

Em nome do Secovi, da CBIC e de outras entidades do setor, Dias tem destacado que o IVA deverá elevar a carga nominal de tributos indiretos sobre a incorporação imobiliária num segmento em que parte representativa dos insumos não dá direito a crédito. Os grandes custos na incorporação de imóveis, avalia Dias, estão na compra do terreno, sempre adquirido de pessoas físicas, no pagamento de direitos de construção à prefeitura, a chamada outorga onerosa, e no financiamento bancário.

“Isso representa de 40% a 50% dos custos de produção da incorporadora, e não teremos crédito de IBS neles pelas duas PECs principais apresentadas até agora”, diz, referindo-se tanto à PEC 45, que tramita na Câmara, quanto a PEC 110, que tramita no Senado. Outra preocupação, segundo Dias, é em relação à reforma é de que o cálculo do imposto coloca em risco o patrimônio de afetação e pode trazer insegurança jurídica para as incorporação imobiliária.

De acordo com ele, a forma de tributação do IBS pode eliminar o regime do patrimônio de afetação, que segrega as receitas e despesas dos empreendimentos como forma de proteger os consumidores no caso de má saúde financeira da incorporadora. Para Dias, uma proposta alterando a tributação sobre consumo precisa contemplar uma alíquota adequada para o setor imobiliário, juntamente com desoneração de folha.

Na corretagem também haveria aumento de carga. Considerando que as empresas do segmento comumente estão no regime do lucro presumido, o PIS/Cofins pago é também de 3,65% cumulativos. O serviço de corretagem paga ISS de 2% a 5%. O aumento de carga tributária para os 25%, diz Lacaz Martins, resultará imediatamente no repasse aos preços. “Teremos um aumento de 15% na corretagem, com o agravante de que esse é um valor desembolsado à frente.”

Livre do ISS, a locação de imóveis também paga atualmente 3,65% de PIS e Cofins, sempre considerando as empresas que estão no regime do lucro presumido. Além de impactar preços, diz Lacaz Martins, a tributação do IBS pode comprometer a alocação de capital na atividade imobiliária. A carga tributária atual do setor, afirma ele, é de 14,53%, considerando IR e CSLL pagos nos lucro presumido, somados ao PIS e Cofins.

A carga, segundo Lacaz Martins, é similar aos 15% de tributação sobre os investimentos financeiros. Se houver aumento da carga sobre locação, alega o tributarista, a atividade perde competitividade na atração de recursos. Não há unanimidade entre os tributaristas sobre o impacto do IVA unificado na construção. Para Eduardo Fleury, sócio do FCR Law, é possível que haja elevação de carga em diversas atividades do setor, mas não no nível alegado. “Há muito ICMS e ISS pagos hoje em insumos na construção e que não dão direito a crédito. Quando esses créditos passarem a ser utilizados, o impacto será bem menor.”

Basilio Jafet, presidente do Secovi-SP, diz que o setor reconhece a importância de uma reforma, mas há receio de que as propostas ainda não tenham atingido o nível de detalhamento necessário. “Defenderemos um reforma que seja boa para o país, justa e equilibrada, com ajustes que permitam que a tributação continue nos níveis de hoje.”

O setor, segundo Lacaz Martins, aponta como melhor caminho o chamado IVA dual, em consonância com o proposta pelo relator Roberto Rocha na PEC 110, que tramita no Senado. Nesse modelo, conviveriam simultaneamente dois IVAs, um reunindo tributos federais e outro IVA de Estados e municípios, que juntaria os atuais ICMS e ISS.

Nesse caso, o setor de construção e outros que poderiam ser afetados por um imposto unificado ficariam submetidos apenas ao IVA federal. Para ele, a unificação da tributação sobre consumo é o melhor caminho, mesmo trazendo algum aumento de carga para determinados serviços. “O setor de construção pode se organizar para garantir uma regulamentação do IVA que leve em consideração as especificidades do setor”, diz ele, lembrando que a reforma tributária não se esgota em uma emenda constitucional, mas será ainda regulada por lei complementar.

Fleury afirma que a construção muitas vezes tem tratamentos específicos em países que adotam o IVA. Em parte deles, exemplifica, a venda de imóveis residenciais novos e usados é isenta do imposto. Isso porque a venda de moradia gera um recolhimento de IVA que não será usado pelo consumidor se ele for pessoa física.

Essa impossibilidade de se creditar tiraria a competitividade dessa modalidade de venda de imóveis residenciais em relação à escolha que o consumidor tem de construir a moradia comprando insumos e contratando mão de obra. Nessa, opção, embora fique sujeito ao IVA pago nos insumos e na contratação de serviços, a pessoa física não pagará o imposto sobre o valor da moradia pronta, cuja base de valor agregado é maior.

TRIBUNA DO NORTE

RN registra geração de 3,7 mil vagas de trabalho em agosto

O Rio Grande do Norte tem conseguido reverter o quadro negativo no mercado de trabalho registrado nos primeiros cinco meses deste ano e, de junho a agosto, a diferença entre admissões e demissões tem sido positiva. Ou seja, mais vagas abertas. Somente em agosto, conforme dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) divulgado pelo Ministério da Economia nesta quarta-feira, 25, o saldo positivo findou positivo 3.739 vagas – o maior do ano. No Brasil, o saldo positivo foi de 121.387 postos de trabalho criados no mesmo mês.

No Rio Grande do Norte, o segmento com maior abertura de vagas em agosto foi a Agropecuária, com 2.551. Em seguida, a Indústria de Transformação, com 1.046. O terceiro segmento com maior volume de geração de novas vagas foi a Construção Civil, com 122; seguida de Serviços, com 17; Serviços Industriais de Utilidade Pública com 10; Indústria Extrativa Mineral, com 9; e fechando o saldo positivo, a Administração Pública, com 8. O único setor a registrar saldo negativo em agosto no Estado foi o Comércio, com -24 vagas.

Apesar do dado positivo de agosto, o quadro de geração de vagas no mês em referência está aquém do que fora registrado no mesmo período de anos anteriores. Em 2018, por exemplo, o Rio Grande do Norte criou 4.486 vagas no mês em referência. O maior saldo foi em 2010, quando o mês de agosto daquele ano registrou a abertura de 6.786 postos de trabalho no Estado. Na última década, somente em agosto de 2015, um dos anos mais severos da mais recente recessão na economia nacional, foram fechados postos de trabalho: -285.

No ano, mesmo com a recuperação do mercado de trabalho potiguar nos últimos três meses, o saldo ainda é negativo em 642 vagas – decorrente de 99.032 admissões e 99.674 demissões.

Brasil

Pelo quinto mês consecutivo, o Brasil teve um saldo positivo na geração de emprego formal. Em agosto, o número de vagas adicionais no mercado de trabalho foi 121.387, que é o saldo positivo decorrente 1.382.407 admissões e de 1.261.020 desligamentos.

O resultado de agosto representa uma variação de 0,31% em relação ao mês anterior. Foi o melhor resultado para o mês de agosto desde 2013, segundo os números. No acumulado de 2019 foram criados 593.467 novos postos, com variação de 1,55% do estoque do ano anterior. No mesmo período de 2018 houve crescimento de 568.551 empregos.

Entre os principais setores da economia, quatro tiveram saldo positivo de emprego e em dois houve mais fechamento de vagas em agosto. Lidera o número de empregos gerados a área de serviços (61.730 postos), seguida por comércio (23.626), indústria de transformação (19.517), construção civil (17.306), administração pública (1.391) e extrativa mineral (1.235). Apresentaram saldo negativo a agropecuária (-3.341 postos) e os serviços industriais de utilidade pública/SIUP (-77 postos).

VALOR

Economia global corre risco de recessão em 2020, aponta Unctad

A Agência das Nações Unidas para o Comércio e o Desenvolvimento (Unctad) alerta que a economia global vai passar tempos turbulentos, com “perigo claro e presente” de recessão em 2020, o que exige “medidas audaciosas” para recolocar os países numa trajetória de expansão.

Em seu Relatório Sobre Comércio e Desenvolvimento 2019, a agência da ONU defende expansão fiscal e um grande “acordo ecológico mundial” para impulsionar o investimento público, evitar uma catástrofe ambiental e que promova crescimento puxado pelos salários em vez de expansão apoiada no setor financeiro.

Para a Unctad, se multiplicam “sinais alarmantes”, como tensões comerciais, flutuações de divisas, aumento de dívida das empresas, risco de um Brexit - a saída do Reino Unido da União Europeia - sem acordo e inversão da curva de rendimento de títulos públicos, e as autoridades “passam um sentimento de despreparo”.

 Mesmo sem levar em conta riscos mais importantes de recessão, a agência da ONU prevê que o crescimento mundial deverá declinar para 2,3% em 2019, comparado com 3% um ano antes. Identifica ainda desaceleração da atividade em todas as regiões em desenvolvimento, com a América Latina sendo a mais atingida. Alguns grandes emergentes já estão em recessão, como Argentina, África do Sul e Turquia. E algumas economias desenvolvidas, como Alemanha e Reino Unido, se aproximam perigosamente de uma contração econômica. Essas fragilidades aparecem em um contexto de forte endividamento dos países em desenvolvimento, que chega a US$ 67 trilhões.

Para a agência da ONU, uma desaceleração mais forte da economia mundial poderá precipitar um bom número de nações no superendividamento, o que é visto pela Unctad como “ameaça grave” para a estabilidade internacional. No relatório, a agência avalia ainda que o enfraquecimento da atividade, incluindo nos EUA, confirma que o uso de políticas de expansão monetária e de alta dos preços dos ativos para estimular a demanda produz, no máximo, um crescimento efêmero. Também argumenta que a redução de impostos em favor das companhias e pessoas ricas não deflagra investimentos produtivos.

Para a Unctad, é urgente uma revisão fundamental do 'status quo' da economia mundial. A agência aponta investimentos em infraestrutura como oportunidade única para descarbonizar a economia mundial. Sugere que um acordo verde seja apoiado por políticas industriais eficazes com subsídios, estímulos fiscais, empréstimos e garantias específicas. Calcula que um aumento anual dos investimentos verdes da ordem de 2% da produção mundial — cerca de US$ 1,7 trilhão ou um terço do que os países gastam anualmente com subsídios para combustíveis fósseis — poderia criar dezenas de milhões de empregos. Uma mobilização de recursos na cena internacional não seria tão difícil, pelo menos no papel.

A Unctad calcula que as companhias multinacionais têm um “colchão” de US$ 2 trilhões de liquidez. O valor acumulado de ativos de particulares mais ricos supera os US$ 60 trilhões. Investidores institucionais nos países desenvolvidos têm ativos de US$ 92,6 trilhões. E, apesar de as cifras sobre investidores institucionais em emergentes serem difíceis de se obter, a Unctad estima que os montantes de ativos detidos por fundos de pensão no Brasil superam os US$ 220 bilhões e os ativos de todos os fundos de pensões africanos ficam perto de US$ 350 bilhões.

A agência da ONU considera essencial reverter a tendência à baixa de rendimento do trabalho em relação aos lucros. Levando em conta políticas de redistribuição, expansão fiscal e investimento públicos coordenados em nível internacionais, a Unctad conclui em seu relatório que a taxa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) em países ricos poderia ser 1% a 1,5% maior em relação à tendência atual. Os países em desenvolvimento teriam ganho maior, de 1,5% a 2%, menos a China, que teria ganho mais modesto.

Empréstimos a empresas têm alta mais forte em agosto

Os empréstimos para as empresas cresceram em agosto, indicando um cenário positivo para o setor no período. No caso do crédito livre, em que as taxas são pactuadas livremente entre bancos e clientes, as concessões dessazonalizadas para as companhias tiveram alta de 0,7% em relação a julho. O número foi maior do que o crescimento para as famílias, de 0,3%. Já no crédito direcionado, em que as taxas são regulamentadas pelo governo ou vinculadas a recursos orçamentários, as concessões dessazonalizadas cresceram 21,3% para pessoas jurídicas e 1,4% para pessoas físicas.

As informações foram divulgadas pelo Banco Central (BC). A equipe econômica do Itaú, por sua vez, calcula, em relatório, que, levando em conta apenas o crédito livre e descontando a inflação, as concessões dessazonalizadas para as empresas tiveram alta de 1,6% no mês passado. O crescimento foi mais uma vez maior do que a alta das concessões para as pessoas físicas, de 0,6%. Já o estoque de crédito para as empresas cresceu 1% em relação ao mês anterior, atingindo R$ 1,414 trilhão, segundo o BC. Em comparações mais longas, o saldo ainda apresenta queda, com recuos de 3,4% no ano e 1,5% em 12 meses.

No entanto, o chefe do departamento de estatísticas do BC, Fernando Rocha, afirma que a queda vem sendo causada basicamente pela contração do crédito direcionado. No ano e em 12 meses, o estoque dos empréstimos dessa categoria para as companhias caiu 9,7% e 12,3% até agosto, respectivamente. Já o com recursos livres tive alta de 1,6% e 8,6%, nas mesmas bases de comparação.

Na avaliação de Rocha, os números de crédito referentes a agosto indicam um quadro favorável para as empresas. Os empréstimos para a compra de veículos por empresas, algo considerado menos comum, também vêm apresentando bom desempenho, de acordo com ele. Em agosto, as concessões com recursos livres atingiram R$ 3,356 bilhões. Isso representa crescimento de 6,6% no mês, 66,9% em 12 meses e 67,6% no ano. Houve também em relação a julho alta de 3,8% no desconto de duplicatas e recebíveis, que ficou em R$ 83,754 bilhões. Entretanto, apesar do crescimento das concessões no mês passado, o crédito direcionado como um todo vem caindo nos últimos dois anos.

Esse recuo tem sido puxado principalmente por dois fatores: menor participação dos bancos públicos no sistema financeiro nacional; e implantação da taxa de longo prazo (TLP) como a principal balizadora dos empréstimos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social. Em relatório, o Goldman Sachs aponta que o percentual do direcionado dentro do total de crédito caiu para 43,9% em agosto, bem abaixo do pico cíclico de 50,4% atingido em maio de 2017. O Banco Fator, por sua vez, chama atenção negativamente para a expansão menor do estoque de crédito livre para as empresas, em relação ao mesmo período do ano anterior. Em dezembro, a alta nesse tipo de comparação era de 10,9%.

Em agosto, caiu para 8,6%. Ainda assim, “os dados do crédito ampliado do BC mostram que cresce a procura por recursos no mercado de capitais”. O Fator lembra, por exemplo, que os títulos privados e securitizados passaram de R$ 562 bilhões em agosto do ano passado para R$ 737 bilhões neste ano. Rocha, do BC, destaca ainda o “impacto bastante significativo da desvalorização cambial” no mês passado, de 9,9%, sobre a dívida externa. O movimento levou a altas na comparação com julho tanto dos empréstimos com o exterior (8%) quanto dos títulos emitidos em outros países (13%). Ao todo, a dívida externa cresceu 6,8% em agosto, atingindo R$ 2,133 trilhões.

Juros futuros recuam, após números do Caged acima do esperado

Após dois dias consecutivos de alta, os juros futuros encerraram a sessão regular desta quarta-feira (25) em baixa, diante da maior procura por ativos de risco durante a tarde. Pela manhã, as taxas futuras operavam com viés de alta, diante das tensões políticas no exterior envolvendo o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. O cenário de “risk on”, contudo, se fez presente logo após a divulgação de indicadores do mercado de trabalho, que mostraram criação de vagas acima do esperado.

“O movimento do dólar, que passou a cair, e a busca por ativos mais arriscados falaram mais alto do que os fundamentos. Apesar de virem acima do esperado, os números não foram tão animadores a ponto de devolverem prêmio à curva”, disse um gestor. Para ele, o recuo da moeda americana acaba acalmando as taxas dos contratos de Depósito Interfinanceiro (DI), embora ressalte que o dólar continua próximo de R$ 4,20, o que “continua a causar algum desconforto”.

Os vértices mais longos da curva foram os primeiros a reagir à divulgação dos dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), que mostraram criação de 121.387 postos de trabalho com carteira assinada no Brasil em agosto, o melhor resultado para o mês desde 2013. A mediana das estimativas colhidas pelo Valor Data apontava para a geração de 100 mil vagas. No fim da sessão regular desta quarta, às 16h, a taxa do DI para janeiro de 2020 caiu de 5,10%, no ajuste anterior, para 5,09%; a do DI para janeiro de 2021 recuou de 5,03% para 5,01%; a do contrato para janeiro de 2023 passou de 6,15% para 6,11%; e a do DI para janeiro de 2025 cedeu de 6,79% para 6,73%.

No mesmo horário, o dólar caía 0,41%, cotado a R$ 4,1521. Os dados do Caged marcaram uma ruptura em relação ao movimento dos juros futuros. As taxas iniciaram o dia rondando os ajustes de ontem com viés de alta, em reação ao cenário político conturbado no exterior. Ontem, a presidente da Câmara dos Representantes dos EUA, a democrata Nancy Pelosi (Califórnia), deu início ao processo de impeachment contra Trump.

Com o Senado dominado pelos republicanos, contudo, a consultoria Eurasia Group calcula 10% de chance de o presidente deixar o cargo. “Apesar do drama que esse processo injetará no restante do primeiro mandato de Trump, há pouca justificativa para alterar a alocação de ativos agora, a menos que se pense que essa questão se torne decisiva para levar a economia dos Estados Unidos a uma desaceleração ainda maior ou recessão”, disse o economista John Normand, do J.P.Morgan.

Lá fora, os mercados de renda fixa tiveram uma tarde de euforia, com o rendimento (yield) da T-note de dez anos subindo para 1,725%. As perspectivas para o comércio mundial não foram deixadas de lado pelos investidores. Após Trump acusar, na Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), na terça (24), a China de manipular o câmbio, o ministro de Relações Exteriores do país asiático, Wang Yi, rebateu a fala do americano e alertou que a intensificação das disputas entre os dois países geraria “problemas sem fim”.

Na manhã desta quarta, porém, Trump gerou certo ânimo nos mercados ao tuitar que um acordo com a China “pode acontecer mais rápido do que se imagina”. Para o trader Luis Laudisio, da Renascença DTVM, apesar do cenário externo se mostrar mais adverso, a curva não mostrou forte abertura, “dado o movimento de alívio monetário nas principais economias”.

Indicações do presidente do Banco do Japão (BoJ), Haruhiko Kuroda, durante a madrugada, fizeram com que o retorno do bônus do governo japonês (JGB) de cinco anos atingisse mínima histórica, a -0,382%. Nos EUA, o presidente da distrital de Mineápolis do Federal Reserve (Fed, o BC americano), Neel Kashkari, disse ter defendido que os juros fossem cortados em 0,50 ponto porcentual na semana passada e se mostrou preocupado quanto a um esfriamento do mercado de trabalho no país. O cenário político brasileiro ficou em segundo plano.

Na noite de ontem, o Congresso derrubou 18 vetos do presidente Jair Bolsonaro ao projeto de abuso de autoridade, em um revés para o governo. Além disso, o adiamento da votação da reforma da Previdência no Senado continuou no radar dos investidores, embora não tenha feito preço hoje. Para Matheus Gallina, trader da Quantitas, os ativos locais, hoje, “estão bem menos sensíveis ao risco político interno”.

FOLHA

Dados indicam possível virada do mercado de trabalho, diz especialista

Os números dos empregos formais de agosto divulgados nesta quarta (25) pelo Ministério da Economia podem indicar uma virada no mercado de trabalho, segundo professor de economia da USP Hélio Zylberstajn, especialista no tema.

Pelos dados, foi o melhor resultado para o mês em seis anos.

O economista observa que o número maior de carteiras assinadas neste ano vem se ampliando progressivamente, quando se comparam meses semelhantes de 2019 e 2018.

Zylberstajn, também coordenador do Salariômetro ---que faz pesquisa salarial e acompanha todas as convenções e acordos coletivos---, diz que a inflação mais baixa está fazendo com que a maioria dos reajustes traga também ganhos reais para os trabalhadores.

A geração líquida [contratações menos demissões] de 121 mil vagas formais em agosto indica uma recuperação sustentável do emprego?

É um crescimento pequeno, mas gradual. Agosto de 2019 ficou 11% acima de agosto de 2018, enquanto na média este ano está 4,3% acima do ano passado. Na linguagem dos economistas, está havendo crescimento na margem.

Ou seja, a melhora está acelerando?

Sim, crescemos um pouquinho em 2018, um pouco mais neste ano e a vantagem está se acelerando.

Há mais carteiras assinadas, mas o mercado de trabalho não está ainda muito informal?

Quando se olham os números da Pnad contínua [pesquisa do IBGE que mede o emprego formal e informal], de fato o crescimento está concentrado nas “relações de trabalho atípicas”: autônomos, empreendedores individuais, PJs.  Há duas hipóteses possíveis. Uma é que há mudança de padrão e o mercado de trabalho vai piorar porque o emprego bom e de qualidade está desaparecendo. Mas está havendo aceleração nas vagas formais e nas ocupações atípicas.

Qual seria a segunda hipótese?

As empresas receosas de contratar podem estar optando por relações não formais até ter certeza de uma recuperação econômica, e a economia informal pode ter percebido uma recuperação e reagido a ela antes do setor formal.

Nesse caso, indicaria uma recuperação?

Sim, e no começo é assim mesmo: primeiro vem a informalidade, depois a formalidade.

Qual das duas hipóteses parece mais provável?

Talvez daqui a duas ou três entrevistas eu possa responder [risos]. Mas tudo indica que está havendo recuperação.

Já é possível concluir algo sobre o impacto das mudanças na legislação trabalhista?

É muito arriscado. O crescimento da informalidade começou antes da reforma trabalhista, com um boom no primeiro trimestre de 2017, um ano antes das mudanças. O impacto visível é um aumento paulatino, mas constante, das contratações intermitentes.

Elas ocupam o lugar das contratações mensais?

Não, e o trabalhador intermitente tem uma rotatividade menor que os outros.

Indica um espaço novo de trabalho?

Indica formalização. É o garçom que era informal, porque a empresa só precisava dele aos domingos e ele fazia bico. Agora o restaurante pode formalizar. É precipitado dizer que a reforma trabalhista causa o que o sindicalismo chama de precariedade. Há duas causas possíveis para o crescimento recente da informalidade: a recessão e uma mudança estrutural do mercado de trabalho. Aparentemente, todos os indícios que temos é de que ela é muito mais fruto da recessão.

Olhando para os setores, qual lhe chamou mais atenção nos números de agosto?

Metade do crescimento foi em serviços, e boa parte é em educação, porque é começo de semestre. Mas, apesar da sazonalidade, este ano foi melhor que o anterior. Outro ponto é quase 20 mil novos trabalhadores na indústria de transformação e quantidade semelhante na construção civil. São números muito pequenos se comparados a 39 milhões de trabalhadores, mas são mudanças de tendência.

O que o sr. está dizendo é que pode estar vindo uma virada no mercado de trabalho?

Há sinais indicando isso, sim. Esse Caged pode indicar uma virada no mercado de trabalho.

E a renda do trabalhador, também melhora?

No primeiro semestre, só uma proporção pequena dos reajustes ficou abaixo da inflação. É uma boa notícia por dois motivos: inflação baixa mantém o poder de compra, e está permitindo reajustes acima dela, com um pequeno ganho.

O que poderia impedir ou inverter essa virada?

Espero que nada ocorra. O que pode estar acontecendo é a recessão ter batido tão fundo que os custos baixaram a ponto de dar um incentivo à produção: descontos com fornecedor, oferta de trabalhadores.

Economia começou a reagir, mas há desafio das contas públicas, diz Guedes

O ministro Paulo Guedes (Economia) disse nesta quarta-feira (25) que a economia já deu início a um processo de recuperação, mas o país ainda tem que enfrentar o problema das despesas públicas, reforçando a necessidade de se manter a limitação aos gastos federais.

Em audiência pública na CMO (comissão mista de Orçamento) no Congresso, ele voltou a defender o plano de sua equipe para reduzir as despesas obrigatórias: desobrigar, desvincular e desindexar o Orçamento.

“A economia já está se movendo. Isso leva um tempo, mas ela já começou a se mover. Os resultados já estão vindo acima do esperado nas receitas, nos impostos. Agora, continuamos com o desafio do dinheiro carimbado. E esse dinheiro carimbado esvaziou as atribuições da classe política”, afirmou o ministro a parlamentar.

Num gesto de apoio, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), também foi à comissão e discursou contra a indexação do Orçamento e a elevação dos gastos obrigatórios.

“Conte com esse presidente da Câmara que tem muitas convergências com as suas ideias”, disse Maia a Guedes, após agradecer a participação do ministro na audiência.

Como já informou a Folha, o governo estima que pode obter R$ 37 bilhões com a retirada do aumento pela inflação de diferentes despesas obrigatórias. A proposta que reforma o Orçamento pode alterar o mínimo destinado para saúde e educação, impedir o reajuste automático anual para servidores e ainda extinguir fundos públicos.

Uma desindexação que chegou a ser cogitada, e foi noticiada nos últimos dias, viria da retirada da Constituição da obrigação do reajuste do salário mínimo. Mas a ideia foi abandonada diante de críticas no Congresso e do presidente Jair Bolsonaro.

“Nós, juntos, temos que avaliar quais dessas despesas que estão carimbadas merecem seguir indexadas. Por exemplo, o salário mínimo. O presidente já falou: 'Esse tem que seguir indexado’. Ok. Educação básica? Essa vamos seguir com isso também. De repente, saúde preventiva? Sim. A outra? Vamos conversar a respeito. O Congresso tem que assumir o controle orçamentário da República”, afirmou Guedes.

O ministro planeja acabar com 100 dos 280 fundos federais e, assim, elevar os recursos discricionários, que não tem destinação definida. Assim, haveria, segundo ele, mais dinheiro para investimento e despesas de custeio da máquina pública, que sofrem cortes nos últimos anos.

Esses fundos têm dinheiro com uso específico e, por isso, geralmente não são utilizados integralmente. Segundo Guedes, no ano passado, R$ 26 bilhões ficaram “empoçados”.

Apesar das dificuldades nas contas públicas, o ministro é contra a flexibilização do teto de gastos. Para ele, descumprir o controle das despesas públicas foi a razão para o país ter caído nos últimos 40 anos num período de hiperinflação, recessão e forte elevação de juros.

Por isso, a solução pensada pelo Ministério da Economia é “quebrar o piso”. Ou seja, reduzir as despesas obrigatórias.

A previsão é que, em 2020, as despesas obrigatórias fiquem em torno de 94% do total do Orçamento.

Com isso, poderá haver paralisia da máquina pública em 2020, já no primeiro Orçamento elaborado pela gestão Jair Bolsonaro.

O cenário de aperto só não é pior porque a equipe de Guedes procura medidas que podem trazer impacto fiscal positivo, mas que ainda precisam ser aprovadas pelo Congresso.

“Assumir esse desafio de controlar os orçamentos públicos é o grande desafio que pode levar esse congresso para a história”, disse Guedes.

Isso deve ser tratado na proposta do pacto federativo, conjunto de medidas que prevê mais recursos para estados e municípios.

A ideia do governo é apresentar o pacto logo após o Senado concluir a votação da reforma da Previdência, o que está previsto para ocorrer na primeira quinzena de outubro.

Guedes voltou a declarar também que a proposta do governo para a restruturação do sistema tributário deve ser apresentada ao Congresso na próxima semana.

“Nós, apesar de termos tido um acidente de percurso na Receita Federal, a verdade é que nossa proposta está praticamente pronta”, se referindo à demissão do ex-secretário da Receita Marcos Cintra, que caiu após defender a criação de um imposto nos moldes da antiga CPMF.

À comissão, o ministro apresentou a ideia de criar um Conselho Fiscal da República, que seria formado, por exemplo, pelos presidentes da República, da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal.

Ele citou que muitos estados, diante das dificuldades fiscais, recorrem ao Supremo que acaba julgando processos a favor desses entes, mas causando um rombo à União. Por isso, Guedes quer que os presidentes de todos os Poderes se reúnam a cada três meses para discutir a situação das contas do país.

Após cerca de 2 horas e 30 minutos, a sessão foi encerrada por causa de uma discussão entre Guedes e o deputado Glauber Braga (PSOL-RJ), que questionou os investimentos realizados pelo ministro, antes de assumir o cargo, no setor de educação.

Sobre o fim da audiência antes do previsto, Guedes disse que há uma minoria que atrapalha o Congresso e que quer falar sozinha.

ESTADÃO

BC atento ao cenário externo

A ata da reunião de setembro do Copom, divulgada hoje, confirma que a trajetória da Selic é de queda. Na visão de diversos analistas, a ata – levando em conta o conjunto das últimas projeções do modelo do Banco Central, em conjunção com a análise de cenários pelo Copom e a descrição do balanço de riscos – indica (mas não garante) a possibilidade de que a taxa básica caia abaixo de 5% ao final deste ciclo de cortes.

Há o complicador, entretanto, do cenário externo, e de seus impactos sobre a taxa de câmbio (e desta para a inflação, obviamente).

Mantendo o tom do comunicado divulgado imediatamente após a decisão de cortar a Selic em 0,5 ponto porcentual, para 5,5%, na quarta-feira passada, há sinais na ata de que preocupação do BC com o cenário externo em nada diminuiu, quiçá se aguçou.

Na ata anterior, relativa à reunião de julho, está escrito, de forma bem direta, que “o cenário externo mostra-se benigno”, e a razão são as políticas monetárias expansionistas dos principais bancos centrais. Em seguida, vem a ressalva de que “os riscos associados a uma desaceleração da economia global permanecem”.

Na ata da reunião de setembro, no mesmo parágrafo terceiro, o que era descrito como benigno passa a ser tratado como “relativamente favorável” – talvez aqui o mais relevante seja o “relativamente”. E, a ressalva é reforçada, quando se menciona o risco de uma desaceleração global “mais intensa”.

O canal de uma piora externa para o cenário inflacionário no Brasil é via a redução do apetite de risco internacional, que pode desvalorizar o real e, a depender do tamanho da depreciação, provocar pressões relevantes na inflação doméstica.

A última leva de projeções do modelo do BC, entretanto, é confortável, como nota Roberto Padovani, economista-chefe do Banco Votorantim.

Com Selic a 5% no final de 2019 e neste nível até o fim de 2020, o IPCA do ano que vem é de 3,6%, caso o câmbio feche este ano em R$ 3,9 e fique aí até o fim do próximo. O mesmo cenário, com a única mudança de que o câmbio é de R$ 4,05, leva a um IPCA de 3,8% em 2020.

Padovani nota que essas projeções indicam que, mesmo se o câmbio nesse horizonte longo for de R$ 4,20, próximo do patamar atual, a meta de 4% para o IPCA no próximo ano provavelmente pode ser cumprida.

Daí que ele vê o corte da Selic em 0,5 pp em outubro (para 5%) praticamente na caçapa, salvo uma surpreendente grande piora internacional que produzisse uma desvalorização a curto prazo muito maior que a atual.

Como o cenário de final de ano do Votorantim e de câmbio de R$ 3,8, Padovani vê espaço para a Selic terminar o ano abaixo de 5%, mais precisamente em 4,75%.

Um analista bastante conhecido no mercado também destaca o bom balanceamento da ata quando se trata do cenário internacional.

O BC mantém o tom favorável à continuidade da redução da Selic, o que embasa as apostas de que a taxa básica possa cair abaixo de 5%, mas não negligencia os riscos externos e os potenciais efeitos do câmbio na inflação.

Assim, a autoridade monetária reforça a percepção de que a extensão do ciclo de corte é condicional ao que seja consistente com os modelos e as expectativas. Já a menção na ata de que o efeito FGTS no crescimento já está nas contas do BC afasta a ideia de que este pode ser “surpreendido” por isso e diminuir sua predisposição ao corte de juros.