CLIPPING (27.09.2019)
VALOR
Os planos de Guedes e a resistência ao liberalismo
O programa econômico liberal do ministro da Economia, Paulo Guedes, pegou carona na campanha do então candidato à Presidência Jair Bolsonaro, mas não levou a chancela dos votos que o elegeram. Isso provavelmente explicaria, por exemplo, o porquê de o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, ter descartado a privatização da Eletrobras por aquela casa, na semana passada.
A razão, disse ele, é que 48 senadores do Norte e do Nordeste não apoiam o projeto. No mesmo momento, Alcolumbre também rejeitou qualquer hipótese de ver aprovado um pedido de “fast track” para as privatizações, conforme anunciado pelo ministro. Por esse mecanismo, as vendas de estatais seriam autorizadas em bloco de forma a acelerar etapas das privatizações. “Será caso a caso”, sustentou o presidente do Senado.
Nos grandes valores, como liberdades individuais e direitos civis, pode -se dizer que há uma forte aderência da sociedade com a agenda liberal. Há, porém, uma distância considerável entre o liberalismo econômico, que preconiza a redução do Estado, e as aspirações populares. A sociedade brasileira credita ao Estado papel fundamental na diminuição da alarmante desigualdade que vigora no país e almeja acesso universal à saúde e educação de boa qualidade. Esse acesso é que dará aos mais pobres condições de competir com os mais abastados por uma vida melhor.
Nos planos de Guedes, que serão colocados em uma proposta de emenda constitucional (PEC) a ser apresentada em duas semanas, constam os três D: desindexar, desvincular e desobrigar o Orçamento da União. Essa é a PEC do pacto federativo. Posteriormente o governo apresentará a PEC da reforma tributária. Sabe-se que 94% do Orçamento é destinado ao pagamento de despesas obrigatórias (aposentadorias, pensões e folha de salários dos servidores, dentre outras). E sabe-se, também, que parte relevante dessas despesas é indexada ao salário mínimo e à variação do INPC (Índice de Preços ao Consumidor).
Além do crescimento vegetativo, as despesas obrigatórias crescem de forma autônoma pela indexação. A soma de ambos resulta em um gasto adicional de R$ 62,1 bilhões no Orçamento de 2020. A PEC trará, ainda, a desindexação do salário mínimo de tudo o que, no Orçamento, não for gasto previdenciário. Ou seja, o salário mínimo - que passará a ter correção pelo INPC e não terá mais aumento pela variação do PIB de dois anos anteriores - continuará indexando os benefícios da Previdência Social, mas não servirá para corrigir os valores do abono salarial nem do seguro-desemprego, dentre outros. “É assim em quase todo o mundo”, disse uma fonte oficial.
Isso vai liberar uma massa de recursos (mais de R$ 50 bilhões) do Orçamento que, pela PEC do pacto federativo, passará a engordar o caixa de Estados e municípios. Esses recursos financiarão também as emendas impositivas. Essa é, portanto, uma questão que vai esquentar o debate em torno de temas polêmicos, a exemplo da nova política de reajuste do salário mínimo que não mais comporta aumento real. Será interessante acompanhar a discussão no Congresso, onde não deverá faltar o populismo de alguns versus a ortodoxia de outros.
Pesquisa feita no primeiro semestre deste ano pela Oxfam/Datafolha, onde foram ouvidas 2.086 pessoas em 130 municípios de todas as regiões do país, confirma o quanto os brasileiros esperam do Estado: 84% consideram que é obrigação dos governos reduzir as desigualdades sociais no país; 77% acham que é preciso aumentar os impostos sobre os mais ricos para financiar políticas sociais; e mais de 70% consideram que é função do Estado prover educação do ensino fundamental e médio e acesso universal à saúde. Há um fato inescapável em toda essa discussão: o Estado brasileiro passa por uma gigantesca crise financeira. Está quebrado. Ou seja, há limites físicos para atender às demandas da população.
Para liberar recursos, o governo quer privatizar empresas estatais, até porque em mãos privadas elas serão mais eficientes. A Eletrobras, junto com os Correios, encabeça a lista. Os parlamentares do Norte e Nordeste são contra a alienação da companhia porque ela abastece os políticos de lá com cargos aos seus eleitores. Roberto Elery, economista liberal e professor da Universidade de Brasília, ajudou o núcleo de Paulo Guedes durante a campanha eleitoral.
Segundo ele, o candidato Bolsonaro encarnou o antipetismo e passou ao largo das questões mais polêmicas como privatização, reforma da Previdência e as demais reformas necessárias para a retomada do crescimento. “Na economia, preto no branco, ainda há muita resistência a uma agenda liberal,” diz. Ele avalia que as pessoas querem desregulamentação, querem tirar o peso do Estado do seu cangote. Querem pagar menos impostos, mas não aceitam uma diminuição da oferta de serviços públicos. “Não se consegue, aqui, reduzir o gasto público. O máximo que se consegue é reduzir o ritmo do seu crescimento”, sublinha.
Enquanto essa resistência assola o próprio presidente da República, dança-se no último baile da ilha fiscal. Foi assim que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, há poucos dias, que juízes e servidores do Judiciário poderão ser ressarcidos de despesas médicas em até 10% do seu salário. Os militares também querem sua parte, com o projeto de lei da Previdência elevando em R$ 4,7 bilhões os gastos com salários no ano que vem.
E a não privatização da Eletrobras representará um buraco de R$ 16, 2 bilhões no Orçamento de 2020. Independentemente de ser uma economia liberal ou intervencionista, o fato é que o dinheiro acabou. Há um teto a ser cumprido para o gasto público e a classe política terá que decidir se aprofunda as regras do teto ou se abre mão delas e seja lá o que Deus quiser. De pouco adianta tentar queimar o ministro da Economia nos gabinetes do Palácio do Planalto. Um novo ministro não inventará mais recursos para gastar a não ser que se aumentem os impostos.
Após ‘vale’, atividade acelerou em setembro, avalia Ipea
A atividade econômica passou por um “vale” em agosto, com a indústria de transformação estável, serviços e varejo em terreno negativo. Essa acomodação ficará clara nas próximas semanas, à medida que forem divulgados indicadores do mês. Em setembro, porém, a atividade econômica passou a apresentar uma recuperação mais acelerada e clara, segundo estimativas do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
Segundo os cálculos do Ipea, o Produto Interno Bruto (PIB) mensal de agosto, a ser divulgado pela Fundação Getulio Vargas (FGV), será negativo em 0,6% frente a julho, pela série com ajuste sazonal. O cálculo considera uma queda de 0,9% do varejo ampliado em agosto, na comparação a julho, dessazonalizado, refletindo menores vendas de automóveis. E também um recuo de 0,3% nos serviços por essa mesma base de comparação.
“A desaceleração da atividade no terceiro trimestre era prevista, mas pode ser um vale em termos de indicadores de atividade. Isso deve se recuperar mais claramente nos próximos meses com impacto da melhora de cenário após a reforma da Previdência, efeitos da redução adicional da taxa de juros e liberação de recursos do FGTS”, disse José Ronaldo de Castro Souza Júnior, diretor de macroeconomia do Ipea.
Essa percepção de que a atividade vai acelerar foi reforçada com a divulgação dos resultados dos empregos formais pelo governo federal. O Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) mostrou criação líquida de vagas com carteira assinada pelo quinto mês seguido em agosto: 121,4 mil. “O mercado de trabalho, embora tenha problema de composição [da qualidade do emprego], tem gerado vagas consistentemente, inclusive formais. E o crédito, na nossa avaliação, já responde sim à política monetária. Existe crescimento geral do crédito, não apenas nas linhas do rotativo, de pessoas com problema financeiros, mas também para o consumo”, acrescentou.
Em documento divulgado ontem, o Ipea projeta crescimento de 0,2% do PIB no terceiro trimestre deste ano, frente aos três meses anteriores, com ajuste sazonal. Para o fechamento do ano, o Ipea prevê alta de 0,8% do PIB. Pela ótica da demanda, o consumo das famílias deve crescer 0,4% no terceiro trimestre deste ano, frente aos três meses anteriores. Esse crescimento será possível por causa do aumento da população ocupada no período, que compensou o recuo do rendimento médio dos trabalhadores.
O resultado, porém, foi apontado como “modesto”. A formação bruta de capital fixo (FBCF, medida das contas nacionais para o investimento) pode avançar 0,5% no terceiro trimestre, frente ao segundo. Pela ótica da oferta, o Ipea destacou a expectativa de recuo de 0,3% do PIB da indústria no terceiro trimestre, pela série dessazonalizada. O desempenho reflete a queda da indústria de transformação em julho, seguido por uma possível estabilidade em agosto, resultados considerados “modestos” pelo Ipea.
Também pelo lado da oferta, a expectativa é de crescimento de 0,4% nos serviços no terceiro trimestre e alta de 1% do PIB agropecuário no período. “É um quadro caracterizado por uma trajetória de recuperação lenta, porém, com alguma recuperação da demanda interna”, avalia o Ipea no documento divulgado. Segundo Francisco Eduardo Santos, pesquisador no Ipea, a expectativa de melhora de confiança dos agentes não ocorreu como previsto no terceiro trimestre. Parte disto pode estar ligada à piora do cenário internacional no período.
Guedes faz acordo para acelerar tributária
O ministro da Economia, Paulo Guedes, e a cúpula do Congresso Nacional avançaram na ideia de criar uma comissão mista para analisar a reforma tributária, com o objetivo de acelerar a tramitação da proposta de emenda constitucional (PEC) nas duas Casas. As negociações envolvem colocar o senador Roberto Rocha (PSDBMA), relator da proposta no Senado, para presidir o colegiado, enquanto o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator da reforma na Câmara, repetiria a função na comissão mista. “Ficou definida a criação de uma comissão mista para construir um texto em conjunto e evitar um bate-cabeça entre as duas Casas”, disse uma fonte que participou do encontro.
Essa comissão não terá poder de fazer a reforma tramitar pelo Congresso. Seria mais um ato político, para colocar senadores e deputados na mesma mesa de negociações, mas após isso a nova versão do texto teria que tramitar normalmente pela Câmara e Senado. O colegiado ainda enfrenta resistências, como do presidente da comissão da Câmara, deputado Hildo Rocha (MDB-MA) - que, na comissão mista, perderia função. “Essa comissão não serve para nada, não tem como decidir”, disse o emedebista. Já o relator do Senado destaca que o colegiado “tecnicamente não teria valor nenhum”, mas politicamente poderia ser a saída.
Guedes prometeu enviar na próxima semana sua proposta para a reforma tributária. É possível que siga para o Legislativo apenas uma parte das mudanças pretendidas pelo governo: a criação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dos tributos federais, a começar pelo PIS-Cofins. O restante da reforma ainda está em estudos. A “faxina” nas deduções e a redução das alíquotas do Imposto de Renda não ficaram prontas. Além disso, a desoneração da folha salarial ficou em suspenso depois que o governo abandonou a ideia de criar um tributo sobre transações.
No Ministério da Economia, avalia-se que a simplificação do PIS-Cofins já terá um impacto muito importante sobre o cotidiano das empresas. A legislação desses tributos tem 2.000 páginas e não há, nem na Receita Federal, um especialista que domine totalmente esse emaranhado de regras. O IVA federal deve acoplar-se à versão da reforma que está em tramitação na Câmara, que cria o mesmo tributo nos níveis estadual e municipal.
A reforma tributária é um dos seis itens da agenda legislativa acertada por Guedes com os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), na noite de quarta-feira, quando ficou decidido também a promulgação de parte da PEC da cessão onerosa, para viabilizar o leilão do pré-sal em novembro.
Dos seis itens, três ainda nem têm proposta do governo no Congresso: as reformas tributária, administrativa e a privatização da Eletrobras. Além desses itens, também foram discutidos a autonomia para o Banco Central, a PEC da Regra de Ouro e o plano de ajuste fiscal dos Estados, batizado de “Plano Mansueto”. Os três estão na Câmara, mas com divergências que têm impedido o avanço.
No entorno de Maia, o pacote é considerado excessivamente ambicioso e que, no curto prazo, apenas a conclusão da análise da cessão onerosa, com a distribuição dos recursos para Estados e municípios, tem chances de ser concluída, acreditam os técnicos. Questionado sobre a viabilidade da votação de toda a agenda, Maia foi lacônico. “Vamos ver. Tem de esperar”, disse ao Valor. A reforma administrativa, que entre outras medidas deve reduzir os salários de ingresso no funcionalismo público e propor o fim da estabilidade, ainda está nos escalões técnicos do Ministério da Economia.
Ainda falta a validação da proposta pelo ministro e pelo Planalto antes de seguir para o Congresso. O governo tem pronto projeto de lei para privatização da Eletrobras, que depende de aval do Congresso, mas aguarda o melhor timing político para envia-lo. A proposta encontra dificuldades no Legislativo. Alcolumbre já declarou que há grandes resistências de parlamentares do Norte e do Nordeste, entre os quais ele próprio se incluiu. Para diminuir as resistências, discutiu-se na reunião replicar o modelo de comissão mista com deputados e senadores para este projeto e o plano Mansueto.
O ministro também avisou na reunião que deve mandar uma PEC própria, na próxima semana, para a PEC da Regra de Ouro, que cria gatilhos para o governo cortar despesas e não cometer um crime fiscal (que pode causar até um impeachment do presidente). O deputado Pedro Paulo (DEM-RJ) já tem proposta nesse sentido, que tramita desde 2018, mas ela padece do mesmo mal da reforma tributária: ciúme. Os senadores acham que a PEC exagera o protagonismo da Câmara na agenda econômica.
Pedro Paulo contou que reuniu-se com Alcolumbre para explicar que a proposta é diferente do pacto federativo que, pelo acordo entre Maia e Alcolumbre, tramitará primeiro no Senado. A PEC resolve uma situação no curto prazo, enquanto o pacto é mais abrangente, disse o autor. O governo sinalizou que enviaria ao Senado, mas, por conta do impasse, ainda não há certeza sobre isso.
Banco Central vê crescimento pior que mercado em 2020
O Banco Central informou ontem que projeta crescimento de 1,8% para o PIB brasileiro em 2020. “Ainda com elevado grau de incerteza”, o número é inferior ao projetado pelo Ministério da Economia, que trabalha com 2,2%, e que a média do mercado, de 2%. “Ressalte-se que essa perspectiva está condicionada ao cenário de continuidade das reformas e ajustes necessários na economia brasileira e pressupõe que o ritmo de crescimento subjacente da economia, que exclui os efeitos de estímulos temporários, será gradual”, afirmou o BC no relatório trimestral de inflação.
A autoridade monetária avaliou que o processo de recuperação da economia foi retomado, mas será gradual, com ligeira alta no terceiro trimestre e se intensificando a partir dos três meses finais de 2019. A projeção para este ano subiu de 0,8% para 0,9% de crescimento, mantendo-se alinhada com o mercado. A discreta melhora reflete a liberação de recursos do FGTS e do PIS/Pasep, que terá impacto maior no nível de atividade do último trimestre deste ano.
O documento divulgado ontem apontou que o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), em todos os cenários analisados e explicitados, deve ser inferior a 4% ao ano e ficar abaixo das metas fixadas para este ano e também para 2020 e 2021. Foram divulgadas pela primeira vez as estimativas para a inflação de 2022, que tem meta de 3,5%. Nesse caso, todos os cenários para o IPCA ficaram um pouco acima do alvo central. Os anos de 2021 e 2022 estão fora do alvo da política monetária nesse momento.
O BC apontou que a inflação corrente mostra-se confortável, inclusive analisando-se os seus núcleos. Mas reforçou que seu cenário básico envolve riscos em ambas as direções para a evolução do IPCA. De um lado, o nível de ociosidade elevado na economia favorece inflação baixa. De outro, uma eventual frustração em relação à continuidade das reformas nos ajustes na economia brasileira poderia afetar prêmios de risco e elevar a trajetória da inflação”. “O risco se intensifica no caso de deterioração do cenário externo para economias emergentes”, completa o BC, que, contudo, reforçou sua mensagem de que “a conjuntura econômica prescreve política monetária estimulativa, ou seja, com taxas de juros abaixo da taxa estrutural”.
O BC reconhece, entretanto, que o processo de reformas e ajustes tem avançado e defende a perseverança nesse caminho. “O comitê ressalta ainda que a percepção de continuidade da agenda de reformas afeta as expectativas e projeções macroeconômicas correntes. Em particular, o comitê julga que avanços concretos nessa agenda são fundamentais para consolidação do cenário benigno para a inflação prospectiva”, diz o BC, sinalizando nova queda de juros.
Em relação ao crescimento econômico, o BC destacou a resiliência do consumo das famílias, que registrou o décimo crescimento consecutivo. Também destaca que a formação bruta de capital fixo (FBCF) voltou a crescer, recuperando-se da queda nos últimos dois trimestres”. “A economia segue operando com alto nível de ociosidade dos fatores de produção, refletido nos baixos índices de utilização da capacidade da indústria e, principalmente, na taxa de desemprego”, disse.
Em relação ao cenário externo, a autoridade apontou que os estímulos monetários nas grandes economias têm sido capaz de produzir ambiente relativamente favorável para economias emergentes. “Entretanto, o cenário segue incerto e os riscos associados a uma desaceleração mais intensa da economia global permanecem”, informou o relatório. O presidente do BC, Roberto Campos Neto, disse que o mais importante na previsão de crescimento de 1,8% para 2020 é a sua composição, com mais presença privada do que com estímulos do setor público, como ocorreu no passado.
Ao ser questionado sobre se, com a elevada ociosidade e uma previsão de crescimento ainda abaixo do potencial, não caberia uma política ainda mais estimulativa, Campos respondeu: “Cumprir nossa missão de manter a inflação na meta é a melhor forma de contribuir para o crescimento. O melhor canal de crescimento é manter ancoradas as expectativas”, disse. Segundo ele, a credibilidade do BC contribuiu para reduzir as partes curta e longa da curva de juros, “que é grande forma de incentivar o crescimento econômico”.
No relatório, houve também revisão das projeções para o crédito. Para 2019, a expectativa de expansão do estoque total caiu de 6,5% para 5,7%. A revisão foi puxada pela menor expectativa para o crédito a pessoas jurídicas (de 2,5% para -0,9%), parcialmente compensada pelo aumento na expansão esperada para pessoas físicas (de 9,7% para 11,0%). O BC espera que a carteira de crédito com recursos livres, de alta de 10% para 12% — e com recursos direcionados — de recuo de 0,7% para queda de 1,8%. Para 2020, o BC informou que projeta expansão de 8,1% no total de empréstimos. Para as empresas, a expectativa é de alta de 3,8% e para as famílias, de 11,2%.
Risco de dólar alto divide opiniões no mercado
Mesmo depois de ter esgotado seus principais instrumentos de comunicação com o mercado nos últimos dias, encerrando ontem com o Relatório Trimestral de Inflação, o Banco Central ainda não parece ter sanado algumas dúvidas importantes sobre os riscos da depreciação cambial para a política de juros cada vez mais baixos e para as condições financeiras. Para alguns analistas, esse é um novo paradigma da economia brasileira, por causa do ajuste estrutural de contas públicas.
Outros alertam para o risco do dólar alto e para a necessidade de o BC ser mais enfático ao tratar do movimento no câmbio, pelo menos em seus discursos. Até porque a continuidade do corte de juros acaba fortalecendo mais o dólar. “Este BC repete erro da administração de Ilan [Goldfajn] de desassociar a política monetária da política cambial”, diz um profissional de mercado. Para ele, isso se torna um problema porque ignora o efeito de curto prazo do dólar alto sobre a confiança.
Os analistas do Goldman Sachs apontam, em relatório, que um afrouxamento adicional agressivo arriscaria ser contraproducente, pois “pode não só comprometer o cumprimento das metas de inflação mais baixas em 2020 e 2021 (4,00% e 3,75%, respectivamente), mas também deixaria o real mais volátil” — algo que joga contra a flexibilização das condições financeiras que tem se intensificado de forma significativa neste ano. Diante disso, há quem defenda que o BC deveria ser mais enfático em seus discursos sobre os movimentos do câmbio, numa espécie de “intervenção verbal”. Isso viria, por exemplo, com o alerta de que os fundamentos não correspondem com o salto excessivo da cotação.
“O BC está sendo muito leniente a movimentos especulativos. Falta um pouco mais de firmeza sobre a estratégia. Não é uma questão de credibilidade, mas talvez de ajuste de tom”, aponta o profissional citado acima. O trabalho primordial do BC é levar a inflação para a meta, mas implicitamente isso significa suavizar os altos e baixos do ciclo econômico. E agora, com o mundo em desaceleração, o entorno da política monetária também força o BC a dar mais atenção ao crescimento, dizem alguns analistas.
A questão é a velocidade com que o presidente do BC, Roberto Campos Neto, ajustou o discurso. “Ele deixou para trás o discurso mais conservador do começo do ano e tomou o risco de ser mais ‘dovish’ [favorável a juros baixos]”, diz outro profissional. O estrategista sênior para emergentes no Standard Chartered, Ilya Gofshteyn, afirma que “não compartilha do otimismo” do BC sobre inflação.
“Se o real continuar com desempenho fraco e os custos dos insumos aumentarem, as expectativas [de inflação] podem começar a subir. Vemos isso como um risco subestimado para a precificação dos DIs de curto prazo”, alerta, em relatório. Isso mostra que ainda há muitas dúvidas sobre qual o nível de câmbio que tiraria o conforto do BC. Não à toa, parte dos analistas ficou surpresa com as projeções de inflação do BC, divulgadas na semana passada: todas abaixo da meta de 4% em 2020, mesmo no cenário de Selic a 5% e dólar a R$ 4,05. Inicialmente, ficou a impressão de que o BC estaria muito pouco preocupado com qualquer efeito da depreciação do real na inflação.
Dias depois, ao divulgar a ata da reunião, a autoridade parece ter respondido ao temor de parcela do mercado ao apontar que “o risco de cenários adversos para ativos de risco parece ter se intensificado” — trecho que foi interpretado como sinal de que a depreciação do câmbio limita a queda da Selic.
Profissionais de mercado ouvidos pelo Valor dizem que o BC deveria dar um pouco mais de explicações sobre a taxa neutra de juros e o tamanho aproximado do repasse cambial em seus modelos, mesmo sem dar indicações de nível específico de cotação da moeda para que o mercado não opere em cima disso.
Toda essa discussão, entretanto, não coloca a credibilidade do BC em jogo. Tanto é que, dia após dia, a expectativa de juros baixos por mais tempo tem se refletido em queda das taxas futuras. O que parece estar em questão não é uma mudança de estratégia do BC, mas como ele se comunica, num momento de quebra de paradigma da economia. A agenda de reformas, que tem sido adotada desde 2016, mudou o arcabouço macroeconômico.
Com a lei do Teto de Gastos e o encaminhamento da reforma da Previdência, por exemplo, ficou para trás o cenário de política fiscal expansionista, juro alto e câmbio apreciado. No lugar, veio a perspectiva de Selic nas mínimas históricas e consequente desvalorização do real, mas sem afetar a inflação.
Essa conta inclui, ainda, fatores conjunturais, como queda do preço das commodities, ampla capacidade ociosa da economia e diferença entre o crescimento, de fato, e seu potencial. Esse contexto pavimenta o caminho para uma das maiores mudanças de política monetária sob a tutela de Campos Neto: uma preocupação menor com o câmbio. E isso leva tempo para o mercado absorver totalmente. “É um BC mais tranquilo com taxa de câmbio do que gestões anteriores”, diz outro profissional. Ele explica que a mudança agora não é uma característica pessoal de Campos Neto.
“O fato é que o entorno é totalmente diferente.” O novo ambiente exige juros menores para substituir o estímulo que era dado antes pelo governo. “Temos analisado o Brasil sob uma ótica equivocada. Antes não tinha espaço para expansão monetária ou porque a economia estava aquecida ou porque a política fiscal era expansionista”, diz o chefe de economia e estratégia do Bank of America Merrill Lynch no Brasil, David Beker.
Agora, a política fiscal é contracionista numa estratégia que se beneficia da redução de estímulos via BNDES. “A mudança na política fiscal abre um espaço enorme para o ajuste monetário.” Beker também minimiza o efeito da depreciação cambial sobre o rumo da Selic. Embora a queda dos juros diminua a atratividade do real, a política fiscal contracionista e o baixo crescimento permitem que o dólar continue se valorizando sem que isso afete as projeções de inflação. “No último mês, o dólar voltou a se apreciar e as projeções de inflação continuaram caindo”, exemplifica. “Enquanto o câmbio não afetar as projeções, não tem por que se preocupar.”
FOLHA
Ipea reduz projeção de PIB de 2020 para 2,1%
O Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) anunciou nesta quinta (26) redução da expectativa de crescimento da economia em 2020, de 2,5% para 2,1%. A perspectiva de crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) em 2019 foi mantida em 0,8%.
Segundo o diretor de Estudos e Políticas Macroeconômicas do instituto, José Ronaldo Souza Junior, uma frustração nas expectativas de melhora da confiança e incertezas no cenário externo levaram a revisão para 2020.
"Há uma melhora na confiança, mas ela é mais lenta do que a gente esperava", afirmou. "O efeito [na economia] vai ocorrer mais ao longo de 2020."
A projeção de inflação para 2019 foi reduzida de 3,9% para 3,55%. Para 2020, se mantém em 3,9%. O Ipea prevê ritmo mais acelerado de queda de juros, que chegaria ao fim do ano em 4,75% - hoje está em 5,5% - mantendo-se nesse patamar em 2020.
Em boletins divulgados nesta quinta, economistas do instituto avaliam que a retomada da economia continua lenta e defendem novas reformas e a manutenção do teto de gastos para acelerar o crescimento.
Os indicadores de PIB de agosto, diz o Ipea, mostram sinais de enfraquecimento. “Análise do desempenho da atividade econômica confirma o ritmo lento de retomada do crescimento”, afirmou, em nota, o instituto.
Após a divulgação do PIB do segundo trimestre, que teve alta de 0,4%, a produção industrial recuou 0,3% em julho e deve permanecer estável em agosto.
O comércio varejista deve recuar 0,9% em agosto, após alta de 1% em julho, puxado pela queda de 2,2% nas vendas de automóveis.
Apenas os investimentos, que ajudaram a melhorar o PIB do segundo trimestre, mantém-se no terreno positivo, com alta de 1% em julho e destaque na construção civil e a produção de máquinas e equipamentos, "importantes para aumentar a capacidade produtiva brasileira”, afirmou o Ipea.
De acordo com o instituto, no segundo trimestre foram lançados 16.298 novos imóveis no Brasil, o melhor resultado da série histórica iniciada em janeiro de 2014.
Souza Junior disse, porém, que a desaceleração no início do terceiro trimestre pode refletir uma acomodação dos indicadores após alta no trimestre anterior.
“Pode ser um vale e a expectativa é que comecem a melhorar nos próximos meses”, disse, citando efeitos de reformas, corte nos juros e a liberação de recursos do FGTS como motivos para sustentar uma melhora.
Por isso, não houve redução das expectativas para o PIB para este ano, em relação à ultima projeção, divulgada em junho. "Crescimento de 1% é pouco em qualquer lugar. No Brasil, depois da crise que a gente teve, é menos ainda", afirmou o diretor do Ipea.
O instituto também divulgou estudo mostrando que as despesas primárias praticamente dobraram em participação no PIB entre 1991 e 2018, passando de 11% para 19,8%.
Para o instituto, a manutenção do teto de gastos do governo é fundamental para garantir a retomada sustentável do investimento.
ESTADÃO
Bancos poderão dispensar perito e tornar financiamento da casa própria mais barato, decide governo
O financiamento imobiliário e o empréstimo com imóvel residencial como garantia podem ficar mais baratos com uma norma editada nesta quinta-feira pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). As instituições financeiras poderão dispensar a contratação de um perito para fazer a avaliação do preço do imóvel e usar modelos estatísticos para definir o valor da garantia. A expectativa é que haja redução da chamada tarifa de avaliação, cuja cobrança chega hoje a R$ 4 mil.
A dispensa do perito não era proibida pelo CMN, mas o Banco Central identificou que havia dúvidas no mercado sobre a possibilidade de utilização exclusivamente dos modelos estatísticos. Caberá ao banco e não ao tomador do empréstimo dispensar o perito e usar o modelo estatístico.
“Os peritos avaliadores são a forma padrão (de avaliação), mas passam a ser admitidas formas alternativas, como modelos estatísticos de apreçamento”, explicou o chefe-adjunto do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro do BC, Felipe Pinheiro. “Isso (uso dos modelos) já era permitido, mas não estava claro na regulamentação”, disse.
Os cálculos podem levar em conta, por exemplo, as características do imóvel, a área de localização, entre outros aspectos considerados relevantes.
Os modelos de precificação poderão ser da própria instituição ou adquiridas de terceiros. A exigência é que esses modelos sejam baseados em critérios, premissas e procedimentos consistentes, documentados e passíveis de verificação.
Pinheiro afirmou que o impacto para o tomador do empréstimo não foi o aspecto de maior influência na decisão do CMN, mas reconheceu que há uma expectativa de redução no custo para quem contratar um financiamento.
“Embora não tenha sido o aspecto determinante, pode haver benefício de redução de custo para o tomador no momento da contratação”, disse. Segundo ele, as tarifas de avaliação hoje ficam em média entre R$ 1 mil e R$ 4 mil, mas não devem ser zeradas porque outros custos são incluídos pelas instituições financeiras nesse valor.
O CMN avalia que a decisão assegura meios para que as instituições possam fazer uso das “técnicas mais adequadas e eficazes” para a apuração do valor de suas garantias.
Representar e promover o desenvolvimento da construção civil do Rio Grande do Norte com sustentabilidade e responsabilidade sócio-ambiental
O SINDUSCON/RN tem o compromisso com a satisfação do cliente - a comunidade da construção civil do Rio Grande do Norte - representada por seus associados - priorizando a transparência na sua relação com a sociedade, atendimento aos requisitos, a responsabilidade socioeconômica, a preservação do meio ambiente e a melhoria contínua.