Terça-feira

CLIPPING (08.10.2019)

VALOR

Cenário de Selic abaixo de 5% domina projeções

Os sinais dados pelo Banco Central (BC) de que o juro básico deve continuar em trajetória de queda ganharam um importante aliado nos últimos dias. Mesmo que o cenário ainda demande bastante cuidado, indicadores apontaram com mais força a visão de que há um desaquecimento sincronizado em todo o globo e reforçaram os apelos por estímulos adicionais à economia.

Em menos de um mês, desde a última decisão de política monetária, mais instituições financeiras passaram a projetar que a Selic cairá abaixo de 5% ainda este ano. Do total de 56 instituições consultadas pelo Valor Data, a grande maioria (46 casas) projeta que a Selic cairá abaixo de 5% até o fim de 2019.

O resultado da pesquisa revela uma expressiva mudança nas expectativas, já que apenas nove instituições desse mesmo grupo tinham esse cenário em meados de setembro. O que era antes a projeção de consenso se tornou a mais “conservadora” para 2019. Ao todo, 42 instituições passaram a projetar Selic menor em suas revisões de cenário desde a reunião do Copom.

Agora, apenas 10 instituições acreditam que a taxa ficará no patamar de 5% ou ligeiramente acima, ante 47 casas há três semanas. O cenário de juros ainda mais baixos tem sido reforçado pelos sinais de enfraquecimento da economia americana e pelo recuo global do dólar, o que ajudou a interromper a desvalorização cambial por aqui.

Ainda que exijam bastante cautela, dois dos principais riscos no panorama da política monetária foram amenizados nos últimos dias: os desdobramentos dos eventos no exterior e o movimento das moedas. “Há uma percepção de que a economia global está menos inflacionária, ainda mais com os dados dos EUA também mostrando uma desaceleração”, diz Adauto Lima, economista-chefe da Western Asset, que passou a projetar a Selic a 4,75% tanto no fim deste ano quanto em dezembro de 2020.

Ele não descarta, porém, que o juro vá a 4,50% em 2020, a depender dos desenvolvimentos globais. Dados fracos de atividade no setor de serviços e indústria dos EUA, divulgados nos últimos dias, promoveram uma “reversão da dinâmica na economia global”, ao mostrarem que a maior economia do mundo não está isolada, aponta Lima. Os números complementam o quadro que tem sido traçado por indicadores da China e da zona do euro, que já haviam apontado para uma perda de fôlego.

O cenário de juros baixos por mais tempo prevalece em grande parte das projeções dos analistas. Há quem espere até a continuidade do afrouxamento nos primeiros meses do ano que vem. No entanto, alguns profissionais já começam a ver a necessidade de algum ajuste da Selic em 2020, em resposta a uma possível retomada da atividade. Ainda de acordo com a pesquisa, 17 instituições acreditam que a Selic terá de subir um pouco em algum momento do ano que vem.

A grande maioria, entretanto, espera que a taxa se manterá estável em 2020, enquanto outras quatro veem um passo adicional da flexibilização monetária no ano que vem. A alta dos juros seria, assim, uma normalização da política monetária, não uma reversão das iniciativas tomadas até aqui. “A política monetária mais frouxa deve ter efeitos de aceleração na atividade e, consequentemente, o BC terá que voltar a um patamar de Selic menos estimulativo ao longo de 2020”, diz Solange Srour, economista-chefe da ARX Investimentos.

Na B3, os juros futuros projetam queda de 0,76 ponto percentual da Selic até o fim do ano, algo que levaria a taxa para cerca de 4,75%. Para a próxima decisão de política monetária, no fim de outubro, as chances de corte de 0,50 ponto percentual chegam a 88%. A percepção de Selic cada vez mais baixa foi desencadeada, desta vez, pelo discurso do BC e suas estimativas de inflação para os próximos anos.

A autoridade monetária indicou que o IPCA deve ficar abaixo da meta de 4% em 2020 mesmo no cenário de Selic a 5% e dólar a R$ 4,05. Além disso, em suas últimas comunicações, apontou que um “ajuste adicional” está por vir. “O BC sinalizou que o repasse cambial tem sido menor em um cenário de atividade fraca e que, por ora, as projeções mostram que uma depreciação até R$ 4,05 não coloca em xeque a meta estipulada para 2020”, diz Marcela Rocha, economista-chefe da Claritas.

A autoridade monetária indicou, ainda, que enxerga o cenário internacional como relativamente favorável para economias emergentes. “Esse ambiente de inflação sob controle, recuperação lenta e gradual da atividade econômica e ambiente externo favorável, cria espaço para flexibilização monetária adicional”, diz Marcela.

Isso não significa, porém, que a taxa básica de juros esteja em queda livre. O risco de uma recessão global, ou uma piora das tensões comerciais, pode desencadear uma onda de nervosismo que penalizaria toda a classe de emergentes, inclusive o Brasil. E o câmbio seria um dos primeiros a sentir esse efeito, com o risco de desequilibrar as expectativas de inflação.

“Não existe um patamar específico em que o dólar comece a se tornar um risco, tudo depende de como se comportarão a atividade e as expectativas de inflação”, explica Solange, da ARX Investimentos. No entanto, os analistas têm apontado que níveis superiores a R$ 4,30 — se mantidos por algum tempo — poderiam levar a inflação se aproximar ou superar o centro da meta de 2020, de 4%.

Para Guilherme Loureiro, economista-chefe da Trafalgar, a perda de valor do real provavelmente viria por causa de uma piora das condições globais de crescimento, o que tende a ser desinflacionário para o Brasil. Olhando isoladamente o movimento de câmbio, entretanto, Loureiro aponta que o avanço da cotação para perto de R$ 4,50 “poderia colocar a inflação 2020 já próxima à meta”.

Queda do juro melhora resultados de empresas e favorece até indústria

Mesmo em meio a um ambiente de fraca reação da atividade, a queda dos juros deu fôlego para que as grandes empresas brasileiras conseguissem melhorar sua rentabilidade. A boa notícia é que, desta vez, a indústria não ficou para trás. Segundo levantamento feito pelo Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (Iedi) a partir de balanços patrimoniais e demonstrações financeiras, todos os três principais setores da economia elevaram suas margens de lucro na primeira metade de 2019, movimento que ficou concentrado no segundo trimestre.

Num conjunto de 307 companhias não financeiras que divulgam seus dados contábeis, a margem líquida, que relaciona o lucro líquido e a receita líquida, saltou de 3,1% para 10,1% entre o primeiro e o segundo trimestres. Ao contrário do observado no ano passado, a alta não ficou restrita ao comércio e aos serviços: na indústria, o indicador, que mede a eficiência das empresas, aumentou 3,1 pontos em igual comparação, para 5,3%. Nesse cálculo, foram excluídos os dados da Petrobras e da Vale, que, devido ao seu tamanho econômico, distorcem a análise.

Com a recuperação mais acentuada no segundo trimestre, a margem líquida do total de empresas ficou em 6,6% de janeiro a junho, 0,9 ponto acima do mesmo período de 2018. “O resultado do primeiro semestre de 2019 reverteu a tendência de queda da rentabilidade líquida observada no mesmo período do ano passado”, destaca o Iedi, movimento verificado também no setor industrial, no qual a margem líquida subiu de 1,9% para 3,8%.

Num agregado de 124 indústrias, o lucro líquido atingiu R$ 14,7 bilhões na primeira metade do ano, R$ 8,7 bilhões a mais do que o verificado entre janeiro e junho do ano passado. Embora a expansão seja relevante, o instituto pondera que o índice de rentabilidade industrial do semestre retornou ao nível alcançado em 2016, após dois anos seguidos de queda.

A melhora da margem líquida também não foi acompanhada pela lucratividade do chão de fábrica: com a retração de 1,7% da produção no acumulado do ano, a margem operacional (razão entre lucro antes de juros e impostos e a receita) da indústria caiu entre o primeiro semestre de 2018 e o de 2019, de 10,9% para 8,7%.

Já no segundo trimestre, a margem operacional no agregado das indústrias, sempre excluindo Petrobras e Vale, cresceu em relação aos primeiros três meses do ano, ao passar de 8,2% para 9,1%. Para o Iedi, o movimento indica que as empresas do setor começaram a ajustar suas despesas operacionais, diante do quadro de atividade fraca, que causou pressões de custos e aumento de estoques.

Com frustração em relação à demanda e grande capacidade ociosa nas fábricas, a melhora da rentabilidade da indústria foi garantida pela queda das despesas financeiras, que impulsionou o lucro líquido, diz Rafael Fagundes Cagnin, economista do Iedi e autor do levantamento.

No primeiro semestre, a relação entre as despesas financeiras líquidas e a receita líquida de vendas caiu a 3,9% no agregado da indústria, vindo de 7,6% em igual período do ano anterior. Também houve redução na passagem trimestral, de dois pontos percentuais, para 2,9%. Para Cagnin, há duas explicações importantes para o alívio das despesas no setor: a trajetória de redução da Selic, que diminuiu o custo do financiamento; e, também, um processo de renegociação e mudança do perfil dos passivos, que teve início ainda em meio à recessão, em 2016.

O economista afirma que a mudança de nível da taxa básica de juros foi em alguma medida repassada ao custo final dos empréstimos, o que ajudou as companhias industriais a renegociar suas dívidas, alongando o prazo de endividamento. “A estratégia das empresas de gerenciar seu passivo vem desde os piores momentos da crise. Este processo demora, mas favoreceu a margem líquida.”

Num ambiente de juros mais baixos, as empresas buscaram outras formas de financiamento e reestruturação de passivos no mercado de capitais, destaca Cagnin. O crédito às empresas mostrou reação, mas ainda não voltou ao padrão pré-crise, diz. Nessa conjuntura, o valor do estoque de debêntures de longo prazo aumentou 33% no conjunto total da amostra - e 40% no total da indústria.

Apesar da melhora no perfil de endividamento, esse indicador não caiu, ponto negativo do levantamento, pondera o economista. Em relação ao capital próprio, o endividamento líquido (empréstimos e financiamentos menos caixa e aplicações financeiras) das indústrias subiu entre o primeiro semestre de 2018 e igual intervalo de 2019, de 90,7% para 91,6%. “Esse cenário revela a dificuldade em reduzir de forma generalizada o endividamento em uma conjuntura de baixo volume de vendas e demanda estagnada”, aponta o Iedi.

Devido à persistência desse indicador, Cagnin avalia que não há uma perspectiva muito favorável para os investimentos produtivos, mesmo com a evolução mais favorável da rentabilidade na indústria. “Isso é um peso do passado, de dívidas tomadas para fazer investimentos que já foram feitos, e reduz o espaço para lançar mão de novos projetos.”

Do lado positivo, o economista aponta que a melhora nos indicadores de rentabilidade não deve ser pontual, mesmo no setor industrial. Há várias incertezas olhando à frente, com destaque para o ambiente externo mais adverso. No cenário doméstico, porém, a queda dos juros deve continuar, e essa é a principal alavanca da retomada da margem líquida, afirma ele.

Focus: Mercado mantém avanço do PIB em 0,87% e vê inflação menor em2019

A mediana das projeções do mercado para o crescimento da economia em 2019 permaneceu em 0,87%, percentual em que está há seis semanas agora, de acordo com a pesquisa semanal Focus, divulgada pelo Banco Central (BC) nesta segunda-feira, com estimativas coletadas até o fim da semana passada.

Para 2020, o ponto-médio das expectativas para a economia brasileira também permaneceu inalterado, em 2%, pela quarta semana consecutiva. No fim de agosto, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) informou que a economia brasileira cresceu 0,4% no segundo trimestre, acima da mediana apurada pelo Valor Data junto a 31 consultorias e instituições financeiras, que apontava para uma expansão de 0,2%.

No caso da inflação, a mediana das projeções dos economistas do mercado para 2019 saiu de 3,43% para 3,42%. Embora seja um corte pouco expressivo, chama atenção por ser a nona semana seguida de queda. Para 2020, o ponto-médio das expectativas para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) também voltou a cair, pela segunda semana seguida, mas também apenas 0,01 ponto percentual, de 3,79% para 3,78%.

Entre os economistas que mais acertam as previsões, os chamados Top 5, de médio prazo, a mediana para a inflação oficial passou de 3,37% para 3,40% em 2019 e permaneceu em 3,73% para 2020. Para os próximos 12 meses, a pesquisa indicou alta, com a projeção indo de 3,49% para 3,51%. A meta de inflação a ser perseguida pelo BC é de 4,25% em 2019, 4% em 2020, 3,75% em 2021 e 3,50% para 2022, sempre com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo.

O excesso de otimismo do BC com as reformas

Setores do mercado financeiro estão vendo um excesso de otimismo do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, com o andamento das reformas e o seu potencial efeito na economia. Essa visão cor-de-rosa, para alguns, poderá influenciar as decisões de política monetária, levando a maior redução dos juros.

Campos, num evento sobre novas tecnologias, reconheceu a diferença de visão dentro e fora do BC. “Às vezes, vou fazer apresentações, e as pessoas falam: ‘As reformas não estão andando’”, relatou. “Eu falo: gente, como que não está acontecendo nada?” Para ele, por um problema de comunicação, “o mercado não está absorvendo todas as coisas que estão sendo feitas”.

Ele listou iniciativas do próprio BC e do governo. “Vamos pegar o mundo da abertura comercial, a gente fez acordo com a Europa”, disse. “Temos um plano para baratear o gás. Temos um plano para aumentar a competição no ‘business’ de petróleo. Passamos a lei de saneamento. Vamos olhar a infraestrutura: quantas concessões o ministro [da Infraestrutura] Tarcísio [Gomes de Freitas] já fez?”

Para analistas econômicos mais puristas, Campos não deveria se assumir como parte do governo. O presidente do BC, segundo essa visão, deve manter uma boa distância e receber as decisões governamentais como fatos exógenos nas decisões sobre juros, da mesma forma que um choque agrícola ou de petróleo. Quando o BC se tornar sócio da agenda mais ampla de política econômica, surgem dúvidas se está subordinando a ela as decisões de política monetária. Campos, na verdade, está assumindo dois chapéus diferentes. Um é o papel tradicional de chefe do Comitê de Política Monetária (Copom) do BC. O outro é de quem participou da formulação do programa econômico de Bolsonaro na campanha eleitoral e, já no BC, assumiu a liderança na agenda de reformas financeiras.

Em plateias de empreendedores, como nesse evento de tecnologia, ele assume o chapéu reformista e procura estimular o espírito animal do empresariado. “Acreditem no país, acreditem no plano [econômico], o plano tem um conteúdo mais liberal no sentido de ter menos governo e mais setor privado.”

Já na divulgação do Relatório de Inflação, em fins de setembro, usou o chapéu mais tradicional de chefe da autoridade monetária. “Não é o papel do BC categorizar ou fazer previsões sobre as reformas”, disse. “Nosso papel é simplesmente classificar e categorizar como isso influencia o nosso trabalho.” Sob os dois chapéus, porém, está a mesma cabeça - e a inclinação parece ser uma visão otimista.

Campos disse, na divulgação do Relatório de Inflação, que o andamento das reformas - junto com o risco de o alto nível de ociosidade da economia levar a uma inflação mais baixa - contrabalançou a piora no risco externo ocorrida nas semanas anteriores à última reunião do Copom. “Entendemos que tinha avançado a dimensão do hiato [ociosidade da economia] e das reformas, ainda que possa sempre ter um avanço mais rápido”, afirmou ele. Analistas econômicos mais conservadores, porém, estão menos seguros sobre o progresso das reformas.

Na semana passada, por exemplo, o governo sofreu uma derrota no Senado que murchou a reforma da Previdência em R$ 76,4 bilhões. A economia final da reforma, de R$ 800 bilhões ao longo de dez anos, é mais do que se sonhava há pouco meses, mas ela só estabiliza esse item de despesa. Será necessário um ajuste fiscal adicional hercúleo para evitar o estouro da regra do teto de gasto, para gerar superávits primários e para conter a alta da dívida pública. Pelo grau de desorganização política do governo no Congresso, medidas adicionais de contenção de gastos deverão ser empurradas para 2020.

O governo também tem atrapalhado muito o andamento de outras reformas que podem contribuir para o aumento da produtividade, com a tributária. Perdeu tempo, energia e capital político com a ideia de uma nova CPMF. O governo, segundo essa visão dos setores mais céticos do mercado, também estaria superdimensionando os efeitos das propostas na economia.

A Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Economia, por exemplo, chegou a calcular uma alta de 7% no PIB per capita com a aprovação da lei de liberdade econômica. A queda de 40% no preço do gás na nova regulamentação do setor parece uma miragem, dada a dificuldade de conciliar interesses dos Estados. Quanto ao acordo de livre-comércio com a União Europeia, vai levar mais tempo ainda para ser concretizado, depois dos desentendimentos do Brasil com a França.

O Banco Central, porém, não precisa do cenário mais brilhante das reformas para continuar cortando juros. A hipótese de rejeição da reforma da Previdência representaria a concretização de um risco de cauda; agora que o projeto está encaminhado, mesmo com desidratação, o Copom pode deixar de classificá-lo como um “risco preponderante”, como fez na sua comunicação recente.

O BC alerta para o risco como “uma eventual frustração em relação à continuidade das reformas e à perseverança nos ajustes necessários na economia brasileira”. Isso significa que, mais do que a velocidade, importa a direção. O risco só se materializa se porventura o presidente Jair Bolsonaro ou o Congresso desistirem do ajuste e se o mercado perder a paciência.

BNDES aprova novas regras no pré-pagamento de empréstimo

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aprovou regra determinando as condições segundo as quais as empresas poderão fazer prépagamentos de operações de crédito. A norma foi aprovada em diretoria, na semana passada, está em vigor e busca tornar esse tipo de operação mais transparente, disse Petrônio Cançado, diretor de crédito e garantia do BNDES. “Vamos passar a usar essa regra. Ela endereça tanto contratos novos como antigos e serve para uniformizar procedimentos”, disse o executivo ao Valor.

Os pré-pagamentos de empréstimos por parte de empresas junto ao BNDES se tornaram relevantes a partir da redução da taxa básica de juros da economia, em 2016. Só em 2018, foram cerca de R$ 30 bilhões em pré-pagamentos, número que havia sido de R$ 27,7 bilhões em 2017 e de R$ 34,4 bilhões em 2016. Em 2019, até junho, o banco havia recebido R$ 8,1 bilhões.

A antecipação favorece o devedor, mas é desvantajosa para o BNDES porque a instituição perde a receita financeira que iria apurar ao longo do tempo e que foi projetada quando os juros eram mais altos. Cançado disse que o objetivo é deixar “transparente” a regra para o pré-pagamento e não dificultá-lo. “Não queremos impedir o pré-pagamento. Ele tem que acontecer na medida em que respeite práticas usuais de mercado que preveem o ressarcimento do banco pelos custos incorridos. E é preciso deixar isso claro e escrito, senão gera insegurança.”

Uma parte da regra se relaciona ao custo de estruturação e de acompanhamento da operação de crédito contratada pela empresa junto ao banco. A partir de agora, o BNDES vai cobrar o equivalente a um ano de spread nas operações de prépagamento. A fórmula considera ainda a aplicação de um “redutor”. “É um ano de spread vezes o percentual do financiamento que está vigente. Se pagou 50%, vai incidir sobre os outros 50%. Isso está em linha com práticas internacionais”, disse Cançado.

Ele afirmou que o spread de crédito serve para remunerar custos, mas ao contratar a operação o banco considera um cenário hipotético de levar a operação até o final. “Se isso não acontecer, o banco não é remunerado na totalidade pelo custo que incorreu”, afirmou. O executivo disse que um dos objetivos da regra é fazer com que uma companhia que tomou dinheiro no banco saiba como fazer a conta para prépagar. Haverá, portanto, cláusulas nos contratos prevendo as condições de prépagamento.

Outra parte da regra estabelece uma “vedação” a pré-pagamentos enquanto os projetos financiados pelo banco estão em andamento, ainda na fase de implantação do investimento. “Temos preocupação que os projetos sejam finalizados, então não tem que falar em ‘fee’ [taxa] de pré-pagamento enquanto o projeto está em curso [em implantação]”, disse Cançado.

A regra prevê também que as companhias que forem pré-pagar empréstimos atrelados à Taxa de Longo Prazo (TLP) arquem com o custo de hedge nos casos em que a taxa de juros caiu desde a data da contratação do empréstimo. Essa condição não se aplica aos financiamentos na antiga Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), contratos em uma situação “diferente”, disse Cançado. “Não tinha ligação do custo que emprestava dinheiro [em TJLP] com o custo da dívida pública, tinha incentivo”, disse o diretor do banco.

Na visão dele, a cláusula de pré-pagamento de empréstimos incluída nos contratos permitirá ao BNDES, mais à frente, compartilhar operações com outros agentes desde o início. “As empresas vão se sentir mais confortáveis para tomar financiamento, e permitirá [ao BNDES] o compartilhamento de operações com o mercado de capitais”, disse Cançado.

Ele também avaliou que as novas condições vão estimular o mercado secundário de títulos. O executivo avaliou que a regra em si não será um fator para inibir os pré-pagamentos, o que pode ocorrer, segundo ele, por outras razões, incluindo a retomada do investimento na economia e uma maior estabilidade na taxa de juros. Até a criação da nova regra o BNDES tinha que “anuir” o pré-pagamento quando era consultado por uma empresa, não sendo obrigado a aceitar a quitação antecipada.

O artigo 18 do regulamento geral de operações da instituição de fomento diz que o BNDES “se reserva o direito de recusar pagamentos em antecipação de dívida”. Em junho, reportagem do Valor mostrou que o banco vinha cobrando multas sobre as antecipações. Desde 2018 até junho, o banco tinha recebido 50 solicitações de prépagamento, cobrando multa de 1% a 2% sobre o saldo devedor. Do total de consultas, o banco fechou metade das operações.

Caixa nega que governo tenha sugerido tirar do banco exclusividade no FGTS

O presidente da Caixa, Pedro Guimarães, negou nesta segunda-feira que tenha partido do governo a ideia de que o banco deixe de ter exclusividade nas operações do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Mais cedo, ele se reuniu com o ministro da Economia, Paulo Guedes.

“A informação dada tanto pelo presidente Jair Bolsonaro quanto pelo ministro Paulo Guedes é que não. Isso nasceu do Ministério da Economia. Guedes propôs que a MP [Medida Provisória] seja mantida como foi feita alguns meses atrás, para tratar única e exclusivamente de saque imediato e saque-aniversário. Não houve na MP nenhum tipo de discussão de troca de gestão, discussão de taxa de gestão”, disse Guimarães a jornalistas.

Segundo reportagem de “O Globo”, o governo quer o fim do monopólio da Caixa como operador do FGTS, permitindo a bancos privados o acesso aos recursos. A mudança teria sido incluída, segundo a publicação, no texto que libera os saques do FGTS após acordo entre o Palácio do Planalto e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). O relator Hugo Motta (PRB-PB) deve fazer a leitura de seu parecer nesta semana na comissão mista que aprecia o texto.

Segundo o presidente da Caixa, se houver mudanças na MP, “é um assunto para a Câmara”. Ele reforçou que a ideia não foi patrocinada pelo governo federal. “Se houver qualquer diferença, será uma decisão da Câmara, que explicará os motivos”, disse, descartando que essa alteração poderia ter efeitos na liquidez da Caixa. “O que tem impacto é para os brasileiros. Existem 711 municípios em que só a Caixa está lá.”

Na semana passada, Guimarães afirmou que a Caixa é a única instituição com capacidade técnica para fazer a gestão do FGTS. Projetos culturais O presidente da Caixa afirmou ainda que “não existe censura” para patrocínio de projetos culturais de empresas estatais. “A Caixa é um banco correto, matemático. Não tem nada disso. Não existe censura”, disse Guimarães. “A seleção é para você falar da sua peça, não é para você, no meio de uma peça, fazer um posicionamento político. A gente não fez nenhuma contratação para fazer posicionamento político. Então, não há censura”, acrescentou.

Segundo reportagem da “Folha de S.Paulo”, nos últimos dois meses ocorreram seis cancelamentos de produções culturais, o que teria levantado a suspeita, entre membros da classe artística, da ocorrência de censura a determinados temas. De acordo com a publicação, apenas nesta semana, Caixa e Banco do Brasil cancelaram o patrocínio de três eventos que já haviam sido aprovados.

Os eventos abordavam temas como feminismo, homossexualidade e questões relacionadas à Amazônia e às milícias. O Ministério Público entrou com representação no Tribunal de Contas da União (TCU) para que o órgão apure a regularidade de decisões de estatais de cancelar produções culturais.