Terça-feira

AGORA RN

Projeto que autoriza privatização do saneamento é alvo de críticas em Natal

Servidores da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) e de outras entidades ligadas ao setor fizeram um protesto nesta segunda-feira, 14, em Natal, contra o projeto de lei que altera o marco regulatório do saneamento básico no País. A manifestação, realizada em frente à sede da Caern com a adesão de cerca de 100 pessoas, chegou a bloquear uma das faixas da avenida Hermes da Fonseca.

O projeto de lei 3.261, que nasceu no Senado e deve ser votado pela Câmara dos Deputados nas próximas semanas, altera a legislação atual para permitir que empresas privadas prestem serviços de abastecimento de água e coleta e tratamento de esgoto nos municípios, além de limpeza urbana.

 A proposta estabelece que, um ano após a entrada em vigor da lei, as prefeituras sejam obrigadas a realizar licitação para escolha da empresa responsável pelo serviço, acabando com a modalidade existente hoje - o “contrato de programa”, pelo qual, no caso do RN, a Caern oferece serviços nos municípios sem passar por licitação. Atualmente, pelas restrições legais, empresas privadas só prestam 6% desse serviço no País.

Municípios que querem abrir concorrência precisam respeitar um trâmite burocrático que, na prática, inviabiliza a quebra do monopólio com as empresas públicas estaduais de água e saneamento. Os defensores do projeto afirmam que a medida vai representar uma injeção de investimentos privados na área de saneamento básico. Isso porque, segundo o projeto, as concessões para a iniciativa privada seriam condicionadas ao estabelecimento de metas como a universalização do serviço, algo que as empresas públicas não conseguiram realizar até hoje.

Essa universalização, segundo o projeto, deveria acontecer até 2033. Além disso, empresas teriam de comprovar capacidade financeira para realizar investimentos. Dados do Instituto Trata Brasil apontam que, com o formato atual, mais da metade dos brasileiros (52%) não tem acesso a coleta de esgoto. A falta do serviço afeta diretamente a saúde pública, ao favorecer a disseminação de doenças.

Os críticos, por outro lado, afirmam que, com a privatização do serviço, é provável que haja um aumento de até 300% na conta de água, por causa da busca pelo lucro das empresas. Além disso, entidades como o Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgotos e Meio Ambiente no RN (Sindágua) afirmam que estudos comprovam que empresas privadas desperdiçam mais água que empresas públicas e investem menos em saneamento, algo que contraria o objetivo da proposta.

Outra preocupação dos críticos é com relação ao modelo de concessão. Eles temem que municípios menores saiam prejudicados. Isso porque, atualmente, o serviço prestado pela Caern é deficitário na maioria dos municípios. O investimento nas cidades pequenas é compensado pelo que a empresa arrecada em cidades como Natal, Mossoró e Parnamirim, onde a conta de água é mais cara.

Os opositores questionam se, com a privatização, as empresas privadas vencedoras das licitações vão querer atuar nessas áreas, já que visam ao lucro. Outra preocupação é quanto à possível descontinuação de políticas de convivência com a seca no semiárido nordestino, tendo em vista a baixa viabilidade econõmica do serviço prestado.

Na avaliação de Sérgio Pinheiro, diretor da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental no Rio Grande do Norte (Abes), municípios que não oferecem viabilidade econômica “correm o risco de serem abandonados ou passarem a onerar os orçamentos fiscais, pela falta de soluções de subsídio”. “O subsídio cruzado que hoje viabiliza a prestação de serviços em muitos pequenos municípios não é a melhor solução teórica, mas é um sistema provado, que vem funcionando. Mais uma vez, neste caso, arrisca-se a se promover um retrocesso em lugar de melhora”, advertiu, em entrevista ao Agora RN.

Para evitar isso, é possível que a Câmara inclua no projeto uma emenda para estabelecer que as licitações para os serviços de água e saneamento sejam feitas em bloco, de modo a garantir que empresas arrematem o serviço nas cidades superavitárias e também nas deficitárias, para que a população não seja afetada pela diminuição na prestação do serviço.

ESTADÃO

Tarcísio de Freitas afirma que novo fundo de infraestrutura agrega outros 3 que somam R$ 35 bilhões

O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, confirmou que três fundos já existentes serão agregados num novo fundo de infraestrutura. Hoje, esses três fundos somam R$ 35 bilhões em recursos. A ideia é usar esse dinheiro no fomento a segmentos como os de aviação e naval.

"Eu não deixaria de assistir nenhuma das áreas e teria, na verdade, estoque, fôlego financeiro para fazer muito mais com o que a gente tem hoje", afirmou, em palestra promovida pela Câmara Espanhola de Comércio no Brasil.

Além disso, o ministro afirmou ainda que as estatais de logística Valec, Infraero e EPL devem ser unificadas e transformadas em uma única empresa até o fim de 2020. Segundo ele, os fundos de pensão de empresas ligadas à sua pasta também serão fundidos.

VALOR

Ibovespa absorve ‘efeito Lula’ inicial e sobe, mas liquidez cai

A primeira sessão do mercado de ações na semana foi marcada por uma recuperação do Ibovespa, mas também por um giro financeiro mais reduzido. Depois do nervosismo e intenso volume movimentando ao longo da semana passada, os investidores voltaram ao “modo de espera” por catalisadores, no Brasil e no exterior, em uma semana de negociações mais brandas devido a feriados no Brasil e nos EUA.

No fechamento, Ibovespa subiu 0,69% e encerrou na máxima do dia, de 108.367 pontos. Apesar do ganho, o índice ficou longe dos recordes e o giro financeiro somou R$ 10,9 bilhões, abaixo da média diária dos pregões de 2019, de R$ 12,5 bilhões. Houve ganho de tração do índice bem no fim da sessão, em um movimento classificado por gestores como um pequeno “rali” depois dos solavancos da semana passada, marcada pela frustração com os megaleilões do pré-sal e com a saída do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva da prisão.

Lá fora, o tema da guerra comercial entre EUA e China e o avanço das negociações entre as duas economias continuam na agenda dos investidores, mas o fechamento do mercado de Treasuries americano, em observação ao feriado do “Dia do Veterano”, reduziu a liquidez lá fora, com efeitos diretos sobre o Brasil.

Na próxima sexta-feira (15), não haverá negócios na bolsa brasileira, o que também deve ajudar a reduzir a liquidez dos mercados no decorrer da semana. Segundo Luis Sales, analista da Guide Investimentos, a ausência de catalisadores no exterior, onde as bolsas americanas oscilaram sem grande viés definido durante todo o dia, e também no Brasil mantém o mercado com um desempenho “mais frio”, sem grande direção definida.

A movimentação dos estrangeiros continua sendo um ponto de essencial importância para a alta do Ibovespa porque, com os fundos institucionais e pessoas físicas já alocados nas ações já listadas, qualquer demanda adicional por compras pode inflar os preços. A movimentação dos estrangeiros é relevante também porque a participação deles na bolsa gira ao redor de 45% hoje, contra 31% dos investidores institucionais locais e 18% das pessoas físicas.

“Na semana passada, os fundos de mercados emergentes receberam fluxo líquido de entrada, embora pequeno, pela segunda semana seguida. Os fluxos vieram principalmente dos ETFs [fundos de índice, ou gestão passiva] de mercados emergentes e fundos ativos de Ásia, enquanto fundos ativos de emergentes e ETFs de América Latina tiveram saídas”, afirmou o Credit Suisse, em relatório a clientes. Internamente, gestores também destacam que os investidores parecem ter absorvido o primeiro impacto da libertação do ex-presidente Lula, na sexta-feira passada.

O risco de instabilidade institucional gerado pela decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que beneficiou o petista ainda está no pano de fundo dos negócios, mas o primeiro grande efeito do tema ficou para trás, por ora. Nesse ambiente, entre as altas desta tarde, os agentes de mercado demandaram papéis que tiveram quedas recentes, como IRB ON (3,85%), cujo tombo depois do balanço foi considerado exagerado por algumas casas.

Ainda entre as altas, ficaram alguns ativos de grande liquidez, como Petrobras (0,70% a ON e 1,43% a PN) e Itaú Unibanco (0,44%). Na ponta negativa, o destaque foi a Vale (-2,14%), a grande responsável por limitar o avanço mais forte do Ibovespa no dia. A baixa dos papéis foi resultado do corte da projeção para a produção de cobre e de vendas de minério de ferro e pelotas para este ano da empresa.

No relatório a clientes distribuído hoje, o Credit Suisse afirmou também que os estrangeiros têm preferido, nos mercados emergentes, negócios mais defensivos e de qualidade, ou seja, que mesclem baixa alavancagem, alta rentabilidade e baixa oscilação de lucros. Esse tipo de estratégia superou o índice MSCI de mercados emergentes em 5% deste o fim de junho deste ano, segundo o banco.

“A tese de crescimento [ações que podem estar caras na bolsa, mas são bem avaliadas por causa da expectativa de expansão das empresas] também continua dando bons retornos e superando a referência do mercado em 3,5% no mesmo período”, diz. “A tese de investimento de valor [ações com preço abaixo do que seria o preço justo] continua com pouca tração e tem tido resultado pior do que o mercado, de -5% no ano até agora.”

Caixa deve anunciar hoje novo corte na modalidade

Em paralelo às discussões sobre o modelo do cheque especial, a Caixa deve anunciar hoje uma nova rodada de corte nos juros da modalidade. A taxa será reduzida para menos de 5% ao mês, apurou o Valor. O banco estatal já havia diminuído a taxa no fim de julho para 8,99% ao mês, abaixo da média de 12% praticada pelas grandes instituições de varejo.

O presidente da Caixa, Pedro Guimarães, tem afirmado que não faz operações que impliquem perda de dinheiro para a instituição. O debate em torno do cheque especial vem quase um ano e meio depois de a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) ter publicado uma autorregulação sobre o segmento.

O objetivo era reduzir os custos para os tomadores e ressaltar o caráter emergencial da linha, que não deveria ser usada de forma recorrente. O documento determinou que os bancos ofereçam produtos com taxas inferiores às do cheque especial para os clientes que utilizarem mais de 15% do limite do durante 30 dias consecutivos.

De acordo com a Febraban, mais de 16 milhões de pessoas migraram do cheque especial rotativo para o parcelado entre julho do ano passado e setembro deste ano. Apenas em setembro, 1,33 milhão de clientes optaram pela mudança de linha.

Com isso, a taxa média paga por eles foi reduzida dos 12,31% ao mês referentes ao cheque especial para 2,88% ao mês no parcelado, segundo informações enviadas ao Valor. A medida, entretanto, não contribuiu de forma significativa para reduzir as taxas de juros do cheque especial, já que não alterou a estrutura de custos da linha.

Os juros do cheque especial dispararam a partir de 2015, como reflexo da crise econômica. Enquanto isso, a linha perdeu participação no crédito, com os próprios bancos incentivando a migração para modalidades consideradas mais sustentáveis

FOLHA

Governo anuncia programa de estímulo ao microcrédito

O governo anunciou nesta segunda-feira (11) um programa de estímulo ao microcrédito. O objetivo é ampliar o público atendido pela modalidade, levando crédito a pequenos empreendedores e pessoas de baixa renda.

A equipe econômica espera que 10 milhões de novos contratos sejam fechados até 2022, totalizando R$ 40 bilhões em operações. Novas regras para o microcrédito, com simplificação de normas, foram incluídas na MP (medida provisória) que cria o novo programa de empregos para jovens.

De acordo com o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, foram retiradas exigências que travavam as operações. Uma delas só permitia a liberação do crédito depois de visita de um agente bancário ou da ida da pessoa ao banco.

“Vivemos em um momento de bancos digitais. Muita gente sequer vai à agência. Retirar esse óbice facilita muito a capilaridade”, afirmou.

O processo será simplificado e o limite do que é considerado microcrédito, alterado. “O nosso foco são as pessoas que estão desbancarizadas, trabalhadores informais, pessoas que recebem um salário mínimo. São pessoas que usam o crédito informal, que é semelhante ao de um agiota”, disse o secretário.

Para viabilizar fundos para essas operações, o governo quer aumentar o percentual de depósitos à vista destinados ao microcrédito. Essa regulamentação caberá ao Conselho Monetário Nacional.

O microcrédito é um tipo de empréstimo destinado às pessoas físicas que desejam abrir a própria empresa. Pode ser destinado também às pessoas jurídicas que têm intenções de ampliar o negócio ou investir em itens como novos equipamentos.

As vantagens em relação ao empréstimo tradicional são as taxas de juros mais baixas e a menor burocracia para a contratação. Na avaliação da equipe econômica, essa medida tem potencial para gerar 450 mil vagas formais de emprego entre 2020 e 2022.

Segundo o governo, o volume de microcrédito corresponde hoje a 0,2% do total de crédito concedido no Brasil. De acordo com Marinho, as instituições que mais atuam no microcrédito atualmente são o Banco do Nordeste, com dois milhões de clientes, e o Santander, com 500 mil.

O programa foi anunciado em solenidade no Palácio do Planalto com a presença de executivos das maiores instituições financeiras do país.

No evento, a Febraban (Federação Brasileira de Bancos) assinou um protocolo de intenções com compromissos firmados nessa área. O grupo afirma que vai se esforçar para atingir uma meta de 11 milhões de clientes ativos em microcrédito até 2022.

Crises de Chile e Bolívia não devem contaminar economia da região, diz FMI

As crises políticas no Chile e na Bolívia devem ter pouco impacto na economia da região, afirmou nesta segunda (11) o chefe da divisão de estudos regionais para o hemisfério ocidental do FMI (Fundo Monetário Internacional), Jorge Roldos.

Em relatório divulgado em outubro, o fundo reviu para baixo as perspectivas de crescimento da América Latina e Caribe, projetando alta de 0,2% em 2019 e de 0,5% em 2020. Para a América do Sul, o fundo prevê queda de 0,2% em 2019 e alta de 1,7% em 2020.

As estimativas, porém, foram feitas em setembro e não captaram as crises chilena e boliviana nem os resultados da eleição na Argentina. Os principais fatores de risco vistos pelo FMI foram a situação dos mercados de trabalho na região e a crise migratória venezuelana.

 Roldos diz que "provavelmente", as crises políticas no Chile e na Bolívia terão impacto no crescimento daqueles países. No Chile, diz, já há sinais de redução da atividade, que podem impactar o quarto trimestre.

"Não sabemos o que vem pela frente, depende do que as autoridades conseguirão fazer", afirmou. Sobre a Bolívia, ele evitou comentários, alegando que a situação é muito recente.

Neste domingo (10), uma semana após conturbadas eleições, o presidente Evo Morales renunciou ao cargo, sendo seguido pelos aliados que formavam a linha de sucessão.

O relatório concluído em setembro pelo FMI projetava crescimento de 2,5% no Chile e 3,9% na Bolívia em 2019. Para 2020, o fundo estimava 3% e 3,8%, respectivamente. Já o Brasil deve crescer 0,9% em 2019 e 2% em 2020, segundo as projeções do FMI.

Para Roldos, a crise nos países vizinhos deve ter pouco impacto no crescimento da região. "Deve ter algum impacto mas não pensamos que será grande, porque os dois países são relativamente pequenos e não têm grande comércio regional", comentou.

Em entrevista após evento para divulgar o relatório na FGV do Rio, ele também minimizou impactos na atração de investimentos estrangeiros ara países vizinhos. "Tem uma possibilidade [de impactar], mas se os outros governos mostrarem que estão fazendo as coisas certas, não vemos grande influência desses eventos."

Roldos evitou comentários sobre o resultado das eleições na Argentina, que terminaram com vitória do candidato de oposição Alberto Fernández, alegando que o novo governo ainda não detalhou suas políticas. "Estamos ouvindo, desejamos ajuda-los mas ainda não sabemos o que eles desejam."

Segundo as projeções feitas antes do resultado da eleição, o FMI vê queda de 3,1% na economia argentina este ano. Em 2020, o recuo seria menor, de 1,3%.

Segundo o economista, a melhora nas perspectivas para o Brasil em 2020 considera aceleração da demanda doméstica e de investimentos em infraestrutura, com ajuda dos juros baixos.

Quando a projeção foi feita em agosto, o FMI já considerava a aprovação de mudanças nas aposentadorias —a reforma na Previdência foi aprovada pelo senado no fim de outubro.

Mercado ajusta projeção para inflação no fim de 2019

Os economistas do mercado financeiro alteraram levemente a previsão para o IPCA, o índice oficial de preços, de 2019. A projeção para a taxa básica de juros no fim do ano seguiu em 4,50%.

O Relatório de Mercado Focus, divulgado nesta segunda-feira, 11, pelo Banco Central, mostra que a mediana para o IPCA este ano passou de alta de 3,29% para 3,31%. A projeção para o índice em 2020 permaneceu em 3,60%.

A estimativa está abaixo do centro da meta de 2019 perseguida pelo Banco Central, de 4,25%, com margem de tolerância de 1,5 ponto porcentual (índice de 2,75% a 5,75%). Para 2020, a meta é de 4%, também com margem de 1,5 ponto (de 2,50% a 5,50%).

Na semana passada, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) informou que o IPCA subiu 0,10% em outubro, a menor taxa desde 1998. No ano, o acumulado é de 2,60% e, em 12 meses até outubro, de 2,54%.

Em outubro, o Comitê de Política Monetária (Copom) do BC atualizou suas projeções mais recentes para a inflação. Considerando o cenário de mercado, a projeção para o IPCA em 2019 está em 3,4%. No caso de 2020, está em 3,6% e, para 2021, em 3,5%.

 Juros

Com a perspectiva de um novo corte na Selic em dezembro, os analistas do mercado mantiveram a projeção de taxa de 4,50% ao ano no fim de 2019, mesma estimativa para 2020.

Em sua última reunião, o Copom cortou a Selic em 0,50 ponto porcentual, para 5,00% ao ano, na terceira redução seguida dos juros. No comunicado sobre a decisão, o BC avaliou que "a consolidação do cenário benigno para a inflação prospectiva deverá permitir um ajuste adicional, de igual magnitude".

A expectativa de crescimento da economia em 2019 seguiu em 0,92%. Para 2020, o mercado financeiro alterou a previsão de alta do Produto Interno Bruto (PIB) de 2,00% para 2,08%. Em setembro, o BC atualizou sua projeção para o PIB em 2019, de alta de 0,8% para elevação de 0,9%.