Sexta-feira

ESTADÃO

Nova lei das concessões prevê dolarização de contratos

Em uma tentativa de atrair mais investimento para obras de infraestrutura no País, o deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) propôs na nova lei geral das concessões introduzir novas modalidades, vedar às concessionárias de serviço público entrarem em recuperação judicial e permitir a dolarização de contratos em infraestrutura.

Com isso, Jardim diz que pretende conferir às parcerias entre o público e privado mais segurança jurídica e agilidade. “A ideia é vulgarizar o instrumento de concessão. Parecia algo muito complexo e difícil, só para grandes obras e queremos que ela contagie tanto a União, como Estados e municípios. A ideia é que seja um instrumento mais regularmente utilizado”, disse o relator Jardim ao Estadão/Broadcast.

Além de ter costurado o texto com membros do governo, o deputado já apresentou as linhas gerais do projeto aos líderes da Câmara e está confiante de que terá apoio dos colegas.

Caso seja aprovado, o novo marco irá conviver pelo prazo de um ano com as regras atuais que regem as concessões. Para Jardim, essa é uma forma de dar segurança aos processos que já estão em andamento. “Há uma série de projetos que estão sendo desenvolvidos e queremos permitir que não haja interrupção do que está sendo negociado. Para dar solução de continuidade”, disse o deputado.

Para isso, Jardim definiu que a lei atual sobre o regime de concessão dos serviços públicos só será revogada após o prazo de um ano da publicação do novo marco - que entra em vigor imediatamente. Nesse período, a administração pública poderá optar por licitar de acordo com a nova lei ou com a antiga, “devendo a opção escolhida ser indicada expressamente no edital”, sendo vedada a aplicação combinada das legislações.

Os contrato de concessão em vigor continuarão sendo regidos pelas regras nas quais foram baseados. Mas as partes, perante comum acordo, poderão editar o contrato com o fim de se adaptar ao novo marco. 

Dolarização

O relator também incorporou a ideia da "dolarização" dos contratos de concessão no setor de Infraestrutura. Para isso, o deputado adotou a sugestão apresentada pela equipe econômica do governo, que, como adiantou o Estadão/Broadcast, altera decreto-lei de 1969 que veda a existência de contratos com pagamento em moeda estrangeira - e prevê algumas exceções.

O texto acrescenta entre as exceções o contrato de uso ou serviço de infraestrutura celebrados por exportadores, em que a contraparte seja concessionária atuante nos setores ferroviário, aquaviário, portuário, aeroportuário, de energia elétrica e de armazenagem. Na prática, a ideia permite um fluxo de moeda estrangeira entre empresas, para mitigar o risco cambial. 

Arbitragem

Segundo Jardim, as novas regras se baseiam na premissa de um “contrato vivo”. Para isso, o projeto ampliou o uso da arbitragem e outras formas de solução de conflitos que busquem evitar a judicialização das concessões. Há um capítulo apenas sobre prevenção e resolução de controvérsias, com o uso da conciliação, mediação, comitê de resolução de disputas e a arbitragem.

Ele prevê que os contratos poderão ser aditados (‘editados’) para permitirem a adoção desses meios para resolver questões relacionadas ao reequilíbrio econômico-financeiro do contrato, interpretação das regras de distribuição de risco, fixação do valor de indenização e rescisão do contrato de concessão por iniciativa da empresa.

“Fortalecemos o conceito de arbitragem para evitar excessiva judicialização e criamos mecanismos de maior interatividade entre o poder público e a concessionário e também com o investidor”, disse.

Simplificada

Ferramenta que promete agilizar o processo de transferência de serviços para a iniciativa privada, a figura da “concessão simplificada” ganha regras no texto de Jardim. Ela poderá ser adotada quando o valor total dos investimentos no projeto for inferior a R$ 100 milhões.  De acordo com o parecer, para esse tipo de concessão, fica dispensada a definição de valor mínimo de outorga (valor que a empresa paga para poder operar o ativo público), no caso de licitação pelo critério de maior pagamento de outorga. O parecer também dispensa o cálculo da tarifa de referência para a licitação no caso de licitação pelo critério de menor tarifa. 

VALOR

Campos Neto volta a citar eventual corte de juro em 2020

O presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, voltou a citar ontem eventuais cortes de juros em 2020, renovando uma sinalização que faz parte da comunicação oficial do Comitê de Política Monetária (Copom), mas que estava ausente de seus discursos mais recentes. “O Copom cortou a Selic para 5%. Entendemos que é possível fazer mais um movimento de igual magnitude”, disse Campos, em audiência na Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional. “E entendemos que qualquer movimento adicional tem que ser feito com cautela”, seguiu Campos.

Ele destacou ainda que a sinalização de corte de juros na reunião de dezembro é feita “com todos os disclaimers”, ou seja, pode ser revista, dependendo da evolução do cenário econômico. A sinalização de cautela em eventuais cortes de juros em 2020 faz parte da comunicação oficial de política monetária, mas ela esteve ausente das quatro apresentações públicas feita por Campos desde a mais recente reunião do Copom, ocorrida em fins de outubro.

Em todos esses discursos, o presidente do BC focou a mensagem na sinalização para a reunião de dezembro. A própria apresentação em powerpoint exibida aos parlamentares ontem na CMO cita apenas o corte de 0,5 ponto percentual na próxima reunião, sem dar indicações para os encontros seguintes.

Campos renovou apenas verbalmente a sinalização de possíveis estímulos para além da reunião de dezembro. O reforço da mensagem mostra que o Banco Central não abandonou sua sinalização original e que ao menos cogita seguir o ciclo de corte de juros em 2020, mas com cautela, desde que estejam presentes as condições para tanto. A renovação da mensagem ganha um peso especial depois que a economia deu sinais mais firmes de retomada e que a cotação do dólar passou a oscilar em patamares mais altos.

Na CMO, Campos explicou melhor como o Banco Central poderá reagir na hipótese de uma depreciação cambial que leve a uma deterioração das expectativas de inflação. Ele havia discutido o assunto um dia antes, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, e considera que foi mal interpretado por algumas pessoas. Anteontem, ele havia dito que se a alta do câmbio afetar a curva de expectativas, “aí é outra história e vamos ter que fazer uma atuação diferente”.

Alguns operadores do mercado entenderam que ele havia sinalizado uma mudança na política cambial. Ele explicou ontem que, nessa hipótese, a atuação seria na política monetária. “Acreditamos muito no princípio da separação”, disse, explicando que os juros miram a inflação, as intervenções cambiais visam assegurar o funcionamento do mercado de câmbio e as medidas macroprudenciais são voltadas à estabilidade financeira.

O fato de Campos dizer que uma eventual contaminação das expectativas de inflação poderá exigir uma resposta de política monetária, porém, não significa que o dólar na casa dos R$ 4,20 tenha colocado o dedo no gatilho dos juros. O presidente do BC foi muito claro em afirmar que o que preocupa é se houver uma deterioração na “curva das expectativas”, o que significaria uma eventual perpetuação de uma também eventual inflação mais alta provocada no curto prazo pela depreciação cambial.

Nos pronunciamentos feitos nos últimos dois dias, ele não deu nenhum sinal de um risco mais latente No geral, portanto, Campos renova a sinalização de política monetária, que aparentemente segue válida mesmo depois das mudanças no cenário econômico ocorridas desde o Copom de outubro. Isso significa que o colegiado mantém a porta aberta para eventuais cortes após seu encontro de dezembro, cuja concretização dependerá das condições que o Copom vai encontrar nas suas reuniões de fevereiro e março.

PIB não destrava sem redução de desigualdade, diz Arminio

Não há conflito entre crescimento econômico, distribuição de renda e proteção social, defendeu ontem o economista e ex-presidente do Banco Central (BC) Arminio Fraga. Sem reduzir a desigualdade, ele argumenta que é improvável que ocorra o destravamento da economia.

Para viabilizar essas iniciativas, Arminio sustenta que, em meio à penúria fiscal de União, Estados e municípios, é necessário realizar uma reforma do Estado brasileiro, em especial nas carreiras do funcionalismo. O economista também diz, sem detalhar, que serão necessários ajustes adicionais na Previdência Social, mesmo após as mudanças nas aposentadorias sancionadas na semana passada.

“Discordo radicalmente de uma linha de pensamento mais antiga, que é fazer o bolo crescer para depois distribuir. O bolo não vai crescer, a situação do país é precária e altamente instável. Essas coisas [redução da desigualdade] têm de acontecer em paralelo com outras mudanças”, disse durante debate na FEA/USP. Essa agenda, ele defende, passa pela continuidade da diminuição dos subsídios do BNDES, aumento das concorrências interna e externa e a revisão das desonerações e da carga tributária.

 “Há muito espaço para eliminar aberrações tributárias”, sustentou, elencando exemplos como empresas e trabalhadores enquadrados em regimes especiais como o do Simples e o do Microempreendedor Individual (MEI). Arminio também diz que, mesmo que seja uma medida impopular, é preciso rever as deduções de Imposto de Renda com os gastos de educação e saúde.

O ex-presidente do BC também lembra que seria desejável tributar dividendos, hoje isentos de imposto, bem como aumentar a cobrança sobre heranças e doações, cujas alíquotas praticadas por aqui são bem menores do que em outros países. Utilizando dados conhecidos que demonstram o tamanho dos gastos da União e do abismo social do país, como o índice de Gini, Arminio defende que é preciso eliminar distorções do orçamento público para investir mais recursos em educação e saúde. “A desigualdade segue alta, o Estado não age adequadamente no investimento em pessoas e em infraestrutura. O Estado brasileiro é relativamente grande e pouco produtivo”, afirmou.

Em comparação internacional, o economista mostra que o Brasil é um dos países que mais transferem renda para os mais ricos e, ao mesmo tempo, menos aos mais pobres - entre os 20% mais ricos, cerca de 25% da renda é oriunda de transferências governamentais, segundo ele. “Precisamos gastar mais e melhor no social, mesmo que o retorno seja um pouco lento, conforme mostram alguns pesquisadores”, afirmou.

A economista Laura Carvalho, professora da USP, também presente no debate, ressalta que, embora esse estrato dos 20% inclua o topo da pirâmide salarial, a renda média desse grupo está em torno de R$ 1,5 mil, o que exige uma relativização do diagnóstico de Arminio de que a União é muito generosa com uma parcela rica da população brasileira. “Somos tão desiguais que o que parece uma distorção [na transferência de renda pela União] é justamente fruto dessa desigualdade”, afirmou.

Le Grazie prevê longo período de juro baixo

O ex-diretor de Política Monetária do Banco Central Reinaldo Le Grazie prevê um longo período de juros baixos no Brasil, que deverá sustentar a alta de preços de ativos, como ações. Mas avalia que ainda não está claro se, para além de 2020, as engrenagens de crescimento da economia brasileira vão realmente entrar em operação.

Ex-integrante da equipe de Ilan Goldfajn no BC, Le Grazie não acha que a baixa de juros tenha ido longe demais na nova administração, de Roberto Campos Neto. Ele prevê que a taxa básica possa encerrar o atual ciclo de distensão monetária entre 4,25% e 4,5% ao ano. “A taxa de juro real no mundo é próxima de zero, e a nossa está ainda mais alta que isso”, afirma, em entrevista ao Valor.

Ele ironiza apelos no mercado para uma maior intervenção do BC no câmbio, depois que o dólar superou R$ 4,20. “Os liberais do mercado financeiro são os primeiros a pedir para os liberais do governo fazerem intervenção”, afirma. “Se o governo é liberal, os mercados têm que funcionar.”

 Depois de cumprir o período de quarentena após a saída do Banco Central, Le Grazie fundou a Panamby Capital, com outros sócios: Pedro Molo e Ricardo Magalhães, ambos do Banco Votorantim; Frederico Tralli, do BNP Paribas; e Eduardo Yuki, do Santander. A gestora lança no começo de dezembro o seu fundo multimercado, o Panamby Inno, que terá cerca de 40% do patrimônio alocado em ações, com um foco especial em inovação. Abaixo, os principais pontos da entrevista.

Valor: O BC foi longe demais nesse ciclo de corte de juro? Reinaldo Le Grazie: Eu acho que não. Valor: Por que não?

Le Grazie: A taxa de juro real no mundo é próxima de zero, e a nossa está ainda mais alta que isso. Estamos saindo da mais longa e profunda recessão que o Brasil já teve. Precisamos sair dela.

Valor: O BC deixou bem sinalizado o próximo movimento de baixa de juro, para 4,5%, mas...

Le Grazie: Dependendo das condições da economia, não pode esquecer disso.

Valor: Qual será o ponto terminal do ciclo de baixa de juro?

Le Grazie: Pelo que o Banco Central escreveu, está muito próximo de 4,25% ou 4,5%. Acho improvável que seja diferente disso. Não se discute 0,25 ponto percentual para cá ou para lá.

Valor: Qual é a chance de os juros baixos se prolongarem?

Le Grazie: A força global é muito relevante, com inflação baixa. A atividade já vem fraca desde a crise financeira, e aí tirou um impulsionador muito forte, que é o comércio internacional. O juro no mundo é o único instrumento para fazer a atividade melhorar um pouquinho, porque fiscal não tem. É um cenário de taxa de juros para baixo, no globo. O Brasil se alinhou a esse movimento. Viemos de taxas de juros reais inacreditavelmente altas, tínhamos 20% ao ano reais. No começo do século, caiu a 10% e, nessa década, a 5%. Agora, a gente fala em 2% ou 3%. Com certeza a taxa real caiu bastante, e ciclicamente talvez seja mais baixa agora.

Valor: Mas como ter juro baixo com o ajuste fiscal incompleto?

Le Grazie: O problema fiscal não está resolvido, mas as despesas pararam de crescer. Diria que não tem mais gasolina sendo jogada pelo fiscal. Nos últimos três ou quatro anos, o governo parou de gastar de uma maneira desenfreada. A influência do governo no Produto Interno Bruto (PIB) é zero. Isso realmente trouxe muita segurança, mais tranquilidade na gestão da inflação. O Brasil hoje não tem represamento de preços nenhum, de gasolina, de câmbio, de tarifas. Diria que até talvez seja o contrário. O BNDES não domina mais o mercado de financiamento de longo prazo. O mercado de capitais mais desenvolvido faz o país crescer com mais qualidade. Então, essa taxa de juros hoje no patamar muito baixo, na realidade, nós precisamos assistir um pouco como vai ser. O BC escreveu isso no parágrafo 15 da ata [da reunião de outubro] do Copom.

Valor: E o que isso significa?

Le Grazie: Precisamos ver a reação da economia, do sistema financeiro, a esse patamar de taxa de juros, que nunca foi tão baixo.

Valor: A economia está mesmo reagindo?

Le Grazie: Sim, está reagindo, e essa é mais uma razão para considerar que o final do ciclo é por aí. Se a economia fraquejar, talvez tenha mais espaço para queda de juro. Mas não é isso que a gente está vendo. Os dados mais recentes estão corroborando uma atividade acima de 2% para o ano que vem.

Valor: O que está acontecendo com o dólar, que vai subindo?

Le Grazie: São vários motivos. Nunca tivemos um diferencial de taxas de juros doméstico para o internacional nesse nível. A Argentina é um grande parceiro comercial, e deixamos de exportar para lá neste ano. A guerra comercial deve estar reduzindo exportação de alguns segmentos. A exportação de soja foi menor porque teve uma quebra do rebanho suíno na China. Tivemos Brumadinho também, mais uma queda de exportação. Na importação, a gente teve a economia um pouco mais forte. Depois, não tivemos muita evolução em concessão e privatização até agora, que poderia estar trazendo um pouco mais de moeda. O interesse do investidor internacional por emergentes diminuiu.

Valor: O BC não deveria estar intervindo mais no câmbio?

Le Grazie: Os liberais do mercado financeiro são os primeiros a pedir para os liberais do governo fazerem intervenção. Se o governo é liberal, os mercados têm que funcionar. Com a atividade econômica sendo retomada, economia funcionando, com a queda da taxa de juros, essas coisas acontecem. O real tem que andar, faz parte do funcionamento do mercado.

Valor: Não se falava que o investidor viria ao Brasil após aprovar a reforma da Previdência?

Le Grazie: Tem um interesse menor do investidor por mercados emergentes. Diminuiu porque o mundo está mais instável, mais volátil. Os riscos geopolíticos aumentaram muito. Os mercados emergentes balançam e, dentro dos mercados emergentes, o Brasil também diminuiu o seu pedaço. O Brasil, que representava 15% do chamado MSCI Emerging Market Index, hoje é 6%.

Valor: Por que diminuiu?

Le Grazie: Desde que o Brasil perdeu o investment grade, só perdeu participação. Entre os mercados emergentes, os investidores gostam muito do Sudeste Asiático. A América Latina saiu um pouco de cena. E, se você olhar os recentes acontecimentos, não dá para dizer que os investidores estão errados. Argentina, Brasil, México e agora até o Chile, que sempre foi um porto seguro. No Brasil, era importante fazer a reforma da Previdência porque a gente estava à beira do precipício. Saímos da beira do precipício, mas o país precisa voltar a crescer. Ainda há um déficit primário que precisa ser resolvido. Tem desafios fiscais ainda que, para serem superados, o crescimento é muito importante. E a engrenagem do crescimento ainda não está claro se vem.

Valor: Não está claro?

Le Grazie: Não está claro. Para o ano que vem, a demanda doméstica vai impulsionar a atividade. Mas a atividade precisa vir por um pouco de investimento. Investimento vem por privatização, concessão. O Brasil está fazendo a coisa certa, está indo na direção certa, mas a velocidade não é a velocidade que o investidor vem. O investidor quer ver o país crescer um pouco. Se crescer em 2020, talvez o investidor volte, as agências de risco talvez comecem a avaliar melhor o Brasil. Em 2020, vamos crescer, 2,3% ou 2,2%, alguma coisa por aí. A dúvida vai ser: e 2021? É sustentável, é ciclo? Essa questão não sairá de cena tão rápido.

Valor: A valorização de ativos é sustentável, já que não há certeza se o crescimento engata? Le

Grazie: Quando você olha para o movimento mundial, é sustentável. Essa migração de recursos de renda fixa para ativos com mais volatilidade está começando no Brasil, e no mundo ele já está há algum tempo. Cada segmento, cada classe de ativo, tem um caso. O mercado de capitais está com muita emissão de papéis. No caso do crédito, tem alguns créditos que estão sofrendo, mas tem um espaço e vai continuar evoluindo bastante. Nas ações, é o mesmo movimento internacional que acontece no Brasil. É a fuga de uma taxa de juros baixa para uma classe de ativos que tem, no longo prazo, uma rentabilidade maior. É mais do que sustentável, é um movimento de longo prazo que está começando agora e que vai durar muito tempo no Brasil.

Valor: Por quanto tempo?

Le Grazie: Anos. Não sei quanto tempo leva para reverter esse processo mundial de inflação baixa, atividade fraca. Quando isso começar a acontecer no exterior, vai ter impacto nos mais variados ativos, inclusive ativos de países emergentes. Aí nós vamos assistir como que isso vai funcionar. Você pode falar: está criando bolhas porque a taxa de juro está muito baixa. Sim, sem dúvida estão sendo criadas bolhas. Mas como elas vão estourar? Talvez não estourem. Talvez, com o passar do tempo, os preços vão se ajustando ao crescimento econômico, ao crescimento da inflação e à normalização da taxa de juros.

FOLHA

Consumo puxa PIB e deve voltar em 2020 ao nível pré-recessão

Responsável por quase dois terços do PIB (Produto Interno Bruto) nacional, o consumo das famílias é apontado como o principal motor da aceleração da atividade econômica neste segundo semestre.

Mantido esse ritmo no próximo ano, a expectativa é que esse seja o primeiro componente da demanda a voltar aos níveis verificados antes da recessão de meados da década.

Outros dois componentes, o consumo do governo e o setor externo, deverão contribuir negativamente para o crescimento neste ano.

O investimento continua a se recuperar, mas ainda está distante do pico registrado em 2013.

Após desacelerar nos dois primeiros trimestres do ano, a economia brasileira apresentou sinais de retomada nos últimos meses, o que levou a uma série de revisões nas expectativas de crescimento para este e, principalmente, para o próximo ano.

A avaliação é que setores mais dependentes do crédito já estão se beneficiando da queda dos juros em algumas linhas de financiamento e que a liberação de recursos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) dará um fôlego extra às vendas no varejo neste fim de ano. Os setores mais dependentes da renda, por outro lado, têm demorado mais a se recuperar.

A economista Silvia Matos, coordenadora do Boletim Macro do Ibre/FGV, estima uma expansão do consumo de quase 2% neste ano e acima desse patamar em 2020, com esse componente voltando aos níveis verificados no último trimestre de 2014.

“A gente vê o consumo das famílias acelerando fortemente. Tem liderado o crescimento da economia brasileira. O investimento está vindo, mas ainda cresce muito pouco diante das perdas [dos últimos anos]. É o consumo que está ditando essa recuperação”, afirma a economista.

Matos afirma que a economia irá terminar o ano melhor do que começou (houve retração no primeiro trimestre), com melhora nas condições financeiras para famílias e empresas.

O alto nível de incertezas —econômicas, regulatórias e políticas—, no entanto, ainda impede uma recuperação mais rápida dos investimentos.

“As decisões de investimento dependem de previsibilidade, e não sabemos como será a reforma tributária, como será o preço do gás, como vai ser a tributação do trabalho. Além disso, existe essa incerteza na política”, diz a economista.

Em relação aos setores da economia, comércio e outros serviços devem continuar a crescer em ritmo superior aos demais segmentos, a construção pode parar de encolher, e a indústria deve continuar no vermelho, de acordo com as estimativas do Ibre/FGV.

Esse cenário é o que o Iedi (Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial) tem chamado de “um crescimento sem indústria”.

“Quem está mostrando consistência, repetição de desempenhos positivos desde o início do ano, é o comércio, principalmente alavancado pela fração que depende do crédito, os duráveis e também semiduráveis”, diz o economista Rafael Cagnin, do Iedi.

“Isso vem da melhora do crédito das famílias e da redução parcial das taxas de juros, pois os cortes da Selic vieram em uma velocidade rápida e não foram acompanhados pelas taxas dos empréstimos.”

Desde julho, o Copom (Comitê de Política Econômica) do Banco Central reduziu a taxa de juros em 1,5 ponto percentual, de 6,5% para 5% ao ano. Foram três cortes de 0,5 ponto percentual cada um.

Cagnin afirma que a melhora no mercado de trabalho ainda é muito frágil e baseada em empregos de má qualidade, o que dificulta que as famílias voltem a consumir de maneira regular.

Isso explica, segundo ele, por que o comércio e a indústria de bens não duráveis não recuperaram ainda suas vendas.

Para ele, o cenário de recuperação mais forte da economia não está garantido.

No setor industrial, os dados do IBGE mostram que 60% dos segmentos ainda estão com resultados negativos neste ano. “Uma recuperação sem indústria e com crescimento insuficiente do investimento não tem consistência”, diz o economista do Iedi.

De acordo com Cagnin, a indústria é um ramo importante para difundir crescimento econômico, pois possui cadeias de produção mais longas, que demandam insumos e serviços, além de gerar empregos de melhor qualidade (formais e com salários mais elevados).

Nos nove primeiros meses de 2019, o setor industrial acumula retração de 1,4%, de acordo com o IBGE. Em 12 meses até setembro, a retração é de 1,4%.

Além de questões como ociosidade, mudança na estrutura de financiamento (público para privado) e demanda deprimida, o economista diz que a incerteza que vem da esfera política e fatores externos podem atrapalhar a recuperação da economia no próximo ano.

Para ele, há o risco de, mais uma vez, as projeções de um PIB avançando em ritmo próximo de 2% se frustrarem.

“Depois de três anos crescendo 1%, não tenho tanta confiança de um crescimento mais forte em 2020. Tem muita coisa em jogo. Podemos chegar perto de um crescimento de 2%, mas é preciso construir esses 2%. Tem de ver o quanto a liberação do FGTS vai dar de impulso econômico, se vai funcionar na mesma intensidade agora.”

A mais recente estimativa de mercado (boletim Focus) para o crescimento do PIB é de 0,92% para 2019 e de 2,17% para para o ano que vem.

Governo deve ampliar tributação sobre renda e diminuir sobre consumo, diz secretário da Receita

O secretário especial da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto, defendeu nesta quarta-feira (20) que o governo deve ampliar o recolhimento sobre a renda e reduzir o do consumo. Segundo ele, uma primeira parte da reforma tributária do governo vai ser enviada ainda neste ano ao Congresso.

“[Estou] Inteiramente de acordo com a sua percepção da necessidade de obter um montante maior de arrecadação da base renda e uma redução da arrecadação em relação à base consumo”, afirmou em audiência na Câmara dos Deputados, em resposta a um parlamentar.

Ele afirmou ainda que a proposta do governo vai conter medidas no Imposto de Renda para diminuir a regressividade (ou seja, o conjunto de fatores no sistema tributário que faz mais ricos pagarem menos em termos percentuais do que classes de renda mais baixas).

Estudos da Receita Federal indicam que o sistema tributário privilegia os mais ricos, que hoje contam, por exemplo, com benefícios como isenções para diferentes aplicações financeiras.

“Está sendo considerada nos nossos estudos e na formulação da proposta que iremos encaminhar, a necessidade de revisar a tributação sobre a renda. E existem medidas que diminuem a regressividade da estrutura atual, tornando mais progressivo o tributo sobre a renda”, afirmou.

Um dos instrumentos, disse, deve ser a tributação sobre a distribuição de lucros (feita hoje por meio de dividendos e juros sobre capital próprio).

Tostes Neto disse que o governo deve enviar uma primeira fase da proposta da reforma tributária ainda neste ano. Há meses o governo já planeja o envio das propostas de forma fatiada, começando apenas pela unificação de PIS e Cofins.

Apenas nas fases seguintes, previstas para serem criadas a partir do próximo ano, estão previstas  as mudanças no Imposto de Renda e a desoneração da folha de pagamento das empresas.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), vem criticando a ideia de fatiar a proposta de reforma tributária. Para ele, um projeto apenas para unificar PIS e Cofins deve enfrentar dificuldades no Congresso.

“Não é simples. Já se tentou durante dois anos e não se conseguiu. Mas vamos ver”, disse Maia.

Interlocutores do governo no Congresso querem tentar criar uma comissão com deputados e senadores na próxima semana para destravar as discussões da reforma tributária e buscar um consenso entre Executivo, Câmara e Senado.

Segundo Tostes Neto, o objetivo é não haver aumento da carga. “A diretriz colocada pelo ministro [da Economia, Paulo Guedes] é que, de todos os componentes, nenhum deverá proporcionar aumento da carga tributária”, disse.

Tostes Neto defende manter o patamar atual da arrecadação para não comprometer o objetivo do governo de buscar reequilíbrio fiscal. “É muito importante para a diminuição desse desequilíbrio a manutenção da arrecadação nesses níveis”, afirmou.

Por isso, disse, a mudança em direção a um sistema tributário mais progressivo será vista a longo prazo. “No curto prazo, a carga tributária precisa estar nos níveis atuais pela necessidade de reequilíbrio fiscal, mas no longo prazo a proposta é reduzir a carga tornando o sistema tributário mais progressivo. Isso está considerado e será levado em conta na formulação da proposta”, disse.

O secretário reiterou que e reforma do governo só alcançará os tributos do governo federal, com a unificação de PIS, Cofins e IPI. Guedes vem dizendo que estados e municípios que queiram poderão aderir com a fusão de seus tributos também, de forma voluntária.

A instituição de um imposto sobre transações financeiras, nos moldes da CPMF, não fará parte do pacote do governo. A medida era o principal pilar da reforma de Guedes, mas foi vetada por Bolsonaro.

A equipe econômica também criará uma proposta de regime diferenciado para estimular o desenvolvimento de startups, disse Tostes Neto. Ele afirmou que a proposta abarcará o setor financeiro e os serviços ofertados por bancos digitais.

"Com relação à questão dos bancos, os lucros devem ser tributados. E a questão dos bancos digitais, e me refiro também a todo o conjunto de startups de inovações tecnológicas, o que inclui os sistemas financeiros, está em estudo a criação de um regime diferenciado para estimular o desenvolvimento de startups de todos os setores, inclusive dos sistema financeiro", disse.

Questionado sobre quais seriam os benefícios do regime, ele afirmou que isso "ainda está sendo estudado".

O montante da arrecadação federal nos últimos anos tem sido um ponto central de preocupação para o governo, já que o crescimento da economia tem impactado a receita federal e contribuído para os sucessivos déficits fiscais.

Neste ano, a Receita prevê terminar o ano com uma arrecadação federal de R$ 1,4 trilhão, número que representa um avanço real de 2% em relação a 2018 e é influenciado pelos ganhos não-recorrentes com leilões de petróleo e com movimentações acionárias de empresas. “Consideramos um resultado extraordinário”, afirmou. Em outubro, disse, a arrecadação deve ficar em R$ 135 bilhões.

O número está acima do crescimento esperado para o PIB (Produto Interno Bruto) de 2019, prevista em 0,92% pelo mercado (de acordo com o mais recente boletim Focus, com expectativas compiladas pelo Banco Central).

Frequentemente usado pelos governos como justificativa para se acelerar o recolhimento, os programas de refinanciamento de dívidas (os chamados Refis) foram criticados por Tostes Neto. Segundo ele, as avaliações da Receita demonstram que os sucessivos programas são danosos para a arrecadação.

“Não se trata de ser contra ou a favor, mas de avaliar os inúmeros Refis que vêm sendo aprovados ao longo dos últimos 15 ou 20 anos. A avaliação demonstra que seguidas repetições do Refis, não obstante propiciarem um aumento de arrecadação inicial, em poucos meses [geram] uma crescente inadimplência por parte dos contribuintes que aderem a esses programas”, disse.

“Há contribuintes que têm práticas reiteradas de aderir, pagar as primeiras prestações e esperar os programas seguintes. É um comportamento que está sendo cristalizado e que não consideramos positivo”, afirmou.