Quarta-feira

VALOR

Economia tem expansão de 0,1% em outubro, diz Monitor do PIB da FGV

A economia brasileira cresceu 0,1% em outubro, perante o mês anterior, e 0,7% no trimestre móvel encerrado em outubro, contra período equivalente até julho, segundo o Monitor do PIB, publicado nesta terça-feira pela Fundação Getulio Vargas (FGV). Na comparação com um ano antes, a economia também apresentou expansão, de 2% em outubro e de 1,4% no trimestre móvel findo em outubro.

Os resultados da FGV já incorporam a revisão das informações de exportação de bens da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) referentes a setembro e outubro. “A economia continuou sua trajetória expansiva em outubro, com destaque para o bom desempenho do setor de serviços e do consumo das famílias. Destaca-se que o crescimento do consumo é reflexo de resultados positivos em todos os seus componentes.

Com relação a FBCF, o resultado de outubro foi o segundo negativo na comparação mensal. Tais resultados podem sinalizar que, neste momento de implementação de reformas estruturais, a recuperação da economia está mais ancorada na expansão do consumo do que na dos investimentos”, diz Claudio Considera, coordenador do Monitor do PIB.

Na análise interanual, as três grandes atividades econômicas cresceram, contudo, na análise contra setembro houve retrações na agropecuária e na indústria. Pela ótica da demanda, a exportação apresentou queda nas duas métricas enquanto o investimento retraiu apenas na análise ajustada sazonalmente. O consumo das famílias cresceu 1,2% no trimestre móvel findo em outubro, em comparação ao mesmo trimestre de 2018, segundo a FGV.

“Destaca-se, neste resultado, o crescimento do consumo de produtos duráveis, que cresceu 2,5% neste trimestre, impulsionado pelo aumento do consumo de eletrodomésticos e equipamentos de informática.” A formação bruta de capital fixo (FBCF) cresceu 4,3% no trimestre móvel findo em outubro, em comparação ao mesmo trimestre de 201, com crescimento em todos os componentes da FBCF com destaque para o desempenho de máquinas e equipamentos, que aumentaram 6,9%, o que representa aproximadamente 60% do crescimento da FBCF.

A exportação apresentou queda de 3,7% no trimestre móvel findo em outubro, em comparação com o mesmo trimestre de 2018, diz a fundação. A exceção da exportação de produtos agropecuários, todos os demais grandes grupos de exportação tiveram retração neste trimestre, com destaque para a baixa da exportação de produtos da extrativa mineral (-11,6%).

A importação cresceu 4,9% no trimestre móvel findo em outubro, comparativamente ao mesmo trimestre de 2018, segundo o Monitor. Esse avanço é devido, principalmente, à expansão da importação de bens intermediários, que subiram 15,8% neste trimestre. Em termos monetários, o PIB em valores correntes alcançou a cifra de R$ 5,989 trilhões no acumulado até outubro de 2019.

Assim, a taxa de investimento foi de 18,9%, em outubro. “Ela tem tido uma recuperação razoável desde meados de 2017, porém ainda segue abaixo da média da série histórica (19,3%), iniciada em janeiro de 2000.” A FGV utiliza a série trimestral interanual para suas comparações por avaliar que apresenta menor volatilidade do que as taxas mensais e aquelas ajustadas sazonalmente, “permitindo melhor compreensão da trajetória de seus componentes”.

CNI projeta crescimento de 2,5% para o ano que vem

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) espera que a economia brasileira cresça 2,5% em 2020, mais que o dobro do estimado para este ano, de 1,2%. Segundo projeções divulgadas ontem, a atividade econômica deverá ser impulsionada pelo aumento de 2,8% no PIB industrial e de 6,5% no investimento. Na avaliação da entidade, no entanto, um ritmo sustentado de crescimento depende de avanços na agenda de reformas.

O gerente-executivo de Política Econômica da CNI, Flávio Castelo Branco, afirmou que a expectativa de ambiente de negócios mais favorável deve alavancar o crescimento no ano que vem. Ele destacou que o setor privado está respondendo à melhora do ambiente de negócios pós-aprovação de medidas como a reforma da Previdência e a Lei da Liberdade Econômica. “Vamos começar o ano com o otimismo que vem do fim de 2019.”

Castelo Branco ressaltou a necessidade de aprovação de outras medidas, principalmente a reforma tributária. Defendeu também o andamento de reformas microeconômicas, que melhorem o ambiente de negócios, a qualificação dos trabalhadores e a produtividade. “Precisamos acelerar o ritmo de transformação da economia. A prioridade é a tributária, grande entrave ao crescimento.”

O presidente da CNI, Robson Braga de Andrade, disse ser favorável a uma reforma tributária “ampla e irrestrita”, mas entender que o governo não terá tempo de concluir o processo em um ano. “Só a reforma dos impostos federais já é uma grande vantagem. Se a gente conseguir atingir IPI, PIS e Cofins, já adiantará muito.” Na avaliação da entidade, o andamento dessa agenda levará também a uma recuperação mais acentuada do emprego. A projeção da CNI é que a taxa média de desocupação fique em 11,3% no ano quem - contra uma projeção de 11,9% para este ano.

Para o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a projeção é de 3,7% no ano, abaixo da meta. Para a taxa nominal de juros, a estimativa é de 4,5%. A CNI espera ainda que o déficit primário represente 1,3% do PIB no ano que vem, e a dívida bruta, 79,3%. A taxa nominal de câmbio deve ficar em R$ 4,05 pela média anual e a balança comercial deve registrar superávit de US$ 38 bilhões.

Para a entidade, outro desafio a ser enfrentado pelo governo é o de reduzir o custo de capital das empresas, que não tem acompanhado os cortes na taxa Selic. Castelo Branco mostrou preocupação ainda com instabilidades no cenário externo, que, para ele, segue adverso.

De acordo com o economista, incertezas comerciais e disputas ainda não solucionadas podem impactar o crescimento do comércio e da economia mundial. A avaliação é de que o mundo menos globalizado e com maior protecionismo dificulta a entrada dos produtos brasileiros.

A CNI divulgou também pesquisa que indica que 84% das grandes empresas do setor pretendem investir em 2020. O percentual é o maior desde 2014, quando foi de 85%. Para a entidade, o resultado reforça um cenário de recuperação dos investimentos dos últimos anos. De acordo com o documento, 64% das grandes empresas afirmaram ter realizado seus planos de investimento em 2019 tal como planejaram. “A frustração em 2019 foi muito menor”, avalia Andrade

Dívida global recorde gera sinal de alerta

O ambiente global de taxas de juros mais baixas já se reflete em um aumento significativo da dívida mundial, que deve fechar o ano no nível recorde de US$ 255 trilhões. Com o alto endividamento observado em empresas não financeiras, analistas e instituições reguladoras têm se mostrado mais preocupadas com a questão.

O Federal Reserve (Fed) é uma das mais recentes a emitir sinais de alerta nesse sentido, em linha com o pensamento de profissionais ouvidos pelo Valor: ainda que a dívida não se mostre uma ameaça iminente para o sistema financeiro, choques comerciais e a desaceleração global podem expor vulnerabilidades em empresas alavancadas e em estruturas não testadas de mercado.

“Nos EUA, a dívida corporativa está em torno de 45% do Produto Interno Bruto (PIB), maior nível desde a Segunda Guerra. De forma geral, não é algo muito preocupante, mas o cenário de crescimento econômico deve ser monitorado”, diz o diretorexecutivo e economista-chefe interino do Wells Fargo, Jay Bryson.

Para ele, duas coisas poderiam mudar esse ambiente: uma elevação substancial das taxas de juros e uma deterioração do fluxo de caixa das empresas, o que poderia ocorrer em um cenário de desaceleração da atividade econômica. “Se as taxas de juros aumentarem bastante, as empresas veriam seus custos subirem e poderiam ter alguns problemas, mas isso não deve acontecer no curto prazo”, diz Bryson, que acrescenta que o Fed deve manter sua política monetária inalterada ao longo de 2020.

Quanto a um desaquecimento econômico adicional, o economista diz que várias situações poderiam causar um choque negativo forte. Como exemplos, ele cita uma deterioração substancial das relações sino-americanas e um cenário em que tropas chineses invadissem Hong Kong. Para o economista do Wells Fargo, “não estamos no ponto em que o setor corporativo nos EUA e no restante do mundo está prestes a entrar em colapso”.

Bryson observa, contudo, que três anos atrás não havia nenhuma preocupação com o endividamento no setor corporativo, mas hoje diz estar mais apreensivo, embora não de forma exagerada. Sentimento semelhante é visto no Fed. Em relatório bianual sobre estabilidade financeira, divulgado em novembro, o banco central americano afirmou que “o excesso de empréstimos por parte de empresas e famílias deixa-as vulneráveis a estresse se seus rendimentos diminuírem”.

Caso tais choques ocorram, avalia o BC dos EUA, “as empresas e as famílias altamente endividadas podem precisar reduzir drasticamente os gastos, afetando o nível geral de atividade econômica”. Já o Fundo Monetário internacional (FMI) dedicou um capítulo inteiro de seu relatório sobre estabilidade financeira global para discutir os riscos do aumento da dívida corporativa.

De acordo com o FMI, as vulnerabilidades do setor corporativo já estão elevadas em várias economias sistemicamente importantes como resultado do aumento do ônus da dívida e do enfraquecimento da capacidade de serviço da dívida. “Em um cenário de desaceleração econômica relevante, com intensidade equivalente à metade do que foi a crise financeira global, a ‘dívida em risco’ do setor corporativo [passivo acumulado por empresas que não podem cobrir suas despesas de juros com suas receitas] pode subir para US$ 19 trilhões — ou quase 40% do total das dívidas das empresas nas principais economias do mundo, e acima dos níveis pós-crise”, apontou o FMI, em outubro.

Diante de medidas de relaxamento quantitativo empregadas pelos grandes bancos centrais e em meio ao período de taxas de juros baixas globalmente, foram criadas condições de financiamento mais atrativas para o setor corporativo. Nesse ambiente, empresas realizaram emissões e aumentaram o nível da dívida em seus balanços.

Diretora-gerente para companhias não-financeiras na Moody’s na América Latina, Marianna Waltz nota que, nesse período, houve um aumento tanto na alavancagem corporativa quanto no número de emissores com ratings mais baixos (“high yield”), que se beneficiaram do maior apetite por risco. Esse movimento pode ser observado no desempenho do fundo de índice (ETF, na sigla em inglês) HYG, composto por uma cesta de títulos de renda fixa emitidos por empresas americanas com nota de crédito abaixo do grau de investimento. Somente em 2019, o HYG acumula alta de 8,21%.

“Sem dúvida, vemos um aumento nos riscos globais”, diz Marianna. A combinação de baixo crescimento, inflação contida e espaço monetário limitado (em função das taxas de juros já baixas) deixa a economia global mais vulnerável em caso de eventos negativos. “Quer dizer, os bancos centrais globais teriam espaço limitado para atuar na prevenção de uma recessão.” Ainda assim, a agência não trabalha com um cenário de recessão em 2020 e 2021.

“Esperamos que os países do G-20 tenham crescimento de 2,6% em 2020, em linha com 2019, e de 2,8% em 2021, mas abaixo dos 3,0% de 2018”, diz. Já a taxa de default de empresas não financeiras “high yield” deve ficar em linha com a média dos últimos anos. Esse indicador deve chegar globalmente a 3,6% no fim de 2020, acima do nível de 2,3% em 2019 até outubro, mas em linha com a média de 3,3% desde 2010. O número fica aquém da média de 4,1% se considerados os percentuais desde 2001.

No caso de uma recessão, esse percentual poderia chegar a 15%. Assim, o aumento da alavancagem corporativa por si só não é um gatilho para uma possível recessão. E, pelo lado positivo, o ambiente de taxas de juros baixas vai continuar a beneficiar as condições de funding para empresas de mercados emergentes, incluindo o Brasil. A resolução de conflitos comerciais entre EUA e China também poderia trazer aumento para as expectativas de crescimento atuais.

Dessa forma, os riscos derivados da expansão da dívida corporativa continuam “amplamente administráveis”, na avaliação do Instituto Internacional de Finanças (IIF), formado pelos 500 maiores bancos do mundo. “As empresas se endividaram muito, mas estão sentadas num volume de caixa muito significativo. É inegável que a dívida cresceu, é inegável que pode ser um ponto de fraqueza em algum momento. Mas não temos nenhuma indicação de que estamos na iminência de um problema”, afirma Rodrigo Azevedo, sócio e gestor da Ibiuna Investimentos.

Ex-diretor do Banco Central, Azevedo ressalta que os spreads de crédito “high yield” e “high grade” nos EUA estão bem baixos, mesmo num momento que se discute o risco de recessão. “Isso ratifica a percepção de que um problema não é iminente”, afirma. A informação neste momento é que “pode estar sendo criada uma vulnerabilidade, mas isso não diz nada se essa vulnerabilidade vai, de fato, mostrar sua cara em 2020, 2021 ou 2025”.

Ibovespa supera recorde com suporte de Petrobras e bancos

Em dia de agenda esvaziada no mercado doméstico, o movimento positivo de ações mais líquidas, como Petrobras e bancos, sustentaram o Ibovespa no campo positivo. O principal índice da bolsa superou o recorde de fechamento, aos 112.616 pontos, uma alta de 0,64% após ajustes. A divulgação da ata do Copom não foi capaz de dar um novo ânimo para o Ibovespa mais cedo, mas foi suficiente para manter a visão positiva sobre a retomada da economia num ambiente de juros baixos por algum tempo.

Durante a manhã, o Ibovespa chegou ensaiar uma queda e, na mínima, tocou 111.897 pontos. No entanto, quando ganhou tração, atingiu 112.695 pontos na máxima do dia. O volume financeiro totalizou R$ 14,96 bilhões, acima da média diária em 2019, sob efeito também da movimentação decorrente do vencimento de opções sobre o índice, que ocorre amanhã. Alvaro Bandeira, economista-chefe e sócio da Modalmais, comentou que o Ibovespa se sustentou no campo positivo ao longo do dia, mostrando que o mercado está forte e com ações de maior peso em alta.

Petrobras PN subiu 1,50% e foi o papel de maior volume financeiro hoje, de R$ 1,21 bilhão. Entre os bancos, Banco do Brasil ON foi o destaque, com avanço de 2,26%, seguido por Bradesco PN (1,84%), Bradesco ON (1,59%) e Itaú Unibanco PN (1,52%). Juntos, esses ativos foram responsáveis por um volume de R$ 2,01 bilhões. O ganho nesses papéis também é decorrente de um ajuste, após o “susto” causado ontem pela preocupação com a possível volta de taxação sobre transações financeiras, aos moldes da CPMF.

Hoje, esse temor foi dissipado tendo em vista que não parece ser uma ameaça iminente. Outro papel do setor financeiro a se destacar hoje foi B3 ON, em alta de 3,40%, com volume de R$ 553,3 milhões. “B3 tem uma correlação muito forte com a expectativa de alta do mercado de ações. Hoje ainda anunciou investimentos”, comentou Bandeira.

Esses anúncios foram dados em entrevista coletiva realizada pelos executivos da B3, quando disseram que serão mais agressivos no próximo ano para promover o mercado de pessoas físicas e que estão desenvolvendo plataforma de registro de recebíveis imobiliários e plataforma de seguros. No campo negativo do Ibovespa, as ações das varejistas recuaram fortemente, após atingirem preços recordes na expectativa da retomada da economia. B2W ON caiu 3,40%, Natura ON (-3,00%) e Magazine Luiza ON (-2,88%).

Ata reforça cautela do Banco Central

O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central reforçou na ata referente à sua última reunião, divulgada ontem, que o momento atual do ciclo econômico exige cautela na condução da taxa básica de juros, hoje em 4,5%. Alguns membros do colegiado expressaram uma preocupação especial com o risco de os cortes de juros feitos até agora levarem a um preenchimento mais rápido da capacidade ociosa da economia, gerando pressões inflacionárias mais fortes do que o previsto.

Na avaliação do colegiado, a tendência é que o crescimento do mercado de capitais e do crédito livre aumente a potência da política monetária. Do lado positivo, o colegiado destaca que as medidas de inflação mais sensíveis ao ciclo econômico e à política monetária seguem em níveis confortáveis.

O atual estágio do ciclo econômico recomenda cautela na condução da política monetária”, disse o colegiado na ata. O comitê voltou a enfatizar “que seus próximos passos continuarão dependendo da evolução da atividade econômica, do balanço de riscos e das projeções e expectativas de inflação”.

Na ata da reunião anterior, só alguns membros haviam destacado que, depois de o mercado de crédito passar por uma transformação, com maior protagonismo do crédito livre e das captações de empresas no mercado de capitais, os efeitos da política monetária poderiam ser transmitidos com mais força à inflação. Desta vez, essa avaliação foi compartilhada por todos os integrantes. “Os membros do Copom julgam que as transformações do mercado de crédito e capitais tendem a aumentar a potência da política monetária”, disse.

Para parte do colegiado, esse crescimento do crédito livre e do mercado de capitais pode representar uma mudança mais estrutural da intermediação financeira. “Alguns membros do Copom apontaram que há evidência do começo de um processo gradual de desintermediação financeira.”

Também para uma parte do colegiado, há a possibilidade de que esses fatores, aliados aos sinais de maior tração na atividade, pressionem a inflação mais cedo do que era projetado. “Alguns membros avaliaram que os últimos dados de atividade e a maior eficiência do mercado de crédito e capitais podem resultar em uma redução da ociosidade mais rápida do que antevisto e, com isso, produzir pressão altista na inflação”, diz a ata.

O colegiado como um todo reforçou, entretanto, que “a dinâmica dos núcleos de inflação sinaliza que a ociosidade dos fatores de produção ainda é elevada”. Também foram detalhados os fatores que afetaram as projeções de inflação de 2019, que subiram, e dos dois anos seguintes, que ficaram mais baixas, quando comparadas com as estimativas de outubro. Nos dois cenários traçados pelo Copom, a estimativa para a inflação deste ano passou de 3,4% no comunicado da reunião anterior para 4% no comunicado divulgado após a reunião semana passada.

“As projeções de curto prazo foram particularmente afetadas pelos efeitos do choque de preço de proteínas, que ocorreu de forma mais intensa e prematura do que esperada anteriormente”, disse o colegiado, afirmando que o efeito deve ficar mais concentrado nos últimos dois meses deste ano. Já os preços administrados devem atuar em sentido oposto, informou o Copom, detalhando um fator com peso na projeção de inflação de 2020, que é hoje o principal alvo da política monetária. “Menciona-se a presença de condições benignas para a ocorrência de reajustes menores nas tarifas de energia elétrica, que já vêm se materializando nos últimos meses e devem prosseguir nos trimestres seguintes”, afirmou.

O BC projeta alta de preços administrados de 3,9% em 2020, num cenário de taxa de câmbio estável em R$ 4,20; em outubro, o BC estimava alta de 4,1% nesse cenário. Para 2020, a projeção condicional do BC para a inflação foi mantida em 3,7% entre a reunião anterior, de outubro, e a da semana passada.

Até outubro, no entanto, a estimativa era descrita pela autoridade monetária como “abaixo da meta”, de 4%. Agora, passou a ser descrita como “ligeiramente abaixo da meta”, embora continue exatamente no mesmo patamar. Para 2021, a projeção condicional saiu de um patamar “ligeiramente abaixo da meta”, em 3,5%, para se situar agora “ao redor da meta”, em 3,7%.

O Conselho Monetário Nacional (CMN) estabeleceu a meta de 2021 em 3,75%. Essas projeções levam em conta a Selic extraída da pesquisa Focus e câmbio constante. Na reunião de outubro, as estimativas estavam em Selic a 4,5% até o fim de 2020, subindo para 6,38% em 2021, e câmbio de R$ 4,05. Na última reunião, as projeções passaram a Selic em 4,5% no fim de 2019, caindo para 4,25% no início de 2020, terminando o ano em 4,5% e encerrando 2021 em 6,25%; e câmbio constante em R$ 4,20.

Com redação liderada pelo novo diretor de Política Econômica do BC, Fábio Kanczuk, a ata deu menos destaque à agenda de reformas do que em atas anteriores. O BC repetiu que “perseverar nesse processo [reformista] é essencial para permitir a consolidação da queda da taxa de juros estrutural e para a recuperação sustentável da economia”, mas tirou diversas menções feitas anteriormente às reformas.

Mercado reduz apostas em queda da Selic

Avaliado como conservador, o discurso do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central provocou forte ajuste no mercado de juros. Em resposta à ata da última reunião do colegiado, divulgada ontem, os investidores correram para diminuir as apostas em novos cortes na Selic em 2020 e algumas instituições financeiras passaram a adotar tom mais cauteloso quanto ao atual ciclo de flexibilização monetária.

“Estou confortável com a minha visão de que a última redução dos juros foi neste mês”, diz Roberto Secemski, economista-chefe para Brasil do Barclays, ao se referir à decisão do Copom na semana passada de reduzir a Selic de 5% para 4,5%. O analista nota que o BC utilizou um tom “construtivo” para descrever a atividade e o balanço de riscos trouxe três itens do lado de uma inflação potencialmente mais elevada, enquanto apenas um como fator potencial de pressão para baixo na inflação. Além disso, a ata mostra que alguns dirigentes do BC acreditam que as transformações recentes no mercado de crédito e de capitais tendem a aumentar a potência da política monetária.

“Tudo mais constante, uma mudança hoje na política monetária, então, geraria um efeito maior do que antes. É uma mensagem que pode ser interpretada de forma mais ‘hawkish’ [menos favorável a juros baixos]”, afirma o economista do Barclays. Para o economista Silvio Campos Neto, da Tendências, todo o contexto de aceleração da atividade e mudanças no crédito, num cenário inexplorado de juros tão baixos, justificam a cautela do BC.

“A mensagem é que o ciclo está bem perto do fim ou já terminou, mesmo com projeções de inflação baixas”, diz o profissional, que reiterou sua projeção de Selic em 4,5% ao longo de 2020. No mercado, o resultado dessa interpretação foi claro: de ponta a ponta, os juros futuros enfrentaram forte recomposição de prêmio de risco.

A taxa do contrato de Depósito Interfinanceiro (DI) para janeiro de 2021 subiu de 4,54% para 4,65% e a do DI para janeiro de 2022 saltou de 5,25% para 5,41%. O mercado “se apegou” aos sinais da ata de que “a atividade ganhando tração e as mudanças no mercado de crédito podem reduzir a ociosidade da economia de forma mais acelerada do que o previsto”, diz Danilo Alencar, da Sicredi Asset.

Assim, investidores deixaram as projeções de inflação em segundo plano. A Sicredi Asset, porém, mantém a projeção de Selic a 4% em 2020, com dois cortes seguidos de 0,25 ponto. “Os números de inflação ainda são muito bons. Além disso, a reação da atividade está muito ligada ao FGTS. É um tipo de choque que deve perder efeito nos próximos meses”, diz Alencar. De certa forma, houve um contraste entre interpretações a partir do discurso do Copom e as projeções de inflação.

De olho no texto da ata, os economistas do Itaú Unibanco reconhecem que o discurso “parece consistente com um plano de voo que levaria a Selic a 4,25% ao ano ao final do ciclo, ou mesmo a manteria estável em 4,5%”. Por ora, o Itaú segue com a leitura de que o juro cairá a 4% em março, ao avaliar que as projeções de inflação permitem esses novos cortes, mas o banco entende que “no momento, os membros do comitê podem ter uma visão diferente”.

Com foco maior no cenário de inflação, o economista-chefe da Porto Seguro Investimentos, José Pena, destaca que as projeções para o IPCA no próximo ano continuaram inalteradas no Boletim Focus em 3,60%, apesar da pressão recente nos preços de proteína animal. Para ele, uma parte da alta dos preços da carne pode até mesmo ser devolvida no próximo ano, o que poderia ser condizente com uma nova redução de 0,25 ponto na Selic em fevereiro.

Juros futuros sobem com tom conservador da ata do Copom

Avaliado como conservador, o tom do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central na ata da reunião de semana passada, divulgada nesta terça-feira (17), provocou forte ajuste no mercado de juros. Os investidores correram para diminuir a chance de novos cortes na Selic em 2020 e o resultado foi claro: de ponta a ponta, os juros futuros observaram forte recomposição de prêmio de risco e algumas instituições financeiras passaram a adotar tom mais cauteloso quanto ao atual ciclo de flexibilização monetária.

No fim da sessão regular desta terça-feira (17), às 16h, a taxa do contrato de Depósito Interfinanceiro (DI) para janeiro de 2021 subiu de 4,55%, no ajuste anterior, para 4,64%; a do DI para janeiro de 2022 saltou de 5,24% para 5,40%; a do contrato para janeiro de 2023 passou de 5,82% para 5,97% e a do DI para janeiro de 2025 avançou de 6,46% para 6,58%. “Estou confortável com a minha visão de que a última redução dos juros foi neste mês”, disse Roberto Secemski, economista-chefe para Brasil do Barclays.

Ele nota que o BC utilizou um tom “construtivo” para descrever a atividade, ao mesmo tempo em que o balanço de riscos mostra um item no lado da inflação mais baixa e três no lado de uma inflação potencialmente mais elevada. Secemski também observa que alguns dirigentes do BC acreditam que as transformações recentes no mercado de crédito e de capitais tendem a aumentar a potência da política monetária.

Avaliação semelhante tem Alberto Ramos, chefe de pesquisa do Goldman Sachs para América Latina. “Destacamos que a linguagem e a orientação futura do Copom são mais neutras do que suas próprias previsões de inflação”, notou o economista, em relatório enviado a clientes. Para ele, as projeções de inflação do Copom “não são inconsistentes” com um pequeno corte de 0,25 ponto percentual na Selic no primeiro trimestre de 2020.

Economista-chefe da Porto Seguro Investimentos, José Pena lembra que, apesar da pressão recente dos preços de proteína animal, as expectativas de inflação para o próximo ano continuaram inalteradas no Boletim Focus desta semana em 3,60%. Para ele, uma parte da alta dos preços da carne pode até mesmo ser devolvida no próximo ano, o que poderia ser condizente com uma nova redução de 0,25 ponto na Selic em fevereiro.

Os economistas do Itaú Unibanco, no entanto, passaram a reconhecer a chance de a Selic permanecer inalterada em 4,5% durante o próximo ano. Para eles, a comunicação do Copom “parece consistente com um plano de voo que levaria a Selic a 4,25% ao ano ao final do ciclo, ou mesmo a manteria estável em 4,5%”.

O Itaú mantém a leitura de que o juro cairá a 4% em março, ao avaliar que as projeções de inflação permitem esses novos cortes. Porém o banco acredita que, “no momento, os membros do comitê podem ter uma visão diferente”. Essa avaliação mais cautelosa por parte do Copom foi o que norteou os negócios no mercado de juros nesta terça-feira, afirma Danilo Alencar, trader de renda fixa da Sicredi Asset.

Para ele, o mercado “se apegou” aos sinais da ata de que “a atividade ganhando tração e as mudanças no mercado de crédito podem reduzir a ociosidade da economia de forma mais acelerada do que o previsto”. Assim, os investidores deixaram as projeções de inflação em segundo plano. Economistas do Citi também deram destaque à discussão sobre a atividade e sobre uma maior eficiência dos mercados de crédito e de capitais.

Para eles, a recomendação de cautela do Copom na condução da política monetária e a ausência de menção sobre ajustes adicionais no grau de estímulo reforçam a visão de que o ciclo de cortes nos juros terminou na semana passada e que, assim, a Selic deve ficar estável em 4,5% nas próximas reuniões, o que deve dar apoio ao real.

FOLHA

Congresso aprova Orçamento de 2020 com salário mínimo de R$ 1.031

O Projeto de Lei Orçamentária de 2020 foi aprovado na tarde desta terça (17) na CMO (Comissão Mista de Orçamento) e no início desta noite pelo plenário do Congresso. Agora, segue para sanção presidencial.

O texto final do Orçamento estima que o salário mínimo subirá para R$ 1.031, o que representa apenas a correção dos atuais R$ 998 pela inflação.

O reajuste aplicado ao salário mínimo é pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor). Desde o envio do PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual), em agosto, houve uma queda nos indicadores de inflação de 2019.

O reajuste aplicado é de 3,31% e vale também para aposentadorias e pensões do INSS.

O governo interrompe uma política pública que permitiu 25 anos de ganhos reais aos trabalhadores. Ou seja, com aumentos que consideravam a inflação mais o crescimento da economia. De acordo com os técnicos, a cada R$ 1 de aumento no salário mínimo, o impacto nas contas públicas seria de R$ 320 milhões.

Em agosto, a equipe do ministro Paulo Guedes (Economia) anunciou que o piso salarial poderia subir para R$ 1.039 no próximo ano. O valor, porém, tende a ser revisado diante de um cenário mais suave para os preços no país.

O governo já enfrenta dificuldades em 2020 para cumprir o teto de gastos nos próximos anos —o limite de despesas, criado no governo de Michel Temer (MDB), é reajustado apenas pela inflação.

Conceder um aumento acima da inflação (aumento real) seria mais um entrave para a meta, na avaliação do time de Guedes.

As despesas estão no limite do teto de gastos do próximo ano, que é de R$ 1,454 trilhão, conforme correção de 3,37% do IPCA (índice oficial de preços) até junho deste ano.

O chamado teto de gastos foi criado pela emenda constitucional 95. Pela regra, a despesa federal de cada ano não pode crescer acima da inflação do ano anterior. Se isso acontecer, o governo deve adotar medidas obrigatórias de contenção de despesas.

A proposta de Orçamento de 2020 também prevê que o governo conseguirá aprovar no Congresso, até junho, um dos pilares do pacotaço de medidas de ajuste nas contas públicas.

A estimativa é que R$ 6 bilhões serão economizados no próximo ano com os efeitos da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) Emergencial.

Esse projeto cria gatilhos para quando União, estados e municípios tiverem problemas financeiros; permite redução de 25% da jornada do servidor com redução equivalente na remuneração; proíbe promoção de funcionário (com exceções), dar reajuste, criar cargo, reestruturar carreira, e fazer concurso; e suspende criação benefícios tributários.

Técnicos do Congresso avaliam que, ao incluir o impacto da PEC, o Orçamento pode não refletir a realidade e gerar dificuldades financeiras para o governo no próximo ano.

Uma PEC precisa passar por um processo de análise mais lento no Legislativo e depende do aval de 308 dos 513 deputados, e de 49 votos dos 81 senadores.

O relator do projeto de Orçamento, deputado Domingos Neto (PSD-CE), disse que o prazo para prever os efeitos da PEC Emergencial foi negociado com os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).

Só que a proposta de ajuste fiscal ainda nem foi votada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado –primeira etapa da tramitação. Depois ainda precisará passar pelo plenário do Senado e pela Câmara.

Segundo Neto, os R$ 6 bilhões de economia com as medidas que afetam principalmente servidores serão usados para ampliar o investimento público.

Mas essas despesas estão condicionadas. Ou seja, dependem da aprovação da PEC para serem efetivadas.

O projeto de Orçamento autoriza a União, estados e municípios a realizarem um déficit primário de R$ 124,1 bilhões.

Governo quer tributar mais ricos sem fazê-los deixar o país, diz assessora de Guedes

A assessora especial do Ministério da Economia e secretária-executiva do grupo de reforma tributária da pasta, Vanessa Canado, afirmou nesta terça-feira (17) que o governo pretende elevar a tributação sobre os mais ricos. Segundo ela, no entanto, as medidas devem ser estudadas de forma a não haver uma fuga de recursos para fora do país.

“A gente quer tributar os mais ricos, mas a gente não quer impor uma tributação que leve os mais ricos ou o dinheiro para fora do Brasil. Porque aí que a gente não vai conseguir tributar mesmo”, disse ela em discurso durante um evento sobre reforma tributária.

Ela afirmou que, por isso, é preciso ter cuidado ao decidir as medidas direcionadas à tributação de renda e patrimônio. “Com o mercado financeiro extremamente globalizado, toda a renda e riqueza é muito móvel. Os detalhes [das medidas] fazem diferença”, completou.

Uma ideia apresentada por ela é um ajuste para a cobrança do imposto sobre heranças que estão no exterior. Segundo ela, essa mudança ocorreria no ITCMD (Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doações de quaisquer bens ou direitos).

A cobrança, feita por estados, é aplicada a toda pessoa física ou jurídica que recebe bens ou direitos como herança (em virtude da morte do antigo proprietário) ou como doação. Um problema existente hoje é que há conflitos sobre qual ente pode fazer a cobrança. Por isso, segundo ela, é preciso regular o tema por uma lei complementar, que poderia ser de iniciativa tanto do Executivo como do Legislativo.

“Se a gente quer tributar as grandes fortunas, talvez não seja o caso de criar um imposto sobre grandes fortunas, mas uma leizinha complementar no ITCMD que vai fazer diferença para tributar as heranças que estão no exterior”, afirmou.

Canado defendeu ainda que eventuais mudanças no imposto de renda também devem seguir esse princípio. Para ela, uma tributação maior pode levar os contribuintes a formas de contratação que escapam da cobrança mais elevada. Um desses movimentos é a chamada pejotização, que representa um contrato entre duas empresas (sendo uma do trabalhador) em vez de uma contratação por meio da legislação trabalhista.

“Precisamos tomar cuidado porque, embora nós acordemos com relação ao objetivo de tributar mais os mais ricos e não tributar ou tributar menos os que ganham menos, os meios fazem diferença. Não basta publicar uma lei dizendo que as pessoas que ganham mais de R$ 6 mil vão pagar 27,5% de imposto de renda. Há muitas formas de contratação pelas quais quem ganha R$ 6 mil não vai pagar”, disse.

Hoje, faixas salariais acima de R$ 4.664,68 ao mês pagam 27,5% de IRPF (Imposto de Renda de Pessoa Física). O governo discute a criação de cobranças maiores para quem tem salários mais altos no país.

Já a alíquota do IRPJ (Imposto de Renda de Pessoa Jurídica) é de 15% sobre o lucro apurado, com adicional de 10% sobre a parcela do lucro que exceder R$ 20 mil por mês.

A assessora especial da pasta comandada pelo ministro Paulo Guedes (Economia) disse que a tributação atual sobre a folha de salários das empresas, que o governo quer reduzir, é uma particularidade brasileira.

“Tradicionalmente no mundo temos tributação de renda, consumo e patrimônio. A folha de salário não é tradicionalmente uma base tributária fora do país”, disse.

Por isso, segundo ela, a redução dessa taxação é legítima. Mas a equipe econômica tenta encontrar um modelo para não perder arrecadação federal após o presidente Jair Bolsonaro ter se posicionado publicamente contra a proposta de criação do imposto sobre pagamentos (comparada à antiga CPMF e base da reforma tributária de Guedes).

Canado ainda comentou o entendimento recente do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre possibilidade de prisão para quem declara ICMS e não paga. Para ela, a decisão não contribui para aumentar o pagamento de impostos.

“Não me parece que falta ao direito mais coerção para o cumprimento das regras. Sou bastante pessimista sobre [a tese que] aumentar multas e responsabilizar executivos consiga aumentar o nível de 'compliance' [atendimento a regras]”, disse.

Para ela, é necessário que o Brasil melhore seus diagnósticos, inclusive para tentar entender se é efetivamente a carga ou o desenho do sistema tributário que faz diferença para a informalidade.

As declarações foram dadas em seminário promovido pelo jornal Correio Braziliense, em Brasília.