AGORA RN
Versão atualizada de projeto para o Plano Diretor autoriza prédios de até 140 metros
Prefeitura do Natal publicou nesta terça-feira (2), no Diário Oficial, a atualização do projeto que trata da revisão do Plano Diretor. Com a divulgação do documento, foi finalizada oficialmente a terceira das cinco etapas do processo. A próxima fase, sem data para ocorrer, será a análise do texto na Conferência da Cidade. Só depois disso é que a minuta seguirá para a Câmara Municipal de Natal.
O novo texto, que está disponível no site da revisão do Plano Diretor, foi gerado após o Conselho da Cidade fazer mudanças na pré-minuta que havia sido divulgada pela prefeitura em fevereiro deste ano, após um ano de discussões com a sociedade. Os conselheiros fizeram quase 200 alterações na proposta, seja para melhorar a redação ou para mudar o entendimento de alguns trechos.
A nova versão tem 242 artigos – 19 a mais que o primeiro texto -, fora os anexos, quadros e mapas. Os detalhes podem ser consultados a partir da leitura do QR Code anexo à reportagem.
Apesar das modificações, a maioria dos itens foi mantida. O texto atualizado continua propondo que toda a cidade de Natal se transforme em “zona adensável”, o que representa um estímulo para a construção de empreendimentos maiores. A justificativa para isso é que a infraestrutura da capital potiguar melhorou desde 2007, quando o Plano Diretor foi revisado pela última vez. No atual Plano Diretor, apenas 16 dos 36 bairros são “adensáveis”. No restante, a ocupação só pode ser mínima.
A minuta do novo Plano Diretor autoriza que, em alguns casos, as construções tenham o tamanho até 5 vezes maior do que o terreno. É o que poderá acontecer, por exemplo, no Tirol, no Barro Vermelho e no Alecrim, na Zona Leste; em Lagoa Nova, Candelária e Capim Macio, na Zona Sul; em Cidade Nova, Cidade da Esperança e Nossa Senhora de Nazaré, na Zona Oeste; e em Pajuçara, Lagoa Azul e Nossa Senhora da Apresentação, na Zona Norte.
É importante frisar que, dentro dos bairros, pode haver variação desse coeficiente máximo de construção, a depender das bacias de esgotamento sanitário.
Com os novos coeficientes de aproveitamento, subiu também o gabarito máximo, ou seja, o limite de altura para os edifícios. Na pré-minuta, que havia sido elaborada pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semurb), esse limite saía dos atuais 90 metros para 100 metros – o que significa dois ou três pavimentos a mais. Ao fazerem mudanças, os conselheiros elevaram o limite para 140 metros.
A nova minuta do Plano Diretor cria, ainda, os chamados eixos estruturantes. São vias da cidade que, por terem maior infraestrutura e serem rotas de mobilidade, poderão abrigar construções maiores, normalmente acima do coeficiente médio de aproveitamento do respectivo bairro. Segundo a proposta, são 27 avenidas espalhadas pelas quatro regiões da cidade.
São avenidas como João Medeiros Filho, Moema Tinoco, Fronteiras e Rio Doce (Zona Norte); Interventor Mário Câmara (que corta as zonas Leste e Oeste); as avenidas Salgado Filho, Hermes da Fonseca e Prudente de Morais (entre as zonas Leste e Sul); as avenidas Rio Branco e Coronel Estevam (na Zona Leste); e Roberto Freire, Xavantes e BR-101 (na Zona Sul).
As exceções para essas regras de adensamento são as zonas de proteção ambiental; a região da orla marítima; a margem esquerda do Rio Potengi (lado Zona Norte), incluindo a Redinha; e as zonas de proteção militar – seção acrescentada pelo Concidade. Nessas regiões, ou é proibido construir ou há controle de gabarito.
No caso das zonas de proteção ambiental – as chamadas ZPAs –, as regras atuais não mudam. Nessas áreas, a ocupação continua muito restrita. Já na margem do Rio Potengi, especificamente na Redinha, o limite de gabarito dobrou e passou a ser de 15 metros.
Atualmente, Natal tem 10 ZPAs, das quais apenas 5 estão regulamentadas. Nas demais, a ocupação é totalmente proibida por ausência de lei.
Segundo a minuta, enquanto não são regulamentadas, essas 5 ZPAs poderiam ser ocupadas considerando regras provisórias. Os licenciamentos da Semurb seguiriam regras contidas nos processos de regulamentação em tramitação no Conselho da Cidade. Ou seja, haveria normas temporárias para essas zonas.
Minuta propõe liberar construção de condomínios até na Via Costeira
O projeto do novo Plano Diretor não define claramente limite de gabarito nem coeficiente máximo de aproveitamento de terreno para a região da orla marítima. A possibilidade de se autorizar uma verticalização maior para essa área esteve no centro dos debates desde o início das discussões sobre a revisão do Plano Diretor.
Para essas zonas, segundo a minuta do Plano Diretor, ficaria autorizada a formação de “operações urbanas consorciadas”, ou seja, parcerias público-privadas a partir das quais empresas investiriam na melhoria da infraestrutura da cidade em troca do aval para construções maiores, por exemplo. Os limites para construção seriam definidos caso a caso.
De acordo com o secretário de Meio Ambiente e Urbanismo, Thiago Mesquita, isso não abre brecha para que seja permitida na orla qualquer tipo de empreendimento, de forma indiscriminada.
Segundo ele, cada operação urbana consorciada, caso aprovada no Plano Diretor, terá regras bem definidas (a partir de editais públicos de chamamento, por exemplo) e elas não poderão suplantar nenhuma legislação municipal vigente atualmente. O que poderão ser feitas são adequações para solucionar conflitos.
O secretário destacou, por exemplo, que continuará valendo a Lei Municipal nº 3.639, de 1987, que estabelece – entre outros pontos – que uma pessoa na Avenida Getúlio Vargas (próximo ao Tribunal de Contas do Estado) não deve ter a vista do mar obstruída.
No texto publicado nesta terça, fica permitida também a construção nessas áreas (denominadas Áreas Especiais de Interesse Turístico e Paisagístico) de condomínios residenciais, além de hotéis e restaurantes. A regra também vale para a Via Costeira, mas com uma exceção: lá só podem ser erguidos condomínios do tipo multipropriedade.
Área “non aedificandi” e região do Parque das Dunas
Outras regras, já previstas na pré-minuta publicada em fevereiro seguem mantidas, com pequenos ajustes. Uma delas é o fim da chamada área “non aedificandi” de Ponta Negra. São 67 lotes às margens da Avenida Roberto Freire onde hoje é proibido qualquer tipo de construção. No local, funciona atualmente uma praça de alimentação com food trucks.
O projeto libera construções, mas afirma que o município deverá aprovar lei específica com as regras. Essa foi uma mudança feita pelos conselheiros, já que, na proposta original, havia ficado determinado que construções podiam acontecer desde que a altura não atrapalhasse a vista do Morro do Careca. Para baixo do nível da Roberto Freire, não haveria limite.
Os conselheiros também concordaram com a eliminação da restrição que existe hoje para construção no entorno do Parque das Dunas. Com isso, ficariam liberadas construções na margem direita da BR-101, da Avenida Salgado Filho e da Avenida Hermes da Fonseca até o limite de coeficiente dos respectivos bairros.
Isso abre margem para que sejam construídos espigões no trecho entre o shopping Via Direta e a entrada do bairro de Mãe Luíza. Neste trecho, está incluído o Campus Central da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).
Minuta do Plano Diretor propõe criação de lei específica para Ponta Negra
A Prefeitura de Natal disponibilizou, nesta terça-feira (2), a minuta com propostas para revisão do Plano Diretor da capital potiguar. O texto está publicado no Diário Oficial do Município e do Portal do Portal do PDN. As mudanças preveem novas construções na orla da cidade -- com a possibilidade de lei específica para Ponta Negra.
A minuta foi aprovada, por votação, na reunião do Concidade (Conselho da Cidade do Natal) nos dias 16 e 17 de março. Esta foi a quarta etapa do processo de revisão do Plano Diretor. “O Plano Diretor é o principal instrumento de gestão pública do Município. Todo o desenvolvimento urbano passa pelo Plano. Além disso, não só o desenvolvimento, mas as questões sociais, ambientais e econômicas”, explica Albert Josua Neto, do Concidade.
Neto comenta que todo o processo contou com várias oficinas e debates com as comunidades, com segmentos técnicos da sociedade (empresários, universidade, etc). Ele revela que foram realizadas 14 oficinas, com ampliação do debate, uma vez que inicialmente estavam previstas apenas oito. Além das oficinas, estavam previstas quatro Audiências Públicas, mas durante o processo decidiu-se ampliar o debate e foram realizadas oito audiências. “Essas audiências são abertas para toda a sociedade discutir o assunto”, enfatiza o representante do Conselho.
Após as oficinas e audiências que tornam o processo de construção da revisão do Plano participativo, a Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) que coordena a parte técnica do processo sistematizou as propostas, produziu uma minuta e encaminhou para o Concidade, que tem outros cinco conselhos agregados, como o Conselho de Planejamento Urbano (Conplan) e o Consab (saneamento).
“Esse 'conselhão' debateu durante dois dias a minuta e muitas propostas foram inseridas, de modo que o Plano Diretor anterior (2007), que tinha 124 artigos, passou a ter 231. Feito isso, devolvemos as observações para a Semurb, que fez uma nova compilação reencaminhando para o Concidade, que organizou a Conferência Final do Plano. Tudo isto estava previsto de forma presencial, mas, em função da pandemia, houve um atraso e, claro, que não há condições de reunir 200 pessoas como era a previsão. Enquanto isso, a minuta foi sistematizada pela Semurb e divulgada no DOM”, reforça Neto.
Segundo ele, o Concidade aguarda, agora, uma decisão judicial para a realização da eleição dos delegados que irão participar da Conferência Final. Estes serão os responsáveis para, em última instância, decidir o projeto final. “Serão em torno de 130 delegados, que serão divididos entre representantes do setor público e da sociedade civil. Esses últimos são eleitos pelos próprios segmentos”, explica.
Destaques
Segundo o representante do Concidade, pode-se destacar alguns pontos da minuta de revisão do Plano Diretor. Ele cita a possibilidade de alteração consorciada da orla de Natal. “Seria sentar com a comunidade e discutir com a participação dos vários segmentos o que gostaria que fosse executado. Além disso, a área non edificandi de Natal, em Ponta Negra, continua com regras restritivas com o limite de 1m acima da pista da Roberto Freire para que quem estiver caminhando na avenida Roberto Freire continue tendo aquela visão maravilhosa do Morro do Careca".
Ele disse, ainda, que, na Redinha, a altura máxima de prédios subiu para 15m, ou seja cinco pavimentos. "Atualmente, está limitado a 7,5m. Também temos a alteração no adensamento populacional que vai considerar as estruturas dos bairros e principalmente da questão de saneamento básico. Lembrando que isso tudo é apenas proposta, pois ainda voltará para o Concidade e depois para a Câmara Municipal. Tudo isso só será válido quando se transformar em Lei”, conclui Josuá Neto.
VALOR
Nova linha tem potencial de liberar até R$ 100 bi a pequena e média empresa
Depois de semanas de discussão e embates, o governo finalmente publicou a Medida Provisória (MP) 975, que permite a injeção de R$ 20 bilhões no Fundo Garantidor de Investimentos (FGI) e cria o Programa Emergencial de Acesso ao Crédito com potencial de destravar até R$ 100 bilhões em recursos. O objetivo é “facilitar, durante o período de calamidade, o acesso de pequenas e médias empresas (PMEs) a novos empréstimos”.
Para funcionar, a iniciativa ainda depende de regulamentação, que deve trazer algum limitador para a taxa de juros nos financiamentos que usarem o FGI. As garantias serão direcionadas para o financiamento de empresas com receita anual entre R$ 360 mil e R$ 300 milhões. A estimativa do Ministério da Economia é que o programa poderá proteger 3,3 milhões de trabalhadores.
O diagnóstico da área econômica é que as instituições financeiras, diante do dramático aumento na incerteza e da dificuldade em mensurar o risco das operações, estavam com o pé no freio no crédito para esse grupo de empresas.
O FGI, que já existia mas era pequeno e só protegia investimentos, será turbinado com os aportes do Tesouro em até quatro parcelas. E poderá alcançar também o crédito para capital de giro, mais demandado neste momento e que o governo acredita que será mais necessário na retomada da economia no segundo semestre.
“A prestação de garantia será de até 80% do valor de cada operação da empresa com o agente financeiro”, informou o Ministério da Economia. O uso dessa garantia, contudo, é limitado a 20% da carteira total de crédito que tem essa proteção, de forma que os bancos terão que cuidar para que a inadimplência do conjunto de tomadores não seja superior a isso, nível mais de três vezes superior ao normal.
“Os agentes terão que zelar por uma inadimplência controlada de sua carteira, incluindo todo o processo de recuperação de crédito, o que garante a alavancagem dos recursos aportados no fundo — para cada R$ 1 destinado ao fundo, estima-se que sejam destravados até R$ 5 em financiamentos às PMEs”, diz a pasta.
Ao Valor, o secretário especial de competividade e produtividade do Ministério da Economia, Carlos da Costa, destacou que os aportes do Tesouro ao FGI terão caráter temporário e serão devolvidos após o programa. Ele salientou, porém, que a nova versão do fundo provavelmente terá aspectos permanentes, como a permissão para uso em linhas de capital de giro. “Essa era uma mudança que já estávamos estudando, provavelmente é permanente. O que não gostaria que fosse permanente é o aporte do Tesouro”, disse Costa.
Segundo ele, o programa é emergencial, mas também faz parte de um processo de reformulação do sistema de garantias, que busca melhorar estruturalmente o crédito no país. Nesse sentido, Costa aponta que o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou o sistema de garantias solidárias, permitindo que os bancos possam usar garantias de outros agentes. “A forma como lidamos com garantia irá evoluir com o novo sistema nacional de garantias”, disse.
O secretário admitiu que a regulamentação da Medida Provisória, que está sendo trabalhada para ser concluída até o fim do mês, deve prever que as operações atreladas ao FGI tenham algum limitador de juros, evitando custos exagerados. “Nós estamos terminando a definição de qual o mecanismo para limitar a taxa de juros, não queremos que as taxas sejam exorbitantes e isso inviabilize o crédito”, disse Costa.
“Não é procedimento inusual no mundo. É normal. Mas temos que ter cuidado para que isso não seja limitador do crédito nem para um lado e nem para outro. Se for muito baixa, os bancos não terão apetite de conceder o crédito. Se for alta, o tomador não vai ter condição”, completou.
O diretor de crédito e garantia do BNDES, Petrônio Cançado, explicou que o parâmetro é a média de taxas que se praticavam antes da crise. E o ajuste será feito conforme o tempo. “A gente vai olhar como as operações estão acontecendo e a ideia é que elas saiam em condições de taxas melhores que antes da crise”, disse.
Cançado informou que o acesso ao FGI pelas empresas não ensejará obrigação de manutenção de empregos pelos tomadores de crédito, dispositivo que consta de outros projetos do governo. Segundo o diretor do banco estatal, responsável pela gestão do FGI, o objetivo das mudanças e do aporte adicional no fundo é ajudar que o crédito chegue na ponta em um momento no qual os bancos têm grande dificuldade de precificar risco, dada a natureza inédita dessa crise, originada por uma questão de saúde pública.
“O principal objetivo é que os bancos tenham condição de emprestar para pequenas e médias empresas. Isso não quer dizer que é doação, que o dinheiro esteja sendo dado. Se a companhia tomou dívida e ficar inadimplente, o banco cobrará a empresa.”
Na mesma MP, o governo também fez ajustes em alguns pontos do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), voltado a micro e pequenas. A nova redação diz que as instituições financeiras participantes operarão com recursos próprios e poderão contar com garantia a ser prestada pelo Fundo Garantidor de Operações (FGO) de até 100% do valor de cada operação. Antes esse limite era de 85%.
Cresce aposta em Selic abaixo de 2%
Embora o Banco Central tenha apontado, na reunião de maio do Comitê de Política Monetária (Copom), que pretende realizar um último ajuste de até 0,75 ponto percentual na Selic, a percepção crescente entre os agentes do mercado é a de que a autoridade monetária poderá entregar ainda mais estímulos. O alívio mais recente das condições financeiras e a contínua deterioração das projeções para a atividade têm dado apoio à visão de alguns participantes do mercado de que o juro básico pode testar níveis abaixo de 2%.
A economista-chefe da BNP Paribas Asset Management, Tatiana Pinheiro, diz que a situação para a atividade “ficou pior” em relação a maio. “A contração do PIB e os números que estão sendo divulgados vão mostrar espaço para o BC se aproximar do ‘lower bound’. Acredito que os juros devem chegar a 1,5%”, diz Tatiana.
Para a BNP Asset, o PIB brasileiro sofrerá uma retração de 7,5% neste ano e crescerá somente 2,2% em 2021. Assim, ela acredita que o Copom efetuará mais dois cortes de 0,75 ponto e só começará a normalizar a política monetária no segundo semestre de 2021.
Também o economista-chefe da Vinland Capital, Aurelio Bicalho, desenha um cenário muito desafiador para a atividade, com retração de 10% do PIB neste ano, e aponta para a necessidade de cortes adicionais da Selic.
“As expectativas de inflação estão abaixo da meta, a capacidade ociosa é muito grande e acredito que o BC deveria dar mais peso a esses fatores”, diz. O cenário base da Vinland contempla o juro básico em 2,25% neste mês e por um longo período. Bicalho, contudo, acredita que o BC poderia ser ainda mais ousado e reduzir a taxa em 1 ponto percentual na próxima reunião do Copom. A taxa real de juros é um dos argumentos utilizados pelo economista da Vinland para advogar pela necessidade de um juro básico menor.
“Se a Selic cair a 2,25% e ficar nesse nível e se as expectativas de inflação convergirem para o nosso cenário de 2,5% em 2021, vamos ter um juro real ligeiramente negativo e menor que o nível de agora, de -0,6%. Por isso é importante o BC fazer um corte mais agressivo, já que, se as expectativas de inflação continuarem caindo, o juro real vai começar a subir.” Um fator que pode contribuir para a avaliação de que a taxa de juros pode testar níveis abaixo de 2% está nas condições financeiras mais expansivas agora, avalia o economista-chefe da Novus Capital, Tomás Goulart.
Para ele, após o corte esperado de 0,75 ponto na Selic neste mês, a dúvida cairá sobre se o BC deixará a porta aberta para seguir afrouxando a política. “Quem vai determinar são as condições financeiras, já que, pela meta de inflação, o espaço é gigante”, diz Goulart. Ele pontua, ainda, que, se o cenário atual se mantiver, com menor ruído político, sem problemas adicionais entre Estados Unidos e China e sem que o pacote franco-alemão de estímulos seja deixado de lado, o BC terá espaço para cortar a Selic em pelo menos mais 0,50 ponto depois de junho, o que levaria a Selic a 1,75%. “E, então, ele pode ir operando com mais cautela quando chegar nesses níveis.”
O alívio nas condições financeiras tem se mostrado de forma mais acentuada nos últimos dias. O economista-chefe da Gauss Capital, Guilherme Attuy, nota, por exemplo, o recuo do risco país medido pelo CDS de cinco anos, que ontem estava em torno de 250 pontos. “A diferença do nosso CDS para alguns pares caiu bastante. Estávamos distantes cerca de 70 pontos de um grupo de emergentes similares e, agora, esse nível caiu para 50 pontos”, diz Attuy.
Para ele, se o cenário político se mostrar mais favorável e caso haja boas notícias relacionadas à pandemia, o mercado pode começar a demandar menos prêmio de risco pelos ativos brasileiros, o que abriria espaço para questionamentos sobre a chance de o juro cair ainda mais. No momento, a Gauss aposta em um corte de 0,50 ponto percentual na Selic neste mês e em uma redução adicional de 0,25 ponto em agosto.
Já a leitura da economista-chefe da GAP Asset, Anna Reis, é a de que o Copom deseja entregar o grau máximo de estímulo que puder diante do que se observa nas condições macroeconômicas. “O BC indicou que vê um corte de, no máximo, 0,75 este mês e acreditamos que ele entregará uma redução desse nível, dado que as condições financeiras permitem manter o ritmo”, afirma.
Para um momento posterior, ela acredita em um retorno da discussão sobre o quanto mais o juro pode cair. “As próprias comunicações têm indicado que o ‘lower bound’ é algo dinâmico”, lembra Anna. Ela afirma, ainda, que o BC deixou alguma abertura de que pode cortar a taxa de juros além de 2,25%. É o que espera o economista-chefe da Macro Capital, Thiago Pereira, cujo cenário indica Selic a 1,75% em agosto.
“Pode ser que o BC decida ir mais lentamente e, depois de junho, opte por dois cortes de 0,25 ponto, mas o direcional é ele fazer mais reduções”, diz. A Macro Capital trabalha com uma contração de 8,5% do PIB neste ano e não espera uma normalização monetária já em 2021. “Teremos uma queda muito grande do PIB neste ano. Vamos deixar uma atividade com ociosidade relevante e pensamos que a recuperação será muito lenta.”
Teto de juros definirá interesse de bancos em novo programa de crédito
O governo formalizou a criação de um programa para viabilizar até R$ 100 bilhões em crédito a companhias pequenas e médias, que usará como garantia recursos do Tesouro Nacional. A medida é uma das principais apostas dos bancos para mitigar os riscos das operações com pessoas jurídicas durante a crise do coronavírus, mas sua eficácia vai depender da taxa de juros que eles poderão cobrar dos clientes.
O Ministério da Economia já informou que haverá um limite para as taxas da modalidade. Esse percentual ainda não foi informado aos bancos participantes do programa, que agora será regulamentado. O governo terá de encontrar um equilíbrio entre condições que sejam atrativas para as companhias que precisam de recursos e que, ao mesmo tempo, estimulem a atuação das instituições financeiras.
Além desse ponto, questões operacionais começariam a ser discutidas em reunião entre os bancos e o BNDES ainda ontem. Segundo uma das fontes, o banco de fomento vem sinalizando que ainda será necessário um mês para colocar a operação na rua. O prazo estimado é de 1º de julho, conforme outro interlocutor.
No entanto, as instituições financeiras consideram esse prazo longo demais, e defendem que os recursos possam ser acessados em duas semanas. O Programa Emergencial de Acesso a Crédito, como foi batizado, é voltado a companhias com faturamento de R$ 360 mil a R$ 300 milhões por ano.
Os bancos poderão financiar essas empresas e contar com a cobertura do Fundo Garantidor para Investimentos (FGI), que é administrado pelo BNDES e receberá aportes do Tesouro Nacional, para amortecer a inadimplência. O Valor antecipou no dia 13 de abril as discussões entre governo e bancos para ampliar a abrangência das garantias do fundo para a criação dessa linha.
Conforme a medida provisória 975, publicada ontem, o FGI receberá aportes de até R$ 20 bilhões do Tesouro Nacional neste ano, em tranches de R$ 5 bilhões. O Ministério da Economia informou esperar que, para cada R$ 1 destinado ao FGI, sejam destravados até R$ 5 em crédito. Portanto, se for feita a injeção máxima de recursos nessa estrutura, poderão ser gerados R$ 100 bilhões em operações.
O fundo poderá cobrir 80% da inadimplência de uma determinada operação de crédito, limitado a 30% da carteira de cada banco nesse programa. No desenho vigente hoje, a cobertura do FGI também é de 80% dos calotes para uma inadimplência de 7% - um limite que é considerado baixo pelas instituições financeiras.
O FGI foi criado há dez anos para complementar garantias oferecidas por empresas e caminhoneiros autônomos para tomar crédito, mas nunca deslanchou. Tinha, no fim do ano passado, patrimônio de R$ 1,2 bilhão. Ao assumir mais riscos, o objetivo do governo é estimular os bancos a conceder mais crédito a empresas nesse período. “O governo assumir uma parte maior do risco ajuda muito. Esse segmento [companhias de médio porte] estava pouco assistido [em medidas de combate à crise]”, afirma um executivo da área de atendimento a empresas de um grande banco.
A mesma medida provisória editada ontem também fez ajustes numa outra iniciativa de combate à crise, o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). Este conta com recursos do Fundo Garantidor de Operações (FGO), administrado pelo Banco do Brasil. A nova redação diz que as instituições financeiras participantes vão atuar com recursos próprios e poderão contar com cobertura pelo FGO de até 100% do valor de cada operação.
Antes, esse limite era de 85%. O aumento da garantia foi uma concessão feita aos bancos, que no entanto ainda veem dificuldades no programa. Entre elas, está a exigência de que a empresa não possa tomar o equivalente a mais de 30% de seu faturamento de 2019. De acordo com esse interlocutor, a informação é sensível e difícil de ser obtida pelo banco.
Melhora da conta corrente não ajuda o real, diz Pastore
Ainda que a forte recessão econômica e a escalada do dólar possam vir a zerar o déficit em conta corrente do Brasil neste ano, é um erro acreditar que esse movimento favoreça uma futura valorização do real. A avaliação é do ex-presidente do Banco Central (BC) Affonso Celso Pastore, para quem uma parcela do mercado tem ignorado ou minimizado os movimentos do outro lado do balanço de pagamentos - a conta de capitais.
Em abril, a conta corrente registrou superávit de US$ 3,8 bilhões, acima das expectativas do mercado. O dado reforçou a leitura entre diferentes analistas de que a combinação de contração econômica e câmbio depreciado possa zerar o déficit acumulado em doze meses até o fim de 2020. O economista nota que os momentos de apreciação do real coincidem com forte entrada de recursos na conta financeira - ou seja, Investimento Direto no País (IDP) e fluxos de portfólio.
Não apenas isso é o oposto do que ocorre no momento como também é enganoso acreditar que “o pior já passou” para as linhas de financiamento, diz Pastore. Além disso, não se tem clareza sobre como o governo irá lidar com um dos principais determinantes para o comportamento desses fluxos, a trajetória da dívida. “O cenário mais provável é que vai continuar aumentando gasto público após o fim da crise da covid-19”, diz o economista.
Valor: A melhora dos números da conta corrente não vai trazer alívio ao câmbio?
Affonso Celso Pastore: O déficit em conta corrente vai desabar, isso é um fato. Temos uma recessão muito grande, nela vão cair as importações, os gastos com viagens internacionais, os fretes e remessas de lucros, tudo encolhe. As exportações, porque o Brasil é exportador de commodity, vão ter um comportamento melhor que as importações, mas com certo cuidado, porque a desaceleração no comércio mundial terá efeito negativo aqui também. Então somando tudo, deve se terminar com um pequeno déficit ou pequeno superávit. O ponto é que o balanço de pagamento é como uma tesoura, tem duas lâminas. E o que a história mostra é que todos os períodos em que houve superávit, acumulação de reservas e apreciação cambial - entre 2003 e 2008 e 2009 a 2011 -, foram momentos em que a conta financeira teve forte saldo, não a conta corrente. Neste momento, o IDP desabou e o fluxo para portfólio acumula saída de US$ 60 bilhões em doze meses, boa parte disso nos últimos três meses.
Valor: Não deveríamos esperar uma estabilização desses fluxos?
Pastore: O IDP tem flutuado em torno de US$ 60 bilhões nos últimos anos. Mas se usarmos 2008 como comparação, ele pode cair a US$ 20 bilhões. Outro fator é que esses recursos vêm majoritariamente de países da Europa, que deve sofrer uma contração bem forte este ano. Como a economia brasileira também passará por forte recessão, as empresas desses países não terão nem capacidade de investimento nem atrativos para trazer esse dinheiro para cá. Se somarmos essa queda do investimento direto com as saídas de portfólio, já temos um saldo negativo no balanço de pagamentos que só não é o fim do mundo porque temos reservas para financiá-lo. Então o meu ponto é: mesmo que tenhamos um superávit de US$ 10 bilhões em conta corrente, se continuarmos com déficit na conta financeira, o BC continuará a ter que vender reservas para evitar que o câmbio se deprecie mais.
Valor: O pior momento da fuga de capitais não ficou para trás?
Pastore: Os economistas da teoria comportamental dizem que o mercado financeiro usa heurísticas - regras práticas - para tomar decisões mais ágeis em vez de ficar lidando com modelos muito complexos. Essas regras olham o passado e extrapolam. O cara vê o histórico do Brasil e nota que nunca houve uma saída dessa magnitude, então acredita que o mesmo deve ocorrer agora. Acontece que nunca houve uma doença como a covid-19 para parar o mundo e o Brasil nunca teve uma situação fiscal como essa. Saímos de uma situação onde estávamos fazendo reformas para cumprir o teto de gastos e de repente somos obrigados a fazer a relação dívida/PIB saltar 15 pontos percentuais para tratar dessa pandemia. Não tem heurística que dê conta disso.
Valor: Como a perspectiva fiscal afeta essa conta?
Pastore: Quando se diz que o pior já passou, se sugere que não tem mais recursos para sair do país. Mas os dados do BC [de dezembro de 2019] mostram que os estrangeiros mantém US$ 393 bilhões no país. Não estou dizendo que eles vão sair, mas isto é claramente uma advertência. Por causa da pandemia, o governo não teve saída a não ser aumentar os gastos, que vão fazer a dívida/PIB chegar perto de 100%. Passada essa crise, o governo não terá como não voltar ao teto de gastos, sob risco de que a percepção de insolvência aumente. Mas não é esse o clima que vemos no Congresso, entre os partidos do Centrão e também entre alguns ministros - não o [ministro da Economia, Paulo] Guedes.
Valor: Existe risco de o balanço ficar negativo este ano?
Pastore: Mesmo com uma conta corrente zerada no fim do ano, a maior probabilidade é que ele faça o balanço de pagamentos terminar o ano negativo por causa da conta financeira. Mas o saldo do BP depende mais do que o governo vai fazer com o risco fiscal.
Valor: Acredita que o mercado minimiza os riscos fiscais? Há complacência com o governo?
Pastore: Tem dois tipos de pessoas que olham esses números. O analista econômico que possui simpatias políticas e faz uma avaliação que depende do que acredita, do que gosta. E tem o investidor que tem que proteger o seu dinheiro. Esse cara tem por obrigação saber onde está o risco. A complacência é incompatível com uma análise fria. Ela serve ao observador, mas na cabeça do investidor internacional é muito menos provável. Se o sujeito está lá fora e recebe informações de que o país tem uma crise, que o risco fiscal existe e além disso, recebe todas essa cobertura negativa da mídia internacional - em parte influenciada pelas ações do próprio Presidente da República-, é muito difícil imaginar que faça uma avaliação complacente. Se vê outro país com menor risco, prefere sair daqui e ir para lá.
ESTADÃO
Na falta de reformas para controlar as despesas, economista prevê estouro já em 2021
Sem fazer novas reformas para controlar o ritmo de avanço das despesas públicas, o teto de gastos pode estourar já em 2021, prevê o economista Gabriel Leal de Barros, do BTG Pactual. Além do aumento nas despesas, a forte desaceleração da inflação na esteira do menor consumo das famílias acaba jogando contra a equipe econômica, ao reduzir o porcentual de correção do limite de gastos para o ano que vem.
O teto é o mecanismo que limita o avanço das despesas à inflação acumulada em 12 meses até junho do ano anterior. No envio da proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021, há um mês, a equipe econômica estimava que a correção do teto seria de 3,23%, equivalente a um espaço adicional de R$ 47 bilhões. Agora, a pasta prevê que a variação será menor, de 2,08%, o que resultaria numa ampliação do teto em R$ 30,3 bilhões para o ano que vem.
Mantida a dinâmica atual, Barros calcula que o governo já tem contratada uma diferença de R$ 5,3 bilhões no limite para 2021, sem contar despesa adicional de R$ 10 bilhões, caso o Senado mantenha posição da Câmara e aprove a prorrogação da desoneração da folha de salários para 17 setores. O tema pode ser votado na Casa nesta semana.
O valor cresce exponencialmente nos anos seguintes, chegando a um estouro de R$ 142 bilhões em 2026, ano em que a regra pode ser revista.
Como mostrou o Estadão/Broadcast, o próprio Ministério da Economia admite uma redução de R$ 16,7 bilhões no limite de 2021 em relação ao previsto inicialmente devido à inflação menor. Economistas de mercado, porém, acreditam que a restrição pode ser ainda mais intensa.
Reformas
Gastos obrigatórios com Previdência e salários de servidores, por sua vez, têm historicamente crescido em ritmo acima da inflação, o que exige da área econômica cortes em outras áreas para assegurar o cumprimento do teto – hoje, a principal âncora fiscal do governo, diante da dificuldade em fazer previsões para a arrecadação.
Para evitar um estouro do teto, que poderia acionar gatilhos que vedam determinadas despesas do governo e gerar desconfiança de investidores sobre a sustentabilidade fiscal do País, o ideal para o economista é o governo tentar acelerar a agenda de reformas estruturais, paralisada pela pandemia.
Entre essas medidas, estão a PEC Emergencial, que autoriza a redução de jornada e salário de servidores em até 25%; a reforma administrativa (prevendo revisão na forma de contratação de funcionários no setor público); a revisão do abono salarial e a melhoria do processo de compras públicas.
'Novo cenário econômico impõe uma renovação'
Para o economista Alexandre Manoel, ex-secretário de Acompanhamento Fiscal e de Avaliação de Política Pública do Ministério da Economia, estabelecer uma meta de dívida e flexibilizar a regra do teto para acomodar algum aumento real nas despesas traz como benefícios o compromisso com uma meta crível e o alinhamento com a sustentabilidade fiscal.
Ele defende que isso seja feito amparado em um plano de privatizações, em que as receitas obtidas ajudariam a reduzir o endividamento. Segundo Manoel, os ganhos da implementação do teto em 2016, quando os investidores duvidavam da capacidade do governo em fazer o ajuste fiscal, são “incontáveis”. Mesmo assim, ele argumenta que é preciso ajustar a regra. “O novo cenário econômico e sanitário impõe uma renovação desse tipo”, afirma.
No ano passado, o senador José Serra (PSDB-SP) apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) fiscal que propõe retirar as despesas com Previdência do teto de gastos, desde que seja fixado um limite para a dívida pública da União.
A PEC foi protocolada dias antes de o ministro da Economia, Paulo Guedes, apresentar um conjunto de reformas fiscais, cuja tramitação está paralisada no Senado Federal devido à pandemia.
O GLOBO
Banco Mundial diz que coronavírus deixará 'cicatrizes duradouras' nos países em desenvolvimento
O Banco Mundial disse nesta terça-feira esperar que a pandemia do novo coronavírus e as recessões resultantes deixem "cicatrizes duradouras" nos países em desenvolvimento e nos mercados emergentes, com os piores danos reservados para os exportadores de petróleo e aqueles que sofrem crises financeiras.
Em seu novo relatório "Perspectivas Econômicas Globais", o Banco Mundial disse que o país emergente médio que sofre uma crise financeira pode ver a produção potencial cair 8% ao longo de um período de cinco anos; e a produção de nações em desenvolvimento que exportam petróleo pode despencar 11%.
Autoridades do Banco Mundial disseram que, como as perspectivas de crescimento já haviam diminuído significativamente devido, em parte, a conflitos comerciais, o choque da pandemia poderia facilmente se espalhar para problemas de solvência nos países de mercados emergentes.
As taxas de juros baixas da última década contribuíram para um aumento recorde da dívida soberana e corporativa nos mercados emergentes, limitando a capacidade das autoridades de responder à crise e impedir o fechamento de empresas, a perda de empregos e a deterioração do capital humano, disse Ceyla Pazarbasioglu, vice-presidente para o crescimento equitativo, finanças e instituições do Banco Mundial.
- Se as políticas forem totalmente direcionadas para sustentar interesses ou empresas zumbis, isso pode levar a problemas de liquidez que se transformarão em problemas de solvência - disse Pazarbasioglu.
Ele acrescentou que "o realmente necessário agora é adotar medidas urgentes para limitar os danos e prejuízos, mas também evitar políticas econômicas que possam levar essa crise de saúde, que se transformou em crise econômica, a se tornar uma crise financeira."
'Perdas abissais'
A economia global de fato enfrenta perdas "abissais" pela pandemia de coronavírus, e a recuperação é prejudicada pela escassez de recursos, afirmou ainda o presidente do Banco Mundial, David Malpass, em uma entrevista à AFP.
Para ele, o efeito devastador da pandemia de Covid-19 na economia mundial é muito maior do que os 5 trilhões de dólares em riqueza destruídos, apontados em uma primeira estimativa de danos feita pelo banco.
- Os países enfrentam a recessão global mais profunda desde a Segunda Guerra Mundial -disse Malpass. - E isto deveria manter muitas pessoas acordadas durante a noite, preocupadas com as consequências para os pobres, para os vulneráveis dentro dessas economias, para as crianças, para os profissionais da saúde, todos enfrentando desafios sem precedentes.
Para mitigar os efeitos prejudiciais de longo prazo, para além da crise imediata, os governos terão de repensar suas políticas e "reconhecer que a economia global será muito diferente", afirmou ele.
Será necessário investir em novos tipos de emprego e negócios "na economia do futuro, em vez de tentar recapitalizar a economia do passado", acrescentou.
Representar e promover o desenvolvimento da construção civil do Rio Grande do Norte com sustentabilidade e responsabilidade sócio-ambiental
O SINDUSCON/RN tem o compromisso com a satisfação do cliente - a comunidade da construção civil do Rio Grande do Norte - representada por seus associados - priorizando a transparência na sua relação com a sociedade, atendimento aos requisitos, a responsabilidade socioeconômica, a preservação do meio ambiente e a melhoria contínua.