Terça-feira

VALOR

Bancos recebem mais recursos para ajuda a pequenas empresas

Os bancos devem receber, entre amanhã e quinta-feira, recursos adicionais para emprestar por meio do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). Medida provisória (MP) autorizará o uso de R$ 12 bilhões adicionais destinados ao programa de auxílio. O Banco da Amazônia terá um aporte adicional de R$ 282,4 milhões, informou ontem o secretário especial de Produtividade, Emprego e Competitividade, Carlos Da Costa.

Para o Banco do Nordeste, serão R$ 269 milhões, e, para o Banrisul, R$ 730 milhões. Em uma série de reuniões, o secretário anunciou ao comando dos três bancos os novos valores disponibilizados. Parlamentares das regiões beneficiadas participaram do encontro. O secretário destacou que o Pronampe tem sido um dos programas mais bemsucedidos do governo no enfrentamento aos efeitos econômicos da covid-19.

Da Costa destacou que algumas empresas utilizaram a linha de crédito para fazer pequenos investimentos. “O recurso não é só para sobreviver”, destacou. “É para retomar.” Ele acrescentou que a economia já está se recuperando em “V”, com alguns setores retornando aos níveis pré-crise. Mas alguns, como o de bares e restaurantes, ainda enfrentam dificuldades, reconheceu. O governo trabalha para “apoiá-los ainda mais”, disse o secretário.

De acordo com o Ministério da Economia, nessa segunda etapa do Pronampe serão liberados mais R$ 21 milhões pela Agência de Fomento de Goiás e R$ 203 milhões pelo BDMG, dentre as instituições regionais. Além disso, Banco do Brasil, Caixa e outros bancos poderão acessar os recursos do programa.

O Pronampe atende a microempresas e empresas de pequeno porte, com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões. O custo dos empréstimos é a taxa Selic acrescida de 1,25% ao ano, com prazo de pagamento de 36 meses e carência de oito meses. O governo cobre 100% das perdas dos bancos nas operações, até o limite de 85% da carteira.

De acordo com dados do “Emprestômetro”, que traz informações sobre a concessão de crédito na pandemia, o Pronampe chegou a R$ 18,7 bilhões em operações. Só perde em volume para o BNDES/ FGI, linha de crédito parcialmente garantida pelo governo federal e que já atingiu R$ 19 bilhões.

FOLHA

Governo prevê salário mínimo de R$ 1.067 e alta do PIB de 3,2% em 2021

O governo apresentou nesta segunda-feira (31) a proposta de Orçamento de 2021 com a projeção de aumento do salário mínimo do valor atual (R$ 1.045) para R$ 1.067, um aumento de 2,1%.

Para o crescimento do PIB (Produto Interno Bruto), foi mantida a estimativa mais recente, divulgada em julho, para o crescimento da economia brasileira em 2021, com alta prevista de 3,2%. A expectativa do mercado financeiro, segundo o boletim Focus, do Banco Central, é de uma expansão de 3,5%.

A revisão na projeção de salário mínimo se deve ao cálculo do reajuste, que considera a inflação, sem previsão de ganho real. Diante de uma alta mais acomodada nos preços, o governo espera que o valor do salário mínimo seja menor do que o anunciado anteriormente.

Em abril, a estimativa era que o piso salarial fosse de R$ 1.079 no próximo ano. O governo não prevê reajuste do piso em 2021 acima da inflação, como foi feito em gestões anteriores a Jair Bolsonaro (sem partido).

Por causa do crescimento nas despesas obrigatórias, o projeto de Orçamento (PLOA) de 2021 reservou R$ 96,052 bilhões para gastos discricionários do Poder Executivo, aqueles que podem ser cortados, incluindo investimento público.

Isso engloba o funcionamento da máquina pública, como energia elétrica, água, terceirizados e materiais administrativos, além de investimentos em infraestrutura, bolsas de estudo e emissão de passaportes, por exemplo.

Membros da equipe econômica avaliam que são necessários pelo menos R$ 100 bilhões ao ano nessa conta para que a máquina pública opere no limite, sem risco de apagão dos serviços. Em 2020, o governo teve o mesmo problema, e buscou remanejar recursos de outras áreas.

O secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, disse que não há risco de paralisia da máquina pública, pois as pastas podem se adaptar à realidade de menor espaço para gastos públicos.

Dos R$ 96,052 bilhões de gastos discricionários, R$ 28,665 bilhões foram reservados para investimento. Na proposta de 2020, esse valor foi de R$ 19,4 bilhões.

Diante de um Orçamento cada vez mais pressionado por despesas obrigatórias, como salários e aposentadorias, ministérios têm travado uma batalha para conseguir a liberação de mais verba para obras e projetos classificados como investimento.

Waldery afirmou que o investimento público é importante, mas a equipe econômica avalia que a “solução é a participação do setor privado” nos investimentos. Assim, o governo vai insistir em reformas estruturantes e em reformulação de marcos regulatórios.

O projeto agora será analisado pelo Congresso, que pode inclusive modificar a proposta de Orçamento.

A equipe do ministro Paulo Guedes (Economia) manteve a estimativa mais recente, divulgada em julho, para o crescimento da economia brasileira em 2021, com alta prevista de 3,2% do PIB (Produto Interno Bruto). Na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), a projeção era de avanço de 3,3%.

O ministro prevê um déficit primário para o governo central de R$ 233,6 bilhões –será o oitavo ano seguido em que as contas do país ficarão no vermelho. Em 2020, o endividamento saltou para cerca de R$ 700 bilhões por causa dos gastos para conter a pandemia de Covid-19.

O déficit é resultado de receitas líquidas de R$ 1,283 trilhão e de despesas de R$ 1,516 trilhão. Para todo o setor público, o rombo sobe para R$ 237,3 bilhões. Em abril, a projeção para 2021 era de R$ 153,4 bilhões.

O governo também prevê que as contas públicas vão fechar no vermelho em 2022 (R$ 184,4 bilhões) e 2023 (R$ 152,6 bilhões). Com isso, o déficit do setor público (governo central, estatais, estados e municípios) passou a ser de quase R$ 574 bilhões do próximo ano até 2023.

Ao apresentar a proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2021, em abril, a equipe econômica sugeriu uma inovação: uma meta fiscal flutuante.

Diante das incertezas sobre o futuro da economia, Guedes pediu autorização ao Congresso para ajustar essa obrigação do Orçamento ao longo do tempo se as projeções de arrecadação sofrerem mudanças. Técnicos do Congresso questionam a legalidade desse dispositivo.

Na prática, se a projeção de receitas cair, a meta será afrouxada, com permissão para um rombo maior. Se for observado movimento contrário, a meta acompanhará a alta de receitas e preverá um déficit menor.

Com a nova regra, não haverá mais necessidade de cortar gastos de ministérios em caso de perda de arrecadação. Hoje, em situações de frustração de receitas, o governo é obrigado a fazer um contingenciamento para evitar o descumprimento da meta. Com a mudança, se for registrada essa perda, a meta simplesmente será alterada.

Com isso, a principal regra das contas públicas no próximo ano deve continuar sendo o teto de gastos, norma constitucional que impede o crescimento das despesas acima da inflação.

Como esperado, os gastos com Previdência continuam representando a maior fatia das despesas totais, somando R$ 704,4 bilhões (46,4% do total). A seguir vêm gastos com pessoal, que totalizaram R$ 337,3 bilhões (22,2% das despesas).

REPERCUSSÃO DO MÍNIMO

A proposta de Orçamento de 2021 com a projeção de aumento do salário mínimo foi criticada por opositores e até mesmo por aliados de Bolsonaro.

"Reajuste da inflação é igual a nada. Temos de conversar com o governo", disse o senador Marcos do Val (Podemos-ES), aliado do governo.

O senador Esperidião Amin (PP-SC), que também integra a base de Bolsonaro, disse acreditar que o valor ainda poderá ser alterado, mas considerou válido o valor divulgado pelo governo.

"Acho que o Orçamento fez um ajuste correto [no salário mínimo]. Foi uma posição sensata", disse ele.

O deputado federal e pré-candidato a prefeito de São Paulo, Orlando Silva (PCdoB-SP), afirmou que a redução da previsão do salário mínimo prejudicará trabalhadores e aposentados.

"Isso significa que Bolsonaro não dará aumento real para o salário mínimo em 2021, prejudicando milhões de trabalhadores e aposentados. Canalhas!"

A crítica foi corroborada pelo líder do PT no Senado, Rogério Carvalho (SE).

"Reduzir o preço do gás de cozinha? Reduzir o preço da energia elétrica? Reduzir o preço dos combustíveis? Reduzir os juros do cartão? Não! Bolsonaro vai reduzir o salário mínimo, que serve para pagar essas contas", disse ele, em uma rede social.

Mercado reduz estimativa da Selic para 1,75% em 2020, diz pesquisa Focus

O mercado ajustou suas expectativas para a economia brasileira e passou a ver contração menor em 2020, enquanto os especialistas que mais acertam as projeções reduziram a estimativa para a taxa básica de juros ao final do ano, mostrou a pesquisa Focus divulgada pelo Banco Central divulgada nesta segunda-feira (31).

Os especialistas consultados mantiveram o cenário de Selic a 2% este ano, mas reduziram novamente a projeção para o ano que vem, a 2,88% na mediana das estimativas, de 3% antes.

Mas o Top-5, grupo dos que mais acertam as previsões, reduziu a projeção para a taxa básica de juros este ano a 1,75%, de 1,88% antes e sobre a taxa atual de 2%. Para 2021 esse grupo manteve o cenário de 2%

Já expectativa de queda do PIB (Produto Interno Bruto) em 2020 agora é de 5,28%, de uma contração de 5,46% projetada na semana anterior. A recuperação em 2021 continua sendo calculada em 3,50%.

O levantamento semanal apontou que a expectativa para a alta do IPCA em 2020 aumentou em 0,06 ponto percentual, a 1,77%, permanecendo em 3% em 2021.

O centro da meta oficial de 2020 é de 4% e, de 2021, de 3,75%, ambos com margem de tolerância de 1,5 ponto percentual para mais ou menos.

ESTADÃO

Governo propõe salário mínimo de R$ 1.067 para 2021, R$ 22 a mais do que piso atual

O governo federal propôs um salário mínimo de R$ 1.067 para 2021, segundo a proposta de Orçamento do ano que vem apresentada nesta segunda-feira, 31, pela equipe econômica. O valor representa um aumento de R$ 22 em relação ao salário mínimo atual, de R$ 1.045.

O reajuste, se aprovado pelo Congresso, começará a valer em janeiro de 2021, com pagamento a partir de fevereiro.

O novo valor também equivale a uma perda de R$ 12 na comparação com os R$ 1.079 propostos em abril deste ano para 2021. A explicação para essa queda tem a ver com o fato de o governo prever um aumento somente com base na inflação de 2020.

Como a previsão para a inflação deste ano recuou, o salário mínimo também terá um reajuste menor. Em abril, o governo previa que o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) teria uma alta de 3,27% em 2020, valor que caiu para 2,09% em julho.

Os valores ainda podem mudar no decorrer deste ano, com base nas projeções de inflação para o ano de 2020 (utilizadas como parâmetro para correção).

A Constituição determina que o salário mínimo tem de ser corrigido, ao menos, pela variação do INPC do ano anterior.

Sem aumento real

O valor do salário mínimo proposto pelo governo para o ano que vem tem correção somente pela inflação, ou seja, pela estimativa do governo para o INPC. Esse formato já foi adotado neste ano, quando a área econômica concedeu reajuste somente com base na inflação do ano passado.

Com isso, o governo mudou a política de aumentos reais (acima da inflação) que vinha sendo implementada nos últimos anos, proposta pela presidente Dilma Rousseff e aprovada pelo Congresso.

A política de reajustes pela inflação e variação do Produto Interno Bruto (PIB) vigorou entre 2011 e 2019, mas nem sempre o salário mínimo subiu acima da inflação.

Em 2017 e 2018, por exemplo, foi concedido o reajuste somente com base na inflação porque o PIB dos anos anteriores (2015 e 2016) teve retração. Por isso, para cumprir a fórmula proposta, somente a inflação serviu de base para o aumento.

Impacto nas contas públicas

Ao conceder um reajuste menor para o salário mínimo, o governo federal também gasta menos. Isso porque os benefícios previdenciários não podem ser menores que o valor do mínimo.

De acordo com cálculos do governo, o aumento de cada R$ 1 no salário mínimo implica despesa extra em 2020 de aproximadamente R$ 355 milhões.