Quinta-feira

VALOR

Diagnóstico fiscal do FMI aborrece equipe econômica

A defesa do Fundo Monetário Internacional (FMI) de que o Brasil e outros países precisarão dar um apoio fiscal maior que o atualmente projetado em 2021 desagradou alguns integrantes da equipe econômica do governo Bolsonaro. A leitura é que o diagnóstico é equivocado e não ajuda neste momento em que o país está discutindo voltar à normalidade fiscal, regida pelo teto de gastos, no ano que vem.

A visão da atual equipe econômica é que o Brasil precisa voltar à trilha fiscal vigente em 2019 e trabalhar medidas para viabilizar que isso aconteça, como a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Pacto Federativo, que reduz despesas abrindo espaço para outros gastos sem mexer no limite total.

Um interlocutor explica que o Brasil já foi um dos países que mais gastaram neste ano para combater os diversos efeitos da pandemia de covid-19 e, muito endividado, não pode ficar se dando ao luxo de continuar expandindo despesas.

Por isso, há uma avaliação de que não se deve descartar uma execução orçamentária que suavize o processo de retirada de estímulos, permitindo um gasto mais acentuado no início do ano, mas compensando ao longo dos meses seguintes de 2021 para que no fim das contas o teto seja respeitado sem prejudicar a atividade econômica.

Essa ideia, contudo, não é simples de se concretizar. Primeiro, é necessário que o Congresso aprove ainda neste ano a LDO e o Orçamento, o que dado o calendário já não é tão fácil. Depois, será preciso organizar essa possível antecipação de despesas nos primeiros meses do ano de um jeito que não cause problemas para os gestores junto aos órgãos de controle, em especial o TCU.

Outra fonte até demonstra irritação com o Fundo, lembrando que a instituição tinha uma das projeções mais catastróficas de queda do PIB brasileiro neste e fez uma revisão significativa. A estimativa era de queda de 9,1% e agora é de recuo de 5,8%. O governo prevê retração de 4,7%. As afirmações do Fundo foram feitas em relatório sobre os países do G-20 divulgado anteontem.

“Um apoio maior que atualmente projetado é desejável no próximo ano em algumas economias (por exemplo no Brasil, México, Reino Unido, Estados Unidos) em vista das grandes quedas no nível de emprego nessas economias e grandes contrações fiscais projetadas”, diz o documento, acrescentando que, nos casos em que o espaço fiscal é mais restrito, é necessário também buscar a “repriorização” de despesas.

“Para todas as economias, será importante monitorar cuidadosamente os desenvolvimentos econômicos e de saúde pública para garantir que o apoio não seja retirado rápido demais, mas mantido durante a crise”, completa a instituição.

No governo e no Congresso brasileiro está em curso uma discussão sobre como deve ser a política fiscal no ano que vem. Enquanto o ministro da Economia, Paulo Guedes, e sua equipe têm sido enfáticos na defesa do teto e da trilha fiscal anterior, setores da ala política do governo e também parlamentares defendem alguma flexibilização, permitindo algum suporte na economia.

Nesse contexto, a fala do FMI acaba dando força para esse segundo grupo, embora, pelo menos por enquanto, a posição da área econômica esteja prevalecendo com Bolsonaro.

 

Crédito emergencial destrava no terceiro trimestre

O crédito emergencial para empresas finalmente engrenou no terceiro trimestre. Com isso, tem ajudado a retomada da economia em ritmo mais forte que o esperado, segundo economistas e representantes de entidades de classe.

“O resultado prático [do aumento na concessão de empréstimos às empresas] é que a economia está reagindo”, afirma o presidente da Associação das Instituições Crédito, Financiamento e Investimento (Acrefi), Luis Eduardo da Costa Carvalho.

“Se no início da pandemia se falava de possibilidade de queda de mais de 10% do PIB em 2020, hoje falamos em recuo de metade disso no ano”, complementa Carvalho. De fato, levantamento mensal realizado pelo Sebrae em conjunto com a Fundação Getulio Vargas (FGV) mostra um salto do acesso ao crédito pela micro e pequena empresa (MPE) na comparação entre o início da pandemia com fim de setembro.

Em abril, de um universo de 7 milhões de MPEs, metade buscou crédito e apenas 8% conseguiram. No fim do terceiro trimestre, o percentual de micro e pequenas com acesso a financiamento subiu quase quatro vezes, para 31%.

Apenas de agosto a setembro, a fatia de empresas de menor porte que conseguiram empréstimo bancário para manter o negócio aumentou nove pontos percentuais. Segundo o presidente do Sebrae, Carlos Melles, “realmente melhorou o acesso de quem procurava crédito e o que fez a mudança ser significativa foi a chegada do Pronampe [Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte]”, no caso das MPEs, e do Peac [Programa Emergencial de Acesso a Crédito], que atende empresas de pequeno e médio portes. No total, os programas já liberaram mais de R$ 110 bilhões até o momento.

Na avaliação do consultor da Federação do Comércio (Fecomercio-SP), Andre Luiz Sacconato, “o governo demorou um pouco para entender o problema do crédito”. Para o economista, “as primeiras ações foram liberar compulsório e deixar o sistema financeiro líquido, mas não era o mais importante no início da pandemia, porque os bancos simplesmente não iriam emprestar sem garantia”.

Com o Pronampe e o Peac, “o governo entendeu que precisava de garantia para fazer o crédito fluir”, avalia Sacconato. “A gente só teve um acerto quando veio o Pronampe, mas ainda assim os estabelecimentos ficaram mais de dois meses de portas fechadas, sem oxigênio antes do crédito chegar”, afirma o presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), Paulo Solmucci. “O socorro chegou um tanto tardiamente e para pouco mais de metade das empresas.”

O Pronampe foi instituído pela Lei n 13.999, de 18 de maio de 2020, que estabelece carência de até oito meses para o início do pagamento e prazo de 36 meses para quitar o empréstimo. Além disso, a taxa corresponde a Selic mais uma parte fixa de 1,25% ao ano.

O Peac foi criado pela Medida Provisória n 975, convertida na Lei 14.042, de 19 de agosto de 2020. A taxa de juros pode ser negociada livremente. Entretanto, a taxa média da carteira da instituição não pode exceder 1% ao mês. O grande trunfo dos programas vem da garantia oferecida.

No Pronampe, o Fundo Garantidor de Operações, administrado pelo Banco do Brasil (BB), assume 85% da exposição total de cada instituição financeira. No Peac, o Fundo Garantidor de Investimentos (FGI), administrado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), apoia com 80% de garantia em cada operação.

“Essa garantia foi um sucesso e, com isso, o crédito emergencial para as pessoas jurídicas começou a virar e refletir isso nos indicadores do Banco Central, principalmente o de pequenas e médias empresas”, aponta o consultor da Fecomercio.

O Pronampe permitiu a realização de mais de 470 mil operações de crédito. O volume superou R$ 32 bilhões em empréstimos para 441 mil micro e pequenas empresas. Outro programa, uma linha operada pela Caixa, com garantia de até 80% pelo Fundo de Aval para as Micro e Pequenas Empresas (Fampe), do Sebrae, registrou um volume de 33.170 contratações entre abril e setembro.

O valor dos contratos soma R$ 2,3 bilhões. Já o Peac, desenhado para dar suporte a empresas maiores que as do Pronampe, concedeu R$ 71 bilhões a mais de 80 mil organizações com faturamento entre R$ 360 mil e R$ 300 milhões no ano. E o Programa Emergencial de Suporte a Empregos (Pese) liberou R$ 6,7 bilhões em crédito para 127,6 mil empresas.

Os números do BC têm mostrado essa dinâmica de maior fluxo do crédito emergencial. Houve um salto no estoque de crédito real às empresas após o lançamento das operações subsidiadas. No primeiro trimestre, esse saldo cresceu 6,3%, mas no acumulado de 2020 até setembro a alta chega a 16,2%. Isso significa que a maior parte do avanço no ano ocorreu entre o segundo e o terceiro trimestre.

Segundo relatório do Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (Iedi), “em grande medida, esse avanço se deu a partir do choque da covid-19, como resultado da reação preventiva das empresas, que reforçaram, logo no início da crise, sua liquidez, e dos programas oficiais”.

Para Carvalho, da Acrefi, o sucesso dos programas emergenciais de crédito deixa um legado no amortecimento na queda da economia e também uma ajuda para conter um eventual salto da inadimplência. “A pandemia teve impacto grande nas receitas das empresas, mas o alongamento do perfil da dívida e redução do custo do endividamento foi muto positivo para diminuir o risco de falta de pagamento.”

A experiência com os programas emergenciais, na opinião de Sacconato, da Fecomercio, “trouxe a tona um problema que não é só da pandemia”. Segundo o especialista, a questão é “como tratar o crédito para pequenas e micro empresas, conjunto que detém 51% de todos as pessoas empregadas com carteira assinada, mas tem acesso dificultado a financiamento bancário”.

Uma extensão de programas como o Pronampe seria importante para manter as empresas saudáveis na transição do pós-pandemia, mas poderia ter taxas mais elevadas que as atuais. Na opinião do presidente do Sebrae, “o ideal seria ter uma taxa média de 7% a 8% ao ano” no caso de micro e pequenas empresas. O governo tem sinalizado com uma terceira fase do Pronampe.

Nos termos da nova proposta, a taxa seria de Selic mais 6% ao ano e o programa teria uma redução da garantia para 30%, mas com possibilidade de maior alavancagem pelas instituições financeiras, o que poderia disponibilizar mais R$ 30 bilhões para as MPEs.

“O governor assume hoje 85% do risco no caso do FGO, isso é muito cômodo ao mercado financeiro, que tem o benefício de ficar com 100% do spread da operação”, diz Carvalho, da Acrefi. “É preciso ter um processo do desmame, de voltar a uma condição mais razoável não só de percentual de garantia como de taxa”, complementa.

Os números do Sebrae indicam que a ajuda do governo teve sucesso em limitar o encerramento de estabelecimentos. “Cerca de 5% das MPEs fecharam durante a crise”, diz Melles. Ainda que o percentual seja relativamente pequeno, significa que 350 mil empresas não existem mais. De acordo com o presidente da entidade, 83% das MPEs já retomaram as atividades.

Mas o faturamento médio está em torno de 50% comparado ao período anterior à covid-19. Sacconato, da Fecomercio, enxerga como essencial para o médio prazo a continuidade do programa de crédito. “As micro e pequenas empregam, nada menos, que 16 milhões de pessoas com carteira assinada e, se esse grupo não se desenvolver, podemos dobrar o número do desemprego.”

O dinheiro emprestado nos programas “retorna no ano que vem e tem condições de continuar garantindo o crédito em 2021”, avalia Solmucci, da Abrasel. “Nossa expectativa é que o crédito continue irrigando” os setores. “Um spread maior, mas em um nível aceitável, também seria positivo para estimular as instituições financeiras a conceder mais empréstimos.”

Uma pesquisa da Abrasel feita em outubro mostra que, entre os bares e restaurantes do país, 63% conseguiram empréstimos para manter as portas abertas na crise. O quadro atual do setor aponta para o fechamento de 30% dos estabelecimentos. Conforme o presidente da entidade, dos 70% que conseguiram voltar após a flexibilização de proibições, pelo menos, 5% não chegarão até dezembro.

 

Estamos monitorando, mas entendemos que a inflação é temporária, diz Campos Neto

O Banco Central (BC) está acompanhando de perto o aumento da inflação no curto prazo, mas considera que esse choque é passageiro, reforçou nesta quarta-feira (4) o presidente da autoridade monetária, Roberto Campos Neto.

"Existe uma percepção que a inflação de curto prazo está subindo, os números mostram isso", disse ele, em entrevista ao canal 'Me Poupe'. "Estamos obviamente monitorando, mas entendemos que a [alta no curto prazo] da inflação é temporária."

Segundo Campos, há três fatores principais elevando os preços neste momento: a desvalorização persistente do câmbio, que acaba sendo repassada para os preços; a "poupança circunstancial" criada pelas famílias na pandemia, que se reflete em preços mais altos na alimentação em domicílio; e os programas de transferência de renda criados pelo governo durante a pandemia.

De acordo com ele, o impacto do câmbio está concentrado principalmente nos preços de combustíveis. "Quanto tiramos combustível dessa contaminação, sobra pouco [impacto]", disse.

A tendência, na visão de Campos, é que tanto o repasse cambial quanto o impacto da transferência de renda sobre a inflação diminuam com o tempo. Além disso, as perspectivas favoráveis para as safras agrícolas também devem ajudar a diminuir os preços dos alimentos.

Na entrevista, Campos voltou a alertar para a importância da disciplina fiscal e para os efeitos que uma mensagem de descontrole das contas públicas tem sobre as condições financeiras, como a elevação da curva de juros. Segundo ele, o aumento dos gastos na pandemia foi importante, mas é necessário deixar claro que o país voltará ao "mundo da disciplina fiscal". "Temos uma situação de endividamento alto hoje", disse.

Campos destacou que as reações recentes dos mercados indicam que o país passou do "ponto de inflexão", em que os impactos de novos gastos públicos não compensam a perda de "credibilidade" que o país tem com os agentes econômicos.

Pix

Campos Neto também disse na entrevista que os cartões de débito devem ser afetados mais negativamente do que os de crédito pela entrada em vigor do Pix. "Acho que o cartão de débito seja mais substituído [pelo Pix] do que o cartão de crédito", disse na entrevista ao canal 'Me Poupe'.

Campos evitou traçar cenários a respeito de quais setores podem ser mais afetados com o funcionamento do sistema de pagamentos instantâneos. Mas destacou que o sistema financeiro e de pagamentos vem passando por um processo acelerado de modernização. Um dos exemplos citados por ele foi o Google. "Temos o Google, que quer entrar no Brasil e fazer pagamentos também", disse.

De acordo com o presidente do BC, o custo operacional que as instituições financeiras terão para usar o Pix será "muito mais barato" do que o das demais formas de transferências. Isso fará, por exemplo, com que as tarifas cobradas das pessoas jurídicas que usarem o Pix sejam "muito mais" baratas e competitivas.

Em um primeiro momento de funcionamento, Campos destacou que há uma quantidade grande de bancos pequenos e médios "com um número de registros muito alto" para operarem o Pix. Questionado se a entrada em vigor do sistema tinha alguma relação com uma possível volta da CPMF, o presidente do BC foi enfático ao negar, afirmando que não há "em absoluto" nenhuma conexão entre os dois temas.

"O Pix não facilita e nem atrapalha a entrada de um imposto como esse", disse. Moeda digital Outro exemplo da modernização pela qual passa o sistema financeiro é o processo de criação de uma moeda digital. "Acredito que iremos para um processo de ter uma moeda digital em algum momento, que foi acelerado na pandemia", afirmou.

Autonomia do BC

O presidente do BC também comentou a aprovação no Senado, ontem, do projeto de lei que estabelece a autonomia da instituição. "Já temos uma autonomia operacional, temos liberdade para atingir nossa meta com nossos instrumentos", disse. Com as mudanças estabelecidas pelo projeto, o BC ganhará ainda mais credibilidade, segundo ele, o que ajudará a diminuir a parte longa da curva de juros e a inflação, "com tudo o mais constante".

Na prática, de acordo com Campos, o que o texto faz é transferir, do Executivo para o Senado, maior poder sobre a autoridade monetária. "O projeto coloca a autonomia no papel e faz um movimento importante, de desvincular ciclo de política monetária do ciclo político", disse.

"Isso passa a percepção para as pessoas de que o BC terá mais autonomia, dá mais credibilidade para o sistema." Campos lembrou, no entanto, que o projeto também precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e que, portanto, sua aprovação ainda "depende do Legislativo".

 

FOLHA

Marinho defende privatização de fundos de desenvolvimento regionais

O ministro Rogério Marinho (Desenvolvimento Regional) defendeu nesta quarta-feira (4) a privatização de fundos de desenvolvimento regionais, argumentando que o formato atual resulta em “baixíssima alocação” de recursos.

Marinho participou nesta manhã de audiência da comissão externa do Senado que acompanha as ações de enfrentamento aos incêndios no Pantanal.

O ministro afirmou que os fundos de desenvolvimento configuram uma preocupação de sua pasta. Marinho então disse que propostas foram enviadas ao Ministério da Economia para a sua “reestruturação”.

“Nós entendemos que os fundos têm baixíssima alocação [de recursos], têm uma burocracia enorme e nesse período em que estamos com uma taxa Selic de 12%, normalmente, o empreendedor busca a iniciativa privada, dada a complexidade de se conseguir acesso a esse tipo de capital, que é um capital que deveria ser disponibilizado para desenvolver as regiões Centro-Oeste, do Norte e do Nordeste do Brasil”, afirmou.

Ou seja, Marinho sinalizou que as mudanças devem atingir o FDCO (Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste), FDNE (Fundo de Desenvolvimento do Nordeste) e possivelmente o FDA (Fundo de Desenvolvimento da Amazônia).

“Então, nós estamos propondo justamente a mudança da forma de atuação desses fundos para que eles se tornem fundos privados”, afirmou.

Marinho então argumentou que isso resultaria em maior “agilidade” e “conforto fiscal”. O ministro do Desenvolvimento Regional também afirmou que esse novo formato possibilitaria aos fundos que sejam “estruturadores de projetos" na região.

O ministro também afirmou que um dos principais problemas é a ausência de projetos bem elaborados que possam atrair a iniciativa privada, principalmente nas áreas de saneamento e tratamento de esgoto em cidades que estão no perímetro de bacias hidrográficas importantes.

Marinho citou como exemplo Taquari, Araguaia, Tocantins, Parnaíba, São Francisco e Amazonas.

“Nós precisamos ajudar os municípios para que eles tenham a condição de apresentar projetos tecnicamente sólidos e, dessa forma, atraírem a iniciativa privada para, junto com eles, atingirem essas metas de universalização do tratamento de água e esgoto e, ao mesmo tempo, de diminuição ou de cessação da agressão que é feita diariamente aos nossos afluentes, aos nossos rios pelo Brasil inteiro ", disse.

Em relação no Pantanal, o ministro afirmou que as queimadas despertaram “problemas que estavam adormecidos”, em referência a hábitos mantidos pelos pantaneiros.

“Há, sim, informações de que, nos últimos 50 anos, é o período mais seco que já assolou essa região central do Brasil. E todos os problemas que estavam teoricamente adormecidos apareceram, desde a questão da cobertura vegetal, das queimadas que são feitas pela agricultura de subsistência, das queimadas que são feitas pelos pescadores, inclusive pescadores ilegais, pela necessidade de se trabalhar a prevenção junto às comunidades indígenas, junto às cidades, junto aos agricultores, junto aos grandes proprietários de terra”, disse.

Marinho disse ter notícias de que os incêndios no bioma recrudesceram recentemente, na região da Serra do Amolar, no Mato Grosso do Sul. No entanto, o governo estadual afirmou que ainda não é necessário ajuda federal, segundo o ministro.

 

Câmara derruba veto de Bolsonaro à prorrogação da desoneração da folha

A Câmara dos Deputados derrubou nesta quarta-feira (4) o veto do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) à prorrogação da desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia. A decisão ainda precisa ser confirmada pelo Senado, em votação prevista para esta tarde.

O veto foi derrubado por 430 votos –eram necessários ao menos 257 votos, ou maioria absoluta dos deputados. Foram 33 votos a favor da manutenção.

Agora, a derrubada precisa ser confirmada por pelo menos 41 senadores. Se isso não ocorrer, o veto é mantido.

Na sessão da Câmara, o líder do PSL no Senado, Major Olimpio (SP), defendeu a derrubada do veto. "A desoneração da folha é mais que uma necessidade. Vai se manter a dignidade, emprego para 6,5 milhões de trabalhadores nas áreas que mais empregam no nosso país", disse.

"A desoneração não é um problema, é uma solução. E uma solução que foi tratada e votada aqui na Câmara e que o Senado só confirmou."

Líder do governo no Congresso, o senador Eduardo Gomes (MDB-TO) afirmou que o próprio governo viu a necessidade de derrubar o veto.

Ele afirmou que, no bojo do acordo da desoneração, vem a manutenção de vetos importantes, entre eles um à ampliação do BPC (benefício assistencial para idosos e deficientes pobres).

"É uma medida necessária, mas não é uma medida fácil, porque o governo entende que, legalmente, está abrindo mão de receita sem apontar fonte segura. E todos sabem a situação fiscal do país", alertou.

Na saída da sessão na Câmara, o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (DEM-AP), falou que o veto foi derrubado seguindo um período de maturação e conciliação.

"De fato, o governo tinha vetado esse artigo dessa proposta, que foi inclusive inserida na tramitação da matéria na casa, e a partir daí se iniciou um debate sobre a importância dessa desoneração para esses setores fundamentais, que geram em torno de 6, 7 milhões de empregos no Brasil", disse.

"Nós estamos na pandemia, o Brasil está perdendo muitas vidas, e a gente não pode perder empregos. O emprego é fundamental para o crescimento econômico, ainda mais em um momento como esse, conturbado, que estamos vivendo."

Segundo ele, quando decidiu vetar o dispositivo que prorrogava a desoneração, a visão do governo era outra. "E agora na sessão do Congresso hoje, nós tivemos a orientação do governo para derrubada do veto do governo."

Na terça-feira, o próprio governo já havia admitido que não tinha votos para manter o veto e informou que recomendaria a derrubada.

O acordo para a derrubada dos vetos foi fechado em reunião virtual entre os líderes do Congresso. O encontro foi convocado e conduzido por Gomes.

A desoneração da folha, adotada no governo petista, permite que empresas possam contribuir com um percentual que varia de 1% a 4,5% sobre o faturamento bruto, em vez de 20% sobre a remuneração dos funcionários para a Previdência Social (contribuição patronal).

A medida representa uma diminuição no custo de contratação de mão de obra.

Atualmente, a medida beneficia companhias de call center, o ramo da informática, com desenvolvimento de sistemas, processamento de dados e criação de jogos eletrônicos, além de empresas de comunicação, companhias que atuam no transporte rodoviário coletivo de passageiros e empresas de construção civil.

O incentivo tributário, porém, está previsto para terminar em 31 de dezembro de 2020.

Empresários desses setores, que reúnem cerca de 6 milhões empregos diretos, dizem que não suportariam esse aumento de custo. Segundo eles, 1 milhão de pessoas poderiam perder os empregos com o fim da desoneração.

Por ampla maioria, o Congresso aprovou, em junho, um projeto que adia o fim da medida para dezembro de 2021. Bolsonaro, porém, vetou a decisão dos deputados e senadores.

O governo conseguiu adiar essa discussão desde o começo do segundo semestre.

A votação era dúvida por causa de um embate envolvendo a sucessão à Câmara dos Deputados.

Na Casa, há uma disputa de poder envolvendo o líder do centrão, Arthur Lira (PP-AL), e o presidente da Casa, o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ). As votações na Câmara estão travadas há semanas.

O atraso na decisão sobre o veto, porém, começou antes da briga na Câmara.

Ainda em julho, o Ministério da Economia prometeu apresentar uma medida que atenderia um desejo do titular da pasta, Paulo Guedes: uma ampla desoneração da folha (não apenas para alguns setores) e, em troca, um novo imposto seria criado para bancar a redução nos encargos trabalhistas.

Líderes do governo no Congresso então atuaram para que a votação do veto aguardasse o movimento de Guedes. Mas, até hoje, a equipe econômica não apresentou uma solução.

Interlocutores de Bolsonaro então passaram a admitir a derrota.

Se derrubarem o veto, os congressistas terão de ajustar as contas do próximo ano.

O projeto de Orçamento de 2021 já prevê um gasto de R$ 3,7 bilhões com a desoneração da folha de pagamento desses setores. Isso acontece porque, mesmo com o fim previsto para dezembro de 2020, a medida gera efeito nos encargos a serem pagos nos quatro primeiros meses do próximo ano.

Assim, o custo adicional da prorrogação do incentivo fiscal seria de R$ 4,9 bilhões no Orçamento de 2021.

Sem o corte proporcional de despesas, o governo estouraria o teto de gastos. Com isso, haveria descumprimento da regra prevista na Constituição, que limita o aumento das despesas à inflação do ano anterior.

Interlocutores do Palácio do Planalto tentaram usar essa discussão para acelerar a votação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) Emergencial, que autoriza o acionamento de medidas temporárias, como corte de salário e jornada de servidores, em momentos de crise nas contas públicas.

A ideia era incluir na PEC Emergencial um artigo que deixaria claro que a desoneração da folha poderia, sim, vigorar por mais um ano.

Auxiliares de Guedes defendiam que ampliar os benefícios tributários, com a derrubada do veto, seria uma medida inconstitucional.

O argumento é que, desde novembro do ano passado, quando entrou em vigor a reforma da Previdência, fica proibido conceder novos descontos que reduzem a arrecadação do fundo que banca as aposentadorias do setor privado.

O governo, então, abriria mão da disputa sobre a desoneração e, em troca, aceleraria a votação da PEC Emergencial, após as eleições municipais, de novembro.

Nesta quarta, dentro do mesmo veto, os deputados retomaram dispositivos sobre novas regras para participação nos lucros. Se a empresa decidir pagar a participação em parcela única, o acordo deve ser fechado até 90 dias antes. Também derrubaram o veto que invalidava pagamentos de PLR que ocorressem em mais de duas vezes no mesmo ano ou em periodicidade inferior a um trimestre. Isso acontece para que o valor não configure salário.

Os deputados também rejeitaram outro veto de Bolsonaro a outro projeto. O dispositivo retomado suspendia por 120 dias a obrigatoriedade do cumprimento das metas e dos requisitos quantitativos e qualitativos pactuados pelos entes federativos com a União no âmbito do SUAS (Sistema Único de Assistência Social). A derrubada também precisa ser confirmada pelos senadores.

 

 

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