Quinta-feira

FOLHA

Se Campos Neto tem plano melhor, pergunte a ele, diz Guedes ao rebater presidente do BC

O presidente do BC (Banco Central), Roberto Campos Neto afirmou nesta quarta-feira (25) que o Brasil precisa ganhar credibilidade a partir de reformas e de um plano que mostre que o país está preocupado com a dívida pública.

Horas depois, o ministro Paulo Guedes (Economia) foi perguntado sobre as afirmações do chefe da autoridade monetária e rebateu. "O presidente Campos Neto sabe qual é o plano. Se ele tiver um plano melhor, pergunte a ele qual o plano dele, qual o plano que vai recuperar a credibilidade".

Campos Neto disse em um evento virtual que a credibilidade do país geraria mais crescimento econômico que eventual prorrogação de medidas de enfrentamento à pandemia ou outras iniciativas que demandariam gastos públicos.

"É importante ver qual é o ganho que se tem com essas medidas [de enfrentamento à pandemia]. Chega num ponto que a situação fiscal está tão fragilizada que pode gerar crescimento no curto prazo, mas a falta de credibilidade pode afetar isso lá na frente e gerar um efeito contrário ao desejado, contracionista em vez de expansionista", disse em evento promovido pelo Sicoob nesta quarta-feira (25).

Em suas últimas falas públicas, Campos Neto tem reforçado que o país precisa mostrar compromisso com a trajetória da dívida e a necessidade de se atrair investimentos privados.

Em entrevista na porta do Ministério da Economia à noite, Guedes afirmou que o governo tem plano.

"Todo mundo sabe qual o nosso plano. Quem estiver sentindo falta de um plano quinquenal, dá um pulinho ali na Argentina, ali na Venezuela”, disse Guedes. “O dia que a bolsa estiver caindo 50%, o dólar explodindo, aí vou dizer que falta credibilidade”

O ministro ponderou que a velocidade de implementação das medidas é dada pela política. Ele citou como exemplo a agenda de privatizações, que é prioridade do governo, mas está travada.

Inflação de longo prazo está controlada, diz presidente do BC

O presidente do BC (Banco Central), Roberto Campos Neto, admitiu a alta recente da inflação, mas afirmou que as expectativas para 2021 ainda estão abaixo da meta perseguida pela autoridade monetária.

"Precisamos entender que a nossa ferramenta [Selic] não tem efeito imediato, então não podemos olhar para inflação de curto prazo. Quando vemos a parte longa da inflação, mexeu pouco", disse em evento promovido pelo Sicoob, nesta quarta-feira (25).

Segundo ele, a alta recente nos preços se deve à depreciação do Real, ao aumento da alimentação em domicílio por causa do distanciamento social e ao pagamento do auxílio emergencial.

"Esses componentes têm esvaziamento ao longo do tempo, vamos discutir esses elementos da parte estrutural [da inflação] na próxima reunião do Copom [Comitê de Política Monetária]", adiantou.

A prévia da inflação teve a maior variação para um mês de novembro desde 2015, de 0,81%, puxada pela alta no preço dos alimentos, informou nesta terça-feira (24) o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

Para 2021, no entanto, as expectativas de inflação estão abaixo da meta fixada pelo CMN (Conselho Monetário Nacional), de 3,75% com tolerância de 1,5 ponto percentual para baixo ou para cima.

A inflação pode chegar ao valor máximo de 5,25% para que a meta não seja descumprida.

Alguns economistas questionam se a alta de preços é realmente temporária e projetam alta de juros antes do previsto.

De acordo com o boletim Focus, no qual o BC divulga as estimativas do mercado, nesta semana os economistas consultados esperam que o índice termine 2021 em 3,40%. Há quatro semanas, os analistas projetavam 3,10%.

O Copom decidirá em 8 e 9 de dezembro os rumos da taxa básica de juros, que está em 2% ao ano, menor patamar da história. Na última reunião, o comitê indicou que a Selic deve permanecer no mesmo patamar.

A taxa básica (Selic) é um dos instrumentos usados pelo BC para controlar a inflação. Quando o índice está alto, a autoridade monetária sobe os juros com o objetivo de reduzir o estímulo na atividade econômica, o que diminui o consumo e equilibra os preços.

Caso contrário, o BC pode reduzir juros para estimular a economia.

Juros devem subir também para pessoas e empresas, diz secretário do Tesouro

O secretário do Tesouro Nacional, Bruno Funchal, afirmou nesta quarta-feira (25) que os juros cobrados do governo aumentaram devido às preocupações do mercado com o cenário fiscal. Ele disse que as taxas para pessoas e empresas também devem subir, e é possível que isso ocorra já nos próximos meses.

"Se os novos títulos têm juros maiores, e esses títulos do governo são base para precificação de qualquer empréstimo na economia, naturalmente que isso pode influenciar a taxa de juros para pessoas e empresas na ponta da linha. Isso vai acabar se verificando ao longo dos próximos meses ou dos próximos anos", afirmou em evento virtual promovido pelo Tesouro.

"Agora. Se a gente fizer o dever de casa, voltar com o processo de consolidação fiscal, consegue voltar a ter juros mais baixos. E aí é bom para todo mundo", disse.

As taxas cobradas do governo estão aumentando em meio ao aumento expressivo do endividamento público. De acordo com as previsões do governo, a DBGG (dívida bruta do governo geral) subirá de 75% em 2019 para 96% do PIB (Produto Interno Bruto) em 2020.

Funchal lembrou que desde 2014 o governo gasta mais do que arrecada, fazendo o país viver no "cheque especial", e que o teto de gastos criado em 2016 conseguiu frear o aumento das despesas e conter as taxas. Mas, em 2020, a dívida vem sofrendo uma escalada significativa devido às medidas tomadas durante a pandemia.

As taxas cobradas do governo brasileiro no médio prazo (a partir de dois anos) estão acima de pares emergentes como Chile, Colômbia e México. Em títulos que vencem daqui a 10 anos, as taxas cobradas do governo chegam a 8% ao ano (quatro vezes a Selic de hoje, a 2%).

"Esse aumento no volume de emissões do Tesouro acaba se refletindo nos juros. Quanto mais eu peço dinheiro emprestado, maior a percepção de risco do mercado em relação ao governo", afirmou. "Hoje há um prêmio de risco muito mais elevado, reflexo da maior necessidade de financiamento e do maior nível de dívida do governo", disse.

O mercado também prevê elevação dos juros no ano que vem, expectativa que se intensificou neste mês acompanhada das maiores projeções para a inflação. De acordo com a pesquisa Focus divulgada pelo Banco Central na última segunda-feira (23), a Selic deve subir dos atuais 2% para 3% ao fim de 2021 (uma semana antes, a previsão era de aumento para 2,75%).

Funchal afirmou ser importante voltar a perseguir o equilíbrio fiscal a partir de 2021 e citou um estudo do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) que relaciona o corte de 1% de gastos a uma queda de 0,9% na taxa de juros, o que geraria uma economia de R$ 70 bilhões para o governo.

Ele defendeu a aprovação ainda neste ano de propostas no Congresso como a PEC (proposta de emenda à Constituição) do Pacto Federativo, que freia despesas e possibilita corte de até 25% de salário e jornada de servidores.

Também citou os projetos da nova lei de falências, da autonomia do Banco Central e do novo marco regulatório do gás. Segundo ele, esses textos geram efeito fiscal e também de aumento da produtividade no país.

ESTADÃO

Dívida pública sobe 2,47% em outubro e alcança R$ 4,63 trilhões

A dívida pública federal em títulos - que inclui os débitos do governo no Brasil e no exterior - aumentou 2,47% em outubro e atingiu R$ 4,638 trilhões, informou a Secretaria do Tesouro Nacional nesta quarta-feira, 25. Em setembro, a dívida somava R$ 4,526 trilhões.

A dívida pública é a emitida pelo Tesouro Nacional para financiar o déficit orçamentário do governo federal. Ou seja, para pagar despesas que ficam acima da arrecadação com impostos e tributos.

No mês passado, de acordo com o governo, as emissões de títulos públicos somaram R$ 173,26 bilhões, o maior volume da história. Isso configura evolução frente ao registrado em meados deste ano, quando o governo enfrentou dificuldades na colocação de papéis no mercado por causa das tensões causadas pela pandemia do coronavírus.

"O nível de emissão mais elevado tem por objetivo suprir a necessidade de financiamento do governo federal e garantir a manutenção do caixa acima do limite prudencial (para pagamento dos compromissos da União)", informou o Tesouro Nacional.

Ao mesmo tempo, os resgates de títulos públicos somaram R$ 97,31 bilhões no mês passado. As emissões de papéis, acima dos resgates, e as despesas com juros, que somaram R$ 35,78 bilhões, elevaram a dívida pública em outubro.

Seguindo a trajetória de encurtamento dos vencimentos, a parcela da dívida pública federal (DPF) a vencer em 12 meses subiu de 26% em setembro para 27,% em outubro. De acordo com o Tesouro Nacional, o prazo médio da dívida passou de 3,83 anos em setembro para 3,77 anos no mês passado. O custo médio acumulado em 12 meses da DPF aumentou de 8,72% ao ano em setembro para 9,04% ao ano em outubro.

De acordo com o Tesouro, o mercado melhorou no mês passado, favorecendo as colocações de papéis.

"Expectativas de novos estímulos econômicos nos EUA e as perspectivas do resultado das eleições norte-americanas contribuíram para a melhora dos mercados ao longo do mês de outubro, apesar da cautela em relação ao aumento de casos de COVID-19 em vários países, principalmente na Europa", informou o Tesouro.

No mês de novembro, segundo o Tesouro Nacional, as notícias positivas sobre a evolução das vacinas contra a covid-19, e as perspectivas quanto aos resultados das eleições norte-americanas ajudaram a melhorar a percepção dos mercados de maneira geral.

"Nesse contexto, o CDS do Brasil (indicador do risco país) acompanhou o movimento de alguns pares internacionais e registrou queda de 20,1%, alcançando o valor de 174 pontos base no dia 23/11/2020", informou.

Apesar da melhora do cenário externo, a instituição acrescentou que a "curva de juros" doméstica (juros futuros) apresentou "volatilidade" (oscilações) no mês, "com ganho de nível e inclinação, em decorrência da pressão inflacionária de curto prazo, bem como das incertezas fiscais (dúvida sobre as sustentabilidade das contas públicas)".

O governo espera crescimento da dívida pública neste ano. No começo de 2020, a programação do Tesouro Nacional indicava que a dívida poderia chegar a R$ 4,75 trilhões até dezembro.

O valor foi revisado em agosto, e o teto previsto da dívida subiu para R$ 4,9 trilhões. A explicação é que o “impacto da pandemia ampliou significativamente os gastos públicos, aumentando a necessidade de financiamento do governo”. Em todo o ano passado, a dívida pública teve aumento de 9,5%.

‘Investimento público é mais importante que juro baixo tanto para atenuar os efeitos da recessão como no longo prazo’

O economista André Lara Resende é hoje uma voz dissonante do pensamento econômico dominante no Brasil. Quinto entrevistado da série do Estadão "Saídas para a Crise Fiscal”, Lara Resende afirma que o investimento público é hoje muito mais importante do que a política de juros como resposta para a retomada econômica após a pandemia do coronavírus e também para o desenvolvimento de longo prazo do País.

Um dos formuladores do Plano Real e com a experiência de ter trabalhado mais de 30 anos no mercado financeiro, Lara Resende propõe a criação de um órgão, protegido de "pressões políticas ilegítimas", para definir os investimentos públicos. Para ele, essa é hoje uma medida mais valiosa do que um Banco Central independente.

O economista alerta que até agora não houve uma única iniciativa, nem mesmo propostas, de políticas públicas para garantir uma recuperação sustentada, uma vez superada a pandemia. Ambientalista, Lara Resende diz que é incompreensível a postura do governo Jair Bolsonaro em relação à questão ambiental, considerada por ele o mais grave problema a ser enfrentado pela humanidade, e que compromete o Brasil no exterior.

● Como o sr. avalia a resposta do governo à pandemia da covid-19?

A resposta à pandemia foi conturbada, incompetente e negacionista no todo. Quanto à política econômica, apesar de alguma hesitação inicial, com o auxílio de emergência, o governo acabou por dar uma resposta que aliviou temporariamente a situação dos que perderam o emprego ou a renda. O auxílio emergencial foi fundamental para aliviar a recessão e a crise social provocada pela pandemia. Até agora não houve uma única iniciativa, nem mesmo propostas, de políticas públicas para garantir uma recuperação sustentada, uma vez superada a pandemia. Quando a pandemia parece recrudescer, volta-se a falar na necessidade de encerrar o auxílio em nome do equilíbrio fiscal. Mais uma demonstração clara de que o governo continua dominado por restrições ideológicas.

● Uma das preocupações no Brasil é justamente o crescimento da dívida, que caminha para 100% do PIB. É um problema?

Trata-se de uma preocupação infundada. Em várias ocasiões na história, sobretudo depois de guerras ou catástrofes, inúmeros países tiveram dívidas superiores ao PIB. Hoje, Japão, EUA, Itália, entre outros, têm dívida superior ao PIB. A dívida pública não pode ter uma trajetória explosiva, mas, desde que o seu crescimento acelerado seja transitório, que passada a crise, com as contas reequilibradas e restaurado o crescimento da economia, a relação entre dívida e PIB volte a cair, não há qualquer problema em ultrapassar os 100% do PIB.

● Existe um limite para a dívida?

Não existe um limite intransponível para a dívida interna e o PIB. O endividamento externo, que depende de financiamento do exterior em moeda estrangeira, é sim perigoso. Como aprendemos com as sucessivas crises da dívida externa no século passado, quando os credores internacionais passam a ter dúvida sobre a capacidade do País de honrar seus compromissos em moeda estrangeira, a súbita interrupção do fluxo de financiamento pode provocar crises gravíssimas. No século passado, o Brasil era importador líquido de petróleo e derivados, assim como de trigo e outras commodities (produtos classificados como  básicos por não ter tecnologia envolvida ou acabamento). Precisava de financiamento externo para cobrir o déficit com o resto do mundo. Hoje, somos autossuficientes em petróleo, exportadores líquidos de commodities e temos um setor agropecuário altamente superavitário. O Brasil de hoje não tem dívida pública externa, ao contrário, tem quase 30% do PIB em reservas internacionais. A nossa dívida é interna, do Estado com os brasileiros.

● Em entrevista recente ao ‘Financial Times’, a economista-chefe do FMI, Gita Gopinath, disse que os países precisam evitar o erro de retirar prematuramente os estímulos fiscais, como ocorreu na crise financeira. Ela chama atenção que há formas de investimento público que podem criar empregos e aumentar a atividade econômica e, ao mesmo tempo, serem fiscalmente responsáveis para sair da crise. Como conciliar essas coisas?

Gita Gopinath disse apenas o que se sabe desde a publicação do livro de John M. Keynes (1883-1946, defensor de maior intervenção do governo na economia para estimular o crescimento) na década de 1930. Gopinath não é uma heterodoxa irresponsável, mas economista-chefe do FMI, doutora pela Universidade de Princeton, onde teve como orientadores Ben Bernanke, ex-presidente do Fed, e Ken Rogoff, professor da Universidade Harvard, dois expoentes da ortodoxia econômica. A política fiscal, sobretudo investimentos públicos que aumentem a produtividade e o poder aquisitivo da população, é o mais poderoso instrumento, tanto para se sair de uma recessão como para garantir a retomada do crescimento sustentado.  A pergunta mais complicada de ser respondida é por que hoje no Brasil a opinião dos economistas que aparecem na imprensa, assim como a da própria imprensa, regrediu para o que era a ortodoxia do século XIX na Inglaterra? A chamada “Visão do Tesouro”, que sustentava a necessidade de sempre equilibrar as contas públicas, depois duramente criticada por Keynes, deixou de ser levada a sério.

● O Brasil, que tinha uma situação fiscal frágil e déficits há sete anos e com previsão de resultados negativos até 2028, pode seguir essa recomendação do FMI em 2021?

É verdade que há mais de duas décadas a relação dívida e PIB do Brasil tem aumentado, mas não temos uma situação fiscal frágil. A carga fiscal do Brasil é de quase 35% do PIB, muito alta para um país de renda média. Apesar da alta carga fiscal, não conseguimos controlar o crescimento da dívida. A razão é que a taxa de juros foi extraordinariamente alta até muito recentemente. Com taxas de juros que chegaram a mais de 25% ao ano e um crescimento medíocre da economia, o resultado é inexorável: a relação dívida/PIB cresce. O Estado brasileiro custa muito e gasta mal? Com certeza, mas não é essa a razão do crescimento da dívida. A política de taxa de juros do Banco Central, do real até muito recentemente, foi um gravíssimo equívoco. A história irá deixar claro o preço de uma política de juros extraordinariamente altos, associada a uma pesada e kafkiana carga fiscal.

● Qual a saída a seguir?

Antes de mais nada, é preciso superar a camisa de força imposta por um arcabouço analítico anacrônico e equivocado que impõe o equilíbrio fiscal como o único objetivo de política econômica. Dizem que com equilíbrio fiscal todos nossos problemas estarão milagrosamente resolvidos. Sem ele, caminhamos a passos largos para o abismo. Nada mais falso. Precisamos urgentemente voltar a ter um projeto para o País, ter objetivos de políticas públicas que balizem os investimentos públicos e privados, que norteiem a transição para uma matriz energética limpa e não nos deixe perder o bonde da revolução digital em curso. Precisamos refletir sobre as políticas de emprego, saúde e educação neste novo mundo do século XXI.

● Por que o sr. considera ser uma falácia o argumento de que o governo não tem dinheiro para investimento?

Porque é falso. O governo não tem recursos para investir porque adotamos restrições legais-administrativas que deixam relativamente livres os gastos correntes e impõem limites ao total dos gastos. O teto dos gastos (regra que proíbe que as despesas cresçam em ritmo superior à inflação) é exemplar: se mantido, vai levar ao colapso completo do investimento público. O governo que emite sua moeda fiduciária (documento que possa ser aceito como pagamento, como as notas de real), como é o nosso caso, não tem restrição financeira, pois, quando gasta, necessariamente, emite moeda. A decisão de obrigar o governo a retirar a moeda emitida, seja através da cobrança de impostos ou da emissão de dívida, é uma decisão político-administrativa. Pode se justificar para impedir que o governo gaste de forma irresponsável e incompetente, mas não é uma restrição real.

● É mais eficiente deixar os investimentos fora do teto?

Sim. O teto pode até ser uma restrição importante para impedir um Estado inchado, que gaste muito na sua própria operação, mas não faz sentido ter um teto com os gastos correntes não controlados. O resultado é a inviabilização dos investimentos. Os investimentos públicos são muito mais importantes do que juro básico baixo tanto para atenuar os efeitos da recessão quanto para o desenvolvimento de longo prazo. É mais importante ter um órgão sério e competente, protegido das pressões políticas ilegítimas, para definir os investimentos públicos, do que um Banco Central independente.

● É possível fazer uma recuperação econômica verde e sustentável pós-pandemia?

Infelizmente, o governo Bolsonaro está na contramão de uma política ambiental sustentável. A incompreensível postura do governo em relação à questão ambiental, hoje considerado o mais grave problema a ser enfrentado pela humanidade, compromete o Brasil no exterior, prejudica nossas exportações e reduz os investimentos externos. Além de fazer a coisa certa, teríamos muito a ganhar com uma política ambiental inteligente e responsável, que poderia servir de balizador de uma nova etapa de nosso desenvolvimento.

● Qual o papel das reformas administrativa e tributária para destravar o crescimento?

Me parece que uma reforma tributária, cujos objetivos fossem a simplificação, a racionalização e a equidade, não o equilíbrio a qualquer custo, e que nos livrasse do atual cipoal tributário, seria um passo importante para nos tirar do atoleiro em que nos metemos. Mais do que uma reforma administrativa, nome que se dá ao que é apenas mais uma tentativa de reduzir os salários e os benefícios do funcionalismo, precisamos modernizar a governança do País, inclusive o sistema político, que caminha a passos largos para se tornar disfuncional e corre o risco de perder legitimidade.