Segunda-feira

FOLHA

Pronampe ajuda a enfrentar a crise, mas alta demanda dificulta crédito

A terceira fase do Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte) deve injetar mais R$ 10 bilhões em crédito voltado a micro e pequenos negócios.

O Senado aprovou o projeto de lei no dia 18 de novembro. Agora, o texto aguarda votação na Câmara dos Deputados, para depois seguir para sanção pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

Apesar de aliviar a situação da combalida classe empreendedora brasileira em meio à pandemia, o Pronampe não deve ser o único fator de auxílio nem a salvação do setor, segundos especialistas ouvidos pela reportagem.

O fisioterapeuta Marco Aurélio Added, 31, usou o crédito de R$ 30 mil que conseguiu com o programa para gerar fluxo de caixa e pagar as contas de sua rede de clínicas Reabilitando, que mantém há cinco anos em São Paulo.

Além disso, devido à queda no movimento, precisou sair do imóvel onde uma das clínicas funcionava para um espaço menor e, com o dinheiro do aluguel que economizou, conseguiu ampliar a rede de atendimento.

Abriu mais duas unidades na Aclimação e na cidade de Guarulhos, que se juntaram às clínicas já em funcionamento nos bairros Paraíso e Moema.

“Conseguimos ir na contramão da pandemia. Diminuímos o espaço físico e diversificamos os pontos. Nestes últimos dois meses, a situação já melhorou muito”, diz o fisioterapeuta, que hoje já recebe um fluxo de clientes próximo do registrado no início do ano.

Criado em maio para amenizar as perdas de micro e pequenos empresários devido à pandemia, o Pronampe prevê a abertura de linhas de crédito, concedidas por bancos, bancos de desenvolvimento e cooperativas de crédito.

Até agora, o programa destinou cerca de R$ 28 bilhões a empresas. Na terceira fase, caso o projeto seja aprovado sem alterações, deve receber novos aportes de até R$ 10 bilhões, com limite de R$ 300 mil por financiamento.

O índice reduzido de juros aplicado nas outras fases será mantido —de 1,25% mais a taxa Selic (2%). Inicialmente, o projeto estabelecia juros de 6% acrescidos da Selic, mas o autor da proposta, o senador Jorginho Mello (PL-SC), e a relatora, a senadora Kátia Abreu (PP-TO), decidiram voltar ao índice anterior. A carência para o pagamento é de seis meses.

Mello avalia como positiva a caminhada do programa até aqui e considera que seu impacto “mostra que estamos no caminho certo”.

“Se não existisse o Pronampe, esse aquecimento do mercado e a volta do emprego não teriam acontecido”, afirma o senador, destacando os resultados recentes do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), que apontou saldo positivo de 394.989 vagas com carteira assinada no país em outubro.

De acordo com Mello, embora os valores ainda não sejam suficientes para suprir as necessidades dos empreendedores, o programa deve se tornar permanente, com a abertura de novas linhas em 2021.

A nova fase deve trazer alívio, mas não pode ser vista como tábua de salvação, diz o gerente de capitalização e serviços financeiros do Sebrae, Márcio Augusto Montella.

“É preciso analisar o contexto. Várias linhas de crédito foram adaptadas e outros programas foram criados.”

Nas duas primeiras fases, o Pronampe atendeu 450 mil empreendedores —o Sebrae estima que existam 18 milhões de micro e pequenas empresas no país.

“O grande aumento de microempreendedores foi o que impediu quedas maiores da população ocupada no pior período da pandemia”, diz Daniel Duque, pesquisador de economia aplicada da FGV (Fundação Getulio Vargas).

Ainda faltam estudos amplos sobre o impacto de programas de crédito para micro e pequenas empresas neste momento, afirma ele.

Apenas 11% dos donos de pequenos negócios do país receberam crédito em bancos, segundo relatório de setembro do Sebrae.

As principais causas de pedidos negados no Pronampe, segundo Montella, são a empresa já estar negativada, a existência de restrições à obtenção de crédito anteriores ou pouco histórico, o que dificulta a análise —caso de negócios muito novos. Outra questão é a grande demanda, esgotando rapidamente as linhas do programa.

Foi o que aconteceu com Leandro Wachter, 34, que há 12 anos comanda a WZ Confecções e Serviços, em Blumenau (SC). O empresário chegou a reunir toda a documentação necessária para pedir um empréstimo de R$ 50 mil pelo Pronampe em julho.

“Na hora em que entregamos a documentação no banco, não tinha mais crédito disponível. Foi nossa maior decepção, porque era o momento em que mais precisávamos”, afirma.

O empresário teve então que encontrar outras formas de se manter. Reduziu custos, renegociou prazos, demitiu funcionários —de 28, passou a trabalhar com 18.

No fim, mesmo com a queda no faturamento, conseguiu sustentar financeiramente o negócio com o capital da empresa e desistiu de tentar novas linhas de crédito.

“É um programa que tende a ter um bom resultado, desde que seja permanente. Se considerarmos que, nas fases anteriores, ele esgotou todos os recursos, dá para dizer que é um sucesso”, afirma Montella.

O GLOBO

Inflação acima da meta no início de 2021 pode frear consumo e dificultar retomada

 Mesmo com a recessão deste ano e uma recuperação lenta da economia, a inflação no Brasil corre o risco de, em 2021, ultrapassar o centro da meta pelo terceiro ano seguido e se tornar mais um obstáculo para a retomada do crescimento.

Reajustes represados por causa da pandemia devem pesar no bolso e frear a retomada do consumo no início do ano.

O Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), referência para a meta de inflação (3,75% em 2021), deve se manter em boa parte de 2021 acima de 5% ao ano, estimam economistas. Com alto desemprego e renda em queda, a inflação reduz ainda mais o poder de compra das famílias.

— Não dá para dizer que está tranquilo e que não tem preocupação com inflação. Não estamos vendo arrefecer o preço das commodities agrícolas (como soja e milho) com a retomada da China, que deve crescer 8% no ano que vem. Os preços dos alimentos talvez subam menos (em 2021), mas será uma pressão em cima de uma alta de 16% este ano — diz o economista-chefe da MB Associados, Sergio Vale.

O centro da meta de inflação foi definido em 3,75% em 2021, podendo chegar a até 5,25% no intervalo de tolerância. Vale projeta o IPCA fechando entre 3,5% e 3,8% em 2021, com maior pressão sobre os preços no início do ano.

Júlia Passabom, economista do Itaú Unibanco, prevê que o índice ficará acima de 5,5% ao ano no primeiro semestre:

— A trajetória não é tranquila. Vamos passar boa parte do próximo ano acima do teto da meta, com o pico de 5,7% no acumulado em 12 meses entre abril e maio.

A economista, no entanto, está otimista. Ela prevê pressão inflacionária menor no segundo semestre, com IPCA fechando o ano em 3,1% em 2021.

Ela calcula que a bandeira vermelha nas contas de luz que vigora a partir deste mês, aumentando tarifas para compensar o custo de geração elevado pelos baixos níveis dos reservatórios das hidrelétricas, antecipa um impacto que só era esperado em 2021.

Em maio, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) havia fixado a bandeira verde até dezembro, mas acabou com o represamento em novembro.

Os reajustes de preços controlados pelo governo, como os de medicamentos e de planos de saúde, adiados este ano por causa da pandemia, vão pesar na inflação de 2021. Juntas, as despesas levam 7,5% do orçamento doméstico.

O Itaú prevê que os planos de saúde vão subir 12,4%. Os remédios, 5%. O transporte público é outro item que deve subir 5% em 2021, pelas previsões.

— Serão reajustes de magnitude maior, dado que serão dois anos de correção. Deve haver também recomposição de preços industriais e de serviços, que ficaram muito baixos por muito tempo — diz a economista Maria Andreia Parente, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

Preço alto, menos gasto

O economista Luiz Roberto Cunha, professor da PUC e especialista em inflação, vê uma desaceleração do IPCA só no segundo semestre. Mas ele espera inflação perto de 4% em 2021, acima do centro da meta.

Ele chama a atenção para uma composição diferente nessa inflação em relação ao que se via historicamente:

— Foi um primeiro semestre (de 2020) totalmente atípico, com deflação, quando tudo estava fechado. E depois houve uma pressão acima do normal nos preços de alimentos, eletrodomésticos e material de construção. Em dez anos, nunca vimos essa composição.  O primeiro semestre vai ser um terror, com desemprego e inflação subindo, chegando a perto de 6%.

A recente alta dos preços de alimentos, combustíveis, gás de botijão e energia já está fazendo o casal Danielle Magalhães de Lima, de 39 anos, e Márcio Abreu e Silva, de 44, consumir menos.

Pais de três filhos, eles são donos de um bufê de pizzas. Além da queda de 40% no faturamento, sentem que os custos estão subindo, reduzindo seus ganhos. O orçamento da família apertou.

— Temos gastado o dobro para comprar os mesmos produtos. Laticínios estão muito caros, e carne também está com preço surreal. Chegou uma hora que não tivemos como não repassar esse aumento — conta Danielle, que notou alta nas contas de água, luz e gás e teve que parcelar a fatura do cartão de crédito.

— Estamos conseguindo aos trancos e barrancos, mas não damos conta de tudo. Não deixamos de pagar o financiamento da casa porque os juros são altos, mas atrasamos a mensalidade escolar da minha filha mais velha por quatro meses.

Sem perspectiva de redução nos preços dos itens básicos, a empreendedora já sabe que o consumo da família vai ser menor no ano que vem:

— Cortamos um ponto da TV por assinatura, mas vou tentar renegociar porque continua muito caro. O plano de saúde aumentou, e aqui em casa só meus filhos têm.

Para o economista Sergio Vale, será um desafio manter a inflação baixa nos próximos anos. Mesmo após dois de recessão (2015 e 2016), com a recuperação ainda por se concretizar e uma pandemia, o IPCA não ficou muito o abaixo de 4% no fim de cada um.

— Recessão e crise eram para jogar a inflação para baixo. Aqui, não vai abaixo de 4%.

Juros devem subir

Por causa dessas pressões adicionais em 2021, o mercado já espera que a taxa básica de juros (Selic), atualmente em 2% ao ano, suba para 3% até o fim do ano. Vale prevê que, em junho, os juros já estejam em 2,5%, alcançando 3,5% no fim de 2021.

Já o Itaú vê essa subida a partir de outubro, chegando a 3% no fim do ano. Mesmo assim, os juros devem continuar abaixo da inflação, ainda estimulando a economia.

Parente não vê a inflação como um problema em 2021 e prevê que o IPCA fique no centro da meta, mas alerta que há pouca margem para choques:

— Tudo está muito condicionado a uma série de fatores. Não estamos esperando desvalorizações cambiais. Esperamos que o governo dê sequência às reformas, com austeridade fiscal. É um cenário que tem pouca margem para absorver algum choque.

A questão fiscal é um dos focos da alta da inflação. Com a dívida pública caminhando para 100% do Produto Interno Bruto (PIB), o temor sobre o equilíbrio fiscal foi um dos motivos da alta do dólar este ano, que afeta uma série de preços.

— Fatores políticos e incerteza fiscal geraram muita pressão este ano —afirma Cunha.

Há ainda a desorganização industrial, com falta de insumo generalizada reduzindo a oferta e dólar mais alto encarecendo a produção, alerta Vale:

— Os repasses não serão pequenos. A demanda está fraca, as empresas já fizeram todo o ajuste de custo possível. Ou demitem mais ou têm de repassar uma parte para o consumidor.

VALOR

Na contramão de emergentes, juro de longo prazo segue acima de níveis pré-pandemia

Embora a curva de juros brasileira tenha passado por uma retirada consistente de prêmios de risco nos últimos dias, as taxas de longo prazo se mantêm em níveis bastante elevados e até maiores do que os observados no início de março.

O movimento no Brasil, inclusive, destoa de outros mercados emergentes, onde também os juros longos caíram desde o início da crise, mostra levantamento do J.P. Morgan.

A desconfiança quanto à trajetória da dívida pública é o principal fator a explicar esse movimento e, mesmo com o fluxo de capital estrangeiro para emergentes, analistas ainda apontam que a questão fiscal deve ser determinante para o comportamento dos juros.

Considerando títulos públicos de dez anos em moeda local, o levantamento semanal do J.P. Morgan mostra que o juro brasileiro subiu de 6,67% em 1º de março para 7,51% ontem, enquanto as taxas dos papéis de outros países registraram queda - casos do México (de 6,83% para 5,73%), da Rússia (de 6,48% para 5,83%), da Índia (de 6,68% para 6,07%) e até mesmo da África do Sul (de 9,08% para 9,01%).

A curva de juros brasileira também foi a que mais ganhou inclinação na pesquisa feita pelo banco americano e que considera 19 mercados emergentes.

Os temores relacionados ao teto de gastos e ao andamento da agenda de reformas continuam no foco dos agentes no mercado de juros e, apesar do fluxo de capital estrangeiro, que beneficiou o mercado de juros brasileiro nas duas últimas semanas e ajudou a tirar pressão da curva, a indefinição da pauta fiscal segue elevada.

“Um bom pedaço dessa diferença em relação aos pares se deve ao nosso risco fiscal. A implementação do teto de gastos e a criação da TLP possibilitaram uma mudança muito grande em relação ao juro brasileiro.

Essas alterações foram fundamentais para o juro de equilíbrio cair bastante e, com uma violação ou flexibilização do regime fiscal, além da exigência de prêmio também vai haver uma mudança na nossa taxa de equilíbrio. Toda essa incerteza pesa na parte longa da curva de juros”, afirma o economista-chefe da Vinland Capital, Aurelio Bicalho.

Em suas projeções, que consideram a taxa de juros real neutra brasileira em torno de 3%, os juros de longo prazo parecem embutir prêmios de risco excessivos. “Se mudarmos essa taxa real neutra para 4% ou 5%, estamos falando de uma Selic em 7,5%, 8,5% e um prêmio de risco adicional. Por isso as taxas longas estão em níveis tão elevados”, avalia o economista.

Até por isso, Bicalho defende que medidas que tornem mais sustentável a trajetória da dívida pública sejam endereçadas o mais rápido possível. “Nesta semana, os sinais vindos do Planalto mostraram compromisso com a política fiscal diante da sinalização de que não haverá extensão do auxílio emergencial, o que ajudou a dar alívio à curva de juros.

A leitura é de que o teto está protegido por pelo menos mais algum tempo. No entanto, o risco fiscal continua alto. Precisamos de medidas que reforcem esse teto e que abram espaço para o ajuste de outras despesas”, diz.

De fato, além do fluxo de capital estrangeiro para mercados emergentes, os juros futuros foram guiados esta semana por outros dois fatores internos: o anúncio da bandeira tarifária vermelha 2 neste mês nas contas de luz, que geraram menor pressão sobre a inflação em 2021; e, principalmente, os sinais do presidente Jair Bolsonaro quanto ao fim do programa de auxílio emergencial no fim deste ano.

Nesta semana, a taxa do DI para janeiro de 2027 cedeu de 7,49% para 6,94%, uma queda de 0,55 pontos percentuais. Por outro lado, os investidores ainda aguardam definições concretas sobre os rumos das contas públicas.

Para os gestores da BlueLine, são necessárias boas respostas para no mínimo três questões que se colocam entre o fim de 2020 e início de 2021: a não extensão do auxílio emergencial, sob pena de comprometer o teto de gastos para 2021; reconduzir Rodrigo Maia ao comando da Câmara dos Deputados; e a aprovação da PEC Emergencial, que sinalizaria uma tentativa de equilíbrio fiscal no médio prazo.

“Falhar em qualquer um desses itens poderia comprometer o ano de 2021 para os ativos brasileiros. Ainda assim, mesmo vencendo esses pontos, temos uma situação já desafiadora pois a inflação está em alta, e a retirada dos estímulos fiscais vai comprometer o crescimento do ano que vem", acrescentam os gestores da casa, em relatório.

“Dito isso, continuamos com uma alocação de risco baixa em Brasil, privilegiando a bolsa, posições compradas em dólar, e flatteners [apostas no achatamento] na curva de juros futuros.” “Supomos que o regime fiscal vigente será mantido e que a agenda de ajustes econômicos prosseguirá.

Trata-se de hipótese fundamental no cenário para os juros. Contudo o desafio para o cumprimento do teto de gastos em 2021 aumentou pelo fato de que, por exemplo, o reajuste do teto (2,13%) será bastante inferior ao de indexadores de gastos, tais como o INPC, que reajusta aposentadorias e pensões e deve encerrar 2020 rodando em 5,0%”, nota Daniel Xavier, economista sênior do banco ABC Brasil.

Para ele, esse fator comprime o espaço para outras despesas e reduz o grau de manejo da política fiscal. “Nesse quadro de dificuldades, eventual flexibilização ou descumprimento do teto pode acarretar antecipação do ajuste de juros para o primeiro semestre de 2021”, avalia Xavier, cujo cenário básico contempla a Selic em 3% no fim do próximo ano.

Para ele, a taxa pode encerrar o ano que vem em 4,5% caso o cenário fiscal se mostre mais desafiador. Nesse sentido, Xavier também aponta que “é de fundamental importância a aprovação da PEC emergencial e do pacto federativo para possibilitar a reconfiguração das contas públicas no médio prazo”.

O economista do ABC Brasil ressalta, ainda, a relevância da PEC da reforma administrativa, ao dizer que o projeto pode aumentar o apoio popular à pauta de reformas estruturais.