Quarta-feira

Senado aprova proposta do governo que cria o programa Casa Verde e Amarela

O Senado aprovou em votação simbólica, nesta terça-feira, a medida provisória (MP) que cria o programa Casa Verde e Amarela, substituto do Minha Casa Minha Vida. Para evitar atrasos na tramitação da proposta, que tem risco de perder a validade, diante da proximidade do recesso no Legislativo, o governo fechou acordo com os parlamentares para manter o teor do texto original, com apenas alguns ajustes.

A proposta já tinha sido aprovada pela Câmara dos Deputados na semana passada e seguirá à sanção presidencial. Ficou acordado que o governo incluirá no decreto que vai regulamentar o novo programa, medidas para atender as necessidades de moradia da população mais vulnerável.

Editada em agosto, a MP cria uma nova política habitacional sem resolver o problema da paralisação de 96 mil unidades para a baixa renda em todo o país, segundo dados oficiais.  A previsão orçamentária para retomada de obras em 2021 é de apenas R$ 715 milhões.

Além da mudança de nome, a nova política habitacional do presidente Jair Bolsonaro acabou com a faixa de renda mais baixa de até R$ 1,8 mil, em que a casa é praticamente doada, com prestações simbólicas. O novo programa terá como foco famílias com capacidade de assumir financiamento (com renda entre R$ 2 mil e R$ 7 mil).

Além disso passará a atuar em duas novas frentes: regularização de terrenos em parcerias com estados e prefeituras e reformas de casas sem custo para as famílias.  A União poderá destinar terrenos e imóveis à iniciativa privada, via licitação, para projetos habitacionais.

O texto aprovado pelo Congresso permite ao Executivo alterar por decreto o valor máximo do imóvel financiado e as faixas de renda das famílias beneficiadas.  Os parlamentares incluíram na MP o mesmo regime tributário diferenciado do Minha Casa Minha Vida para as construtoras que aderirem ao novo programa. Outra novidade é a criação de um fundo para custear a concessão de registros eletrônicos de imóveis.

O programa amplia o acesso à moradia no Norte e Nordeste, com condições mais facilitadas de financiamento.  A meta do presidente Jair Bolsonaro, que mira as eleições em 2022 é entregar mais 350 mil unidades, atingindo 1,6 milhão em quatro anos, considerando obras em andamento do programa Minha Casa Minha Vida. Também faz parte do plano regularizar dois milhões de moradias, fora de áreas de risco, com renda de até R$ 5 mil e reformar 400 mil casas no período.

O Casa Verde e Amarela prevê três grupos de renda familiar, com condições variadas (juros, subsídios, acesso à regularização fundiária e reforma do imóvel): a mais baixa, com renda de até R$ 2 mil e R$ 2,6 mil nas regiões Norte e Nordeste (grupo 1); de até R$ 4 mil (grupo 2) e até R$ 7 mil (grupo 3).

Os empreendimentos contratados pelo Minha Casa Minha Vida terão continuidade. A MP não acaba com o Minha Casa Minha Vida imediatamente. Ele será extinto à medida em que as obras foram concluídas.

Copom deve reconhecer deterioração no balanço de risco

Embora a manutenção da taxa básica de juros nos atuais 2% ao ano seja amplamente esperada pelos analistas, a comunicação do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central deve ser observada com atenção pelos agentes nesta última reunião do ano, que termina no início da noite de hoje.

A continuidade do “forward guidance” também é esperada pelo mercado - ou seja, o colegiado deve manter a indicação de que não reduzirá o estímulo monetário contanto que algumas condições sejam satisfeitas, como a preservação das diretrizes da política fiscal e ancoragem das expectativas de inflação.

Em um momento de aceleração da inflação, as atenções devem estar voltadas, principalmente, à leitura do Copom sobre as pressões nos preços no curto prazo e as expectativas de inflação. Esses são alguns dos pontos a serem observados no comunicado da decisão do Copom.

Balanço de riscos

Existe a expectativa no mercado de que o Copom reconheça que houve uma deterioração no balanço de riscos para a inflação desde o encontro de outubro e que reforce que está acompanhando de perto a evolução recente dos preços.

Como notam os economistas do J.P. Morgan, “embora os membros do comitê tenham afirmado publicamente que estão confortáveis com a inflação, a recente alta dos preços tem contaminado até certo ponto o núcleo do IPCA e as expectativas de inflação para este ano e para o próximo”. Para o J.P. Morgan, diante da incerteza na estimativa do hiato do produto, o BC pode dar menos importância a essa métrica e olhar mais para o comportamento da inflação por enquanto.

Projeções de inflação

Na avaliação dos economistas do Itaú Unibanco, as projeções de inflação do Copom no cenário base, que inclui taxa de câmbio seguindo paridade do poder de compra e taxa de juros extraída do Boletim Focus, devem aumentar de 3,1% para 4,3% em 2020 e permanecer estáveis em 3,1% e 3,3% para 2021 e para 2022, respectivamente.

Espaço para novos cortes

Já na reunião de outubro, alguns agentes do mercado esperavam que o Copom retirasse do texto a possibilidade de cortes adicionais na Selic. O comunicado então, porém, voltou a apontar que o espaço remanescente para a utilização da política monetária deve ser pequeno, se houver.

Para a decisão de hoje, há, novamente, a expectativa de que esse trecho seja retirado da comunicação, já que na ata da reunião de outubro o colegiado apontou que a maioria dos diretores acreditam que os juros estão próximos a um ponto em que cortes adicionais na taxa básica podem ser seguidos de instabilidade nos preços dos ativos.

Cenário externo

A economia mundial continuou em processo de recuperação nos últimos meses e houve progresso em torno de vacinas para o combate ao novo coronavírus. Esses fatores foram positivos para mercados emergentes e permitiram uma evolução favorável das condições financeiras, especialmente no Brasil. Assim, na avaliação do Copom o ambiente pode ser caracterizado como relativamente favorável para as economias emergentes.

'Alta recente da taxa do IPCA preocupa e não preocupa', diz economista

A alta da inflação nos últimos meses “é preocupante e não é”, disse o economista-chefe da MB Associados, Sérgio Vale. Por um lado, a pressão inflacionária não vem do excesso de demanda numa economia superaquecida. Está mais relacionada a um aumento de custos, por causa da alta do dólar e da desorganização das cadeias produtivas pela pandemia. E a demanda ainda fraca por conta da crise, reforçada pela retirada do auxílio emergencial a partir de janeiro, deverá manter a inflação em torno das metas tanto de 2020 quanto de 2021.

Por outro lado, uma falha do governo em encaminhar minimamente a agenda de reformas necessárias para dar um equilíbrio de longo prazo nas contas públicas poderá levar a novas rodadas de alta no dólar e, em meados de 2021, alimentar uma inflação já mais elevada. A seguir, leia os principais trechos da entrevista.

A alta da inflação nos últimos meses é preocupante?

É preocupante e não é. Na metade do ano, muita gente (analistas de mercado) estava esperando inflação de 1% a 2% (em 2020, pelo IPCA). A MB Associados estava com 2,2% (de projeção). A expectativa era de inflação bastante sob controle, pois a demanda tinha despencado muito. Não tínhamos a percepção sobre como seria a recuperação da economia (após a pandemia jogar o País na recessão) nem o comportamento das cotações do dólar. Agora, chegamos ao fim do ano com 4,5% (de projeção para 2020) ou bem próximo disso. Essa aceleração em poucos meses preocupa e assusta um pouco. E ainda continua no ano que vem, no acumulado em 12 meses. Podemos chegar a maio com 6,5% (no IPCA acumulado em 12 meses). No acumulado em 12 meses, o pico vai ser maio e junho (porque o IPCA entre abril e junho de 2020 foi muito baixo e chegou a ter variação negativa). Ao mesmo tempo, precisamos acompanhar os dados porque, nos últimos meses, a inflação tem subido. Não dá para descartar um primeiro semestre (de 2021) pressionado.

Por outro lado, por que não é preocupante?

O câmbio está caindo, o que pode levar a uma descompressão do preço dos importados. O auxílio emergencial deverá ser retirado a partir de janeiro, o que leva a uma pressão negativa de demanda em diversos segmentos. Temos uma inflação que acelerou agora, mas por conta desses elementos pontuais. Como a demanda segue fraca, não vejo a inflação subindo. Projetamos 3,8% em 2021, próximo da meta (de 3,75% em 2021). Isso demandaria só um pequeno ajuste de juros (por parte do Banco Central), marginal, para a inflação ficar próxima da meta. Projetamos que a Selic (a taxa básica de juros, hoje em 2% ao ano) chegará a 3,5% no ano que vem. Ainda assim, é bastante baixa para os padrões brasileiros. Não vejo isso atrapalhando tanto o mercado.

Então os efeitos dessa inflação pressionada e do combate a ela sobre a economia são pequenos?

No primeiro semestre, mas especialmente nos três primeiros meses, vamos ter o efeito do auxílio emergencial zerado. Pelo menos em dezembro e janeiro, o câmbio parece que vai ficar sob controle. A sucessão no Congresso congela as reformas. Então, se a inflação se acomodar e encaminharmos bem as reformas no início do ano, conseguiremos diminuir o risco. Tudo está atrelado a um sinal fiscal concreto.

O que seria um sinal fiscal concreto?

Seria um sinal pelas reformas. Isso não acontecendo, o câmbio deprecia (o dólar sobe), volta para cima de R$ 5,50. Com a inflação a 6,5% (no acumulado em 12 meses, o que deve ocorrer até maio ou junho) e o câmbio voltando a acelerar, o Banco Central pode ter de subir os juros um pouco mais (do que a projeção de 3,5% ao ano, da MB Associados). Todo esse processo vai afetar muito 2022. Uma subida de juros afetaria 2022, que é um ano eleitoral, já complicado.

Novo relatório da PEC emergencial prevê economia abaixo da estimativa inicial

Principal aposta de ajuste nas contas públicas depois da expansão de despesas na pandemia da covid-19, o relatório da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) emergencial foi apresentado ontem a lideranças do Senado sem medidas adicionais de corte de gastos para 2021. A economia prevista no parecer para o ano que vem é marginal, de cerca de R$ 450 milhões, muito aquém da previsão inicial do relator de entregar para a equipe econômica uma redução das despesas entre R$ 25 bilhões a R$ 30 bilhões.

O texto dúbio do parecer, que ainda não é oficial, deixou incertezas sobre a possibilidade de abrir caminho para a criação de uma nova despesa continuada (como um programa social, por exemplo) com uma compensação feita apenas com revisão de subsídios, mesmo que isso represente estouro do teto de gastos, a regra que impede o aumento de despesas acima da inflação.

O parecer do relator Márcio Bittar (MDB-AC) coloca as principais fichas do ajuste via corte de renúncias fiscais, que a depender do foco pode ter como resultado aumento da carga tributária. Além disso, governo e lideranças gastaram capital político em uma PEC que não vai produzir o espaço necessário para tirar do papel o programa social prometido para depois do fim do auxílio emergencial.

Sem prever a criação do novo programa social do governo, o relatório foi desidratado das medidas mais duras de corte de despesas para abrir caminho no teto de gastos. A inclusão dessas medidas era defendida pela equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, e considerada essencial para dar uma virada de correção de rumo das contas públicas, após o aumento de gastos na pandemia.

Fontes envolvidas nas negociações admitiram que a base de apoio do governo, principalmente Norte e Nordeste, queria o programa social, mas disse não às propostas de desindexação (retirar a obrigatoriedade de conceder reajustes a benefícios, por exemplo) e outras medidas impopulares.

A redução da jornada dos servidores e corte dos salários também ficaram fora do texto. Até mesmo a bandeira pessoal de Bittar, de acabar com a aplicação mínima de recursos em saúde e educação, não prosperou. Procurado, o relator não atendeu a reportagem.

Gatilhos

A equipe do ministro Paulo Guedes considera uma vitória o aperfeiçoamento dos gatilhos (medidas de corte de despesas de pessoal), mas para 2021 eles já estavam previstos na Lei 173 que congelou os salários, reajuste e aumento de despesas de pessoal até dezembro do ano que vem, como contrapartida ao socorro da União a Estados e municípios.

Para o pesquisador associado do Insper, Marcos Mendes, o parecer não traz economia adicional significativa com cortes de despesas em 2021. “Em 2021, a Lei 173 já acionou gatilhos. A PEC só estende o efeito por mais um ano”, diz ele, que é um dos autores do teto.

De acordo com técnicos do Congresso, a abertura de espaço no teto ficou restrita a duas medidas para os próximos anos: uso do superávit financeiro dos fundos públicos extintos (cerca de R$ 30 bilhões) e redução de subsídios fiscais à metade num prazo de cinco anos.

Fontes admitem a que a reviravolta na eleição da sucessão do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que barrou a possibilidade da sua reeleição, mudou as “peças do xadrez” e as negociações das medidas. Por isso, a versão ficou aquém do esperado e prometido.

O relatório também prevê que, se o governo identificar no envio da Proposta de Lei Orçamentária Anual (Ploa) que as despesas obrigatórias respondem por 95% ou mais das despesas primárias totais, já será possível acionar os gatilhos, que preveem a proibição de novos concursos, aumentos salariais, reajuste real do salário mínimo, criação de novos cargos, entre outras. “Afinal, o que significa a proporção de 95% de despesa obrigatória em termos da despesa total? Em matéria fiscal, nada”, criticou o analista do Senado, Leonardo Ribeiro. Para ele, a proposta apresentada permite que o teto de gastos seja extrapolado sem dizer o que acontece nessa situação.