Quarta-feira

Fim prematuro do auxílio emergencial pode prejudicar recuperação do Brasil, diz diretora do FMI

O fim prematuro do auxílio emergencial pode significar obstáculos à recuperação econômica, aumento da desigualdade e fazer com que o Brasil alcance a marca total de 24 milhões de pessoas em situação de extrema pobreza. As estimativas são de Kristalina Georgieva, diretora do FMI (Fundo Monetário Internacional), ao falar sobre o benefício de R$ 300 pago pelo governo Jair Bolsonaro para aliviar famílias pobres do impacto da pandemia.

O presidente brasileiro disse que não vai estender o auxílio para além de 31 de dezembro, mas Kristalina alerta que “cortar essa corda de salvamento” cedo demais pode ser perigoso. A economista defende que países que ainda têm espaço fiscal devem utilizá-lo para acelerar a recuperação econômica, mas, no caso do Brasil, diz que essa margem é limitada e que as autoridades precisam se comprometer com o teto fiscal ao mesmo tempo em que protegem a população mais vulnerável.

Kristalina conversou com a Folha, El País (Espanha) e Excélsior (México) nesta terça-feira (15), após evento para debater a crise na América Latina --a região concentra 8% da população mundial e é uma das mais atingidas pela pandemia, com 20% dos casos e 30% das mortes por Covid-19.

Segundo Kristalina, o início da vacinação em países como EUA e Reino Unido ainda em 2020 é “boa notícia”, mas o cenário global não vai melhorar de forma instantânea, principalmente se houver atrasos em nações que ainda não têm um plano de imunização nacional detalhado, como é o caso do Brasil. “Infelizmente, temos que reconhecer que, se a vacinação for retida em algumas partes do mundo, isso trará mais irregularidades na recuperação econômica.”

Existe uma correlação entre a vacinação contra a Covid-19 e a recuperação econômica? Países que estão atrasados para desenvolver um plano nacional de vacinação, como o Brasil, podem ter recuperação mais lenta?

Em outubro, quando publicamos as projeções para 2020 e 2021, as premissas básicas que fizemos foi de que as vacinas estariam disponíveis até o fim de 2021 e que, no final de 2022, teríamos todo o mundo vacinado. Com base nisso, projetamos uma contração muito dramática para 2020, de menos 3,3% para mercados emergentes e menos 8% na América Latina.

Nesse contexto, é muito claro que há boas notícias nas vacinas se tornando disponíveis mais cedo, mas também vemos uma segunda onda de transmissões [de Covid-19] impactando massivamente Europa, EUA e países na América Latina. Isso torna complicada a notícia da transição para a recuperação em 2021.

Quando você olha para o grau de preparação para a vacinação, claramente, alguns países da América Latina agiram mais rápido para garantir a vacinação de 100% de sua população, como Chile, Costa Rica e México. Depois, vemos outros um pouco atrás, e isso é uma preocupação para os formuladores de políticas públicas porque, quanto mais rápido pudermos avançar a vacinação em todas as pessoas e lugares, melhor será o resultado da recuperação econômica. Infelizmente, temos que reconhecer que, se a vacinação for retida em algumas partes do mundo, isso trará mais irregularidades na recuperação.

Fizemos um trabalho aqui no Fundo com a seguinte pergunta: qual é a diferença entre a vacinação acelerada em todos os lugares versus vacinação de sequenciamento, em que as economias avançadas vão mais rápido, alguns mercados emergentes vão mais rápido, mas o resto do mundo vai devagar? Entre 2020 e 2025, a diferença é de incríveis US$ 9 trilhões. Quase 60% disso iria para os mercados emergentes, mas cerca de 40% beneficiariam as economias avançadas devido à elevação do crescimento global, reduzindo a incerteza e retrocessos.

Países da América Latina e outros em desenvolvimento enfrentam dificuldades entre gastar para recuperar a economia e aumentar a dívida a níveis insustentáveis. Como lidar com as crescentes necessidades sociais impostas pela pandemia e a desigualdade e, ao mesmo tempo, evitar a pressão das finanças públicas?

O que sabemos por experiência é que uma pandemia leva a mais desigualdade. Há uma necessidade muito premente de enfocar a questão de quem é o mais severamente impactado pela pandemia e quais opções de políticas existem para evitar que a desigualdade se aprofunde.

Trabalhadores pouco qualificados, mulheres, jovens são os mais afetados e sabemos que, em todas essas três categorias, antes da pandemia havia problemas. E agora esses problemas são ampliados.

Então, o que deve ser feito? Em primeiro lugar, o apoio público que agora é fornecido em uma escala muito significativa, 8% do PIB em medidas fiscais na América Latina, precisa gradualmente ser mais bem direcionado para partes da economia e trabalhadores e desempregados que estão nesta categoria mais severamente afetados. Em segundo lugar, investir em educação. Em terceiro, criar mais oportunidades de empreendedorismo, especialmente para os jovens. Os déficits estão subindo na América Latina.

Alguns países ainda podem fazer mais, como México, Chile, Peru ou Colômbia, onde ainda há algum espaço fiscal para ação.Alguns países não, porque já fizeram muito, como o Brasil. E o Brasil também tem uma limitação de quão longe pode ir. Eles têm uma regra fiscal [teto] ou não tinham espaço fiscal para começar.

Portanto, há um ritmo para se beneficiar de taxas de juros muito baixas, e os países têm que mudar gradualmente o apoio, priorizando onde faria a maior diferença. E então todos precisam dar uma boa olhada, uma vez iniciada a recuperação, como equilibrar as contas. E, em alguns países, isso significaria reavaliar o sistema tributário.

O que recomendaria para os países que ainda têm espaço fiscal? Devem gastar agora ou esperar a recuperação?

Este é o conselho que temos para os países que têm espaço fiscal: use-o! Mire melhor do que no início da crise, mas use-o. Muito importante para os países continuarem a apoiar as empresas e as pessoas até que haja uma saída duradoura da crise de saúde. E essa saída da crise de saúde vai demorar um pouco porque a vacinação não é café solúvel, não é instantâneo, leva tempo para ser implantada.

Portanto, use o espaço fiscal até sairmos da crise e, quando sairmos da crise, é muito importante que os países usem o impulso público para transformar suas economias em mais competitividade, ou seja, digital, de baixo carbono, resiliste ao clima e com mais igualdade de acesso às oportunidades para todos. Mas não retire o suporte se você tiver capacidade, não retire o suporte até que você esteja do outro lado da crise de saúde.

Em relatório recente o FMI disse que o Brasil deve manter seus programas emergenciais, como a transferência de renda paga populações vulneráveis. Mas o presidente Jair Bolsonaro disse que não prorrogaria os benefícios após dezembro. Em termos numéricos, o que pode acontecer com a economia do Brasil se o governo não estender esses benefícios, e qual seria o impacto sobre a desigualdade no país?

Não estamos fora de perigo ainda. A pandemia não acabou, a crise de saúde não acabou e, por isso, recomendamos aos países que mantenham apoios mais direcionados para as pessoas mais vulneráveis.Temos visto no início da crise um perigo muito significativo de aumento da pobreza para as quatro grandes economias [da região], Argentina, Brasil, México e Colômbia.

O que estava se formando eram 30 milhões de pessoas a mais na pobreza. Isso foi contido devido a esse tipo de política de suporte de emergência.Portanto, a preocupação número um é que a pobreza aumente --vimos o desemprego no Brasil aumentar. Retirar o apoio poderia significar um obstáculo para a recuperação [...] Cortar essa corda de salvamento prematuramente é um perigo para a pobreza e a desigualdade e também para o sucesso na recuperação mais rápida e robusta.

No entanto, o Brasil, como muitos países, tem que lidar com um espaço fiscal mais limitado e a necessidade de garantir a sustentabilidade fiscal devido ao seu alto nível de endividamento. É por isso que é importante que as autoridades se comprometam com o teto de despesas que ancora este caminho para a sustentabilidade e com a implementação de reformas estruturais que garantam a consolidação fiscal no médio prazo. Ao mesmo tempo, as autoridades devem proteger os pobres e evitar um aumento acentuado da desigualdade de renda e da pobreza.

Nossa estimativa é de que um total de 24 milhões de brasileiros poderiam ficar em extrema pobreza sem apoio. Dado o alto nível de incerteza, as autoridades devem continuar a calibrar cuidadosamente sua resposta e se adaptar rapidamente às novas circunstâncias. Se as condições econômicas se deteriorarem repentinamente, as autoridades devem estar preparadas para fornecer apoio adicional.

O governo da Argentina ainda espera fechar o acordo de crédito com o FMI até março do próximo ano. Esse cronograma ainda é razoável?

Estamos engajados de forma construtiva com a Argentina e esse envolvimento intensivo continuará o tempo que for necessário para que a Argentina tenha clareza sobre seus objetivos de médio prazo, que proporcionam âncoras de política monetária e fiscal, além de condições para o crescimento liderado pelo setor privado para a expansão das exportações e atento às pessoas mais vulneráveis. Esse é o nosso objetivo de trabalharmos juntos, para que se alcance esse tipo de clareza de um plano que também tem respaldo político e social.

Governo prepara nova rodada de saque emergencial do FGTS em 2021

O governo Jair Bolsonaro (sem partido) prepara uma nova rodada do programa de saque emergencial do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) em 2021. A medida integra um plano de enfrentamento à pandemia da Covid-19.

A ação em estudo pode ser adotada com outras iniciativas. A meta é injetar dinheiro na economia.

Embora Bolsonaro fale em "finalzinho de pandemia" e o governo não reconheça a chegada de um novo surto de Covid-19, o Ministério da Economia está elaborando um cardápio de medidas que poderão ser acionadas a depender da intensidade das crises sanitária e econômica no país.

Nos estudos do plano de contingência, a pasta está fazendo desenhos para os mais diversos cenários.

Entre as possibilidades, está prevista a hipótese mais grave, com chance de piora da pandemia e nova decretação de estado de calamidade. A ideia é rejeitada oficialmente, mas já tem apoio de técnicos, como mostrou a Folha.

Para todos os cenários avaliados, o plano prevê que as ações iniciais não terão impacto nas contas públicas.

As primeiras a serem acionadas devem ser as antecipações do 13º benefício de aposentados e do abono salarial —espécie de 14º salário pago a trabalhadores formais que recebem até dois salários mínimos.

O anúncio das medidas não será feito de imediato. A equipe econômica avalia que ações implementadas neste ano ainda terão efeito no início de 2021. Isso daria uma cobertura para a economia até meados de fevereiro.

No auxílio emergencial, por exemplo, parte dos beneficiários ainda receberá parcelas residuais. Os programas de crédito também seguem com efeito no próximo ano.

A ideia, segundo um dos formuladores do plano, é avaliar o cenário após a virada do ano, com possibilidade de anúncio de medidas a partir do final de janeiro.

Um membro da equipe econômica afirmou à Folha que há margem de recursos no FGTS para permitir uma nova rodada de retiradas. A medida não comprometeria a sustentabilidade do fundo.

Nesse caso, a ação seria voltada, principalmente, à classe média. No programa de saques deste ano, os mais pobres resgataram boa parte dos valores disponíveis nas contas e não conseguiram acumular saldo relevante.

O último saque desse tipo foi liberado em abril deste ano. Cada trabalhador teve o direito de retirar até R$ 1.045 (um salário mínimo). O objetivo era injetar até R$ 38 bilhões na economia.

Em novembro, a Caixa Econômica Federal, que opera o programa, informou que R$ 7,9 bilhões não foram sacados. O dinheiro voltará ao fundo se os correntistas não regatarem suas cotas até o fim deste ano.

Ainda não há definição sobre o formato do programa e valores que seriam liberados para os trabalhadores em 2021.

Os cálculos do governo levam em conta a sustentabilidade do fundo, que cumpre papel no financiamento habitacional, como no programa Minha Casa Minha Vida, rebatizado de Casa Verde e Amarela.

O total de ativos do FGTS somou R$ 536 bilhões no encerramento de 2019. A maior parte, no entanto, está comprometida com operações de crédito.

Em 2019, as retiradas do fundo superaram a arrecadação em R$ 34 bilhões, segundo o Ministério da Economia. Neste ano, até outubro, o saldo foi negativo em R$ 7 bilhões.

Assim como foi feito em 2020, a equipe econômica não pretende anunciar um grande pacote unificado de medidas no próximo ano. As iniciativas devem ser apresentadas em fases, enquanto o governo avalia a necessidade de adotar novas ações.

De acordo com um membro do Ministério da Economia, o diagnóstico da pasta não considera especificamente o número de casos da doença, e sim a taxa de isolamento social.

Segundo essa fonte, se o índice de distanciamento em 2021 ficar perto do patamar observado agora, a tendência é que sejam acionadas apenas as medidas sem efeito fiscal. Entre elas, estariam antecipações de benefícios, citadas por Paulo Guedes em videoconferência na semana passada, e o saque do FGTS.

Caso o isolamento social volte a um patamar semelhante ao de maio, período com o índice mais alto, deve ser necessário implementar medidas com custo aos cofres públicos. Esse cenário é considerado improvável na pasta.

Entre as ações colocadas em prática neste ano que tiveram impacto fiscal, a principal foi o auxílio emergencial a trabalhadores informais, com custo de R$ 320 bilhões.

Os beneficiários receberam inicialmente R$ 600 e depois o auxílio foi reduzido a R$ 300.

O governo é contra novas concessões do programa em 2021. Guedes afirmou a interlocutores que o país poderá entrar em uma espécie de caos econômico se os agentes de mercado acharem que o governo vai aumentar gastos e não está comprometido com o controle da dívida pública.

Para ele, uma nova abertura dos cofres do Tesouro deve derrubar a confiança dos investidores no Brasil. Isso levaria a uma elevação dos juros e da inflação, além de uma ampliação do desemprego.

Apesar de não ter custo imediato ao governo, o adiamento da cobrança de impostos, adotado neste ano, ainda está no fim da fila de medidas estudadas pela equipe econômica para 2021.

Membros da pasta afirmam que a atividade econômica e a arrecadação tributária estão em processo de recuperação. Por isso, não faria sentido promover um novo diferimento de impostos no início de 2021, avaliam.

O programa que permitiu o corte de jornadas e salários de trabalhadores, com o pagamento de uma compensação parcial pelo governo, não deve ser prorrogado.

A extensão da medida, celebrada por Guedes, só seria possível se fosse renovado o decreto de calamidade, o que não está no plano inicial do governo.

Sem esse artifício, para reduzir o custo do trabalho e estimular contratações, Guedes insiste na ideia de desonerar encargos salariais após a criação de um imposto sobre transações financeiras, ideia que foi interditada por Bolsonaro e líderes partidários.

A proposta deve voltar à mesa de negociação depois que a presidência da Câmara for desocupada pelo deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), um dos maiores opositores da proposta.

Vacinar população é mais barato que prolongar auxílio do governo, diz presidente do BC

O presidente do BC (Banco Central), Roberto Campos Neto, afirmou, nesta terça-feira (15), que vacinar a população é mais barato que prorrogar os programas emergenciais do governo de enfrentamento à pandemia da Covid-19.

Segundo ele, não há espaço fiscal para prolongar os gastos públicos.

"Há um foco nas vacinas, em quem vai conseguir antes e a logística, o mercado está focado nisso também", disse em evento virtual GZero LatAm Forum 2020, promovido pela Eurasia Group e transmitido pela B3.

O presidente do BC afirmou que não há espaço fiscal para prolongar gastos públicos.

"Entre os emergentes ficamos melhores, mas gastamos mais. Tivemos melhora nas previsões para a queda da atividade econômica, antes era de 10%, agora está entre 4% e 4,2%. Quando observamos a dívida pública e o risco, nos perguntamos, vale a pena?", questionou Campos Neto.

Segundo ele, os gastos com a pandemia foram necessários, mas é necessário passar a mensagem ao mercado de que há intenção de retorno à austeridade fiscal, ou haverá piora no perfil da dívida.

"A discussão agora é de como vai ser o gerenciamento dessa dívida. O efeito colateral da dívida alta é que vamos mudar o seu perfil, que começará a ser financiada no curto prazo."

Ao ser questionado sobre risco de dominância fiscal, quando a política fiscal tem maior peso na política monetária, o presidente do BC não descartou a possibilidade.

"Estamos em um período em que a vacina está chegando e governo decidiu investir nisso. Se nada funcionar e voltarmos a situação de crescimento baixo e inflação ruim, a gente vai ter esse cenário de dominância fiscal", afirmou.

ESTADÃO

Reformas e equilíbrio fiscal são vitais para manter juro baixo, diz Economia

A aprovação de reformas e a sinalização clara de compromisso do governo com a sustentabilidade das contas públicas são essenciais para manter baixos e reduzir ainda mais os juros em toda a economia, aumentar investimentos e gerar empregos. A mensagem é da Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Economia, que analisou o impacto da redução de juros nos últimos anos nas taxas cobradas de empresas e nos investimentos no setor produtivo.

De acordo com o estudo Consolidação fiscal e percepção de risco, repassado ao Estadão/Broadcast com exclusividade, o processo de ajuste – iniciado em 2016 com a criação do teto de gastos (regra que impede que as despesas cresçam em ritmo superior à inflação) e que contou ainda com a aprovação da reforma da Previdência – proporcionou a redução estrutural da taxa de juros, que levou à queda do custo de capital para as empresas e à elevação do investimento privado.

“A manutenção dessa agenda consolidará os ganhos obtidos e possibilitará que as taxas de juros alcancem patamares ainda menores”, afirma o documento. Embora a equipe econômica insista em propostas para o controle dos gastos públicos, há dentro do próprio governo e também no Congresso posições a favor de mais gastos públicos, principalmente para obras.

Segundo a secretaria, a redução de cada ponto porcentual na taxa de juros real (descontada a inflação), proporciona aumento do investimento em cerca de 2,3% nos 12 meses seguintes. O documento destaca também a queda nas taxas de empréstimos para empresas, que acompanhou a redução da taxa básica de juros nos últimos anos.

“Os ganhos da consolidação fiscal se transmitem para toda a sociedade. Não é só a rolagem da dívida pública que fica mais barata para o governo. Estamos mostrando que o próprio setor privado se beneficia de menores taxas de juros, o que gera maior investimento e mais emprego”, disse o secretário de Política Econômica, Adolfo Sachsida.

Para o secretário, apesar do aumento de gastos necessário para fazer frente à pandemia do coronavírus, houve uma tolerância do mercado e há expectativa de que o governo retomará o ajuste fiscal, o que continua mantendo os juros estruturais em patamares baixos: “Quanto mais forte a percepção de que estamos comprometidos com a consolidação fiscal, maior a probabilidade de os juros fiscais da economia continuarem baixos. Por isso, é tão importante nossa sinalização de compromisso com o fiscal.”

Apesar da dificuldade de fazer avançar projetos como a reforma tributária e administrativa (reformulação do RH do Estado) no Congresso Nacional, Sachsida acredita que 2021 será “o ano das reformas”. Ele lista, ainda, privatizações e abertura econômica como apostas para o ano que vem. “Tem toda uma agenda que é grande e que vai andar ao longo do ano inteiro. O DNA dessa equipe econômica não é anúncio de pacotão, é passo a passo, com ajustes estruturais.”

Reformas

De acordo com o estudo, a melhora dos fundamentos fiscais com as reformas estruturais atua na expectativa dos agentes e, com isso, reduz a patamares menores os juros estruturais esperados. “Nesses casos, pode-se observar benefícios advindos de reformas estruturais ao sinalizar que, mesmo em um ambiente com maior fragilidade fiscal, as expectativas para as taxas de juros tendem a cair, demonstrando confiança na consolidação fiscal iniciada”, afirma o texto.

É por esse caminho que o ajuste fiscal se traduz em investimento, queda no custo do capital de giro e geração de emprego pelas empresas, acredita a SPE. “A consolidação fiscal tem efeitos claros, palpáveis e significativos para as empresas na tomada de crédito e financiamento de suas operações. As implicações são diretas, com aumento do investimento e do crescimento econômico”, disse.

O documento ressalta que a continuação da consolidação fiscal “se faz urgente”, principalmente porque os gastos relacionados à pandemia elevaram fortemente a relação dívida/PIB, que deve terminar 2020 próximo de 100% do PIB.

A secretaria defende a manutenção da agenda de reformas, especialmente as propostas de emendas constitucionais na área fiscal já em tramitação no Congresso, as privatizações e a reforma administrativa.

Com alta na inflação, governo prevê salário mínimo de R$ 1.088 em 2021

O governo prevê que o salário mínimo ficará em R$ 1.088 em 2021. A nova estimativa consta em ofício encaminhado ao Congresso Nacional para revisar as metas e projeções fiscais para o ano que vem.

Em 15 de abril, quando encaminhou a proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o governo previa que o piso nacional fosse reajustado dos atuais R$ 1.045 para R$ 1.079 no início de 2021. No fim de agosto, quando enviou o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA), esse valor foi revisto para menos: R$ 1.067.

Agora, o aumento na projeção se deve à aceleração da inflação. O salário mínimo não tem tido aumento real, mas o índice que baliza sua correção, o INPC, tem registrado fortes altas nos últimos meses, na esteira da inflação de alimentos.

O INPC mede a variação média de preços para famílias que ganham até cinco salários mínimos, diferentemente do IPCA, que capta os impactos sobre o orçamento de famílias com renda até 40 salários mínimos. Ou seja, o índice que corrige o salário mínimo é a inflação da parcela menos abastada da população - para quem os gastos com alimentos têm um peso maior, daí a aceleração do INPC.

No mês passado, a Secretaria de Política Econômica, do Ministério da Economia, elevou a projeção para o INPC de 2,35% para 4,10%, o que já dava pistas de que o salário mínimo ficaria maior. Há economistas de mercado, porém, projetando variação até maior, acima de 5%. A proposta original do Orçamento foi elaborada com previsão de reajuste do salário mínimo de 2,09%.

Pelos cálculos do Ministério da Economia, a cada 0,1 ponto porcentual a mais de variação no INPC, haverá um aumento de R$ 768,3 milhões nas despesas em 2021. Só pela mudança na projeção da SPE, já haveria um incremento de R$ 15,366 bilhões nas despesas obrigatórias no ano que vem.

O valor do salário mínimo proposto pelo governo para o ano que vem tem correção somente pela inflação. Esse formato já foi adotado neste ano, quando a área econômica concedeu reajuste somente com base na inflação do ano passado.

Com isso, o governo mudou a política de aumentos reais (acima da inflação) que vinha sendo implementada nos últimos anos, proposta pela presidente Dilma Rousseff e aprovada pelo Congresso.

A política de reajustes pela inflação e variação do PIB vigorou entre 2011 e 2019, mas nem sempre o salário mínimo subiu acima da inflação.

Em 2017 e 2018, por exemplo, foi concedido o reajuste somente com base na inflação porque o PIB dos anos anteriores (2015 e 2016) teve retração. Por isso, para cumprir a fórmula proposta, somente a inflação serviu de base para o aumento.