Quinta-feira

CNI diz que indústria vai crescer em 2021, mas não vê motivo para grande comemoração

Mesmo com o fim das medidas emergenciais adotadas pelo governo em 2020, como o auxílio emergencial e o programa de manutenção de empregos, a CNI (Confederação Nacional da Indústria) espera que as empresas do setor continuem crescendo e contratando no ano que vem. Apesar disso, não vê motivo para grandes comemorações.

Robson Andrade, presidente da CNI, afirmou nesta quarta-feira (16) ao fazer uma espécie de balanço sobre o ano que os novos empregos vão ser observados principalmente na construção civil, impulsionados por investimentos no ramo imobiliário e em infraestrutura.

"Na indústria, vamos ter crescimento. Não é um crescimento que podemos comemorar muito, mas acreditamos que vamos crescer", afirmou. A CNI projeta um crescimento de 4,4% para a atividade industrial em 2021 (em 2020, a previsão é de queda de 3,5%).

Andrade avalia que as incertezas com relação à economia continuam elevadas e só diminuirão com a imunização da maior parcela da população contra a Covid-19.

De qualquer forma, ele avalia que o cenário de contratações será observado mesmo em meio ao fim do auxílio emergencial. O término do programa deve elevar o nível de desemprego nas estatísticas, já que a taxa medida pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) considera na conta apenas quem está em busca de trabalho.

"Com o fim do auxílio, as pessoas vão retomar a busca por empregos e vai aumentar a taxa de desemprego. Mas o emprego na indústria vai continuar a crescer, principalmente em construção civil, no ramo imobiliário, no saneamento e em infraestrutura", disse.

Andrade afirmou que o auxílio teve um papel importante durante a pandemia. Mas que, de agora em diante, as medidas a serem tomadas devem ser voltadas ao trabalho e ao investimento.

"O auxílio foi fundamental para a economia e para a população nesse período. Na nossa avaliação, o país não tem condições de continuar com o auxílio de R$ 600 como foi em um período", afirmou. "Acredito que medidas que podem ser tomadas tanto na geração de empregos, nos investimentos, nas reformas, podem ter muito mais importância para a população", disse.

O presidente da CNI considera que as medidas tomadas pelo governo não vieram tão rápido como seria o necessário, mas que dentro das possibilidades (inclusive legais). E mencionou programas como os de crédito e o de manutenção de emprego. "Tudo isso acabou dando resultado bastante positivo não só para a indústria, mas para o país todo", afirmou.

Agora, ele diz acompanhar de perto a eleição para as presidências da Câmara e do Senado. "Isso dará uma sinalização [sobre os integrantes] das comissões e da prioridade da agenda legislativa para 2021", afirmou.

"Isso é importante para termos certeza de que as pessoas adequadas serão escolhidas para esse Congresso, que foi reformista e aprovou inúmeras propostas de apoio ao desenvolvimentismo econômico e à sociedade brasileira", disse.

O presidente da CNI ressaltou a necessidade de se avançar nas reformas estruturais, como a administrativa e as mudanças em marcos regulatórios setoriais. Para 2021, ele afirma que o principal interesse da indústria é a reforma tributária. Ele espera que haja aprovação tão logo se resolva o cenário eleitoral nas duas Casas.

A CNI apoia a PEC (proposta de emenda à Constituição) 45, elaborada pela Câmara dos Deputados, com algumas mudanças. "Entendemos que é a que mais se adequa ao país por taxar mais o consumo e não a produção. E evitaria muito a possibilidade de sonegação", disse.

"Tem setores que acham que serão prejudicados, mas no final todos ganharão. Principalmente a população brasileira que hoje paga muitos impostos escondidos", afirmou.

Andrade afirmou, no entanto, que a PEC 45 precisaria de ajustes. Um deles é reduzir o prazo de transição para o novo sistema, previsto para durar dez anos.

"O prazo de dez anos é muito longo. Imagine conviver durante esse período com dois sistemas? Vai levar a muitos contenciosos", disse.

Perguntado sobre a condução da reforma tributária pelo ministro Paulo Guedes (Economia), Andrade evitou criticar o chefe da equipe econômica. Mas defendeu que a pasta faça uma proposta para englobar estados e municípios em sua reforma, considerando que os secretários de Fazenda estaduais já apresentaram uma proposta.

Até hoje, o governo só enviou ao Congresso uma proposta que junta PIS e Cofins na CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), deixando de fora os entes subnacionais por entender que esse formato seria mais simples do que negociar mudanças amplas com estados e municípios.

Bolsonaro assina MPs que permitirão renegociar dívidas dos fundos constitucionais FNO, FNE e FCO

O presidente Jair Bolsonaro assinará nesta quinta-feira (17) duas medidas provisórias (MPs) que darão aval à renegociação de dívidas com os fundos constitucionais e de investimento das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, que somam R$ 58,4 bilhões. Os inadimplentes poderão parcelar essas dívidas com os bancos oficiais.

O ato ocorrerá em Porto Seguro, na Bahia, Estado que, hoje, é base eleitoral do PT e onde o governo tenta aumentar sua popularidade. “A Bahia é o Estado com maior número de agricultores e comerciantes beneficiários. Estamos negociando essas MPs há meses”, disse o coordenador da bancada do Nordeste no Congresso, o deputado Júlio César (PSD-PI).

O parlamentar rechaça as acusações de que haverá aumento da inadimplência por causa de uma nova renegociação e defende que a repactuação é necessária para liberar novos empréstimos. “Esses financiamentos já foram baixados como prejuízo no balanço dos fundos. O que for recuperado poderá ser emprestado de novo e estimular novos investimentos”, disse.

Essa é também a visão do governo. O ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, defendeu, internamente, que os empréstimos ocorreram num outro cenário econômico, com taxas de juros muito maiores e sem as atuais crises, e, por isso, é preciso destravar os recursos para garantir a sustentabilidade dos fundos.

A renegociação englobará os fundos constitucionais de financiamento do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO) e também os fundos de investimentos da Amazônia (Finam) e do Nordeste (Finor), todos sob gestão do ministério e operacionalizados pelos bancos da Amazônia (Basa), Banco do Nordeste (BNB) e Banco do Brasil (BB).

Apesar das dívidas chegarem a R$ 58 bilhões, a estimativa de repactuação é bem menor. No caso dos fundos constitucionais, a expectativa é recuperar 10% da carteira de R$ 9,1 bilhões. Das 300 mil pessoas físicas e empresas inadimplentes, o governo espera que pelo menos 30 mil participem.

Aproximadamente 87% das dívidas são de até R$ 20 mil, ou seja, de pequenos devedores. No Finam e Finor, a meta é recuperar entre R$ 1,5 bilhão e R$ 5 bilhões dos R$ 49 bilhões. Nesse caso, o índice de inadimplência das carteiras de debêntures chega a 99%. Para o governo, isso é consequência da complexidade do sistema, da alta carga moratória de juros e da insegurança jurídica causada por várias mudanças legais, principalmente entre 1991 e 2000.

Parcelamento de 120 meses

O Valor teve acesso a detalhes das medidas provisórias. Poderão aderir as pessoas ou empresas com dívidas do FNO, FNE e FCO cujo financiamento foi contratado há mais de sete anos ou que tiveram sua última renegociação há mais de dez anos e que já tenha sido lançada como prejuízo nas demonstrações financeiras desses fundos. O parcelamento poderá chegar a 120 meses, com desconto de até 70% no valor.

As debêntures de quem tomou empréstimos do Finam e do Finor poderão ser quitadas no curto prazo, com uma nova base de cálculo de indexação e descontos que poderão abater até 70% da dívida, ou em até sete anos (dois anos de carência mais cinco para pagamento), com desconto de 10% do débito. O alvo são 1,7 mil empresas. A avaliação do governo é que o alto índice de inadimplência tem inviabilizado novos créditos, reduzindo consequentemente os investimentos e a geração de emprego e renda nestas regiões. A visão é que a regularização vai permitir novas operações do setor privado, alimentando o crescimento regional.

FMI e OCDE acham que só em 2023 a economia do Brasil volta ao nível de 2019

Vai demorar até 2023 para que a economia do Brasil volte a produzir o que produzia em 2019, antes da epidemia. É o que preveem o FMI (Fundo Monetário Internacional) e a OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), um clube de três dúzias de países em geral ricos e que inclui Chile, México e Turquia. Quer dizer, apenas em 2023 o PIB do Brasil voltaria ao nível de 2019. São as previsões de relatórios publicados agora em dezembro.

Para o governo e para o povo do mercado que envia previsões para o Banco Central, voltaríamos ao nível de 2019 em algum momento de 2022. Não muda grande coisa, no mundo real. Além do mais, ainda estaríamos na média mais pobres, pois a população terá crescido. Quer dizer, até 2022, o PIB per capita, por cabeça, ainda será bem menor do que em 2019 em qualquer dessas previsões. Aliás, dificilmente voltaremos ao PIB per capita de 2013 (sim, dois mil e treze) antes de 2026.

Para piorar, embora a renda média aumente um tico, a dos mais pobres deve ficar para trás pelo menos em 2021. O ano que vem ainda será de epidemia e de emprego difícil no setor de serviços, em particular o informal, onde pobres e miseráveis arrumam algum bico.

E daí? Previsões econômicas são necessárias a fim de que tenhamos alguma baliza para o que fazer da vida, mas em geral estão erradas. Em meados do ano, o FMI previa que o PIB do Brasil cairia mais de 9% neste 2020. Revisou a estimativa em outubro (publicada agora), para queda de 5,8%. A OCDE previa queda de mais de 9% no cenário de duas ondas de epidemia e de 7,4% no de uma onda só. Agora, prevê ainda queda de brutais 6%.As projeções de meados do ano não valiam nada, como se vê. Suas premissas deviam ser muito furadas.

Os economistas de Paulo Guedes e os do “mercado” no Brasil esperam queda de uns 4,5%. Em meados do ano, previam tombo de 6,6%.

As previsões de PIB de “o mercado”, publicadas pelo Banco Central, costumam estar erradas de modo escalafobético, em parte porque há tumultos imprevistos no mundo e aqui. Consideradas as estimativas de fins de dezembro, estiveram erradas em dois terços dos anos deste século. Isto é, o resultado do PIB não ficou nem entre as previsões máxima e mínima.

Isto posto, FMI e OCDE dizem algo de útil sobre o que fazer? Quase nada além do manual de “reformas de mercado” e “ajuste fiscal”. O FMI ao menos escreve que é preciso manter o teto de gastos em 2021, mas o governo deve “estar preparado para providencia apoio fiscal extra [mais gasto] se a situação econômica estiver mais fraca” do que o governo espera (para gastar quanto, como e onde?). Tanto FMI como OCDE (e os economistas de Guedes) acham que é preciso remanejar despesas (sem furar o teto) para pagar uma renda básica permanente, maior que o Bolsa Família.

Qual ajuste fiscal? “Rever” a despesa com servidores, subsídios e gastos tributários (impostos reduzidos para certos grupos de empresas e indivíduos) e acabar com o piso de gastos obrigatórios (não citam, mas é o caso de saúde e educação).

A OCDE diz que a recuperação econômica deve claudicar no início de 2021, por causa do fim dos auxílios, mas que a vacinação deve reanimar o PIB no restante do ano.

De mais curioso, escreve que a “insatisfação social” que afetou vizinhos na América do Sul (Chile? Peru? Colômbia?) também pode abalar o Brasil por causa da “deterioração das condições sociais” na epidemia e “pelos escândalos de corrupção que corroeram a fé em instituições públicas”.

Equipe econômica estuda estímulo a crédito e antecipação de 13º de pensionistas em 2021, mas só vai decidir em dois meses

A equipe econômica quer um prazo de ao menos dois meses para avaliar a necessidade de medidas de estímulo à economia no ano que vem. Apesar disso, tem no radar a possibilidade de repetir ações tomadas no início da pandemia, como a ampliação do crédito a antecipação de benefícios.

Segundo um auxiliar do ministro da Economia, Paulo Guedes, o cenário ainda não está definido. A percepção até agora é que a atividade econômica não paralisou totalmente,  apesar de ter dado uma arrefecida nos últimos meses.

De acordo com uma fonte, uma das possibilidades sobre a mesa é liberar compulsórios, recursos dos bancos que ficam retidos no Banco Central. A medida poderia ampliar a disponibilidade de crédito na praça, caso isso seja necessário.

Essa linha só seria adotada, no entanto, se houver restrição no mercado financeiro. Em março, assim que a pandemia foi decretada, a autoridade monetária liberou parte desses recursos e injetou R$ 68 bilhões na economia.

No caso das ações voltadas a micro e pequenas empresas, o governo vai aguardar o fim da carência dos empréstimos em condições facilitadas concedidos no Pronampe. O prazo acaba em fevereiro, quando os tomadores começarão a pagar as prestações.

Antecipação do 13º e disputa pelo FGTS

Em outra frente, o rol de medidas inclui a antecipação do 13º salário para aposentados e pensionistas,  do auxílio doença e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) a deficientes da baixa renda,  caso haja restrição ao atendimento nos postos do INSS.

Outra medida seria antecipar o cronograma de pagamento do PIS, que vai de julho a junho. O benefício corresponde a um salário mínimo para que tem ganha até dois pisos e trabalhou pelo menos 30 dias com carteira assinada.

A possibilidade de antecipação de benefícios foi mencionada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes na semana passada, mas ele não deu detalhes sobre como a medida seria viabilizada.

Alguns integrantes do Ministério da Economia defendem uma nova rodada de saque do FGTS, mas não há consenso na própria pasta.

A medida também enfrentaria resistência de outras áreas de governo, como Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) e da Casa Civil por causa dos impactos no programa Casa Verde e Amarela,  financiado por recursos do Fundo.

Segundo fontes do Conselho Curador, o  fluxo de caixa do FGTS foi reduzido com aumento das retiradas, sobretudo por demissões sem justa causa e do saque emergencial de R$ 1.045 que só termina em 31 de dezembro.

Alivio nos tributos

Também faz parte do pacote uma nova pausa nos pagamentos de tributos e contribuições para aliviar o caixa das empresas. Isso vai depender, contudo, do comportamento da arrecadação.

Uma fonte lembrou que os dados da Receita Federal indicam que as empresas que tiveram alívio nos tributos no início do ano retornaram a pagar impostos e, por enquanto, não há indício de inadimplência. Esse técnico afirma, no entanto, que o interesse do governo é facilitar as condições para garantir o recebimento dos tributos.

Será preciso aguardar as festas do fim de ano e as férias de janeiro, além da previsão de vacinas para medir os efeitos dos desdobramentos da pandemia sobre a economia. Apesar do aumento do número de casos da doença, a avaliação é ainda é cedo para distribuir dinheiro para a população, disse a fonte.

Segundo o economista José Márcio Camargo, antes de tomar qualquer medida de estímulo à economia, o governo precisa avaliar o comportamento do mercado de trabalho. Para isso, é preciso aguardar a divulgação dos dados do emprego formal, medidos pelo Caged em novembro e a pesquisa do IBGE (Pnad).