Quarta-feira

O GLOBO

Bolsonaro sanciona projeto que cria o programa Casa Verde e Amarela

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, o projeto que cria o programa habitacional Casa Verde e Amarela, substituto do Minha Casa Minha Vida. O texto será publicado no Diário Oficial da União de quarta-feira.

O projeto começou com uma Medida Provisória (MP) editada em agosto. Desde então, o texto passou por pequenas alterações no Congresso e foi aprovado pelo Senado no dia 8 de dezembro.

Entre as principais mudanças em relação ao Minha Casa Minha Vida, a nova política habitacional não prevê mais a faixa de renda mais baixa, de até R$ 1,8 mil, em que a casa é praticamente doada, com prestações simbólicas. O foco principal do novo programa é em famílias que têm renda entre R$ 2 mil e R$ 7 mil com capacidade de assumir um financiamento.

Para resolver essa situação, o governo fechou um acordo, quando a proposta estava em tramitação, para incluir algumas medidas de atendimento às famílias com rendas menores no decreto de regulamentação do programa.

Além desse compromisso, o presidente vetou um trecho do projeto que estabelecia que as construtoras participantes do programa pudessem ter um recolhimento unificado dos tributos equivalente a 4% da receita mensal auferida pelo contrato, assim como no Minha Casa Minha Vida.

De acordo com o governo, o veto foi feito porque não havia estimativa de impacto orçamentário da proposta e nem de possíveis medidas compensatórias da perda de arrecadação. Em adição, argumentou que segundo a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) um benefício fiscal deve conter prazo de vigência de no máximo cinco anos.

A Secretaria-Geral da Presidência ressaltou que um veto presidencial não representa um ato de confronto ao Legislativo, mas uma prerrogativa do presidente.

O novo programa também tem como objetivo facilitar a regularização de terrenos e reformas de casas para as famílias. As reformas ou ampliações de imóveis como construções de telhados, banheiros e instalações elétricas ou hidráulicas poderão ser feitas com recursos do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS) estimados em R$ 500 milhões. Segundo o governo, a nova lei oferece um “marco legislativo abrangente” para atender as necessidades habitacionais.

Além disso, o Casa Verde e Amarela estabelece condições mais favoráveis para as regiões Norte e Nordeste. São três grupos de renda familiar no programa, com condições variadas (juros, subsídios, acesso à regularização fundiária e reforma do imóvel): a mais baixa, com renda de até R$ 2 mil e R$ 2,6 mil nas regiões Norte e Nordeste (grupo 1); de até R$ 4 mil (grupo 2) e até R$ 7 mil (grupo 3).

VALOR

IPCA registra maior alta mensal desde fevereiro de 2003 e fecha 2020 em 4,52%

A inflação oficial do país surpreendeu analistas e acelerou em relação à medição anterior pelo quarto mês seguido, movimento em grande parte explicado pelo reajuste nas tarifas de eletricidade residencial, mas que também trouxe sinais que inspiram alguma preocupação à frente.

Divulgado ontem pelo IBGE, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) aumentou de 0,89% em novembro para 1,35% em dezembro, maior taxa mensal desde fevereiro de 2003 (1,57%) e a mais elevada para meses de dezembro desde 2002 (2,10%). Em 2020, o IPCA acumulou alta de 4,52%, acima dos 4,31% registrados em 2019 e da meta, de 4% para o ano passado.

Maior “vilã” do ano, a inflação do grupo alimentação e bebidas deu um salto de 14,1% e respondeu por 60% da variação anual do indicador, destaca Roberto Secemski, economista-chefe do Barclays para Brasil. Considerando apenas os alimentos consumidos em casa, o avanço foi de 18,2%. Foi a taxa mais alta desde os 21,6% de 2002, segundo, o economista do IBGE André Almeida.

O especialista notou que o ano passado foi atípico, com a pandemia e mudança de hábitos pelos consumidores. Em 2021, a inflação ao consumidor deve desacelerar, voltando a ficar abaixo da meta (3,75% para o ano corrente). No curto prazo, porém, economistas veem riscos para cima, ainda relacionados à alta do dólar e à resiliência da inflação alimentos.

No último mês, os produtos alimentícios e bebidas cederam de 2,54% para 1,74%, mas o relativo alívio foi mais do que compensado pela alta de 9,34% da energia elétrica, com o acionamento da bandeira tarifária vermelha patamar 2.

As surpresas altistas com o resultado mensal, no entanto, foram espalhadas em vários itens, como artigos de residência (0,86% para 1,76%), vestuário (0,07% para 0,59%) e saúde e cuidados pessoais (-0,13% para 0,40%). A aceleração de diversos grupos, ao lado do aumento dos núcleos e da difusão, reforçou a percepção de que a inflação está mais disseminada. O índice de difusão, que mede o percentual de componentes do IPCA com reajuste no mês, avançou de 66,6% em novembro para 72,1% em dezembro.

Excluindo alimentos da conta, também houve alta na passagem mensal, de 56% para 69,4%. “A difusão subiu muito além do que estávamos esperando”, apontou Étore Sanchez, economista-chefe da Ativa Investimentos. “Precisamos controlar essa alta pelo mês de dezembro, que sazonalmente tem elevação de vários itens, mas ainda assim houve avanço”, observa Sanchez.

Em seus cálculos, na média móvel de 12 meses, a difusão subiu de 56,7% para 57,8%. Sem alimentos, passou de 50,85% para 52,3%. Outro dado que chamou atenção de especialistas foi o comportamento dos núcleos, que excluem ou reduzem o impacto de itens voláteis sobre o IPCA e, por isso, apontam a tendência subjacente da inflação. A média dos cinco núcleos calculados pelo Banco Central subiu de 0,44% em novembro para 0,65% na medição seguinte, maior alta para um mês de dezembro desde 2015 (0,73%), ressalta Secemski.

No acumulado de 2020, porém, os núcleos tiveram alta de 2,8%, bem abaixo do “IPCA cheio”. A dinâmica inflacionária recente exige monitoramento “intenso”, devido a sinais de efeitos de segunda ordem sobre os preços e de maior espalhamento das pressões, avalia Alberto Ramos, diretor de pesquisa econômica para América Latina do Goldman Sachs.

Segundo Ramos, que previa alta de 1,21% para o IPCA em dezembro, as surpresas vieram de bens duráveis, bens semiduráveis e serviços, mas a média dos núcleos também aumentou mais do que o previsto no mês.

“No estágio atual, o maior risco de alta à inflação é mais financeiro, e não econômico e relacionado à demanda”, afirma o economista. Isso porque, se o governo falhar na resolução da questão fiscal, dúvidas sobre a sustentabilidade das contas públicas podem gerar pressões no balanço de pagamentos, desancorando o câmbio e as expectativas inflacionárias, alerta ele.

No cenário do Goldman Sachs, o IPCA vai aumentar 3,7% em 2021. “O hiato do produto, o elevado nível de capacidade ociosa no mercado de trabalho e as expectativas abaixo da meta para o IPCA de 2021 devem contribuir para manter a inflação ancorada, apesar do repique de alimentos”, diz Ramos.

Para Luis Otávio de Souza Leal, economista-chefe do Banco Alfa, a inflação maior que o esperado em dezembro está relacionada a uma pressão sazonal por causa das festas, que elevou preços de produtos mais consumidos nesta época do ano, mas isso não significa que o cenário para os preços esteja tranquilo.

De acordo com Leal, o que vai definir se a inflação será um problema em 2021 ou não é o câmbio. O cenário do banco, de alta de 3,5% do IPCA no ano, prevê a taxa de câmbio em R$ 5,10 ao fim do ano. No período recente, porém, o real voltou a perder valor ante o dólar, o que já se refletiu na primeira prévia do IGP-M de janeiro, também publicada ontem pela Fundação Getulio Vargas (FGV). O dado subiu 1,89%.

“A expectativa de boa parte do mercado é que as pressões de commodities sejam contrabalançadas por um câmbio mais favorável. Mas neste início de ano as commodities estão subindo e o câmbio não está ajudando”, aponta Leal.

Assim, se essa tendência persistir, deve haver revisões para cima nas projeções para o IPCA de 2021, diz ele. Em sua visão, o principal foco de atenção no curto prazo seriam os combustíveis, diretamente influenciados pela moeda americana.

Secemski, do Barclays, manteve a estimativa para o aumento do IPCA neste ano em 3,4%, mas pondera que os riscos são para cima. Os principais pontos de alerta seriam inflação ainda persistente dos alimentos - dinâmica que pode ser agravada pelo fenômeno climático ‘La Niña’ - e reajustes necessários nos combustíveis. “Os preços domésticos da gasolina nas refinarias estão mais de 20% abaixo das cotações internacionais.

Como fatores que devem ajudar a reduzir a inflação em 2021, os economistas ouvidos citam o fim dos benefícios do governo, o elevado nível de capacidade ociosa e o mercado de trabalho bastante fraco. “Temos uma ociosidade muito grande na economia e a taxa de desemprego deve se aproximar de 18%”, diz Sanchez, da Ativa, que prevê alta de 3,2% para o IPCA no ano.

FOLHA

Inflação de 4,5% é espetacularmente melhor que 2,1% previstos em setembro, diz diretor do BC

O diretor de Política Monetária do Banco Central (BC), Bruno Serra, afirmou nesta terça-feira (12) que considera o patamar da inflação de 2020, que fechou o ano em 4,52%, melhor que o previsto pelo mercado em setembro, de 2,1%.

Serra justificou que o nível atual é mais próximo do centro da meta definida pelo CMN (Conselho Monetário Nacional), de 4%, com tolerância de 1,5 ponto percentual para cima e para baixo.

"Estamos entregando uma inflação acima do centro da meta, o que nunca é desejável, mas sempre perseguimos o centro, então 4,5% é espetacularmente melhor que os 2,1% que imaginávamos no final de setembro. De lá para cá muita coisa mudou, temos uma direção mais positiva de seis meses para cá", disse em evento virtual promovido pela XP.

O BC não se pronunciou oficialmente sobre o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) do ano, divulgado nesta terça pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

O controle da inflação é a principal atribuição da autoridade monetária. Para isso, o BC define a meta da taxa básica de juros (Selic).

Quando a inflação está alta, a autoridade monetária sobe os juros com o objetivo de reduzir o estímulo na atividade econômica, o que diminui o consumo e equilibra os preços. Caso contrário, o BC pode reduzir juros para estimular a economia.

No início da pandemia do novo coronavírus, em razão da queda na atividade econômica, os analistas esperavam um efeito deflacionário (de redução de preços). Nos últimos meses, no entanto, os preços de alimentos e combustíveis pressionaram o índice e a inflação surpreendeu para cima.

O BC analisou em suas últimas comunicações oficiais que o movimento é temporário e deverá arrefecer neste ano, especialmente com o fim do auxílio emergencial. Com o benefício, a avaliação é que as pessoas consumiram mais alimentos e os preços subiram.

Segundo Serra, a atividade econômica também surpreendeu positivamente no ano passado. "Muito dinheiro foi colocado nas mãos das pessoas [com os pacotes de estímulos], o que fez o consumo sofrer muito menos do que se imaginava", pontuou.

"No início da pandemia recebíamos estimativas de queda de 9% a 11% no PIB [Produto Interno Bruto], hoje está mais próximo de 4%, pelo menos metade do que se projetava", afirmou.

Sobre o nível atual do dólar, acima de R$ 5, Serra alegou que, além da pandemia, com a saída de recursos estrangeiros, mudanças de regulação e a queda de juros também afetaram o câmbio.

O diretor do BC também ponderou que o Brasil tem histórico de taxas de juros altas. "Hoje temos juros nominais de curto prazo de 2%, patamar sem precedentes. Com a inflação controlada, é natural que câmbio sofra impacto, mas no longo prazo as variáveis vão se ajustando e atingem equilíbrio estrutural", explicou.

Em relação ao risco fiscal, com a deterioração das contas públicas, Serra afirmou que o cenário permanece o mesmo. "Infelizmente mudou pouco do fim do ano passado para agora, o Orçamento de 2021 ainda não está definido. Só depois disso teremos clareza total de qual vai ser o espaço [fiscal]. O debate continua acontecendo e é político, o BC fica à parte", disse.

"O risco fiscal é o mais destacado pelo BC do segundo semestre do ano passado até agora e continua assim", completou.

ESTADÃO

'IPCA de 2020 preocupa, mas não sinaliza descontrole inflacionário', diz economista

O desempenho da Índice de Preços ao Consumidor (IPCA), que alcançou em dezembro 1,35% e 4,52% no ano, superando as expectativas do mercado, não altera o cenário para a inflação deste ano traçado pelo economista Heron do Carmo, professor sênior da FEA/USP e um dos maiores especialistas no tema. Ele admite que o resultado preocupa, mas não vê descontrole inflacionário, por enquanto. Heron mantém a expectativa de inflação em torno de 3% para 2021.

O argumento do economista é que o resultado de 2020 foi muito concentrado nos alimentos, especialmente os semielaborados, que incluem carnes e óleo de soja, por exemplo. “Se não tivesse ocorrido esse aumento para esse grupo, a inflação do ano ficaria pouco acima de 2%”, diz. Ele espera que esse choque de preços perca força por conta da subida dos juros que o Banco Central deverá começar a fazer e também porque o preço da comida já subiu demais e não comporta novos aumentos. A seguir, os principais  trechos da entrevista.

Como o sr. avalia o resultado da inflação de 2020?

Dezembro surpreendeu. Eu esperava um resultado inferior para o mês porque os preços dos alimentos já tinham subido muito até então. Também houve o aumento da energia elétrica. No ano, a inflação foi de 4,52% e o Boletim Focus, do Banco Central, apontava para 4,37%.

Esse resultado preocupa?

Preocupa, mas, por enquanto, não sinaliza um descontrole da inflação para este ano. Isso porque o aumento da inflação acima do centro da meta em 2020, de 4%, tem uma causa definida. Está concentrado no comportamento dos preços dos alimentos. Só os semielaborados (carnes, cereais, etc) subiram 25% no ano passado e responderam por 2,4 pontos da inflação de 4,5%. Mais da metade da inflação do ano pode ser atribuída a este grupo de alimentos que corresponde a menos de 10% das despesas familiares. Carne, arroz e óleo de soja, por exemplo, responderam por um ponto da inflação de 2020. O que aconteceu em 2020 é muito explicado pelo comportamento do preço dos alimentos e das commodities alimentares. Não foi um movimento geral de alta de preços. Se não tivesse ocorrido esse aumento para esse grupo, a inflação do ano ficaria pouco acima de 2%. É claro que quando se tem um resultado ruim, assusta e isso vai aparecer nas próximas previsões.

Quais são as perspectivas? Esse resultado altera as projeções para 2021?

Apesar de os alimentos semielaborados terem subido muito em dezembro, o ritmo de alta foi menor do que o registrado em novembro. Isso  indica que o choque tende a se esvair. O mais provável é que haja uma estabilização dos alimentos este ano. Isso retira algo como mais de 2 pontos da inflação. A minha previsão de inflação é em torno de 3% para 2021, a menos que ocorra uma variação no câmbio. No ano passado tivemos uma maxidesvalorização de 30%.

O que poderia levar a inflação ao descontrole neste ano?

Se houvesse um descontrole da política econômica, algo que comprometesse os fundamentos. Por exemplo, uma alteração radical no teto de gastos, alguma questão de ordem política interna que gere pressão sobre o câmbio.

Diante desse resultado da inflação de 2020, o Banco Central deve subir os juros?

A taxa de juros está muito abaixo da inflação e isso tem uma série de implicações. Todos os títulos são atrelados à Selic (taxa básica de juros) e isso pode implicar uma perda de rentabilidade muito grande. Muito provavelmente o Banco Central deve começar a aumentar os juros. A alta dos juros vai contribuir marginalmente para reduzir a propagação do choque de preços e  para fazer com que a taxa de juros real não fique tão negativa. Estamos com taxa de juros negativa de 2,5 pontos porcentuais, a grosso modo. É uma Selic de 2% ao ano para uma  inflação de 4,5%. E tudo indica que a inflação deve continuar subindo em 12 meses ainda nos próximos meses. Vamos chegar a um ponto em que a taxa de inflação em 12 meses poderá estar acima da meta, que é 5,25%. E o BC tem que dar uma resposta a isso. E a resposta é aumento de juros. Subir juros para que choque de preços não se propague e para que o BC mantenha a credibilidade, porque existe um regime de metas e o BC tem que manter a inflação dentro da meta.

Quais são as implicações de o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) ter ficado em 5,45%, acima do IPCA de 4,52%?

Quando o INPC fica acima do IPCA são geradas pressões no mercado de trabalho, pois esse índice reajusta salário. Mas como estamos numa situação de economia fragilizada pela pandemia de covid-19, isso compensa um pouco esse efeito. Outro impacto do INPC é o aumento das despesas da Previdência, o que eleva a pressão sobre os gastos públicos.