Terça-feira

VALOR

Bolsonaro eleva impostos de carros, indústria química e bancos para isentar diesel e gás

O presidente Jair Bolsonaro aumentará tributos de carros para deficientes, da indústria química e de instituições financeiras para compensar a isenção de impostos federais sobre o óleo diesel e o gás de cozinha, informou o Palácio do Planalto na noite desta segunda-feira (1º).

Bolsonaro disse mais cedo que editará um decreto nesta terça-feira para zerar o PIS/Cofins sobre o gás e o diesel. A alta dos impostos sobre os três setores ocorrerá por meio de uma medida provisória.

Segundo o Planalto, a isenção do tributo sobre o diesel valerá para os meses de março e abril. A isenção para o gás vale por tempo indeterminado e se aplica apenas para o gás liquefeito de petróleo (GLP) destinado ao uso doméstico em botijões de até 13 kg. As novas alíquotas entram em vigor imediatamente.

"As duas medidas buscam amenizar os efeitos da volatilidade de preços e oscilações da taxa de câmbio e das cotações do petróleo no mercado internacional", informou o Planalto.

Segundo a Presidência, as isenções serão compensadas pela alta da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) pago por instituições financeiras, além de mudanças nas regras do IPI incidente sobre veículos para pessoas com deficiência. Também será encerrado o Regime Especial da Indústria Química (REIQ).

"Para que o final do REIQ não impacte as medidas de combate à covid-19, foi previsto um crédito presumido para as empresas fabricantes de produtos destinados ao uso em hospitais, clínicas, consultórios médicos e campanhas de vacinação que utilizem na fabricação desses produtos insumos derivados da indústria petroquímica", informou o Planalto.

Segundo o governo, isso "deve neutralizar o efeito do fim do regime para essas indústrias, que vigorará até o final de 2025". O governo estima uma redução de R$ 3,67 bilhões para o setor de combustíveis com as isenções neste ano. Em relação ao gás, deixarão de ser arrecadados R$ 922,06 milhões e R$ 945,11 milhões em 2022 e 2023, respectivamente.

"Considerando que as medidas estão sendo devidamente compensadas, esse benefício não implicará diminuição da arrecadação total da União", segundo o Planalto. Editadas por MP, as medidas compensatórias terão que ser confirmadas pelo Congresso.

As novas regras do IPI sobre veículos para deficientes entram em vigor imediatamente. Ainda segundo o Planalto, o final do REIQ e a alta da CSLL paga pelas instituições financeiras entram em vigor em 1º de julho deste ano.

Projeção do mercado para IPCA de 2021 sobe de 3,82% para 3,87%, mostra Focus

A mediana das projeções dos economistas do mercado para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) em 2021 subiu de 3,82% para 3,87%, segundo o Relatório Focus, do Banco Central (BC), divulgado nesta segunda-feira com estimativas coletadas até o fim da semana passada. Para 2022, subiu de 3,49% para 3,50%.

Entre os economistas que mais acertam as previsões compiladas pelo Banco Central, os chamados Top 5, de médio prazo, a mediana das estimativas para o IPCA neste ano subiu de 4,00% para 4,04% . Para 2022, o ponto-médio das expectativas para a inflação oficial brasileira manteve-se em 3,50% entre eles.

Para a taxa básica de juros (Selic), o ponto-médio das expectativas manteve-se em 4,00% para 2021 e 5,00% para 2022. A meta de inflação a ser perseguida pelo BC é de 3,75% em 2021 e 3,50% em 2022, sempre com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo.

Entre os Top 5, a projeção para a Selic subiu de 4,00% para 4,13% no fim de 2021 e permaneceu em 5,50% para o de 2022. A mediana das projeções do mercado para a economia brasileira em 2021 permaneceu em 3,29%. Para 2022, o ponto-médio das expectativas para a variação do Produto Interno Bruto (PIB) manteve-se em 2,50%.

Para o PIB de 2020, a mediana das projeções do mercado permaneceu em -4,22%, segundo estimativas compiladas pelo BC que dão origem ao Focus. O dado oficial, calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), será conhecido na próxima quarta-feira, dia 3.

A mediana das estimativas para o dólar no fim deste ano foi elevada de R$ 5,05 para R$ 5,10. Para 2022, o ponto-médio das projeções também subiu de R$ 5,00 para R$ 5,03 entre uma semana e outra.

Para o dólar, os Top 5 mantiveram as estimativas em R$ 5,00 no fim deste ano e R$ 5,25 no próximo. Desde a penúltima semana de janeiro, as apostas dos Top 5 passaram a ser divulgadas apenas por meio do Sistema de Expectativas de Mercado, do Banco Central — cuja atualização acontece às 9h das segundas-feiras com as estimativas coletadas até o fim da semana anterior —, e não mais pelo Relatório Focus, com publicação às 8h25.

O boletim semanal do BC segue sendo veiculado com a mesma regularidade, mas apenas com os resultados das projeções de todos os economistas que participam da sondagem.

FOLHA

Empresários saem confiantes após reunião com Pacheco e Lira na Fiesp

Os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco, e da Câmara, Arthur Lira, parecem ter convencido os empresários e presidentes de grandes empresas que participaram da reunião na Fiesp nesta segunda, de que estão comprometidos com a agenda econômica. Muitos dos relatos que saíram do encontro soaram otimistas com a disposição da dupla de tocar a pauta.

Segundo alguns dos que estavam presentes, durante a reunião virtual, Luiz Carlos Trabuco (Bradesco) expressou preocupação com um cenário de inflação e economia estagnada. Eugênio Mattar (Localiza), irmão do ex-secretário de Desestatização Salim Mattar, fez perguntas sobre Correios e Eletrobras.

Agravamento da pandemia vai causar retração econômica no 1º trimestre e já ameaça o 2º, avalia FGV

A economia caminha para uma contração neste primeiro trimestre e a escalada da pandemia ameaça fazer do segundo trimestre outro período perdido, avaliou nesta segunda-feira Emerson Marçal, coordenador do Centro de Macroeconomia Aplicada da Escola de Economia de São Paulo da FGV (FGV EESP), o qual estima que o PIB tenha registrado em 2020 um dos piores desempenhos em mais de um século.

"Fevereiro foi um mês estranho, sem Carnaval, sem maior circulação de pessoas... E alguns números de confiança, que são um indicador antecedente da atividade econômica, têm vindo piores", afirmou.

Os índices de confiança nos serviços e na indústria no Brasil caíram pelo segundo mês consecutivo em fevereiro, e o sentimento dos consumidores recuou em quatro dos últimos cinco meses.

"Parece que a pandemia está voltando forte nas capitais. Se realmente esse aumento for sustentado... não tem como a economia resistir a isso (no segundo trimestre)", disse.

"No melhor cenário, se a gente passar bem por março e abril, a economia deve consolidar o patamar de recuperação. Mas meu cenário é que a atividade vai sofrer o baque no primeiro e no segundo trimestre. Não tem como manter uma trajetória estável de recuperação com esse abre e fecha da economia."

Vários dos Estados mais atingidos pela pandemia de Covid-19 no Brasil impuseram novas medidas de restrição ou reforçaram as que já vinham sendo aplicadas, diante de temores de colapso nos sistemas de saúde, apesar de críticas abertas do presidente Jair Bolsonaro ao fechamento de atividades.

Na próxima quarta-feira o IBGE divulga os dados do Produto Interno Bruto (PIB) do quarto trimestre de 2020. A estimativa da FGV, conforme relatório assinado por Marçal e Oscar Simões, é de alta de 2,17% sobre os três meses imediatamente anteriores, em dado com ajuste sazonal. Na comparação anual, porém, ainda deverá haver contração de 2,35%.

Pelos cálculos da FGV, o PIB em 2020 caiu 4,36%, o que seria a maior queda em pelo menos cem anos, segundo números do IBGE e do Ipea.

O GLOBO

Governo deve renovar suspensão de contrato e redução de jornada, nos moldes da MP 936

Com o aumento das medidas de distanciamento social em vários estados para conter a disseminação da Covid-19, o governo deve anunciar nesta semana um pacote de medidas para dar um alívio às empresas. Entre elas a renovação dos acordos de redução salarial e suspensão dos contratos de trabalho por prazo máximo de quatro meses nos moldes da MP 936, segundo fontes envolvidas nas discussões.

Os patrões também terão autorização para negociar com seus empregados acordos para antecipar férias individuais, férias coletivas, banco de horas e home office. Esses tipos de acordos estavam previstos na medida provisória (MP) 927, editada em março de 2020. Em outra frente, será possível suspender por quatro meses o recolhimento do FGTS.

De acordo com fontes, a expectativa é que a União entre com contrapartida para complementar a renda dos trabalhadores que tiverem redução de jornada e salários, bem como contratos de trabalho suspensos.

A medida deve custar em torno de R$ 15 bilhões, segundo empresários. Ao menos dois planos para financiar o programa estão em discussão.

Uma das ideias é antecipar o seguro-desemprego de trabalhadores afetados pelos acordos. Dessa forma, a complementação de salário seria bancada por recursos a que o funcionário teria direito se fosse demitido. A ideia enfrenta resistência de centrais sindicais.

Outro plano é recorrer a recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) que ficariam disponíveis caso avance no Congresso o trecho da proposta de emenda à Constituição (PEC) Emergencial que prevê o fim da regra que destina 28% do dinheiro arrecadado no PIS/Pasep para o BNDES.

A manobra permitiria que mais recursos do FAT ficassem disponíveis para investir em outras áreas, inclusive a nova rodada do programa que o governo quer recriar. A manutenção desse artigo, no entanto, é criticada por parlamentares ligados ao setor produtivo, preocupados com a redução de recursos para o banco de fomento.

Uma saída em estudo seria encontrar um meio termo, que seria apenas reduzir a fatia de dinheiro do FAT destinada ao BNDES. Um corte nessa regra já foi aprovado em 2019, na reforma da Previdência, quando o percentual reservado ao banco caiu de 40% para os atuais 28%.

Em relação ao modelo do programa, a ideia seria repetir os parâmetros da MP 936. Editada em abril de 2020, a regra autorizou redução salarial de 25%, 50% e 70% por meio de acordos individuais, além de suspensão do contrato por prazo de até nove meses, considerando as prorrogações.

FGTS e Pronampe também em estudo

Durante a vigência dos acordos, o governo federal complementou a renda dos trabalhadores abrangidos pela MP na mesma proporção da redução de jornada e quem teve o contrato suspenso recebeu valor equivalente às parcelas do seguro desemprego.

A MP permitiu a realização de 20,119 milhões de acordos, abrangendo 9,849 milhões de trabalhadores. Do gasto estimado de R$ 51,55 bilhões, o governo desembolsou R$ 33,50 bilhões, entre abril e dezembro de 2020.

Também devem ser incluídas no pacote outras iniciativas como pausas no recolhimento do FGTS e renovação da carência dos empréstimos concedidos pelo Pronampe.

Renegociação de dívidas

Nesta segunda-feira, o governo publicou portaria que reabre um programa de renegociação de dívidas lançado no ano passado para mitigar os impactos econômicos da pandemia de Covid-19. O chamado Programa de Retomada Fiscal reúne diferentes ações de regularização de débitos.

A portaria, editada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PFGN), possibilita a negociação dos débitos inscritos em dívida ativa da União até 31 de agosto de 2021 — ou seja, já se antecipa a novas dívidas que deverão ocorrer.

Quem já tem acordos de transação com PFGN poderá solicitar até 30 de setembro a inclusão de outros débitos.

A nova portaria também cita como objetivo permitir a "retomada da atividade produtiva em razão dos efeitos da pandemia causada pelo coronavírus", assim como havia sido apontado na criação do programa, em setembro.

O Programa de Retomada Fiscal envolve a concessão de regularidade fiscal, com a expedição de certidão negativa de débitos; a suspensão da apresentação a protesto de Certidões de Dívida Ativa; a autorização para sustação do protesto de Certidão de Dívida Ativa já efetivado e a suspensão de execuções fiscais e dos respectivos pedidos de bloqueio judicial de contas bancárias, entre outras medidas.