Sinduscon-RN debate modernização do licenciamento ambiental e segurança jurídica para a construção civil

O Sindicato da Indústria da Construção Civil do Rio Grande do Norte (Sinduscon-RN) participou, nesta terça-feira (15), do debate “Diálogos sobre Licenciamento Ambiental Potiguar: Construção Civil”, realizado na sede do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio Grande do Norte (CREA-RN), em Natal. O encontro reuniu representantes do setor produtivo, profissionais da área e do órgão ambiental para discutir os desafios do licenciamento ambiental no Estado diante das mudanças na legislação e a necessidade de tornar os processos mais claros, previsíveis e eficientes.

A discussão também abordou as novas regras em análise para o setor, entre elas o Projeto de Lei nº 15.190/2025, em tramitação na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, que propõe mudanças na legislação ambiental estadual.

Para o coordenador da Câmara de Engenharia Civil do CREA-RN, Jorian Morais, a participação das entidades e dos empresários é importante para que as mudanças sejam construídas de forma adequada às necessidades do Estado.

“Esse encontro também tem como objetivo discutir as novas regras em análise, entre elas o Projeto de Lei nº 15.190/2025, em tramitação na Assembleia Legislativa do RN, que propõe a modernização da legislação vigente. É importante participar desse processo para que as mudanças resultem em uma legislação de fato moderna e aplicável”, ressaltou.

Durante o evento, o assessor jurídico do Sinduscon-RN, Tony Robson, destacou que o licenciamento ambiental está diretamente relacionado à viabilização de grande parte dos empreendimentos da construção civil.

“O licenciamento antecede o início de diversas obras e envolve desde a preparação dos projetos até a autorização para instalação de empreendimentos, como condomínios, edifícios, obras públicas e redes de infraestrutura”, explicou.

Tony também chamou atenção para o novo cenário estabelecido pela Lei Geral do Licenciamento Ambiental, que passou a estabelecer normas gerais para os processos de licenciamento em âmbito nacional. Segundo ele, a nova legislação representa uma oportunidade para que estados e municípios adequem suas normas e procedimentos, contribuindo para reduzir divergências e insegurança jurídica.

“Esse novo momento abre também uma janela de oportunidade, porque os estados e os municípios estão num processo de conformação e adaptação a essa nova sistemática. Nesse momento, eles podem apresentar regulamentos que venham a trazer mais segurança jurídica, mais previsibilidade e mais eficiência ao processo de licenciamento”, afirmou.

Tempo de tramitação e viabilidade dos empreendimentos

O vice-presidente de Política Ambiental do Sinduscon-RN, Hugo Medeiros, destacou que o tempo de tramitação dos processos pode ter impacto direto na viabilidade econômica dos empreendimentos.

Segundo ele, quando o processo se prolonga além do período necessário para a implantação de um empreendimento, a empresa pode perder oportunidades de mercado e competitividade.

Nesse contexto, o Sinduscon-RN defende maior padronização dos procedimentos, clareza nas exigências e redução da subjetividade nas análises.

“É importante que o licenciamento seja padronizado, com menos subjetividade, e que a legislação seja clara, objetiva e de fácil interpretação, reduzindo as divergências ao longo do processo”, declarou Hugo.

Para o vice-presidente, a unificação do entendimento entre os profissionais responsáveis pelas análises também pode contribuir para reduzir o tempo total dos processos, sem comprometer a qualidade da avaliação ambiental.

A engenheira civil e mestra em Engenharia Sanitária e Ambiental, Carla Gracy, chamou atenção para um aspecto anterior ao próprio processo de licenciamento: a concepção do empreendimento. Segundo ela, decisões tomadas ainda na fase de projeto, especialmente a escolha da área onde a obra será implantada, podem ser determinantes para sua viabilidade ambiental.

“Eu sempre digo e penso que o licenciamento não começa no protocolo, ele começa exatamente no projeto”, afirmou Carla.

Para a engenheira, o órgão ambiental deve ser compreendido como um avaliador, e não como um obstáculo ao empreendimento. Nesse sentido, projetos bem estruturados e alinhados às exigências ambientais tendem a contribuir para uma tramitação mais segura e eficiente.

Carla também destacou que sustentabilidade e agilidade no licenciamento devem caminhar juntas.

“Licenciamento e sustentabilidade fazem parte do mesmo contexto, porque eles dois são ferramentas exatamente de gerenciamento e de gestão para preservar o meio ambiente”, esclareceu.

IDEMA vive período de transição

Durante o debate, o diretor-geral do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (IDEMA), Werner Farkatt, também abordou os desafios enfrentados atualmente pelo órgão ambiental.

Segundo Werner, o Instituto passa por uma mudança significativa em sua estrutura de pessoal, com a saída dos bolsistas pesquisadores e a chegada de servidores aprovados em concurso público. A transição, segundo ele, exige a construção de uma nova curva de experiência dos profissionais que atuam nos processos de licenciamento.

“É uma mudança completamente de chave, de todo um ritmo, de todo um modelo que foi construído ao longo dos últimos oito anos, ou sete anos, melhor dizendo, e que agora está tendo que ser revisto”, apontou.

O diretor-geral ressaltou ainda que a modernização da legislação ambiental não depende exclusivamente do IDEMA, uma vez que o órgão atua como executor da política ambiental. Para ele, a construção e a atualização das normas envolvem diferentes instâncias do poder público e a própria sociedade.

Werner defendeu que o processo de adequação da legislação estadual às novas regras nacionais seja conduzido com cautela, de forma a garantir segurança para quem investe no Estado.

“Queremos que quem vier para cá investir, invista por segurança e que tenha continuidade”, finalizou.

O debate reforçou a importância da construção conjunta entre poder público, órgãos ambientais, entidades representativas e setor produtivo para o aprimoramento do licenciamento ambiental no Rio Grande do Norte, conciliando proteção ambiental, segurança jurídica e condições adequadas para a implantação de novos empreendimentos.