Quarta-feira

VALOR ECONÔMICO

Além de cortar a Selic, BC promove redução da taxa real da economia, diz Ilan

O presidente do Banco Central (BC), Ilan Goldfajn, destacou que além de promover uma redução da taxa básica de juros, a Selic, a autoridade monetária também está reduzindo a taxa real da economia, que sob diversas medidas está na casa dos 5%.

Assim, Ilan mostra¬se confortável com o cenário projetado pelo mercado, que trabalha com Selic de 9% no fim do ano e inflação ao redor de 4,5%. Ilan diz acreditar que o Brasil pode reduzir mais o juro real, mas para isso é preciso que se reduza a taxa de juro estrutural via aumento de produtividade e reformas macro e microeconômicas.

"Acho que nós estamos trabalhando para reduzir essa taxa de juros estrutural", disse Ilan, em apresentação no "2017 Latin American Cities Conferences: Brasilia", organizado pela Americas Society/Council of the Americas. O juro estrutural (ou juro neutro) é o que permite o máximo de crescimento com inflação na meta. Seu cálculo é subjetivo e na avaliação do BC as reformas econômicas podem reduzir o valor dessa taxa. O presidente explicou, novamente, que a melhor forma de calcular o juro real é considerar a taxa de mercado e a inflação projetados em 12 meses, pois essa é a taxa que o investidor olha para tomar decisões.

Nessa métrica, a taxa está em 5,3%, o que é elevado em termos internacionais, mas mostra uma queda para padrões brasileiros se considerarmos que nos anos 1990 o juro real médio ficou em 20%, caindo para 10% na década seguinte. E esse processo de convergência ainda está acontecendo. De acordo com Ilan, além das reformas no lado fiscal, outros vetores importantes para queda do juro estrutural, que permitiram uma menor taxa real, são as reformas microeconômicas, que buscam ampliar a produtividade, melhorar o ambiente de negócios e permitir uma alocação mais eficiente de recursos no sistema financeiro com uma menor fatia de crédito direcionado.

O presidente também fez uma nova avaliação sobre a atividade, ao falar que as indicações preliminares são de que a economia se estabilizou e a expectativa é de retomada já no primeiro trimestre de 2017. Na comparação do quarto trimestre deste ano com igual período de 2016, Ilan acredita em crescimento de 2,5%. Na última ata do Comitê de Política Monetária (Copom), a avaliação tinha sido menos assertiva, com o BC falando em sinais de recuperação da atividade, que poderia ser mais ou menos gradual do que a prevista.

Segundo o presidente, a política monetária é parte da recuperação, assim como outras ações tomadas pelo governo. Ele voltou a apontar a aprovação da reforma da Previdência como crucial para apoiar esse movimento de retomada. "A combinação de política monetária, reforma macro e microeconômica e investimento vai dar o que queremos, que é uma recuperação sustentada", disse.

A avaliação sobre o quadro externo é de um ambiente complexo, com dúvidas sobre o processo de normalização dos juros nos EUA e as novas políticas fiscais e comercial do governo americano. Por outro lado, o movimento é de recuperação da atividade, tanto nos EUA, quanto em Europa, Japão e China.

O presidente também afirmou que apesar dessas incertezas no quadro internacional, o Brasil está menos vulnerável a choques externos. O déficit em transações correntes é de apenas 1,3% do Produto Interno Bruto (PIB), enquanto o Investimento Direto no País (IDP) é de 4,4% do produto.

Além disso, as reservas somam 20% do PIB, ou US$ 370 bilhões, que funcionam como um seguro em períodos de turbulência. O presidente voltou a afirmar que o câmbio flutuante é a primeira linha de defesa contra choques externos, mas que isso não evita que o BC use outros instrumentos para evitar excessiva volatilidade no mercado cambial. Além disso, o país está menos vulnerável em função do processo de desinflação e expectativas ancoradas.

Governo tenta atenuar corte para não frustrar retomada

O corte de gastos do Orçamento que será anunciado hoje, juntamente com o relatório de avaliação de receitas e despesas do primeiro bimestre, deve ser mais modesto do que cogitado anteriormente. Ontem, os técnicos haviam conseguido reduzir o tamanho do contingenciamento da faixa de R$ 60 bilhões para a casa dos R$ 40 bilhões. O dado final ainda não estava fechado e pode ser menor, ao redor de R$ 30 bilhões. A área econômica refazia as estimativas de receitas para diminuir o contingenciamento, sob pena de prejudicar o início da recuperação da economia.

"Estamos finalizando os cálculos sobre leilão de petróleo e gás, avaliando as estimativas de resultado do novo programa de repatriação, fazendo uma avaliação mais precisa do programa de regularização tributária e da correlação entre a retomada e a arrecadação", disse o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. O Orçamento de 2017 foi elaborado com base em uma alta do PIB de 1,6%, percentual que foi reduzido. "Amanhã (hoje) vamos anunciar a previsão. Estamos fechando. Ainda vamos verificar a questão de impostos.

Será uma combinação possível entre o corte e, se for necessário, impostos", indicou Meirelles, referindo¬-se ao aumento de tributos. "Nosso compromisso é cumprir a meta de déficit primário de R$ 139 bilhões, bem menor que o de 2016 e muito melhor do que seria o de 2017 caso a tendência de despesas continuasse crescente. Teríamos um déficit de R$ 280 bilhoes", completou.

Ontem à noite o presidente Michel Temer reuniu¬-se com os ministros da Fazenda, do Planejamento, Dyogo de Oliveira, e com a advogada¬geral da União, Grace Mendonça, para discutir o tamanho do corte. O governo procura mais receitas. Temer não gostou da proposta de aumento da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre combustíveis.

Anistia sai para que terceirização possa ser votada hoje pela Câmara Para evitar uma polêmica no plenário que poderia comprometer a votação, a anistia de multas e penalidades cometidas por empresas terceirizadas sairá do projeto de lei que regulamenta a terceirização. A proposta, paralisada há 15 anos na Câmara dos Deputados, voltou a ser discutida no plenário e deve ser votada hoje contra a vontade da oposição e de centrais sindicais.

"Analisei o parecer melhor e vamos suprimir a anistia. Isso causaria debate muito intenso no plenário e não é o ponto central, que é autorizar a terceirização das atividades meio e fim", afirmou ao Valor PRO, serviço de tempo real do Valor, o relator do projeto, deputado Laércio Oliveira (SDSE).

A versão anterior do parecer, apresentada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no fim do ano, mantinha a anistia aprovada pelo Senado em 2002. Essa versão do projeto autoriza a contratação de mão de obra terceirizada para todas as atividades das empresas, o que hoje o Tribunal Superior do Trabalho (TST) considera ilegal, aplicando pesadas multas, e concede anistia para as práticas consideradas irregulares antes da sanção da lei, mas que passariam a ser permitidas com a nova legislação.

A empresa que terceirizou sua atividade¬fim (aquela para a qual foi constituída) e foi multada por isso poderia recorrer, caso a anistia fosse aprovada. Um grupo de parlamentares levou o questionamento sobre se haveria apoio do governo a esse ponto, mas não houve retorno. Segundo o relator, a exclusão ocorrerá mesmo sem um retorno do Executivo para não atrapalhar a votação. O relator ainda modificará outro ponto do projeto aprovado pelo Senado há 15 anos: a exigência de capital social mínimo.

O texto dos senadores previa que a empresa de terceirização deveria comprovar capital social de pelo menos R$ 100 mil. O da Câmara, que prevalecerá no relatório, de R$ 250 mil. "Como o texto é antigo, e não dá para fazer a atualização monetária adequada, optei pelo texto da Câmara por ter um valor maior", disse. Como o projeto já foi aprovado pela Câmara em 2000 e pelo Senado dois anos depois, cabe aos deputados agora só decidir quais pontos das duas versões serão aprovadas. Mas não é possível ao Congresso votar nenhum texto novo, como aumentar o capital social para R$ 1 milhão, já que esse valor não consta de nenhuma das propostas aprovadas.

 texto seguirá para sanção presidencial após a votação no plenário da Câmara. O governo confia estar com maioria para aprovar o relatório, que é apoiado pelas entidades empresariais, mas parte da base tem visto com ressalvas o movimento menos de dois anos depois da Câmara votar outro texto, que está parado no Senado. "Sou a favor da terceirização, mas o projeto que votamos há dois anos me parece mais responsável, com mais garantias para os trabalhadores", afirmou o deputado Hiran Gonçalves (PP¬RO).

O PL 4330/04, que está parado no Senado, foi aprovado pelos deputados em 2015 com a responsabilidade solidária (quando a empresa que contrata a terceirizada pode ser acionada judicialmente pelo trabalhador a qualquer momento), regras para evitar a demissão de celetistas para contrata-¬los como pessoa jurídica (PJ) e antecipação dos pagamentos de encargos trabalhistas, para evitar calotes. Já o projeto em discussão na Câmara não prevê esses dois últimos dispositivos e diz que a responsabilidade é subsidiária (a contratante só responde na Justiça depois de esgotadas as chances de cobrar a dívida da contratada).

"O 4330 ficou cheio de penduricalhos que desfiguraram a proposta. Os direitos trabalhistas já estão garantidos em acordos coletivos e na CLT. O projeto foca o principal: acabar com essa divisão ultrapassada de atividade meio e fim", disse Oliveira. Outra diferença é que o 4330 exclui o setor público. Já o 4302 não faz distinção.

Além disso, o projeto que será votado hoje amplia o escopo dos contratos de trabalho temporário e o prazo de vigência, de três meses para nove. Para o líder do governo, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP¬PB), as resistências da base sumirão quando o projeto for debatido.

FOLHA DE SÃO PAULO

PIB de 2018 pode crescer acima de 3%, diz Meirelles

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou nesta terça-feira (21) que o PIB (Produto Interno Bruto) crescerá 2,7% no último trimestre de 2017 e que o crescimento da economia brasileira no ano que vem superará 3%.

A previsão anterior para o crescimento do último trimestre deste ano na comparação com mesmo período do ano passado era de uma alta de 2,4%.

A previsão oficial da equipe econômica para o crescimento em 2017 é de 1%, mas a expectativa é que esse número seja revisado para baixo nesta quarta (22), quando o Ministério do Planejamento divulga seu relatório de receitas e despesas.

"A Secretaria de Política Econômica ainda está fazendo cálculos", afirmou o ministro. "As projeções do mercado estão mudando muito, para baixo mas também para cima".

Sobre o contingenciamento de despesas da União, que também será anunciado nesta quarta, o ministro declarou que o total a ser bloqueado será decidido até amanhã.

"Evidentemente que é na arrecadação que estamos trabalhando nestes últimos dias. Estamos finalizando os cálculos para ver quanto vamos arrecadar no leilão de petróleo e gás e quais as melhores estimadas para a repatriação", disse.

Meirelles declarou também que a equipe econômica estuda a correlação entre crescimento do PIB e da arrecadação.

Sobre aumento de impostos, o ministro declarou que o tema ainda está em debate, mas reafirmou que, se necessário, essa medida será tomada.

"Nosso compromisso é cumprir a meta de resultado primário. Um deficit ainda alto, mas menor do que ano passado", disse. "Vamos analisar aquilo que é concreto".

EXAME

Reforma da Previdência excluirá servidores estaduais e municipais

Na primeira concessão feita por seu governo em sua proposta de reforma da Previdência, o presidente Michel Temer anunciou na noite desta terça-feira que somente os servidores públicos federais serão atingidos pelas mudanças, deixando de fora servidores estaduais e municípios, na tentativa de facilitar a tramitação da reforma no Congresso.

Temer fez o anúncio, em pronunciamento à imprensa no Palácio do Planalto, ao lado de parlamentares como o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o presidente da comissão especial que trata da reforma, Carlos Marun (PMDB-MS), e o relator da matéria, Arthur Oliveira Maia (PPS-BA).

“Reforma da Previdência é para os servidores federais”, disse Temer aos jornalistas durante o pronunciamento.

“Refletindo aquilo que o Congresso Nacional tem formulado com frequência e até com insistência junto à Presidência da República, junto ao Poder Executivo, que eu venho fazer-lhes esta comunicação”, acrescentou.

Temer afirmou que tomou a decisão após recentes reuniões e que a medida foi tomada, segundo ele, em respeito ao sistemafederativo e para evitar o que chamou de invasão de competência.

O presidente disse que mudanças para os servidores de Estados e municípios dependerão das manifestações dos governos e dos Legislativos regionais.

Fontes com conhecimento das negociações disseram que senadores e deputados, durante reunião com Temer nesta manhã, acenaram ao presidente que a exclusão dos servidores estaduais e municipais da reforma os ajudaria e também facilitaria a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reforma a Previdência.

Essas fontes também avaliaram que a decisão deve desagradar governadores, mas a avaliação no Planalto é de que os chefes dos Executivos estaduais tentavam resolver via federal um problema local.

“Nós refletimos e achamos mais conveniente fazer com que cada Estado, de acordo com a sua condição, faça o entendimento com os seus servidores”, disse Oliveira Maia a jornalistas após o anúncio de Temer.

“Ficou mais fácil, mas mais importante que ficar mais fácil é o fato de dar os aos Estados a possibilidade de promover a reforma de acordo com sua configuração”, acrescentou.

Em seu pronunciamento, Temer também reiterou a importância da reforma da Previdência para o equilíbrio das contas públicas. O primeiro recuo em sua proposta original, no entanto, tem o potencial de gerar dúvidas sobre o ajuste fiscal promovido pelo governo federal.

“A medida enfraquece o ajuste fiscal”, disse à Reuters o economista Raul Velloso, especialista em finanças públicas.

“É sempre mais difícil para um govenador aprovar uma medida de ajuste com os servidores ali do lado dele. É muito mais fácil para ele afirmar que a mudança veio de Brasília e aí executar as medidas”, avaliou Velloso.

O presidente da Câmara, por outro lado, afirmou que a concessão feita pelo Palácio do Planalto facilita em cerca de 70 por cento a aprovação da PEC da Previdência.

“Acho que facilitar muito aprovação. Acho que tira 70 por cento da pressão que estava sendo recebida. Estava recebendo uma pressão que não era necessária”, disse Maia.

Meirelles reafirma que pode elevar imposto para garantir meta

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, reafirmou nesta terça-feira que elevará impostos se isso for necessário para garantir o cumprimento da meta fiscal e que o montante de um contingenciamento do Orçamento será definido até meados de quarta-feira.

A meta do governo central (Tesouro, Banco Central e Previdência Social) é de um déficit primário de 139 bilhões de reais.

Na quarta-feira, o governo divulga o relatório bimestral de receitas e despesas, em meio às fortes expectativas do anúncio de um contingenciamento de recursos do Orçamento.

A afirmação de Meirelles foi feita após reunião com a bancada do PSDB na Câmara dos Deputados para discutir a reforma da Previdência.

Depois do encontro com os tucanos, ao participar de evento em Brasília, Meirelles voltou a reafirmar a possibilidade de aumento de imposto caso necessário.

O ministro da Fazenda também defendeu as reformas econômicas, como a da Previdência e trabalhista, encampadas pelo governo e as medidas microeconômicas em andamento para acelerar o crescimento da economia brasileira.

“Essas medidas podem fazer o crescimento sustentável chegar a 4 por cento nos próximos anos”, disse Meirelles.

Atualmente, de acordo com o ministro, as condições permitem ao Brasil ter um crescimento sustentável em 2,5 por cento.

O ESTADO DE SÃO PAULO

Reforma parcial da Previdência compromete ajuste fiscal, diz especialista

A retirada de servidores estaduais e municipais da reforma da Previdência, conforme anunciado pelo presidente Michel Temer na noite desta terça-feira, 21, é uma notícia muito ruim, pois compromete o ajuste fiscal, avaliou o especialista em contas públicas Raul Velloso.

Segundo ele, a exclusão enfraquece o controle de gastos dos Estados e municípios e, portanto, a eficiência do ajuste fiscal global. "O ajuste é pensado globalmente. Se há enfraquecimento dos Estados e municípios, não funciona."

A desidratação da PEC da reforma ocorre justamente no momento em que o governo vai socorrer os Estados em grandes dificuldades financeiras por meio do projeto de recuperação fiscal que tramita no Congresso. A Previdência é uma das principais despesas dos governos estaduais, cujo déficit é responsável pela deterioração da situação econômica dos Estados.

Além de enfraquecer o discurso de ajuste nas contas, o Planalto deixa os governadores e prefeitos livres para adotarem medidas mais brandas, se e quando quiserem, à mercê do lobby dos servidores que têm feito grande pressão no Congresso Nacional.

Velloso considera que será mais difícil a aprovação da reforma em cada assembleia estadual ou municipal. "Uma coisa é a ordem vir de Brasília, a outra é o governador ou prefeito enfrentar a resistência e a oposição dos sindicatos tão de perto".

O especialista disse ainda que foi pego de surpresa com o anúncio de Temer. Segundo ele, a notícia é recente e ainda é preciso saber como o governo fará essa separação para que a reforma valha somente para servidores federais, já que normalmente este tipo de regra é geral. "Estou curioso para saber como será essa separação, mas no fundo o governo federal está dizendo para os Estados se virarem sozinhos", reforça.