Quinta-feira

VALOR ECONÔMICO

Temer estuda repassar à iniciativa privada a manutenção de estradas

O governo do presidente Michel Temer (PMDB) estuda lançar vários projetos de concessão para empresas do setor privado fazerem a manutenção de rodovias sob responsabilidade da União. A informação foi revelada na manhã desta quarta¬feira (5) pelo secretário de gestão de programas do Ministério dos Transportes, Luciano de Souza Castro, durante evento sobre infraestrutura realizado na Fundação Getulio Vargas (FGV), em São Paulo.

Em conversa com o Valor, Castro manifestou preocupação com o risco de deterioração das estradas federais, que contam hoje com recursos insuficientes para manutenção. A concessão de serviços pontuais, que entrará no portfólio do Programa de Parcerias de Investimento (PPI), seria uma saída para evitar problemas futuros e maiores gastos de custeio para manter a malha rodoviária. “Temos R$ 4 bilhões apenas para cuidar de 70 mil km, mas seriam necessários pelo menos R$ 10 bilhões”, disse Castro, acrescentando que a ideia de passar a manutenção para a iniciativa privada é ainda embrionária e que foi tema de discussão no Palácio do Planalto ontem.

A princípio, conta Castro, seria criado um fundo rodoviário nacional que seria abastecido por recursos arrecadados da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), de multas de trânsito, que podem gerar até R$ 1 bilhão este ano, e verba do Orçamento Geral da União. Esse fundo serviria como garantidor das propostas de concessão e eventuais pagamentos de contrapartidas ou a própria manutenção de rodovias menos rentáveis, que não seriam interessantes para a exploração privada.

“O fundo terá uma câmara de compensação de rodovias rentáveis para financiar a manutenção de rodovias não rentáveis, mas enfrentamos barreiras nos Estados que não querem ver recursos gerados em rodovias mais dinâmicas indo custear despesas de rodovias em outras regiões”, disse Castro sem definir data para o lançamento dessas concessões.

CBIC crítica 'modelo concentrador' da 1ª licitação de rodovia federal

Engajada para que os projetos de concessão sejam menos concentradores e mais abertos à concorrência, a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) faz duras críticas ao modelo do governo para licitar a Rodovia BR¬ 101/290/386/448/SC/RS (BR 101). Trata¬se de uma dos principais corredores de ligação com o Mercosul e a primeira rodovia que deve ir a leilão no governo Michel Temer. A licitação deve ocorrer no segundo semestre, conforme cronograma do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). Engloba a concessão de 468 km por 30 anos. Um trecho está hoje sob concessão da Triunfo e vence em julho.

O presidente da CBIC, José Carlos Martins, diz que o modelo do governo mantém as premissas que impedem a participação de um número maior de empresas e, dada a crise de algumas peso¬pesados no Brasil, só tem como atrair grandes grupos estrangeiros. "Esse modelo concentrador a gente sabe no que deu. Da última leva de concessões a única que está funcionando é a MGO [que administra a BR¬050 entre Goiás e Minas Gerais], um consórcio de oito empresas.

As outras têm problemas, o que é subproduto da concentração: quando a empresa tem problema, o trecho todo tem", diz Martins. O tema será debatido hoje em seminário que discutirá a concorrência e participação de empresas nas licitações de infraestrutura, inciativa da CBIC, Senai e Fundação Getúlio Vargas, em São Paulo.

Os valores a serem aplicados ao longo dos 30 anos de concessão totalizam R$ 13,21 bilhões, sendo R$ 7,9 bilhões só para investimentos em capex e R$ 5,31 bilhões para custos operacionais. Em princípio o valor da tarifa¬teto está sugerido em R$ 11,20 para cada 100 km de rodovia, conforme o site do PPI.

Os dados podem mudar conforme as contribuições que estão sendo feitas às minutas de edital e contrato. A ANTT, agência reguladora do setor, prorrogou o prazo para envio de sugestões até o dia 1º de maio. A CBIC contratou a GO Associados para sugerir mudanças e tornar o negócio viável aos grupos nacionais. Entre sugestões estão a divisão do trecho em lotes menores e a redução de exigência do capital social mínimo, considerada inviável "para qualquer grupo nacional", diz Martins.

O modelo prevê que a Sociedade de Propósito Específico (SPE) deverá ter capital social mínimo de R$ 590,5 milhões e 85% terá de estar integralizado na assinatura do contrato. Contra isso, a CBIC propõe a postergação do prazo para integralização ao longo dos primeiros anos de concessão e que, na assinatura, seja necessário uma integralização de 10%.

Ainda, sugere o uso de performance bond (seguro¬garantia) em vez da exigência de capital social mínimo. O ministro dos Transportes, Maurício Quintella, disse que as preocupações serão avaliadas. "Estamos procurando acertar, fazer um modelo de concessão enxuto, sério, aderente ao momento econômico que estamos vivendo".

MRV: Governo não pode ‘cair na tentação’ de dar outros destinos a FGTS

O copresidente da MRV Engenharia, Rafael Menin, afirmou nesta quarta¬feira que a Associação Brasileira das Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc) tem se empenhado para que o governo “não caia na tentação de curto prazo” de dar outras novas destinações a recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

De acordo com Menin, o governo tem clareza de que os recursos precisam ser utilizados para investimento. "Mas como o setor é totalmente dependente do FGTS, precisamos ter agenda constante em Brasília", afirmou.

O presidente da MRV disse esperar que o governo continue a dar tratamento adequado ao fundo. Para o vice¬presidente da Direcional Engenharia, Ricardo Ribeiro Gontijo, não deve haver mudança no uso dos recursos do FGTS para infraestrutura. "Mas a destinação para empreendimentos de médio padrão e da linha pro¬cotista pode ser remanejada quando a poupança deixar de perder recursos", afirmou o executivo.

Cury e MRV adotam modelo que reduz risco de distratos

A Cury Construtora e a MRV Engenharia ¬ focadas na baixa renda ¬ começam a mudar a forma de vender seus imóveis. No novo modelo, que será implantado gradualmente, as duas incorporadoras consideram que uma unidade foi vendida apenas no momento em que o cliente obtém o financiamento pela Caixa Econômica Federal. Com a mudança, a venda leva mais tempo para ser registrada, resultando em queda inicial do volume comercializado. Por outro lado, o modelo elimina risco de distratos, porque atrela a venda ao repasse para o banco do que a companhia tem a receber do cliente.

Nos últimos anos, incorporadoras com atuação no programa habitacional Minha Casa, Minha Vida adotaram sistema de comercialização chamado SICAQ/SAC, em que a venda é registrada quando, na assinatura do contrato, o crédito do comprador é aprovado pela instituição financeira.

No segmento de baixa renda, a modalidade contribuiu para redução expressiva dos distratos, mas não impediu rescisões. No intervalo entre a aprovação e a assinatura do financiamento do cliente com o banco ¬ de 90 a 180 dias ¬ ainda podem ocorrer distratos, por exemplo, provocado pela demissão do comprador é demitido ou aumento na taxa de juros.

A Cury ¬ incorporadora da qual a Cyrela tem 50% de participação ¬ deu início, em janeiro, à utilização de novo modelo, chamado pela companhia de "venda definitiva", em lançamento realizado em São Gonçalo (RJ). A incorporadora está migrando outros empreendimentos do Estado do Rio de Janeiro para o novo formato e lançou, na semana passada, projeto em São Paulo nessa modalidade.

Há expectativa que a mudança de todos os empreendimentos para a "venda definitiva" seja concluída até o segundo semestre. Segundo o presidente da Cury, Fabio Cury, a metodologia desenvolvida pela incorporadora possibilita que o prazo máximo entre o pedido à Caixa de financiamento do cliente ¬ feito na sequência da definição da compra ¬, e a liberação do crédito seja de 15 dias, em caso de uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). "Sem o FGTS, o prazo é de sete dias", afirma Cury.

No modelo tradicional, o prazo para o banco conceder o financiamento chegou a seis meses, no ano passado, segundo o presidente da Cury, o que levou à perda de 40% das vendas fechadas. De acordo com o executivo, a empresa perde velocidade de vendas com o novo formato, mas ganha qualidade nas operações fechadas. "Vamos registrar menos vendas, mas somente aquelas que ocorrerem de verdade", afirma o presidente da Cury.

Brasil está barato, mas depende de reformas, diz El-Erian

Os ativos brasileiros ainda estão baratos e relativamente atrativos na comparação com os demais no mercado internacional, na visão de Mohamed El¬Erian, assessor econômico da Allianz e ex¬presidente da gestora Pimco. Ele vê potencial tanto em ações quanto em renda fixa, mas afirmou que é necessária a continuidade do processo de reformas no país. "Levou tempo para os investidores entenderem que o Brasil embarcou em uma séria reforma e que o sistema político está permitindo que isso aconteça", disse El¬Erian a jornalistas durante evento promovido pelo Bradesco BBI.

Segundo ele, existem três elementos nesse processo e o país já tem os dois primeiros: reconhecer o que precisa mudar, ter um plano detalhado para isso e, por fim, fazer uma implementação sustentável das reformas. Questionado sobre o grau de conforto do investidor internacional com empresas brasileiras, El¬Erian disse que já apostou no país em momentos de incerteza, como o ano de 2002. "Investi porque o Brasil tem atributos poderosos." Ele observou que as incertezas políticas e os casos de corrupção dos últimos anos levaram o mundo a ficar com uma visão negativa do país.

Mas, segundo ElErian, o Brasil voltou a olhar para a frente e os investidores perceberam isso. "Entrou capital demais em um dado momento, e depois muito saiu. Os investidores, às vezes, exageram. Hoje, o tom já mudou e os investidores estão voltando." Na avaliação de El¬Erian, o Brasil, assim como outros emergentes, está preparado para as próximas altas de juros dos EUA pelo Federal Reserve (Fed, o BC americano).

Segundo ele, três fatores são importantes nesse processo. O primeiro é o nível adequado de reservas internacionais, o câmbio flutuante e a troca da dívida soberana denominada em dólar por moeda local. "Da perspectiva soberana, os mercados emergentes, incluindo o Brasil, estão muito mais bem preparados para as altas do Fed", diz. A expectativa dele é de mais cinco altas na taxa de juros americanas, totalizando seis ao considerar a que foi feita no início deste ano. Segundo El¬Erian, serão mais dois ajustes em 2017 e três em 2018.

ARTIGO

Os bancos ajudarão a virada?

Luciano Coutinho, economista, foi presidente do BNDES.

Os dados do Banco Central mostram forte contração do crédito às empresas ao longo de 2016, alcançando o 1º bimestre de 2017 e sem sinal de reversão. O crédito começou a desacelerar em 2015, mas a retração de 2016, por sua intensidade, não tem precedentes nas estatísticas. Como veremos, este "credit crunch" causou sérios danos ao sistema empresarial e bloqueia a retomada da economia.

Embora em 2016 o crédito nominal às pessoas físicas (PF) tenha crescido um pouco (+ 3,2%), o crédito às pessoas jurídicas (PJ) caiu nominalmente 10,5%. Considerada a inflação, a queda real foi de 17,4%! O estoque total de crédito à PJ (livre e direcionado) retrocedeu de R$ 1,71 trilhão (dezembro de 2015) para R$ 1,54 trilhão (dezembro de 2016). Essa foi a causa principal para a queda da relação crédito/PIB, saindo de 53,7% do PIB no início de 2016, para 49,4% no fim do ano.

A retração real do crédito foi muito intensa para a indústria extrativa (queda de 38,3%), de transportes (24,2%), de transformação (20,2%), de construção (18,8%). Nesses grandes setores ¬ notadamente na indústria de transformação ¬ houve marcante heterogeneidade: as pequenas e médias empresas (PMEs) enfrentaram um arrocho severo, assim como os segmentos da indústria e da construção associados à formação de capital fixo.

Além do recuo do crédito, os dados do Banco Central revelam aumentos dos juros decorrentes de aumentos significativos dos spreads dos bancos ¬ inclusive públicos ¬ refletindo aguda seletividade nas concessões. Ao que tudo indica, a retração da oferta superou, em muito, a queda da demanda por crédito resultante da recessão em curso. Os efeitos negativos sobre as empresas, especialmente as PMEs, foram e continuam sendo dramáticos.

Pressionadas pela carga de juros sobre dívidas pretéritas e com acesso muito restrito ao crédito e forte escassez de capital de giro, as PMEs foram forçadas a uma desalavancagem dolorosa. Na esperança de sobreviver, tiveram que sacrificar margens de rentabilidade (muitas trabalhando no vermelho para não fechar as portas); parar de recolher impostos; e demitir trabalhadores (inclusive os mais experientes).

Nesse contexto de crédito caro e seletivo as grandes empresas com poder de mercado têm gerido sua liquidez de modo a tirar proveito dos juros reais muito elevados e indexados no mercado de títulos públicos. Esticaram arbitrariamente os prazos de pagamento aos fornecedores, estressando os vários elos das cadeias de suprimento. As sequelas foram duras nas cadeias mais longas e mais intensivas em capital de giro.

Em consequência, ampliaram-¬se os prazos médios de recebimento das vendas, sobretudo para as PMEs, configurando-¬se uma situação perversa em que os pequenos financiam os grandes. Para as pequenas e médias falta capital de giro para produzir mesmo quando conseguem encomendas de grandes clientes com baixo risco bancário. Esse quadro de precarização da base das PMEs seria ainda mais grave se os bancos não tivessem renegociado débitos e ampliado prazos, embora a taxas de juros maiores e com resgate de parcela da dívida ¬ ou seja, para forçar a desalavancagem.

Aos que não conseguiram atender essas condições restou o caminho da recuperação judicial ou da falência. Em resumo, a escassez do crédito virou um jogo de perde-¬perde: os ganhos financeiros das grandes empresas obtidos à custa do esgarçamento dos fornecedores; os pequenos e médios empresários fustigados pelo risco de falência; os trabalhadores castigados pelo alto desemprego; o governo premido pela continuada queda da receita tributária. Para os bancos esse jogo também não foi eficaz: a busca individual de melhoria das carteiras de crédito resultou num movimento coletivo contraproducente.

Ao estressar o setor produtivo e travar a retomada do crescimento, a banca frustrou o objetivo geral de redução da taxa de inadimplência da PJ. Ela saiu de 4,5% do crédito livre no início de 2016, para 5,4% no fim do ano, levando os bancos a provisionar cerca de R$ 130 bilhões para devedores duvidosos. Já há, contudo, sinais de leve queda da inadimplência. Nesse contexto a questão que se coloca é se os bancos poderão auxiliar a retomada da economia nos meses vindouros em que inflação e taxa Selic devem cair fortemente.

Contribuirão com oferta mais fluida e benigna de crédito ou manterão a trava, repassando a conta¬gotas a redução da Selic para os juros? As projeções de aumento nominal do crédito dos grandes bancos em 2017 são cautelosas. Segundo declarações à imprensa, variam de 2% a 4%. Se confirmadas, teríamos estagnação ou alguma retração real do crédito. O BC recentemente anunciou uma agenda válida de redução do custo do crédito.

Mas as iniciativas mais importantes, como revisão dos spreads, aumento do crédito às PMEs, estímulo às inovações tecnológicas e melhoria da recuperação judicial ¬ dependem de Grupos de Trabalho cujas conclusões costumam demorar. A virada da economia e a regularização da receita fiscal são urgentes e demandam ações em prazo curto. Além de acelerar a queda da Selic, o BC deveria manejar os depósitos compulsórios com regras que estimulem a concessão de crédito.

Os bancos públicos também poderiam ser mais arrojados. O governo deveria solicitar ao Congresso suspensão temporária da exigência de certidões negativas. O novo Refis deveria ser realista e dar carência às PMEs enquanto a retomada não se firma. Situações excepcionais como a que estamos passando na economia requerem medidas extraordinárias.

Situação fiscal brasileira é bastante grave, avalia Mansueto

A situação fiscal é bastante grave porque o país está em um período de baixo crescimento, afirmou Mansueto Almeida, secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda. Ele lembrou que nem durante a década perdida o Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro recuou por dois anos seguidos como em 2015 e 2016. “A última vez em que o Brasil teve duas quedas de PIB foi em 1930 e 1931”, disse durante evento do Bradesco BBI, em São Paulo.

Segundo o secretário, a crise fiscal está “saindo de forma gradual”, com a aprovação de regras mais rígidas, como a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do teto de gastos públicos, que sinaliza uma queda de 0,4 a 0,5 ponto ao ano da despesa pública sobre o PIB num período de dez anos. Passado esse prazo, a regra atual pode ser alterada, lembrou. O governo espera recuperar parte da arrecadação perdida, mas agora é necessário que se concentre em reduzir despesa, disse.

A reforma previdenciária também precisa ser aprovada porque, sem alterações nas regras de aposentadoria, as despesas com Previdência vão superar 20% do PIB brasileiro em 2060, reiterou Mansueto. “No Brasil as pessoas se aposentam jovens e há uma série de regimes especiais. Mudar isso não é fácil, mas sem reforma o Brasil teria que aumentar excessivamente a carga tributária e ninguém quer isso.”

Ainda segundo Mansueto, a arrecadação federal, descontando receitas com repatriação, caiu 1,9 ponto do PIB entre 2011 e 2016. Quando a economia crescer, a expectativa é que parte dessa perda seja recuperada, mas, agora, é preciso focar do lado do corte de despesas, comentou. “O gasto previdenciário come espaço fiscal de todo orçamento.”.O déficit da Previdência deve ser de R$ 189 bilhões em 2017, acrescentou. Mansueto notou ainda que o governo está realizando uma série de mudanças em políticas de subsídios que não pareciam possíveis há um ano.

Ele enfatizou principalmente a mudança na fórmula de cálculo da Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), que deve passar a variar com a taxa de juros real implícita na NTN¬B. “É uma mudança em política de subsídio vigente há 50 anos, que permitia que um grupo tivesse acesso a crédito público mais barato. Em cinco anos, a taxa vai ser a mesma para todo mundo”, afirmou.

Nesse sentido, segundo Mansueto, houve avanços importantes do governo em menos de um ano, citando também mudanças no Fies, que consumiu R$ 30 bilhões em subsídios no ano pasasdo. Com as reformas já implementadas, emendou, a trajetória esperada para os juros mudou, com projeções no mercado de Selic a 8% ao fim do ano. “A nova trajetória de juros muda a dinâmica da dívida”, disse. Mansueto ainda rebateu críticas de que a meta de déficit primário deste ano, de R$ 139 bilhões, seria muito apertada.

“Teve gente que me falou que era melhor ter meta de R$ 200 bilhões de déficit, aí não precisava de contingenciamento. É maluco achar que aumento do desequilíbrio fiscal vai aumentar crescimento. É preciso promover a melhora do resultado primário aos poucos”, disse ele. O secretário também voltou a afirmar que, apesar dos avanços rápidos, a reforma da Previdência continua a ser essencial. “Tenho convicção que reforma da Previdência será aprovada.

Dados mostram que, além de lenta, recuperação será desigual

Além da lentidão, outra característica da recuperação que começa a se materializar é o desempenho bastante desigual e errático da atividade econômica. Pelo lado da oferta, enquanto a agropecuária vai bem, devendo ter crescido a taxas superiores a dois dígitos no primeiro trimestre, os serviços tendem a seguir patinando, afetados pelo mercado de trabalho ainda em deterioração.

O desemprego nas alturas inibe o consumo, que desta vez deve levar mais tempo para engrenar, diferentemente do que ocorreu em retomadas anteriores, como a registrada em 2009. A indústria, por sua vez, dá sinais de que iniciou de fato uma recuperação, mas a um ritmo muito gradual, e com comportamento díspar entre os diversos segmentos.

Enquanto a produção de bens de capital e de bens duráveis tem oscilado, alternando quedas e altas significativas, a fabricação de bens intermediários, que responde por pouco mais da metade do total produzido pela indústria, engatou uma série de quatro aumentos consecutivos na comparação com o mês imediatamente anterior, feito o ajuste sazonal.

O economista¬chefe da LCA Consultores, Bráulio Borges, considera que a recuperação atual é de fato gradual e desigual, mas avalia que essa é uma característica de retomadas que se sucedem a recessões profundas como a que se iniciou no Brasil no segundo trimestre de 2014. "E a recessão atual tem o ingrediente adicional do alto nível de endividamento do setor privado, especialmente de empresas", diz Borges. Isso contribui para derrubar o investimento e também para limitar a contratação de serviços pelas companhias.

No primeiro trimestre, a expectativa da maior parte dos analistas é de que o PIB enfim cresça em relação ao trimestre anterior, em grande parte por causa da agropecuária. Para Borges, o setor deve ter alta de 10% em relação ao quarto trimestre de 2016, feito o ajuste sazonal. Nas contas do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) da Fundação Getulio Vargas (FGV), o avanço deve ser de 6,8%, número que seria compatível com a projeção de um crescimento da safra superior a 20% neste ano.

Para o Ibre, o PIB deverá crescer 0,3% no primeiro trimestre em relação ao trimestre anterior. Se excluído o desempenho do setor agropecuário, haveria uma queda de 0,3%. O setor de serviços deve continuar fraco, ainda que tenda a mostrar daqui para frente um resultado mais favorável que a queda de 2,2% observada em janeiro em relação a dezembro, segundo a pesquisa mensal do IBGE sobre o segmento. Para a média do ano, os serviços devem ter um desempenho melhor que em 2015 e em 2016, quando caíram 2,7% em cada um dos anos, como diz o economista Leandro Padulla, da MCM Consultores.

A questão é que o resultado ainda deixará muito a desejar. Padulla acredita que o setor vai cair 0,3% em 2017, enquanto a LCA projeta uma alta de 0,3%. Como responde hoje por quase três quartos da economia, o fraco desempenho esperado para o segmento ajuda a entender as estimativas de um crescimento modesto do PIB para 2017, na casa de 0,5%. Para o economista¬chefe do Banco Votorantim, Roberto Padovani, a situação do mercado de trabalho tem segurado os serviços. "O desemprego subiu muito nesta crise", diz ele. Isso acaba por afetar a retomada dos serviços, pelo lado da oferta, e do consumo das famílias, pelo lado da demanda.

Nos três meses até fevereiro, a taxa de desocupação ficou em 13,2%. A indústria tem dado sinais de reação, mas a recuperação deverá ser gradual. Em fevereiro, subiu 0,1% em relação a janeiro, na série livre de influências sazonais. O número geral foi fraco, mas a abertura mostrou um resultado mais positivo, com altas expressivas na produção de bens de capital (6,5%) e bens duráveis (7,1%) e um aumento mais modesto de intermediários, de 0,5%. A expectativa de queda dos juros deve ajudar a indústria nos próximos meses, uma vez que vai aliviar a situação financeira das empresas excessivamente endividadas.

No entanto, não deverá haver um desempenho dos mais robustos no ano. A LCA projeta uma alta de 1,1% para o PIB industrial em 2017, bem abaixo dos 8,4% previstos para a agropecuário, mas melhor que o 0,3% esperado para os serviços. Para o PIB, a LCA estima um crescimento de 0,9% neste ano, depois do tombo de 3,6% registrado no ano passado. Padovani espera um crescimento mais modesto, de 0,5%.

A melhora da confiança de empresários e consumidores colabora para a avaliação de que a retomada ganhará fôlego ao longo do ano, mas a recuperação deve ser lenta, diz Padovani. Para ele, essa demora se deve principalmente a três fatores ¬ o elevado nível de endividamento das empresas, o excesso de investimentos que levou à má alocação de capital em muitos projetos, e o impacto da Operação Lava¬Jato, em especial sobre os setores de construção civil e petróleo e gás.