Quarta-feira

VALOR ECONÔMICO

"E la nave va" , mesmo sem reforma

O Congresso Nacional só voltará a tratar da reforma da Previdência depois de apreciar as denúncias da Procuradoria¬Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer. Por enquanto, foi formalizada apenas uma denúncia ¬ de corrupção passiva ¬ e as outras duas ¬ por obstrução de Justiça e organização criminosa ¬, conforme apurou o repórter Murillo Camarotto, do Valor, serão apresentadas apenas a partir de agosto.

A prioridade do Congresso e do próprio governo será analisar e votar essas denúncias, o que, como se vê, levará tempo. Quando enviou à Câmara dos Deputados a proposta de reforma, a equipe econômica optou por formular um texto ambicioso, sabendo que os congressistas rejeitariam boa parte das proposições. Os técnicos do governo acreditavam que, se 70% da proposta fosse aprovada, já estaria de bom tamanho. Com a eclosão em meados de maio da crise que ameaça o mandato de Temer, a expectativa diminuiu.

Ainda não se fala de uma nova desidratação do texto proposto, mas já se sabe que as condições políticas para aprovação mesmo dos 70% não existem mais. A reforma da Previdência é crucial para o equilíbrio das contas públicas no médio e longo prazo. Basta lembrar que os gastos previdenciários respondem por quase 57% da receita líquida da União. Quanto mais rápida fosse a aprovação, melhor seria, no curto prazo, para as condições financeiras do país ¬ taxa de juros, taxa de câmbio, bolsa de valores e risco externo.

Do ponto de vista fiscal, porém, um atraso de alguns meses não faz muita diferença, afinal, os efeitos da reforma só vão se materializar ao longo do tempo. A crise que abala Temer afetou as condições financeiras ¬ os chamados indicadores de alta frequência ¬ imediatamente, mas nas semanas seguintes o humor dos mercados melhorou, mesmo com o agravamento da situação do presidente.

A Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda calcula um índice ¬ o de Situação Financeira ¬ que reflete o comportamento dos indicadores de alta frequência. Entram na conta as variações do dólar, dos juros de prazos mais longos, do Ibovespa e do CDS (sigla em inglês de Credit Default Swap, que mostra o risco¬país). No cálculo, a volatilidade dos indicadores é ajustada para que eles tenham o mesmo peso relativo. Quando o Índice de Situação Financeira fica acima da linha (zero), é sinal de que a situação não é boa; quando fica abaixo, é porque o momento é favorável.

Na série desde 2005, o índice mostrou maior estresse, grosso modo, nos períodos de agosto a dezembro de 2008 (crise mundial), de junho de 2013 a junho de 2014 (anúncio do fim do "quantitative easing" pelo banco central dos Estados Unidos e deterioração fiscal no Brasil) e de junho de 2015 a abril de 2016 (perda do grau de investimento, redução da meta fiscal e então enfraquecimento do ministro da Fazenda, Joaquim Levy).

Com a posse de Temer e da equipe econômica chefiada por Henrique Meirelles, o índice voltou a operar em território positivo, isto é, abaixo da linha. No dia em que foi revelado um diálogo embaraçoso do presidente com o empresário Joesley Batista, um dos donos da JBS, o indicador teve uma piora sutil, mas se recuperou nas semanas seguintes.

Esta é uma diferença interessante entre a crise atual e o padrão histórico do país: apesar do momento claramente negativo tanto do ambiente político quanto do econômico, o pânico não se instaurou. O Brasil aparentemente saiu da pior recessão de sua história no primeiro trimestre deste ano, quando o Produto Interno Bruto (PIB) cresceu 1% no primeiro trimestre em relação ao trimestre anterior, puxado pela agropecuária, que, sozinha, respondeu por 0,8 ponto daquela expansão.

A expectativa para o segundo trimestre, mesmo da equipe econômica, era de uma queda forte em relação ao ritmo do primeiro. Os meses de abril e maio, entretanto, surpreenderam positivamente. A dúvida passou a ser sobre o impacto da crise de Temer na recuperação da atividade.

A percepção, na área econômica do governo, é a de que essa crise tem influenciado muito menos o PIB do que se esperava. Em maio, quando a temperatura da política subiu, vários indicadores, já retirados os efeitos típicos do mês, cresceram bem em relação a abril. Ainda é cedo para falar de junho, mas os técnicos acreditam que a economia continuará se recuperando nos próximos meses, embora a um ritmo bem mais lento.

O Ministério da Fazenda vinha apostando que, no último trimestre de 2017, o PIB cresceria 2,7% em relação ao mesmo período de 2016. Essa projeção mudará na próxima revisão, para algo um pouco acima de 2%. O estado de "standstill" (palavra em inglês usada pelos economistas para designar uma economia paralisada, à espera de notícias) impacta a atividade, sustenta uma fonte do governo, no curto prazo.

Nem o mercado nem o chamado setor real da economia se importam mais com o destino de Temer. A economia segue funcionando, mas voando baixo. Mesmo que o presidente sobreviva às denúncias da PGR, ele sairá mais fraco do que entrou nesta crise, portanto, sem condições de tocar a agenda que propôs ao Congresso.

A questão importante para a economia agora é outra: quem vencerá a eleição de 2018? Que risco corre a agenda de reformas proposta pelo atual governo? O ex¬presidente Lula, do PT, lidera as pesquisas neste momento. Se eleito, será o Lula pragmático de 2003 ou o Lula "histórico", que combateu tudo o que o pragmático fez? Mas Lula conseguirá ser candidato? Se não for, será no mínimo um "cabo eleitoral" relevante de um candidato que ele mesmo indicar.

Quem será esse candidato? Jair Bolsonaro (PSC¬RJ) segue forte nas enquetes, mas, com seu discurso de ultradireita, resistirá aos debates num país que sempre evita, pelo menos em eleições presidenciais, os extremos à direita e à esquerda? Marina Silva (Rede) conseguirá ser competitiva? O PSDB terá um candidato imune à Operação Lava¬Jato e superará as divisões internas para lançá¬lo com chances de ganhar a disputa?

Quem será o candidato "mainstream" (convencional, do status quo) que, sem envolvimento na Lava¬Jato, defenderá a agenda reformista? A crise da política tradicional abrirá caminho para aventureiros? Há muito mais incertezas do que convicções em relação à eleição do próximo ano. E é isso que afeta as decisões de investimento para além de 2018.

País tem superávit recorde em conta corrente

A conta corrente do balanço de pagamentos registrou, em maio, o maior superávit mensal em mais de duas décadas, mas o fluxo cambial financeiro voltou a mostrar saídas expressivas, segundo dados divulgados pelo Banco Central (BC). O superávit em transações correntes foi de US$ 2,884 bilhões, maior para meses de maio desde o começo da série estatística, em 1995, e quase o dobro do US$ 1,5 bilhão estimado pela própria autoridade monetária. No ano, o déficit é de apenas US$ 616 milhões e, se confirmada a previsão do BC de superávit de US$ 750 milhões em junho, as contas externas ficam basicamente equilibradas no primeiro semestre.

Esse é um padrão que não era visto desde 2007, último ano do último período de superávits em conta corrente do governo Lula, reflexo do chamado boom das commodities. Esse resultado positivo deve¬se a seguidas surpresas positivas da balança comercial, que tem sido favorecida pela safra agrícola recorde. No mês, o superávit comercial foi de US$ 7,419 bilhões e já chega a US$ 27,973 bilhões no acumulado no ano, até maio.

Em 12 meses, a balança é superavitária em US$ 54 bilhões. O bom resultado apurado até agora sugere, para alguns analistas econômicos, que a projeção do BC para a balança comercial no ano ¬ justamente um superávit de US$ 54 bilhões ¬ poderá se mostrar conservadora.

Mas essa bonança comercial tende a perder força, já que os embarques ao exterior de produtos agrícolas se concentram no primeiro semestre do ano. Ao mesmo tempo em que a conta corrente bate recordes, porém, o BC apura um fluxo cambial negativo de US$ 5,278 bilhões em junho, nos dados parciais do mês coletados até o dia 23.

Essa saída líquida de recursos reflete uma conta financeira negativa em US$ 8,564 bilhões (na qual são registradas operações de câmbio de empréstimos, investimentos, serviços e rendas, entre outros), que foi apenas parcialmente compensada por ingressos no segmento comercial de US$ 3,285 bilhões. O BC não acredita que a piora no campo político tenha influenciado o ingresso de Investimento Direto no País (IDP), que somou US$ 2,926 bilhões no mês passado, bem abaixo dos US$ 6,148 bilhão em maio de 2016.

Para junho, o BC estima IDP em US$ 2,5 bilhões, também menor que os US$ 3,920 bilhões vistos um ano antes. Segundo o chefe adjunto do Departamento Econômico do Banco Central (BC), Fernando Rocha, embora não seja surpresa para autoridade monetária, o IDP no mês foi o menor valor para meses de maio desde 2009, quando somou US$ 2,869 bilhões. De acordo com Rocha, a grande diferença de maio para os demais meses foi a ausência de grandes operações, acima de US$ 1 bilhão no mês. "Mas os ingressos continuam acontecendo com diversificação setorial e por país de origem", disse.

"Os valores de maio e junho não incluem nenhuma operação de maior porte, e a ausência delas leva a resultados mais baixos. Não avaliamos que isso seja uma tendência para o segundo semestre e vamos continuar olhando esses dados, aparentemente eles não implicam em revisão da projeção do BC para o ano", disse.

Questionado se o investidor aguarda uma resolução da crise política para fazer operações, Rocha disse que não há elementos para se falar isso. "O IDP envolve decisões de compra ou criação de empresas no país, não são decisões tomadas de imediato. São decisões que miram vários anos para frente. Não parece que essa possa ser, de uma forma categórica, uma razão para isso", disse.

No ano, o IDP soma US$ 32,5 bilhões, acima do visto em igual período do ano passado (US$ 29,918 bilhões) e continua consistente com a projeção de US$ 75 bilhões para o ano, ou 3,71% do Produto Interno Bruto (PIB). Os investimentos em carteira, que vinham em trajetória de recuperação, voltaram a ficar negativos em maio, em US$ 1,483 bilhão, e as estatísticas parciais de junho, até o dia 23, mostram nova saída, tanto no mercado de ações (US$ 1,376), quanto no mercado de renda fixa (US$ 1,589 bilhões).

"Situação fiscal continua gravíssima", diz ministro

Dizendo ainda acreditar na aprovação das reformas, em especial da Previdência, o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, afirmou ontem a parlamentares da Comissão Mista de Orçamento do Congresso que a "situação fiscal no Brasil continua gravíssima". Em audiência pública para discutir projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018, o ministro ressaltou que o país terá seis anos de déficits primários relevantes até 2019, entrando no território positivo apenas em 2020.

Logo após a audiência, entretanto, ele informou que o governo estuda a possibilidade de prorrogar a validade de alguns restos a pagar que vencem no fim do mês e se referem a convênios contratados e não executados. Segundo ele, o impacto disso é mais jurídico do que prático. "A regra dizia que tinha que cancelar e nós estamos vendo se pode prorrogar", disse. A medida, se for efetivada, deve ajudar uma série de prefeituras que não conseguiram no prazo de dois anos efetivar convênios, que dependem de questões como licenciamentos e autorizações burocráticas que muitas vezes demoram para sair.

Em momento de crise política, a medida pode reduzir um foco de tensão com o governo federal. Dyogo disse não compactuar com a avaliação de que o Congresso Nacional ficará paralisado devido ao agravamento da crise política, principalmente após a apresentação de denúncia por corrupção passiva feita pela Procuradoria Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer. Para ele, a necessidade de efetivar a reforma da Previdência é iminente e o governo não vai alterar sua estratégia.

 "Tudo terá seu momento no Congresso. O Congresso não vai ficar tratando exclusivamente desse assunto [denúncia contra o presidente]. O Congresso tem várias pautas e andam ao mesmo tempo. Não compactuo com o diagnostico de que o Congresso vai ficar paralisado", afirmou, destacando também a importância da reforma trabalhista. "São pautas que já foram apresentadas pelo governo e estão no Congresso. Essa decisão não será alterada. Nossa pauta continua sendo a aprovação das reformas", disse Dyogo.

"Na falta de aprovação das reformas, a convergência fiscal e retomada do crescimento serão postergados. Por isso, temos insistido na cooperação do Congresso para que haja aprovação das reformas que o Brasil precisa." Na avaliação do ministro, é possível cumprir a meta, mas ele destacou que o governo tem buscado ampliar suas receitas, cujo desempenho ele reconheceu não estar sendo satisfatório nos últimos anos.

"Estamos buscando outras receitas como a aprovação dos precatórios", contou. Está em tramitação em regime de urgência um projeto que permite ao governo recuperar recursos pagos relativos a precatórios (dívidas judiciais) não sacados por mais de dois anos.

Ele evitou se posicionar sobre se seria ou não favorável ao aumento da Cide (o tributo dos combustíveis) para ajudar na melhora das receitas administradas. A hipótese já levantada anteriormente pelo governo e que volta às discussões com a queda da inflação e a pressão do setor sucroalcooleiro. "Vamos fazer as medidas adequadas e necessárias no seu momento. Antecipar medida não contribui em nada para o cenário", afirmou.

Dyogo reiterou algumas vezes o diagnóstico sobre a deterioração fiscal da economia brasileira. Durante a audiência chegou a ser provocado pela senadora Kátia Abreu (PMDB¬TO), que lembrou o fato de o ministro ter sido do governo anterior e de supostamente estar convivendo sem problemas com as críticas à antiga política. Ele ressaltou que nos últimos cinco anos efetivamente houve piora do quadro fiscal e destacou que sempre foi favorável ao equilíbrio fiscal. "A saúde fiscal do país é fundamental e nunca defendemos nada diferente disso e continuaremos defendendo essa pauta", disse.

"Não podemos gastar no cheque especial." Dyogo explicou que o ajuste fiscal no qual governo está trabalhando é gradual, mas necessário. "Seis anos de déficit subsequentes não são adequados para gestão. É evidente que o custo de financiamento do Estado será tanto maior quanto for a necessidade de financiamento", disse. Ele associou a piora do quadro fiscal nos últimos anos à elevação das despesas com juros.

"À medida que fomos perdendo geração de superávit para déficit despesa com juros mais que dobrou num período curto de tempo. A dinâmica é comprovada pelos dados", disse o ministro. Dyogo ressaltou o crescimento "explosivo" da despesa previdenciária, que já deve atingir 57% de todo o orçamento deste ano. "A despesa previdenciária está descontrolada e abocanhando espaço de outras áreas no Orçamento. Com fragilização da situação fiscal do Brasil, houve crescimento da despesa com juros", afirmou o ministro.

FOLHA DE SÃO PAULO

Brasil vai contra a realidade ao insistir em juros altos, diz Lara Resende

O Brasil está há mais de 20 anos, desde o Plano Real, com uma taxa de juros absurdamente alta, que causa perplexidade a todo mundo, mas economistas e gestores públicos continuam insistindo nisso, afirmou nesta terça-feira (27) o economista André Lara Resende, ex-diretor do Banco Central e um dos formuladores do Plano Real.

"É aquela coisa da loucura: vamos insistir porque o que deve estar errado é a realidade e não a teoria. Teoria, não, regra de bolso", disse, durante debate sobre o seu novo livro "Juros, Moeda e Ortodoxia", no Insper.

No livro, o economista defende que os juros nominais podem ser sinalizadores importantes da inflação, conclusão que contratira a visão ortodoxa que enxerga os juros altos justamente como principal instrumento de combate aos preços altos. A obra tem causado discussões acaloradas e atraído muitas críticas.

Para Lara Resende, muitos economistas, quando vão fazer política pública ou política monetária param de pensar e passam a usar "regra de bolso."

Contando o caso de uma entrevista que deu recentemente, em que foi lembrado que juros mais baixos levaram à maior inflação alcançada nos últimos anos, durante o governo de Dilma Rousseff, Lara Resende disse que as pessoas se agarram a "raciocínios simplistas como se milhares de outras coisas não acontecessem simultaneamente."

"Já estávamos com recessão há dois anos e meio, 14% de desemprego, colapso no investimento, a economia completamente afundada e a inflação fixa. E se diz que a inflação caiu agora porque o juro subiu", disse ele, com ar de perplexidade.

Quando o atual presidente do Banco Central assumiu, afirmou, ele subiu um pouco os juros para, ato contínuo, começar a derrubá-lo.

Segundo ele, é comum se assumir que a política do Banco Central derrubou a inflação. "Não estou dizendo que foi ou não. Mas isso não é passível de ser dito no olhômetro".

As duras críticas não foram feitas apenas aos juros elevados e à visão ortodoxa da política monetária. Diante de um auditório lotado por estudantes e também por figuras emblemáticas no meio, como o banqueiro Fernão Bracher e o ex-ministro da Fazenda, Pedro Malan, Lara Resende não poupou o que chamou de "matematização excessiva" da macroeconomia.

"Macroeconomia hoje é uma brincadeira perigosa porque as pessoas usam a formalização [matemática] como espécie de legitimidade a opções políticas e dizem: 'não venha discutir comigo porque você não entende'".

E seguiu dizendo que "nada tem mais capacidade de impostura como um quadro cheio de equações."

Segundo ele, a barreira da matemática é usada para evitar discussões. "E quem sabe fala, 'não vou trair a classe'".

Presentes ao debate, o presidente do Insper e colunista da Folha, Marcos Lisboa, e o economista e também colunista Samuel Pessôa apontaram o que sentiram falta no livro.

Para Lisboa, a discussão seria mais empírica, ou seja, mais focada no que se aplica ao comportamento da taxa de juros e da inflação no caso específico, por exemplo, do Brasil.

Na mesma linha, Pessôa disse que, do ponto de vista empírico, há suporte sólido do modelo econômico tradicional, sem motivos para abandoná-lo.

Mas há uma concordância geral, disse Lisboa, de que o grande nó da política econômica é a questão fiscal.