Segunda-feira

O GLOBO

Apenas 30% das cidades do Brasil têm planos municipais de saneamento

Existência do plano será requisito para que cidade tenha acesso a recursos federais a partir de 2018; segundo especialistas, falta de interesse político no setor está entre motivos para baixo percentual.

Apenas 30,4% das cidades brasileiras têm planos municipais de saneamento básico. É o que aponta um estudo do Instituto Trata Brasil divulgado nesta segunda-feira (21) com exclusividade pelo G1, feito com base em dados do governo federal.

Segundo o levantamento da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental, ligada ao Ministério das Cidades, das 5.570 cidades brasileiras, apenas 1.692 (30,4%) declararam ter feito seus planos municipais. Outras 37,5% das cidades estão com os planos em andamento. Além disso, 2% das cidades apresentaram inconsistências nos dados, e não há informações sobre 29,9%.

Os planos estão previstos na Lei 11.445 de 2007, conhecida como a Lei do Saneamento Básico. A legislação prevê a universalização dos serviços de abastecimento de água e de tratamento da rede de esgoto no país, sendo que um dos principais pilares é a elaboração de um plano municipal do setor para cada cidade.

Dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), divulgados em janeiro deste ano e referentes a 2015, mostram que cerca de 34 milhões de brasileiros não possuem acesso a água potável. Além disso, apenas 50,3% dos brasileiros têm acesso a coleta de esgoto, o que significa que mais de 100 milhões de pessoas utilizam medidas alternativas para lidar com os dejetos - seja através de uma fossa, seja jogando o esgoto diretamente em rios.

Além da importância de estabelecer metas e diretrizes para o saneamento local, o plano municipal é importante porque a sua existência será condição para o acesso da cidade a recursos federais na área de saneamento.

Por conta das dificuldades, os prazos estabelecidos para as prefeituras elaborarem os planos foram prorrogados, passando de 2013 para 2015 e, posteriormente, para 31 de dezembro de 2017. Isso quer dizer que, caso este prazo não seja prorrogado novamente, ter o plano será condição de acesso aos recursos federais de saneamento a partir de 2018.

"As postergações que ocorreram foram muito prejudiciais, pois não privilegiaram quem tinha feito o plano e não puniram quem não fez. Passou uma imagem muito ruim de pouca seriedade nesses prazos e de que, perto da data, ele vai ser prorrogado novamente", afirma Édison Carlos, presidente executivo do Instituto Trata Brasil.

Segundo Édison Carlos, essa falta de seriedade é um dos motivos por trás do baixo percentual de cidades com planos, mas não o único. "Um plano de saneamento é um estudo de engenharia, que exige profissionais capacitados. As cidades, principalmente as pequenas e as médias, argumentam que não têm esses profissionais e não conseguem contratar serviços de assessorias e consultorias, pois não têm recursos", afirma.

Dos 30,4% dos municípios que declararam ter um plano, 85,5% têm população inferior a 50 mil habitantes, algo que, segundo o presidente do Trata Brasil, mostra que "mesmo cidades pequenas têm encontrado apoio" quando há interesse.

Os únicos três estados onde mais de 50% dos municípios fizeram seus planos foram Santa Catarina (86%), São Paulo (64%) e Rio Grande do Sul (54%). Em número de cidades, São Paulo foi o estado que mais avançou, com 411 dos 645 municípios com planos.

Em 15 estados, menos de 20% dos municípios fizeram os planos, o que mostra as dificuldades para atingir a obrigatoriedade da lei. Os maiores gargalos estão nos estados do Norte, especialmente nos estados de Amapá (0%), Pará (15%) e Rondônia (10%).

A região Norte tem os piores índices de saneamento do país: 56,9% para cobertura de água, 8,7% para esgoto e 16,4% para esgoto tratado, segundo dados do SNIS 2015.

Já o Sudeste, cuja proporção de cidades com planos é mais alta que a média nacional, é a região com a melhor situação de saneamento no país: 91,2% (água), 77,2% (esgoto) e 47,4% (tratamento de esgoto).

A Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental informou que considera os planos municipais como fundamentais para o desenvolvimento das políticas públicas de saneamento. Em nota, informou que "vem apoiando os municípios no processo de elaboração de seus planos municipais por meio de disponibilização de materiais técnicos de apoio e de diversos eventos de capacitação, bem como apoia diretamente diversos municípios e consórcios na elaboração de planos de saneamento básico, que foram contratados após seleção pública do PAC".

Quanto ao percentual de municípios que declararam possuir o plano, a secretaria destacou que "além destes (1.692 Municípios, cerca de 30%), o 'Panorama dos Planos Municipais de Saneamento Básico' aponta que outros 2.092 municípios (cerca de 40%) informaram estar elaborando-os". "Assim, aproximadamente 70% dos municípios brasileiros possuem ou estão elaborando seus planos municipais."

Questionada sobre o prazo de 31 de dezembro para a elaboração dos planos, a secretaria informou que "não tem conhecimento de qualquer movimentação para alteração deste prazo".

Bancos reduzem juros do crédito imobiliário e acirram concorrência com a Caixa

Taxas cobradas pela Caixa deixaram de ser as mais baixas do mercado. Com a queda da Selic, juro médio do financiamento da casa própria caiu para abaixo de 10%.

Com os sucessivos cortes na taxa básica de juros (Selic), o juro para o crédito imobiliário nas linhas mais procuradas está em queda no país. Em muitos bancos, as taxas anuais já recuaram para o patamar de um dígito. Segundo dados do Banco Central, a taxa média para financiamento da casa própria para pessoas físicas caiu 2 pontos percentuais em 1 ano, passando de 11,2% em junho de 2016 para 9,2% em junho deste ano. E, segundo analistas ouvidos pelo G1, a tendência continua de queda.

Depois do último corte promovido pelo Banco Central no juro básico da economia, atualmente em 9,25% ao ano, Bradesco, Banco do Brasil e Itaú anunciaram reduções nas suas linhas para financiamento da casa própria. O Santander anunciou no começo de julho a diminuição das suas taxas.

Com o movimento, as taxas cobradas pela Caixa Econômica Federal - líder no segmento, com participação de mercado de quase 70% - deixaram de ser as mais baixas do mercado nas linhas com recursos da poupança.

Procurada pelo G1, a Caixa não comentou se estuda uma redução dos juros do crédito imobiliário. Em entrevista à Reuters no começo do mês, o vice-presidente de habitação da Caixa, Nelson Antonio de Souza, descartou repassar neste momento o corte da Selic para as taxas de juros em novos contratos de financiamento imobiliário.

Na quarta-feira (16), a Caixa Econômica Federal anunciou somente a redução do percentual que poderá ser financiado nas linhas para a compra de imóveis novos, de 90% para 80% do valor do imóvel, o que representa, na prática, uma maior restrição para empréstimos, sobretudo para aqueles consumidores com pouca capacidade de poupança.

VALOR ECONÔMICO

Crédito sinaliza início de retomada

Depois de dois anos e meio de forte contração, o mercado de crédito dá sinais mais consistentes de que o momento de piora foi superado e uma retomada pode acontecer. Em praticamente toda as modalidades, as novas concessões e a inadimplência estabilizaram ou dão sinais de melhora, deixando o sistema financeiro mais propenso à oferta de crédito no momento em que a economia ensaia uma recuperação, dentro de um ambiente de queda dos juros e de desalavancagem das famílias.

"De maneira geral, o mercado de crédito está mostrando sinais de alguma melhora e isso envolve praticamente todas as modalidades. A inadimplência parou de crescer, as concessões pararam de cair", afirma o diretor de fiscalização do Banco Central (BC), Anthero Meirelles, em entrevista ao Valor. Meirelles deixa o cargo nas próximas semanas depois de dez anos de diretoria. Esteve à frente das áreas de administração (2007 a 2011), regulação (fevereiro a abril de 2015) e fiscalização (2011 a 2017).

"Essa recuperação na margem é sempre algo que temos de olhar com certo cuidado, mas quando percebemos alguma reação em várias modalidades é de se imaginar que a recuperação pode ganhar consistência", avalia. Um dos principais canais de transmissão da política monetária é o crédito. E a taxa básica, a Selic, já caiu de 14,25% para 9,25% ao ano e novas reduções estão a caminho, com o mercado trabalhando com juro de 7,5% no fim deste ano. As taxas reais, descontada a inflação projetada, já estão entre 3,2% e 3,5%. Com a política monetária sendo distencionada, a tendência é de aumento tanto na demanda quanto na oferta de crédito. E o sistema financeiro está bem posicionado para dar vazão a esse processo.

"Houve uma limpeza das carteiras, o crédito total recuou, inclusive como proporção do PIB. Os bancos deram conta desse processo de limpeza e materialização de perdas, mantendo bons níveis de capitalização, provisionamento e liquidez. O ambiente, nesse aspecto, é propício à retomada", explica Anthero Meirelles. A depuração das carteiras de crédito é ilustrada não só pelo bom comportamento da inadimplência, mas também pela dinâmica dos chamados ativos problemáticos, conceito mais amplo que além dos calotes considera as operações reestruturadas, mais os créditos de pior qualidade, com classificação entre E e H, que demandam maior provisão por parte dos bancos.

No Relatório de Estabilidade Financeira (REF) de dezembro de 2016, esses ativos problemáticos estavam ao redor de 8% do estoque, com a taxa do crédito corporativo em 8,3%, maior da série iniciada em 2012 e quase o dobro da taxa de 2014. No caso das pessoas físicas, essa relação estava na linha dos 7,3%, maior desde 2013. No entanto, análises mais recentes, considerando dados até junho do sistema financeiro, sugerem que essa métrica parou de piorar e ensaia uma reversão.

Essa limpeza reduz a necessidade de provisões, que seguem ao redor de 6,9% do estoque de crédito, maior desde o fim de 2009, e aumenta a disposição a emprestar dos bancos, que tendem a repassar ao tomador final a queda no custo de captação decorrente do atual estágio do ciclo monetário.

Segundo Meirelles, o comportamento da inadimplência tem de ser visto da seguinte forma: os calotes vinham crescendo no passado tanto porque o crédito não estava crescendo, quanto pelo aumento da inadimplência em si. Ou seja, o denominador estava constante ou caindo e os créditos líquidos em atraso aumentando. Agora, estamos vendo alguma recuperação do crédito, o denominador da relação, e no caso o numerador, que é a inadimplência, está diminuindo ou parando de aumentar.

Ainda de acordo com Meirelles, os créditos em atraso estão diminuindo por dois aspectos. Os que entraram em inadimplência e não se recuperaram foram baixados a prejuízo. E o fluxo das novas inadimplências está se reduzindo. Tal movimento reflete a maior seletividade dos bancos na concessão que se observa desde 2010 e 2011.

Além disso, as taxas de calotes elevadas de 2015 e 2016 eram uma inadimplência de créditos concedidos em momentos de mais euforia e menor critério da concessão. A tendência que se desenha é de inadimplência menor à frente. Os dados sugerem que houve limpeza grande nas carteiras em um ciclo de retração incomum, com dois anos de queda acentuada no Produto Interno Bruto (PIB).

"Agora, a dinâmica desse processo vai depender da própria retomada. Se a retomada for maior, esse movimento se acentua, porque as empresas ganham capacidade de honrar seus créditos. Então esse ciclo virtuoso tende a ser intensificado. Evidentemente que se a recuperação demorar, ele será mais lento", explica Meirelles.

Detalhando a avaliação, Meirelles nota que o crédito à pessoa física já vinha se estabilizando há algum tempo e que agora o crédito corporativo parou de piorar e mostra sinais de melhora, mas ainda marginais. O único segmento que não mostra reação é o crédito ao investimento. No lado dos calotes, o setor corporativo já parece ter deixado para traz as grandes recuperações judiciais dos últimos dois anos, mas os dados ainda são negativos.

As recuperações judiciais são outro indicador de possível melhora do mercado. Olhando os dados da Serasa, entre 2012 e 2014 o número anual rondava 800, subiu acima de 1,2 mil em 2015, e para 1,8 mil em 2016. Agora em 2017, de janeiro a junho, foram requeridos 685 pedidos, queda de 25,8% sobre igual período de 2016.

Investidor mantém entusiasmo com emergente

Contrariando as expectativas, 2017 está se revelando o ano dos mercados emergentes. As ações dos mercados emergentes subiram 21% em dólar, enquanto os bônus e moedas desses países usufruíram de altas de 6% a 8%. Os investidores aplicaram US$ 140 bilhões em ativos de mercados em desenvolvimento neste ano, em uma sequência de fluxos ininterruptos de carteira também observados em boa parte de 2016, de acordo com dados do Instituto de Finanças Internacionais.

A eleição do presidente Donald Trump nos Estados Unidos instaurou uma interrupção de dois meses, mas não se tornou o obstáculo efetivo que muitos acreditavam que sua retórica protecionista criaria. Diante da leva de dinheiro que entrou, é compreensível que alguns estejam se perguntando se essa recuperação dos mercados emergentes, tal como outras anteriores, não seria apenas um teste. "Estamos com cinco trimestres de alta dos mercados emergentes, e ainda há, mesmo assim, muitos descrentes", diz Bryan Carter, diretor de títulos de mercados emergentes do BNP Paribas Asset Management.

"Volta e meia, há mil razões pelas quais ele está exagerado, ou vamos ter uma retirada, ou um colapso está a caminho." Embora poucos descartem a possibilidade de uma correção de curto prazo, muitos investidores e analistas argumentam que há motivos para a recuperação persistir. "Consideramos que este é o negócio do momento e que haverá vários anos de recuperação dos ativos dos mercados emergentes", acrescentou Carter. "Vemos evidências inequívocas de que os investidores voltaram a aplicar em mercados emergentes, e eles estão começando de uma base baixa em termos de exposição aos mercados emergentes." Parte dessa confiança provém da escala das saídas de recursos dos ativos de mercados emergentes entre 2013 e o começo de 2016.

George Iwanicki, estrategista macro de mercados emergentes da J.P. Morgan Asset Management, argumenta que os fluxos deste ano não são motivo de preocupação. O ingresso em ações ou em bônus dos mercados emergentes desde o ano passado não foi, até agora, suficiente para compensar as evasões de recursos dessas categorias de ativos observadas entre 2013 e o início de 2016, argumenta ele, citando números da provedora de dados EPFR Global.

Quanto às avaliações, ele reconhece que elas não estão tão baratas quanto estavam. O índice de ações MSCI EM, por exemplo, está sendo negociado a uma relação preço sobre valor patrimonial de 1,73, ante a baixa recorde de 1,32 registrada em fevereiro de 2016. O indicador, no entanto, continua inferior à média de longo prazo de 1,8, diz ele.

A história também representa outro fator de segurança para os otimistas dos mercados emergentes. Ben Inker, diretor de alocação de recursos da gestora de investimentos GMO, sediada em Boston, está tranquilo com relação aos riscos de uma grande venda em massa como a ocorrida em 2013, quando o expresidente do Federal Reserve (Fed, o BC dos EUA), Ben Bernanke, sinalizou que a instituição poria fim ao seu programa de incentivo. Crises anteriores dos mercados emergentes foram, em geral, impulsionadas por "estouros" do mercado de câmbio ou do de crédito, nenhum dos quais parece provável agora, disse Inker.

As moedas dos mercados emergentes estavam supervalorizadas com um desvio padrão de pelo menos 1,5, comparativamente à sua média de longo prazo, antes das vendas em massa de 1997 e 1998, 2008 e 2009, e 2011 a 2015, de acordo com seus cálculos. Atualmente, no entanto, apesar de terem subido a partir de suas baixas recordes do início de 2016, elas ainda estão ligeiramente subvalorizadas, com desvio padrão de 0,2. Mas para os que estão confiantes nas novas altas dos ativos dos mercados emergentes, é perigoso ignorar os riscos referentes à China.

Os níveis de crédito na China ainda estão "elevados", de acordo com Inker. Isso sugere que o risco de contágio a partir desse país é uma "possibilidade significativa". "O risco de amplo contágio nos [mercados] emergentes de um evento [desfavorável] de crédito na China não é terrivelmente alto, mas temos de estar conscientes desse risco." Outros veem riscos de outra ordem oferecidos pela China.

Para Iwanicki, o receio é de que a retirada das medidas de incentivo do fim do ano passado possa elevar a probabilidade de o crescimento da segunda maior economia do mundo desacelerar, ao mesmo tempo em que se intensifica em outros países. O outro risco percebido por Iwanicki perturba também alguns investidores em mercados desenvolvidos: o do excesso de autoconfiança.

Esse risco repousa nos níveis recordes de baixa de volatilidade constatados nos mercados financeiros. Neste momento, no entanto, ele está "preocupado, mas ainda não alarmado", com os ligeiros sinais de excesso de autoconfiança, em vista de a volatilidade do ciclo econômico - como demonstram medidas como a estabilidade dos lucros por ação - também ter caído, fornecendo "sustentação baseada nos fundamentos [econômicos]" para neutralizar qualquer volatilidade.

A instabilidade do dólar injetou novo impulso na recuperação dos mercados emergentes deste ano, portanto qualquer virada da moeda americana será uma preocupação. Ela poderá surgir se o apertado mercado de trabalho americano finalmente começar a registrar uma inflação mais alta, como a teoria econômica sugere que deveria, fazendo com que o Fed eleve as taxas de juros de forma mais acelerada que o previsto e atraindo dinheiro do restante do mundo.

Daniel Salter, diretor de estratégia de ações de mercados emergentes do banco de investimento Renaissance Capital, focado nos mercados emergentes, observa que a alta da inflação americana para cerca de 3% antecedeu as vendas em massa de ativos dos emergentes em 1994, 1997, 2000, 2007 e 2011. As atas da reunião de julho das autoridades do Fed sugeriram que o nível atenuado da inflação nos EUA estava se tornando mais uma preocupação para algumas autoridades. Jennifer Wu, membro da equipe de ações dos emergentes e da Ásia-Pacífico do J.P. Morgan Asset Management, argumenta que, em termos mundiais, "a inflação não está, na verdade, obrigando os BCs a elevar as taxas [de juros] de forma agressiva". Esse fator reforça um pano de fundo que está mantendo a demanda dos ativos dos emergentes, mas que também está elevando os riscos de excesso de autoconfiança.

Economia e política têm agendas concorrentes

Tem início nesta segunda-feira um período de três semanas de singular importância na formação de expectativas para a economia e a política. Não à toa, a reforma política abre a agenda do plenário da Câmara na terça-feira. Daqui a dez dias, Michel Temer completa o primeiro ano efetivo na Presidência da República, termina o prazo para a equipe econômica encaminhar a proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018 ao Congresso e, completa a tarefa, torcer pelo desempenho positivo do PIB no 2º trimestre deste ano.

Da interação dessa agenda sairá o suporte à definição de mais uma Selic - em 6 de setembro - pelo Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central. A agenda inclui um esperado acerto de contas entre os deputados que apoiaram o presidente Temer e votaram contra o parecer que recomendava a abertura, no Supremo Tribunal Federal (STF), de investigação contra ele por crime de corrupção passiva.

O 'Centrão' vai cobrar a cabeça de um ministro do PSDB, ao menos. E o presidente deverá ser preciso ao estimar quanto deve, porque, também nas próximas três semanas, dependerá de coesão em sua base parlamentar para ter aprovada a nova meta fiscal de R$ 159 bilhões para 2018 e a criação da Taxa de Longo Prazo (TLP), a sucessora da Taxa de Juro de Longo Prazo (TJLP) nos contratos do BNDES.

Amanhã, terça, deve ser lido o parecer do relator da proposta de criação da TLP na comissão especial instalada para discutir o tema. Na semana também haverá audiência pública sobre a medida provisória que trata de acordos de leniência nos termos do BC e Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Ainda na terça, o plenário da Câmara deve votar a reforma política. Os deputados já concluíram a discussão do texto que, entre outros pontos, altera o sistema eleitoral para o Legislativo e cria um fundo de financiamento para as eleições.

Os novos indicados para compor a diretoria colegiada do BC - Maurício de Moura para o comando da administração e Paulo Sérgio Neves de Souza para a fiscalização - devem fazer uma ronda no Congresso em busca de apoio para a sabatina na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), do Senado, marcada para o dia 29. Está pendente a votação das novas metas fiscais, com foco em 31 de agosto, último dia para que o governo envie a proposta de LDO de 2018.

Também dia 31 termina, por ora, o prazo de adesão ao programa de refinanciamento de dívidas tributárias com a União, o Refis. O governo já decidiu que vai estender o prazo até 31 de outubro. A equipe econômica também pretende reduzir o pagamento da primeira parcela, mas não aumentará os descontos sobre juros e multas. A redução da primeira parcela vai valer para dívidas de até R$ 30 milhões, e não de até R$ 150 milhões, como recomenda o parecer do relator.

A "Agência O Globo" apurou que a modalidade nova a ser oferecida permite ao devedor pagar 24% da dívida integral, sem desconto, em 24 vezes, a partir de outubro. Com isso, 3% da dívida será paga ainda neste ano. O restante poderá ser quitado com créditos de prejuízo fiscal ou outros créditos, como PIS/Cofins ou pelo Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra).

A variação do IPCA-15 - leitura prévia da inflação oficial - será divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) na quarta. A expectativa é de leve alta no dado de agosto, mas insuficiente para desviar a inflação da rota de queda no cálculo em 12 meses. Nessa base, o IPCA-15 deve recuar. levemente, de 2,78% para 2,75%. A inflação continua sua marcha para um resultado inferior à meta fiscal de 4,5%. Nesta semana será anunciada a arrecadação federal em julho.

"A despeito das turbulências políticas enfrentadas pelo governo Temer desde meados de maio, o comportamento dos indicadores no segundo trimestre continua a mostrar um quadro favorável, apontando para a continuidade do processo de recuperação gradual da atividade, desinflação e melhora das condições financeiras", avalia a MCM Consultores Associados que aponta como principal risco para esse cenário a possível elevação do nível de incerteza em relação ao avanço das reformas fiscais e às eleições do próximo ano.

Na semana passada, a consultoria atualizou índices proprietários que corroboram a avaliação acima: Indicador Antecedente de inflação (IAI- MCM), Indicador de Condições Financeiras (ICF-MCM) e Indicador de Atividade (IA-MCM). O Indicador Antecedente de Inflação busca antecipar em seis meses a tendência para a inflação interanual e aponta para uma modesta elevação nos próximos meses, após a extensa desinflação observada até julho, quando o IPCA acumulado em 12 meses atingiu 2,71%.

A retomada apontada para o segundo semestre está em linha com a projeção da MCM e a projeção mediana do Focus, indicando que a inflação deverá terminar o ano em 3,85%. O Indicador de Condições Financeiras busca captar as condições financeiras correntes do país, a partir de um conjunto de indicadores selecionados, como a diferença entre as taxas dos swaps pré-DI de 30 e 720 dias, o nível e a volatilidade do Ibovespa, a taxa de câmbio; alíquota efetiva de recolhimento compulsório e o CDS de cinco anos para o Brasil.

A consultoria observou, que após longo período de aperto das condições financeiras, causado pela crise que levou ao impeachment de Dilma, o quadro voltou a ficar positivo, notadamente a partir do início deste ano. Foram decisivas para a melhora as contribuições positivas na forma de recuperação da bolsa, redução da volatilidade do mercado acionário e pela queda dos spreads, gerada pela flexibilização monetária

O Indicador de Atividade, construído a partir de 144 variáveis, mostra elevada correlação com o comportamento cíclico da atividade econômica, excluindo o setor agropecuário, tendo registrado números bem inferiores a zero nos períodos recessivos, segundo definição do Comitê de Datação de Ciclos Econômicos da FGV (Codace). Assim, na medida em que o IA-MCM tem continuado a se aproximar do zero, a atividade na indústria e nos serviços tem se aproximado da estabilidade.

FOLHA DE SÃO PAULO

Nova taxa do BNDES passará por primeira votação nesta semana

A nova taxa de juros do BNDES, proposta pelo governo, deverá "nascer" com o mesmo valor da atual TJLP, hoje em 7% ao ano.

O governo propõe acabar com a taxa atual de juros e criar, em seu lugar, a TLP (taxa de longo prazo), cujo valor seguiria o título público NTN-B com validade de cinco anos. O resultado é que os juros do BNDES vão ficar mais altos, o que provoca a contrariedade do setor produtivo.

O impacto da mudança, contudo, não seria imediato. Pelo texto da medida provisória que está em análise no Congresso, a TLP (taxa de longo prazo) sofrerá um efeito de ajuste no início de sua vigência, o que fará com que a nova taxa tenha como ponto de partida os juros atuais do BNDES.

A transição durará cinco anos, e apenas em 2023 os juros do BNDES passariam a ser equivalentes aos cobrados do governo, hoje ao redor de 9,25% ao ano.

A mudança da taxa de juros do banco estatal é tratada pelo Ministério da Fazenda como uma das principais medidas para controlar o aumento da dívida pública nos próximos anos, por reduzir os gastos com subsídios.

Segundo estudo de economistas do Insper, a nova taxa geraria uma economia de quase R$ 100 bilhões aos cofres públicos.

A primeira votação da TLP ocorre nesta terça-feira (22), em comissão mista no Congresso Nacional, com boa parte dos congressistas ainda resistentes à mudança.

Em conversas na última semana, a equipe política e a equipe econômica de Michel Temer elencaram a TLP entre as prioridades do governo no Congresso nesta semana.

O relator da medida provisória, deputado Betinho Gomes (PSDB-PE), que é favorável à mudança, disse que preparou uma apresentação com "mitos e verdades" sobre a nova taxa do BNDES para conquistar parlamentares na hora da votação.

Gomes pretende defender que a nova taxa não será volátil, como sugerem críticos, entre eles o presidente do BNDES, Paulo Rabello de Castro.

O ESTADO DE SÃO PAULO

Mercado eleva previsão para a inflação pela 5ª vez seguida

Os economistas do mercado financeiro elevaram levemente suas projeções para o IPCA - o índice oficial de preços - neste ano. O Relatório de Mercado Focus divulgado pelo Banco Central mostra que a mediana para o IPCA em 2017 foi de 3,50% na semana passada para 3,51% esta semana. Há um mês, estava em 3,33%. Já a projeção para o índice de 2018 seguiu em 4,20%, mesmo porcentual de quatro semanas atrás.

Na prática, as projeções de mercado divulgadas hoje no Focus indicam que a expectativa é de que a inflação fique abaixo do centro da meta, de 4,5%, em 2017 e 2018. A margem de tolerância para estes anos é de 1,5 ponto porcentual (inflação entre 3,0% e 6,0%).

No dia 9, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) informou que a inflação de julho foi de 0,24%, após a deflação de 0,23% verificada em junho. No ano, o IPCA acumula taxa positiva de 1,43% e, em 12 meses, índice de 2,71%.

Entre as instituições que mais se aproximam do resultado efetivo do IPCA no médio prazo, denominadas Top 5, a mediana das projeções para 2017 seguiu em 3,38%. Para 2018, a estimativa permaneceu em 4,00%. Quatro semanas atrás, as expectativas eram de 3,10% e 4,19%, respectivamente.

Já a inflação suavizada para os próximos 12 meses foi de 4,50% para 4,43% de uma semana para outra - há um mês, estava em 4,40%.

Entre os índices mensais mais próximos, a estimativa para agosto de 2017 seguiu em 0,47%. Um mês antes, estava em 0,25%. No caso de setembro, a previsão de inflação do Focus foi de 0,33% para 0,32%, ante o mesmo 0,32% de quatro semanas atrás.