Segunda-feira

VALOR ECONÔMICO

Mercado eleva projeção do PIB de 2018 para 2,7%, aponta Focus

O mercado financeiro alterou levemente sua projeção para o Produto Interno Bruto (PIB) para este ano. A expectativa de alta para o PIB este ano passou de 2,69% para 2,70% no Relatório de Mercado Focus, divulgado há pouco. Há um mês, a perspectiva estava em 2,64%. Para 2019, o mercado manteve a previsão de alta do PIB em 2,80%. Quatro semanas atrás, a expectativa era de 2,75%.

O Banco Central atualizou suas projeções para o PIB no Relatório Trimestral de Inflação (RTI), divulgado em dezembro. O crescimento projetado para 2017 é de 1,0% e para 2018 de 2,6%.

No Focus de hoje, a projeção para a produção industrial de 2018 passou de avanço de 3,14% para alta de 3,20%. Há um mês, estava em 3,00%. No caso de 2019, a estimativa de crescimento da produção industrial continuou em 3,00%, ante 2,80% de quatro semanas antes.

Já a projeção para o indicador que mede a relação entre a dívida líquida do setor público e o PIB para 2018 foi de 55,60% para 55,40%. Há um mês, estava em 55,65%. Para 2019, a expectativa no boletim Focus foi de 57,70% para 58,00%, ante 57,65% de um mês atrás.

Inflação.  Os economistas do mercado financeiro mantiveram suas projeções para o IPCA - o índice oficial de preços - para 2018 e 2019. A mediana para o IPCA este ano continuou em 3,95%. Há um mês, estava em 4,00%. Já a projeção para o índice de 2019 seguiu em 4,25%, como está já há 40 semanas.

Na prática, as projeções de mercado divulgadas hoje no Focus indicam que a expectativa é de que a inflação em 2018 fique dentro da meta, de 4,5%, com margem de tolerância de 1,5 ponto porcentual (índice de 3,0% a 6,0%). Para 2019, a meta é de 4,25%, com margem de 1,5 ponto (de 2,75% a 5,75%).

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou na última quarta-feira o IPCA de dezembro e de 2017. A inflação ficou em 0,44% no mês passado e em 2,95% no acumulado do ano.

 

Meirelles: Rebaixamento do rating do Brasil não é questão política

O rebaixamento da nota de crédito soberano do Brasil pela agência de classificação de risco S&P Global Ratings foi uma mudança técnica, que não deve ser transformada numa grande questão política, afirmou hoje o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. Ele expressou essa opinião mais de uma vez durante a entrevista coletiva que convocou para comentar a decisão da agência.

O ministro disse ainda que as agências de risco são independentes em suas avaliações, para rebater rumores de que ele teria influenciado no momento do anúncio de rebaixamento do rating. Questionado se teria solicitado à agência que antecipasse a decisão, Meirelles afirmou: "A resposta é não, não solicito nada à agência. Um dos mandamentos das agências é serem independentes, então elas não podem aceitar um pedido ou outro." Segundo ele, a pergunta reflete "especulações" de mercado. Mesmo assim, Meirelles disse que tem um bom relacionamento com as agências de rating. "Tenho relação muito boa com elas, de respeito e de grande interação."

Ao ser questionado sobre se o rebaixamento fortaleceria sua candidatura à presidência, o ministro repetiu o discurso de que não vai pensar até o início de abril na questão de candidatura. "Sou ministro da Fazenda em período integral e continuo sendo. Candidatura será decidida em abril", contou. "Os fatores que podem levar essa decisão são os mais variados, a começar pela [questão] pessoal, fatores ligados à questão da atividade econômica e outras questões para o país", complementou.

Diante de pergunta sobre como avaliava o impacto sobre a condução da política econômica de uma eventual candidatura do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ao Planalto, Meirelles disse achar "absolutamente legítimo, normal e saudável que líderes relevantes" considerem a possibilidade de disputar o cargo. "É uma parte importante da democracia. Acredito que quanto mais postulantes, melhor."

"Estava nos preços"

A S&P decidiu rebaixar a nota de longo prazo do Brasil de "BB" para "BB-", alterando a perspectiva de negativa para estável - o que indica que a agência não deve tomar outra decisão este ano. A S&P destacou, em comunicado, que o país fez um progresso "menor do que esperado" na legislação para corrigir os problemas fiscais e evitar a escalada da dívida. Meirelles negou que tenha havido "demora" do governo em enviar medidas de ajuste ao Congresso Nacional e que isso tenha influenciado a decisão de rebaixamento da nota do país.

"É uma questão das áreas políticas que estão lidando no dia a dia do Legislativo e decidindo prioridades legislativas. Tenho certeza que todas as medidas foram tomadas corretamente nesse sentido", disse. Além disso, ele afirmou que a preocupação dos parlamentares com o processo eleitoral no momento de decidir sobre medidas de ajuste fiscal é "legítima". Mas se disse confiante de que o Executivo e o Legislativo estão "trabalhando juntos" para resolver os problemas fiscais. "O parlamentar representa seu eleitor e seria estranho se eles não tivessem essa preocupação", disse.

O ministro procurou minimizar o impacto da decisão da S&P sobre o mercado financeiro, dizendo que os indicadores de mercado de curto prazo, que reagem mais rapidamente aos eventos econômicos, se mantiveram "basicamente estáveis". Meirelles citou o mercado cambial, os juros de longo prazo e a bolsa de valores. "O que a agência [S&P] disse já estava nos preços. Já tinham [agentes econômicos] levado em conta no devido momento. Não há nenhuma surpresa no assunto", explicou o ministro em entrevista coletiva.

 Meirelles ressaltou o fato de a perspectiva de avaliação da agência ter sido alterada de negativa para estável. Isso sinaliza, conforme o ministro, que existe a previsão de estabilidade por um período desse rating. No entanto, dependendo das condições da economia como crescimento e inflação, essa nota poderá melhorar, acrescentou. Segundo o ministro, a avaliação da equipe econômica é a de que em algum momento "haverá revisão para cima desse rating".

Ele destacou que não acredita que a decisão da Standard & Poor´s tenha sido influenciada pelas discussões sobre flexibilização da regra de ouro. Segundo Meirelles, o que se discute é uma atualização da norma, com medidas de auto-correção, nos moldes do teto de gasto. "Vamos de fato fazer com que os mecanismos de controle sejam mais eficazes possíveis, como o teto de gasto", disse.

Para ele, a perspectiva de futuro é que "vai definir os próximos passos", incluindo a aprovação da reforma da Previdência e o resultado eleitoral. "Faz parte normal das discussões de um país. Estamos num país democrático e povo faz suas escolhas. Vamos aguardar e tenho certeza que país vai ver o próximo ano novo numa condição muito melhor do que hoje, depois de ter crescido em 2018 e com reformas fundamentais. Em resumo, continuamos bastante seguros e confiantes no sucesso do projeto de ajuste econômico e na retomada", disse.

 

CVM veta aquisição direta de criptomoedas por fundos locais

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) decidiu não permitir a aquisição direta de critptomoedas por fundos de investimentos locais. Por outro lado, a autarquia ainda não tem uma conclusão sobre investimentos na modalidade por meio de fundos no exterior, em locais onde a operação já é permitida. A orientação da Superintendência de Relações com Investidores Institucionais (SIN) é de que o mercado aguarde manifestação posterior e mais conclusiva da área técnica, o que deve ocorrer só em março. O direcionamento do regulador consta em ofício divulgado nesta sexta-feira (12).

A CVM lembra que o Brasil e outros países têm discutido a natureza jurídica e econômica dessas modalidades de investimento, sem uma conclusão final sobre a conceituação, especialmente no "mercado e regulação domésticos". "Assim, e baseado em dita indefinição, a interpretação desta área técnica é a de que as criptomoedas não podem ser qualificadas como ativos financeiros (...) e por essa razão, sua aquisição direta pelos fundos de investimento ali regulados não é permitida", diz o documento.

A CVM também recebeu consultas sobre a possibilidade de constituição de fundos de investimento no Brasil com o objetivo de investir em outros veículos no exterior que invistam em criptomoedas. Ou, ainda, para aplicar em derivativos admitidos à negociação em ambientes regulamentados de outras jurisdições.

No ofício, a autarquia lembra que as discussões existentes sobre o investimento em criptomoedas, seja diretamente pelos fundos ou de outras formas, ainda se encontram em patamar bastante incipiente. O documento cita o projeto de lei 2.303/2015 que, se aprovado, poderá impedir, restringir ou criminalizar a negociação destas modalidades de investimento. "Julgamos conveniente que os administradores e gestores de fundos de investimento aguardem manifestação posterior e mais conclusiva desta superintendência sobre o tema para que estruturem o investimento indireto em criptomoedas conforme descrito, ou mesmo em outras formas alternativas que busquem essa natureza de exposição a risco", diz o ofício da autarquia.

Em geral, este tipo de documento enviado ao mercado pela CVM costuma trazer manifestações conclusivas mas, neste caso, diante de muitas consultas do mercado - desde o ano passado foram cerca de 12, número considerado alto -, a autarquia achou que seria necessário se posicionar sobre o tema. Segundo o superintendente de relações com investidores institucionais, Daniel Maeda, até março o regulador já deve ter uma posição mais contundente sobre o assunto.

 A autarquia está estudando o tema e ouvindo o mercado a respeito. O superintendente lembra que no exterior os reguladores vêm tomando direções diversas. No caso do Canadá ou Austrália, por exemplo, tendem a ser mais liberais ou flexíveis. Já a Coreia do Sul tem mostrado uma postura mais restritiva para este tipo de investimento.

Nos Estados Unidos, a regulação não veda o investimento, mas casos específicos já foram negados, como a constituição de ETFs em criptomoedas. No dia 4 de janeiro, a Securities and Exchange Commission (SEC) divulgou comunicado ao mercado em que afirmou que investidores deveriam ser cautelosos com criptomoedas como bitcoin.

A autoridade americana notou que reguladores federais e estaduais poderiam não conseguir recuperar perdas de investimentos de atores ilegais do mercado. No caso do Brasil, a decisão sobre a aplicação direta de fundos nos ativos pode não ser definitiva. "Isso sempre pode ser analisado, não só em relação às criptomoedas, naturalmente. Essa lista de ativos financeiros elegíveis pode ser sempre ampliada.

Já é uma questão mais regulatória, mais longa. Se as critptomoedas vierem a compor a lista de ativos elegíveis, com certeza dependeria de uma reflexão mais profunda, envolvendo a SDM (Superintendência de Desenvolvimento de Mercado) e ouvindo o mercado. Com certeza não seria algo para este ano", disse Maeda.

A CVM lembra que ainda não há clareza sobre vários aspectos dos investimentos neste tipo de ativo. "Temos preocupações em torno das criptomoedas que nos geram alguns desconfortos", disse o superintendente. Ele afirmou que, dependendo da plataforma de negociação, há dificuldade em enxergar o beneficiário final das operações e aumenta possibilidade de a modalidade de ser utilizada para lavagem de dinheiro. "Queremos ter uma clareza do mercado de como poderíamos nos blindar em relação a isso.

Outra preocupação que temos é em relação às plataformas de negociação em si", afirmou. Maeda citou que o modelo atual não é como o da B3, por exemplo, que tem um trabalho de supervisão, uma mecânica de autorregulação e que protege o ambiente de manipulação ou práticas não equitativas. "Eu, por exemplo, teria muito desconforto de incentivar a indústria de fundos a caminhar em direção a negociação com ativos em plataformas que não têm esse nível proteção, supervisão ou autorregulação", afirmou.

O superintendente também manifestou preocupações em torno da custódia. "Ainda não há alguém que possamos dizer que é a pessoa que poderia bloquear posições, suspender negociações, proteger o mercado de manipulação. Isso tudo faz parte de algumas das preocupações que temos", afirmou Maeda. As consultas à CVM sobre os investimentos de fundos em criptomoedas ganharam força no final do ano passado. O que trouxe muitos holofotes para o bitcoin foi a valorização no ano passado, mas ainda assim, lembra Maeda, é um ativo de pouca liquidez e mais volátil do que qualquer papel negociado em bolsa. "O comportamento passado do ativo em nada indica que isso vai se repetir no futuro", alertou.

Em paralelo, a CVM está discutindo a oferta inicial de moedas (ICO, na sigla em inglês) da 'niobium'. Em sua última reunião, o colegiado remeteu o assunto novamente para área técnica para diligências adicionais. Inicialmente, a Superintendência de Registro de Valores Mobiliários (SRE) entendeu que não se tratava de um valor mobiliário, afastando a competência da autoridade do mercado de capitais sobre o assunto. O entendimento é que qualquer decisão sobre o tema pode ser referencial para o mercado brasileiro.

 

FOLHA DE SÃO PAULO

'Rebaixamento é responsabilidade coletiva', diz economista-chefe do Itaú

O rebaixamento da nota de crédito do Brasil pela agência S&P na semana passada ocorreu por dificuldades no avanço do ajuste fiscal, e a responsabilidade por isso é coletiva, afirma o economista-chefe do Itaú Unibanco e ex-diretor do Banco Central, Mario Mesquita.

Uma eventual piora da Bolsa ou do dólar, diz, poderia ajudar a convencer parlamentares a aprovar a reforma da Previdência. O mais provável, porém, é que ela fique mesmo para depois das eleições.

*

Folha - O que muda com o rebaixamento do Brasil?

Mario Mesquita - Poderia haver uma piora importante dos preços de ativos, queda da Bolsa e alta do dólar. Mas o cenário global benigno tem mitigado reações mais fortes dos ativos ao noticiário local.

A medida surpreendeu?

Dada a dificuldade em aprovar a reforma da Previdência, era esperada, ainda que com um timing incerto. É possível que a agência tenha preferido agir agora, visando não ter exposição excessiva durante o período eleitoral.

Pode influenciar a votação da reforma da Previdência?

Uma piora importante dos preços de ativos poderia, de certa forma, ajudar o governo no seu esforço de convencimento dos parlamentares.

Houve complacência do mercado com o governo?

Não vejo assim. É importante lembrar que o governo foi capaz de aprovar reformas estruturais importantes, como a trabalhista e a nova TLP [juro de empréstimos do BNDES].

Onde o governo Temer errou?

O rebaixamento é resultado da dificuldade no avanço do ajuste fiscal, que não se viabiliza sem a Previdência. O governo foi prejudicado pela falta de apoio no Congresso para a aprovação da reforma. O rebaixamento é resultado de responsabilidade coletiva.

A Previdência sai neste ano?

Não. As chances são menores do que 50%.

A aprovação pós-eleições não teria mais legitimidade?

Se fosse preciso ter chancela eleitoral, não deveríamos ter passado nenhuma reforma. A legitimidade está no Congresso, que foi eleito.

O teto de gasto será cumprido?

Temos três regras fiscais: o primário [resultado das contas excluídos os juros], a regra de ouro [impede a União de captar recursos em volume superior a investimentos] e o teto da dívida. Há dúvida sobre o cumprimento de todas, o que ressalta a severidade da crise fiscal. O governo vai precisar economizar R$ 30 bilhões para cumprir o teto em 2019.

A reforma da Previdência ajudaria?

Do jeito que ela está desenhada hoje, geraria economia de R$ 15 bilhões já a partir de 2019 se fosse aprovada neste ano. O governo teria que buscar outros R$ 15 bilhões em medidas como a reoneração da folha de salários ou mudanças no abono salarial.

Ou seja, sem reforma neste ano, não seria possível cumprir o teto?

Só a reforma não resolve e sem ela fica muito mais difícil.

A regra de ouro será revista?

Criar uma espécie de waiver [renúncia] da regra com contrapartidas talvez seja inevitável. O meu temor é que as contrapartidas sejam diluídas. Com a devolução dos recursos do BNDES ao Tesouro, não deve haver problemas com a regra em 2018, mas 2019 pode ser mais complicado.

A inflação se mantém baixa?

Um pouco abaixo de 4% neste ano. Mais adiante, só com consolidação fiscal. Sem isso, a dívida pública segue trajetória insustentável e, em algum momento, investidores tendem a ir para outros ativos, como imóveis e dólar. Uma fuga para o dólar, como em 2002, pressionaria a inflação.

E o juro?

Há espaço para mais dois cortes na taxa Selic, chegando a 6,25%.

Quando o juro volta a subir?

A partir do segundo trimestre de 2019, para perto de 8%. Seria a consolidação do novo ambiente: terminar o próximo ciclo de alta de juro abaixo de 10%. A reforma da Previdência em 2019 viabiliza essa trajetória. Sem ela, no mais tardar, no primeiro semestre de 2019, haverá combinação mais adversa de inflação e juro.

E o endividamento público?

Neste e no próximo ano, com crescimento econômico, queda de juros e pagamento do BNDES para o Tesouro, o ritmo de expansão da dívida pública vai desacelerar. A gente pode ter uma calmaria enganosa em 2018.

O BNDES vai deixar de ser indutor da economia?

O BNDES é uma fonte, não precisa ser a única. Uma transição para uma economia em que o Estado tem um papel de menor protagonismo e o setor privado é mais efetivo na liderança seria benéfica.

Mesmo sendo um país tão desigual?

O Estado emprestar recursos por meio de instituições financeiras para algumas das famílias mais ricas do país não pode ser considerado política redistributiva. Não defendo o Estado mínimo. Mas teve ano em que governo gastou mais subsidiando consumo de energia à classe média do que com o Bolsa Família. Faz sentido social? Não parece fazer.

Qual a projeção para o PIB?

Alta de 3% neste ano e de 3,7% no ano que vem. Mas há incerteza sobre a continuidade da política econômica.

E o eleitor nesse ambiente?

A sensação de bem-estar econômico, sozinha, não define o cenário eleitoral. Favorece um voto de continuidade, mas a economia não será tão decisiva quanto foi em 2010, com crescimento de 7,5%.

O eleitor vai votar com os anos de boom na cabeça?

Pode ser que pinte um saudosismo. Há quem fale que tem um candidato que suscita saudosismo de 10 anos atrás, e outro, de 40 anos atrás. Acho que a tendência da memória não é tão longínqua. Em outros países, como os EUA, o período de seis meses antes das eleições é mais relevante.

O que não deve faltar nas propostas dos candidatos?

Compromisso com o ajuste e a Previdência. Como é um tema visto como antipático pela população, não me surpreenderia se os candidatos fizessem um acordo tácito de não ficar falando sobre ela. Mas as equipes precisam ter compromisso com isso.

O mercado reedita a aversão a Lula de 2002, mas ele é um político pragmático, não?

O mercado é pragmático. Vai olhar não só a personalidade do candidato mas também o entorno dele e a capacidade de articular com o Congresso. A melhor ideia do mundo com o apoio de dez deputados não funciona. Grande apoio com falta de clareza sobre o ajuste também não.

A margem para erro e experimentação foi totalmente consumida no governo anterior. Saindo de uma dívida pública de 75% do PIB, se o novo governo entrar errando, a chance de piorar de forma mais aguda será grande.

 

O ESTADO DE SÃO PAULO

Minha Casa Minha Vida só repassou 0,5% dos recursos para baixa renda

Lançado em março de 2009, o programa Minha Casa Minha Vida, do governo federal, já gastou R$ 388,8 bilhões com imóveis para famílias que precisavam de crédito mais barato em busca da casa própria. Nos últimos anos, porém, a faixa 1 do programa, destinada à população de baixa renda, foi praticamente abandonada: entre janeiro e outubro do ano passado, apenas 0,5% dos recursos foram destinados a empreendimentos para esse grupo. Além do corte de verbas que impediu novas contratações, uma série de problemas prejudica a vida de famílias mais vulneráveis que já receberam seus imóveis: obras com problemas graves de execução, falta de serviços públicos, de infraestrutura urbana no entorno, violência e aumento no custo de vida são as principais reclamações dos beneficiários.

De todos os R$ 388,8 bilhões já investidos no programa, 21,4% (R$ 83,4 bilhões) foram para a faixa 1, que atende a famílias com renda mensal de até R$ 1,8 mil. Esse perfil permite que o imóvel seja quase todo subsidiado com recursos públicos, enquanto os beneficiários contribuem com prestações de até 15% da renda familiar por dez anos.

Quem conseguiu a casa própria principalmente nessa faixa, no entanto, vive uma miríade de problemas. E quem ainda não foi beneficiado pode, ao menos por ora, esquecer o sonho. Dados obtidos pelo GLOBO via Lei de Acesso à Informação (LAI) mostram que, entre janeiro e outubro de 2017, dos R$ 56,7 bilhões movimentados no Minha Casa Minha Vida, apenas R$ 279 milhões - ou 0,5% do montante - foram para as pessoas de baixa renda.

Lançado no governo Lula, uma das principais bandeiras de Dilma Rousseff e remodelado pelo presidente Michel Temer, o Minha Casa Minha Vida já investiu pesado para atender à população mais pobre, mas o volume de recursos não impediu que fossem repetidos erros já vistos na história da política habitacional brasileira.

A exemplo de conjuntos criados no governo de Carlos Lacerda no antigo Estado da Guanabara (1960 a 1965), o sonho da casa própria muitas vezes virou pesadelo. Se, meio século atrás, a política era baseada na remoção radical de favelas de áreas mais valorizadas para zonas periféricas, o desafio dos últimos governos foi ampliar o número de residências para famílias com renda entre zero e três salários-mínimos, grupo mais afetado pelo déficit habitacional. Projetos dos anos 1960 como os da Vila Kennedy, Vila Aliança e Cidade de Deus ficaram conhecidos pelo fracasso na integração com a cidade e seus serviços, e logo foram marginalizados e ocupados por grupos criminosos. E permanecem assim até hoje.

Todos esses problemas estão presentes na vida de X., moradora dos conjuntos habitacionais Zilda Arns I e II, em Niterói. Os nove prédios abrigam 374 famílias que perderam as casas em abril de 2010, na tragédia do Morro do Bumba. Uma das vítimas, ela afirma que os problemas estruturais existentes na obra agravam ainda mais a situação de abandono das famílias, já perceptível no caminho do empreendimento: construído dentro de uma comunidade na periferia da cidade dominada por uma facção criminosa, chegar até a nova casa já é um desafio, por problemas de transporte.

Moradores reclamam que não há linhas municipais até o local, que só é atendido por um ônibus intermunicipal, responsável pela ligação entre Niterói e a vizinha São Gonçalo. Dentro do conjunto, além da presença ostensiva de criminosos armados, os prédios têm infiltrações e rachaduras, pelas quais é possível ver através da parede. Além disso, um incêndio no terceiro andar em um dos blocos, ocorrido em 2016, chegou a provocar a interdição pela Defesa Civil. Sem reparos, os moradores acabaram retornando aos seus apartamentos sem que o problema fosse sanado. O caso é alvo de ação cautelar movida pelo Ministério Público Federal (MPF), que deve tomar novas medidas judiciais sobre o assunto.

- Estamos abandonados, à própria sorte. Quem botou a gente aqui usou de má-fé. É uma coisa completamente desordenada, não há controle de nada - critica a moradora, que pediu para não ser identificada.

Para Beatriz Rufino, professora da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP, o Minha Casa Minha Vida, apesar de adotar modelo diferente dos projetos habitacionais que geraram bolsões de pobreza no Rio e em outros estados, acaba repetindo parte dos erros do passado. Ela cita a escolha de terrenos afastados dos centros urbanos e a falta de políticas complementares, como geração de empregos próximos:

- Não é exatamente o mesmo fenômeno que produziu casos como a Cidade de Deus, mas tem diversas semelhanças. Os problemas desses empreendimentos mostram que a produção de unidades como única estratégia é uma solução bastante limitada. E são maximizados pela escala e a velocidade da execução do programa.

Além das falhas estruturais e a falta de serviços públicos no entorno das novas casas, os beneficiários da faixa 1 do Minha Casa Minha Vida enfrentam uma dificuldade adicional quando se mudam: o aumento do custo de vida.

Esse tipo de reclamação é frequente no Parque Carioca, novo lar de famílias removidas da Vila Autódromo, no Rio, e de diversas outras comunidades afetadas por obras dos Jogos Olímpicos de 2016. São 900 famílias alocadas nos prédios, em Curicica, na Zona Oeste. Síndica do lote 3, Vera Lúcia da Silva Soares, de 58 anos, é sucinta ao definir a vida no conjunto, uma das vitrines do Minha Casa Minha Vida no Rio. Segundo ela, "ninguém se adapta, apenas sobrevive" por lá. Arcar com os custos da vida em condomínio tornou-se um tormento para boa parte dos moradores. No lote 3, com 200 unidades, a inadimplência na taxa condominial chega a 70%, diz ela.

- Muita gente que ganhou apartamento aqui não pagava nada onde morava. Só de luz tem gente gastando R$ 400 por mês. Já tentaram até fazer gato no gás - relata.

unidades não devem passar de 10% do previsto

O Ministério das Cidades argumenta ter acelerado as contratações no fim de 2017, mas admite que ficou aquém da meta de 2016, de 170 mil unidades. Com as 14.275 unidades previstas em novembro, o número de imóveis não deve passar muito de 10% do que foi previsto inicialmente. Segundo a pasta, os cortes começaram ainda no governo Dilma, em 2015, quando contingenciamentos praticamente interromperam as contratações e atrasos prejudicaram o ritmo das obras já em execução.

As críticas dos moradores aparecem nas pesquisas feitas pelo governo com beneficiários da faixa 1, o que suscitou mudanças na escolha dos projetos aprovados. O aumento do tempo de deslocamento entre casa e trabalho é um deles. Também são citadas carências na oferta de serviços de saúde e educação. "Por esses motivos, no processo de seleção, foram priorizadas as propostas que apresentavam melhor inserção urbana, com presença prévia de equipamentos educacionais, agência bancária, agência dos correios ou lotérica e ponto de ônibus", diz, em nota, a pasta.

Para o urbanista Canagé Vilhena, grandes empreendimentos, são um problema:

- Do ponto de vista urbanístico, o ideal seriam conjuntos menores, com baixa densidade.

Exemplo extremo das falhas identificadas na faixa 1 do Minha Casa Minha Vida, os conjuntos habitacionais Viver Melhor 1 e 2, em Manaus, são acompanhados sempre de números superlativos. Erguidos no extremo norte da capital amazonense, os 8.895 apartamentos formam uma selva de pedra que disputa espaço com a floresta presente no entorno. E são alvo de uma disputa judicial milionária.

Segundo o defensor público Carlos Almeida Filho, da 1ª Defensoria Pública Especializada de Atendimento de Interesses Coletivos, o projeto não deveria ter sequer saído do papel, dada a falta de infraestrutura urbana no local:

- O primeiro problema é o isolamento, que contraria o Estatuo das Cidades. Até hoje no entorno não há número suficiente de escolas, por exemplo. Há mães que precisam acordar às 4h para levar as crianças às aulas em locais muito distantes.

Ainda de acordo com o defensor, que visitou as unidades, cerca de mil delas apresentam problemas graves, que colocam em risco a saúde da população.

- Essas unidades não têm a menor condição de abrigar pessoas. É uma situação horrorosa, há muitos com as paredes pretas de tanto mofo - relata.

O defensor público diz que a Caixa Econômica Federal já reconheceu, durante o processo, que os prédios precisam de reformas, mas se recusou a arcar com essa responsabilidade. Procurada para comentar os problemas sobre os empreendimentos, a Caixa não retornou até o fechamento desta edição.

 

BANCO DE TALENTOS

ÁREA DO ASSOCIADO

O Sinduscon/RN pensa como você, e por isso trabalha:

NOSSA MISSÃO

Representar e promover o desenvolvimento da construção civil do Rio Grande do Norte com sustentabilidade e responsabilidade sócio-ambiental

POLÍTICA DA QUALIDADE

O SINDUSCON/RN tem o compromisso com a satisfação do cliente - a comunidade da construção civil do Rio Grande do Norte - representada por seus associados - priorizando a transparência na sua relação com a sociedade, atendimento aos requisitos, a responsabilidade socioeconômica, a preservação do meio ambiente e a melhoria contínua.

CONTATO

55 84 3206 5362

contato@sindusconrn.com.br

SOCIAL

LOCALIZAÇÃO

Rua Raimundo Chaves, 2182 - Sala 101 Empresarial Candelária - Candelária - Natal/RN

SINDUSCON/RN (C) 2012 - TODOS OS DIREITOS RESERVADOS