Quarta-feira

VALOR ECONÔMICO

Regulamentação de distratos é mais positivo que reforma, diz Secovi-SP

O presidente do Secovi-SP, Flávio Amary, afirmou nesta terça-feira que se for possível regulamentar os distratos, o impacto da mudança pode ser mais positivo do que se a reforma da Previdência fosse aprovada agora. Amaury disse que há muitos textos que tratam dos cancelamentos de vendas, entre eles o do senador Romero Jucá (MDB-RR).

Segundo ele, a postergação da votação da proposta da Previdência, defendida pelo setor, tem impacto negativo na economia. “Por outro lado, 15 itens, entre eles o distrato, foram incluídos na pauta legislativa, o que traz efeito positivo”, disse Amary. O economista-chefe do Secovi-SP, Celso Petrucci, destacou que todos os candidatos à presidência da República, independentemente de ser de esquerda ou de direita, precisarão tratar da questão da Previdência durante a campanha eleitoral.

Juros

A entidade também defendeu que as taxas de juros cobradas no financiamento imobiliário sejam reduzidas em decorrência da queda da Selic. “Os bancos estão cobrando juros de 9% a 10,5%. Existe espaço para termos as mesmas taxas de 2010, de 8,5% a 9%”, disse Petrucci.

Segundo ele, a cada ponto percentual reduzido da taxa de juros um número expressivo de famílias passa a conseguir contratar o crédito imobiliário. Amary lembrou que os bancos elevaram as taxas nos períodos de alta da Selic. “Quando ocorre a queda, não vemos reduções de maneira generalizada. Para o mercado imobiliário, o financiamento é fundamental. A relação entre a taxa de juros e a venda é muito importante”, disse.

Segundo Petrucci, o país tem demanda de 1,45 milhão de novos domicílios por ano até 2025. “Nossa atividade formal consegue atender até 50% desse total. Existe uma demanda reprimida”, afirmou o economista-chefe. De acordo com ele, o aumento de preços de imóveis pode ocorrer primeiro em produtos “com maior valor agregado”.

Momento propício

O presidente do Secovi-SP afirmou que o momento é muito propício para a compra de imóveis, pois os preços ainda continuam estáveis em relação aos últimos meses. No ano passado, os lançamentos residenciais cresceram 48% na cidade de São Paulo, para 28.657 unidades. As vendas de unidades novas tiveram alta de 46,1%, para 23.629 unidades.

Amary ressaltou que a melhora do desempenho do setor no ano passado resulta do cenário econômico, da queda da taxa de juros e do aumento da confiança do consumidor. “O crescimento está ligado diretamente ao programa habitacional Minha Casa, Minha Vida”, disse. Das unidades vendidas em 2017, 41% tinha preço de até R$ 241 mil. Segundo o Secovi-SP, há mais negócios no mercado de imóveis usados do que no segundo semestre do ano passado, mas os preços continuam nos mesmos patamares.

Ajuste deve ter "ajuda" maior da recuperação

A arrecadação federal resultante da recuperação econômica será mais importante para o resultado primário de 2018, ao contrário de anos anteriores, dizem analistas. Em 2016 e 2017, a ajuda de receitas extraordinárias foi considerada fundamental para cumprir a meta. A Tendências Consultoria está revisando as projeções de resultado primário para 2018 e considerando uma reação de receitas recorrentes maior que a esperada inicialmente.

O crescimento da economia deve contribuir para elevar em R$ 115,4 bilhões nominais a arrecadação federal deste ano em relação a de 2017, segundo a consultoria. O valor inclui royalties de petróleo e é cerca de R$ 12 bilhões maior que o estimado inicialmente pela Tendências para este ano.

A consultoria deve divulgar as novas projeções esta semana. Dados preliminares do Siafi indicam que a arrecadação federal teve forte alta em janeiro, superando R$ 102 bilhões, noticiou reportagem do Valor.

Fabio Klein, economista da Tendências, diz que o crescimento estimado para o PIB está mantido em 2,8%. Mas a composição da recuperação deve resultar em 1,3 de elasticidade-PIB da arrecadação. "As receitas recorrentes estarão mais presentes este ano do que em 2017."

Com a revisão de projeções, o déficit primário estimado pela Tendências para 2018 deve cair de R$ 154 bilhões para R$ 136 bilhões, com folga em relação à meta de R$ 159 bilhões. A projeção mantém perspectiva de R$ 12,5 bilhões de receitas com concessões, privatizações e desoneração da folha.

Além da elevação de receitas, a Tendências Consultoria também deve reduzir em R$ 7 bilhões as despesas primárias projetadas para este ano. Para essa redução deve contribuir o corte em despesas discricionárias que a União fez em 2017, com seguro-desemprego e abono, diz Klein. "O corte em gastos discricionários dá perspectiva mais permanente e estrutural nos gastos do que cortes em investimentos."

Caso a redução não aconteça, há potencial contingenciamento de despesas entre R$ 7 bilhões e R$ 10 bilhões, diz ele. Em 2018, o cenário é diferente e mais favorável frente a 2016 e 2017, diz Carlos Kawall, economista-chefe do Banco Safra. No ano passado, lembra, a recuperação cíclica mostrou vigor só ao fim do ano e, com a ajuda de receitas extraordinárias, a União fechou 2017 com folga em relação à meta.

Para 2018, o economista estima crescimento de 3% de PIB. "Acreditamos numa elasticidade-PIB das receitas de 1,2, com recuperação que virá com consumo, reação da produção industrial e importações." O Safra projeta déficit primário de R$ 150 bilhões em 2018, com papel mais relevante este ano das receitas recorrentes, que deverão crescer como resultado da recuperação.

O banco estima crescimento real de 0,2% da receita primária total em 2018, em relação a 2017, com avanço de 5,9% reais nos recursos recorrentes, incluídos os royalties. "Em 2018, teremos menor dependência das receitas extraordinárias. Os leilões da ANP e a cessão onerosa não estão incluídos e poderão ser surpresas positivas.

A maior frustração que podemos ter é a Eletrobras, que traria receita de R$ 12 bilhões. Mas se estivermos errados com a Eletrobras, será possível acomodar, pelo que a arrecadação está sugerindo", diz Kawall. "Moral da história: o risco de maior magnitude é a própria recuperação da economia, a frustração com o crescimento."

Pedro Schneider, economista do Itaú, também avalia que há espaço para surpresas positivas em 2018, principalmente em receitas extraordinárias. Como o espaço para o teto é de R$ 16 bilhões, a tendência é que surpresas mais significativas na arrecadação sejam direcionadas à melhora do primário. Só o leilão do excedente da cessão onerosa, que por enquanto não entra nas projeções de Schneider, pode render até R$ 80 bilhões, nos cálculos dele.

O Itaú calcula que o déficit primário deve ser de R$ 151 bilhões neste ano, mas estima que dificilmente haverá problemas para cumprir a meta. O banco projeta expansão de R$ 22 bilhões da arrecadação em termos reais, combinando alta de R$ 56 bilhões de receitas recorrentes e queda de R$ 34 bilhões de extraordinárias.

Mas o aumento dos gastos, calculado em R$ 44 bilhões, deve atuar na direção contrária e piorar o resultado. Para Kawall, a recuperação cíclica e seus efeitos na arrecadação são apenas um dos três componentes da situação fiscal.

Outro componente, diz, é a questão da gestão de despesas, que teve resultados positivos em gastos discricionários. Na mesma linha há a contenção de subsídios, principalmente via BNDES. O terceiro, diz, é o lado estrutural, cujo ajuste fica incompleto se não houver reforma da Previdência.

Ao longo de 2019, afirma, algumas questões precisam ser enfrentadas. Entre elas, a revisão de acesso ao seguro-desemprego, o aumento do salário mínimo limitado à taxa da inflação e, para servidores públicos, se concedido, um reajuste inferior à inflação, com redução real.