Quinta-feira

ESTADÃO

FGTS passa a bancar 100% do subsídios do Minha Casa Minha Vida

Diante do aperto nas contas públicas, o governo decidiu deixar de arcar com a parcela de subsídio que destinava a empreendimentos das faixas 1,5 e 2 do programa Minha Casa Minha Vida.

Portaria assinada na terça-feira (10) pelo ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, autoriza que o benefício seja 100% bancado pelo FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), que reúne recursos acumulados compulsoriamente pelos trabalhadores.

A medida viabiliza novas contratações para as Faixas 1,5 e 2 sem a necessidade de recursos da União. As duas faixas são voltadas a famílias com renda de até R$ 4.000 e oferecem subsídio de até R$ 47.500.

Até esta semana, a União arcava com 10% da subvenção –os outros 90% ficavam com o FGTS. Entretanto, os R$ 450 milhões do Orçamento federal destinados a essa finalidade foram esgotados na última semana.

A partir de agora, o FGTS passa a ser responsável por todo o pagamento. A regra é válida apenas até dezembro deste ano, mas os ministérios de Desenvolvimento Regional e da Economia, além da Caixa, estudam ampliar a nova regra para 2020.

Com a mudança, o governo estima que, até o final deste ano, serão injetados cerca de R$ 26,2 bilhões do FGTS no setor da construção.

De acordo com o ministério do Desenvolvimento Regional, a nova regra não provocará perdas ao FGTS. A pasta ressalta que as pessoas que fizerem contratações de financiamentos habitacionais nessas faixas do programa não serão prejudicadas com a medida, já que os valores dos descontos concedidos permanecerão inalterados.

“O governo do presidente Jair Bolsonaro tem focado nos pagamentos que vão atender as famílias da faixa 1 que possuem menor renda”, afirmou o ministro Gustavo Canuto em nota.

De acordo com a pasta, em 2019, o governo liberou R$ 3,27 bilhões para o Minha Casa Minha Vida, sendo R$ 2,82 bilhões para a Faixa 1, valor que corresponde a 86,2% dos investimentos. Já as faixas 1,5 e 2 receberam R$ 450 milhões.

Venda de imóveis em São Paulo em julho tem crescimento acima do esperado

As vendas de imóveis residenciais na cidade de São Paulo cresceram 113% em julho deste ano, em comparação com o mesmo período de 2018, de acordo com a pesquisa do Sindicato da Habitação (Secovi-SP) divulgada nesta terça-feira, 10. Foram vendidas 3.284 unidades em 2019, contra 1.542 em 2018.

Os números confirmam a tese de que o mercado imobiliário ainda está se reaquecendo depois da crise de 2014. Como o ano passado foi um período de consolidação, 2019 tem sido de aceleração da retomada. “Neste ano, sim, é que está havendo um crescimento acima das expectativas”, disse o economista-chefe do Secovi, Celso Petrucci.

Mais de 22 mil moradias foram vendidas de janeiro a julho deste ano - durante todo o ano de 2018, foram vendidos pouco menos de 30 mil.

O imóveis enquadrados nas condições de financiamento do programa Minha Casa Minha Vida, com produtos de até R$ 240 mil nas metrópoles, representaram 44,6% das vendas (1.467 unidades). Outro grande destaque do mês de julho foram os imóveis de dois dormitórios, com a venda de 2.410 unidades.

Para Petrucci, esses dois tipos de imóveis são mercadoria de acesso ao mercado imobiliário a famílias de classe média baixa e classe média - que historicamente sofrem com o déficit habitacional no País.

Além disso, o economista atribui o reaquecimento do mercado à confiança do empresariado em colocar seu produto à venda e, sobretudo, à aderência dos consumidores de classe média e média alta.

No final de agosto, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística  (IBGE), anunciou o crescimento de 0,4% do Produto Interno Bruto (PIB) do segundo trimestre, resultado acima do esperado que foi puxado para cima, entre outros, pelo setor imobiliário, que registrou crescimento de 2% em relação ao segundo trimestre do ano passado.

Foi a primeira alta depois de 20 quedas consecutivas (o último resultado positivo havia sido no primeiro trimestre de 2014, com avanço de 8,2% em relação a igual período de 2013).

Junho atípico

Em compensação, ao comparar as vendas de julho deste ano com o mês anterior, houve uma queda de quase metade das vendas. Isso porque, em um movimento fora da curva, 6.319 imóveis foram vendidos e 9.415 unidades foram lançadas somente em junho. “Aconteceu algum represamento, sem explicação mercadológica, que acabou gerando esse grande número de lançamentos, seguido pelo número de vendas”, disse Petrucci.

Apesar de a queda das vendas ser de 48%, é comum o mês de julho ser mais fraco em termos de venda por coincidir com o período de férias. Neste ano, não foi diferente, “principalmente porque a base de junho havia apresentado recordes históricos.”

A capital paulista encerrou julho com um estoque de 23.168 unidades disponíveis para venda, considerando moradias na planta, em obras e recém-construídas.

VALOR

Cintra é demitido e Bolsonaro retira de pauta proposta de nova CPMF

O presidente Jair Bolsonaro jogou, ontem, uma pá de cal na proposta de criação de um tributo sobre transações financeiras para substituir, integral ou parcialmente, a contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento das empresas. Após a demissão do secretário Especial da Receita Federal, Marcos Cintra, pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, Bolsonaro escreveu no seu Twitter: "A recriação da CPMF ou o aumento da carga tributária estão fora da reforma tributária por determinação do presidente".

A exoneração de Cintra foi motivada por uma sequência de desentendimentos, inclusive com o próprio Bolsonaro, mas a gota d'água decorreu de uma palestra do secretário adjunto, Marcelo de Souza Silva, onde o subordinado de Cintra anunciou a alíquota de 0,4% que estaria na base da eventual criação do novo imposto sobre transações financeiras.

Na apresentação feita na terça feira, no Fórum Nacional Tributário, evento promovido pelos auditores fiscais, Souza Silva teria "oficializado" o que ainda não é oficial, ao detalhar a nova CPMF como a principal proposta da reforma tributária, em uma derrapagem hierárquica. Guedes, ministro da Economia, havia dito, em entrevista ao Valor publicada na edição de segunda feira, que a proposta de reforma tributária, que seria em breve enviada ao Congresso Nacional, traria uma "escadinha" para o imposto sobre transações financeiras, o sucedâneo da CPMF: "Se quiser alíquota de 0,2% de imposto podemos baixar a [contribuição previdenciária sobre a folha de salário das empresas] de 20% para 13%; se quiser pagar 0,4% você já consegue derrubar a CSLL; e se quiser pagar 1% você acaba com o IVA [Imposto sobre Valor Agregado, cuja criação também consta do projeto do governo]".

O ministro estava construindo um discurso de, com o novo tributo, "desonerar a folha de pagamento, o imposto mais perverso, cruel e com pior efeito cumulativo". Na linha da defesa da recriação da CPMF, ele calculou inclusive o efeito cumulativo da contribuição previdenciária sobre a folha de salário das empresas e o comparou ao efeito cumulativo do novo tributo. "Quando você pega uma cadeia com dez elos, o efeito cumulativo [do imposto sobre transações financeiras] é 4,5%. E o efeito cumulativo sobre a folha de pagamento [INSS] é de 14%", disse o ministro.

 Guedes ressaltou, ainda, que a CPMF tal como seria proposta, em uma base de contribuintes bem mais ampla do que a contribuição original que durou 13 anos, teria a vantagem de arrecadar de sonegadores, de traficantes de drogas, enfim, de todo o universo de pessoas que transacionam na economia.

 A apresentação do secretário adjunto subverteu a ordem hierárquica - apenas Cintra e Guedes estavam qualificados para decidir e anunciar uma ideia ainda em discussão que não tinha definido, sequer, o nome do tributo e sua natureza, se é imposto ou contribuição. Faz uma enorme diferença a sua natureza: se for imposto, é repartido com os Estados e municípios. Já uma contribuição destina as receitas apenas para a União. Se Guedes, depois de um recuo estratégico, não conseguir demover Bolsonaro, não haverá desoneração da folha.

Relator no Senado e na Câmara divergem sobre 'nova CPMF'

Relator do projeto de reforma tributária no Senado, Roberto Rocha (PSDB-MA) defendeu nesta quarta-feira a proposta do governo Bolsonaro de instituir um imposto de movimentações financeiras (uma “nova CPMF”) para desonerar a folha de salários das empresas. “Recebi apoio, se não da unanimidade, da grande maioria da CNI e a CNA a favor do imposto”, disse.

Ao participar de debate na Confederação Nacional dos Transportes (CNT), o tucano afirmou que faltou tato político do governo ao propor o imposto, ao primeiro defender a criação e, depois, com a reação negativa, dizer que ocorreria em troca da desoneração da folha. “Quando fala com tato político, aumenta o apoio”, disse.

“O governo muitas vezes bota mais calor do que luz. Se você precisa desonerar a folha, é uma substituição”, afirmou. Ele afirmou que a única outra alternativa que conhece para desoneração da folha das empresas de 20% para 10% seria aumentar a alíquota do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) – que unificaria os impostos sobre consumo - em cerca de 3%. “É justo? Acho que não”, disse.

Rocha declarou que o mundo está para adotar um imposto eletrônico de pagamentos e que o Brasil está atrasado há décadas na instituição do IVA, já adotado por 170 países. “Daqui a cinco anos, todos estarão discutindo imposto sobre movimentações financeiras”, reforçou. Ele buscou ainda se mostrar alinhado à proposta de reforma tributária do governo em outros pontos.

Disse que concorda com um IVA-federal e outro estadual e municipal – enquanto o projeto em discussão na Câmara é uma IVA único, que unifica cinco impostos federais, estaduais e municipais. “Estamos falando a mesma língua [que o governo]”, disse.

O relator destacou ainda duas mudanças que fará no projeto que está em discussão no Senado: a exclusão dos impostos seletivos, que cobrariam a mais sobre bens específicos, como cigarros e bebidas alcóolicas, e mudar o “fundo de desenvolvimento regional” proposto pelos governadores para um fundo de desenvolvimento.

“Vamos tirar o regional para não tirar chilique. Temos que fazer um fundo para investir, por exemplo, em saneamento”, disse. Ao contrário de Rocha, o relator do projeto na Câmara, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), reforçou que não há clima, entre os deputados, para aprovar qualquer imposto sobre movimentações financeiras, como deseja o governo. “Como relator, você abre mão de posições pessoais e constrói o relatório que tem condições de ser aprovado pela maioria e na Câmara não há clima para esse tipo de imposto”, disse. Também presente ao debate na CNT, Ribeiro considerou o imposto ruim.

“A CPMF [antigo imposto sobre movimentações financeiras] é cumulativa, paga em cascata, é altamente regressiva”, disse. “E não gosto da história [defendida pelo governo] de que vamos começar com um tanto [faz gesto com as mãos de algo pequeno] para chegar em tanto [um valor maior]”, afirmou.

O relator na Câmara afirmou que alternativas para desonerar a folha de salários das empresas estão sendo estudadas e podem envolver, por exemplo, tributação maior sobre a renda e patrimônio, mas que isso carece de mais estudos sobre se é, de fato, a solução. Após o debate na CNT, questionado pela imprensa, o senador Roberto Rocha não foi tão enfático, mas defendeu que as contribuições sobre a folha de salário também seriam cumulativas. “Defendo a desoneração da folha e a CPMF é um caminho, mas não necessariamente o único”, disse.

“O que está em discussão é ouvir qual é a proposta mais razoável para criar empregos”, afirmou. Rocha rejeitou tributar grandes fortunas para desonerar a folha, dizendo que dessa forma o “capital que sustenta o país” sairá do Brasil para outros lugares com tributação favorecida e disse que pretende apresentar seu parecer na próxima semana, mas que ainda espera a proposta do governo para finalizar seu projeto.

Alinhamento

Alinhado à proposta do governo, enquanto a cúpula da Câmara critica a recriação da CPMF, Rocha defendeu que a reforma tramite primeiro pelo Senado, que “é a Casa da Federação”, com peso igual para todos os Estados, e que tem uma tramitação mais rápida por passar apenas pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). “Na CCJ, só 45 dias, mas, por acordo de líderes, e eu sou líder do meu partido, podemos votar em 20 dias”, disse.

O tucano afirmou que “só agora” os agentes econômicos e políticos “estão começando a perceber que a proposta do Senado é para valer”. “Do mesmo jeito que entendemos que o pacto federativo deve começar pelo Senado, entendemos que a reforma tributária também.”

Vendas no varejo brasileiro dão fôlego ao Ibovespa; exterior ajuda

Em um dia de exterior relativamente mais tranquilo e com ativos de risco em alta, o Ibovespa garantiu uma pequena recuperação no pregão de hoje. O impulso às compras veio sobretudo da história positiva no ambiente doméstico, embora o índice tenha tido parte da alta limitada pela pressão gerada por papéis de commodities metálicas.

O Ibovespa terminou o dia com alta de 0,40%, aos 103.446 pontos, afastando-se da máxima intradiária em 104.156 pontos. O movimento financeiro foi de R$ 12,9 bilhões. Em Nova York, o dia foi positivo para as bolsas americanas e também para os ativos brasileiros negociados ali, sem novos desdobramentos negativos em relação à tensão comercial entre EUA e China.

O mercado, no entanto, ainda mantém certa dose de cautela, sobretudo na negociação de emergentes, antes da decisão de política monetária pelo Banco Central Europeu (BCE) amanhã. Indicativos de que a autoridade vai usar seu “poder de fogo” contra o enfraquecimento econômico via afrouxamento monetário podem ajudar a melhorar a liquidez mundial, ao passo que sinais contrários a isso podem ajudar a reforçar o medo de uma recessão entre os investidores globais.

A forte alta das ações ligadas ao ciclo doméstico, como construtoras e empresas de varejo e consumo, deu suporte ao índice. Esse movimento foi resultado direto do dado acima do esperado nas vendas do varejo, publicadas pela manhã. Houve alta de 1% em julho em relação ao mês anterior, pela série com ajuste sazonal da Pesquisa Mensal do Comércio (PMC). Trata-se da maior alta para meses de julho desde 2013 (+2,7%).

O dado superou também o teto das projeções do mercado. “Tenho bastante varejistas em carteira e estava acompanhando a queda ontem com o avanço da Amazon no Brasil. Isso vai incomodar muito e pode forçar uma consolidação do setor de forma mais rápida. A Amazon está à frente das nossas varejistas. Mas hoje tivemos as vendas no varejo melhores do que o esperado. É um sinal positivo para todo o setor, num ambiente de pouco estímulo”, afirma Fernando Barroso, diretor da asset da CM Capital Markets.

No setor, subiram Magazine Luiza ON (6,46%), Pão de Açúcar PN (6,06%), Natura ON (5,38%), Lojas Americanas PN (5,21%). A maior alta do Ibovespa no dia ficou com a MRV ON (9,02%), que tem forte atuação na construção de imóveis financiados pelo programa Minha Casa Minha Vida. Além da informação sobre as vendas no varejo brasileiro, a empresa ganhou impulso sob efeito da informação de que o governo recorreu ao FGTS para bancar a totalidade da subvenção das faixas 1,5 e 2, destinadas às famílias com renda de até R$ 4 mil. Nesta tarde, o governo anunciou a liberação de R$ 100 milhões e autorizou novos financiamentos para o programa.

Toda essa euforia foi balanceada pelo desempenho das ações ligadas ao setor de commodities metálicas, que ficaram na liderança negativa do Ibovespa depois que o Bradesco BBI reduziu o preço-alvo de Gerdau, CSN e Usiminas. O banco incorporou às contas a perspectiva de menores preços do aço neste ano e no próximo no mercado internacional. A maior baixa do Ibovespa, nesse contexto, ficou com a CSN ON (-3,08%), além da Gerdau PN (-2,14%) e Gerdau Metalúrgica (-1,83%). Usiminas PNA cedeu 0,84%. A Vale ON se desvalorizou 0,60%.

Marcos Lisboa alerta para 'desastre' da CPMF e retorno do populismo

O presidente do Insper, Marcos Lisboa, criticou as propostas recentes do governo para ganhar fôlego fiscal. O economista considerou a ideia de se recriar a CPMF um desastre. “A CPMF e suas variações foram um desastre na América Latina nos últimos 20 anos”, afirmou.

“O único lugar onde esse imposto ainda é relevante com uma alíquota de 2% é na Venezuela”, acrescentou durante evento da instituição em São Paulo. “No mundo desenvolvido ninguém usa CPMF, mas, bacana, vamos usar no Brasil. É incrível o setor privado defendendo esse imposto.”

Para Lisboa, começa a renascer no Brasil o populismo diante da incapacidade de o governo enfrentar as questões estruturais. “O populismo é crescente, de achar soluções fáceis para problemas difíceis”, disse. Segundo ele, o Executivo tem enviado sinais de que “começa novamente a ter uma agenda atrapalhada de soluções criativas para problemas difíceis”.

Lisboa citou as notícias de que o governo pretende pedir a distribuição antecipada de dividendos de companhias estatais e bancos públicos. “Parece que voltamos ao governo [da ex-presidente] Dilma Rousseff de novo, de soluções criativas para fechar conta, diante da incapacidade de o governo enfrentar o aumento dos gastos obrigatórios.”

De acordo com o economista, “não conseguimos privatizar os ativos públicos, no máximo vender concessões, e temos uma imensa quantidade de obras paradas”. O presidente do Insper também atacou a ideia de flexibilizar o teto de gastos para aumentar a capacidade de investimento público. “Tem gente que diz ‘esquece esse teto e libera dinheiro público para investimento’, mas dinheiro na verdade não falta. Mais da metade das obras paradas no país é porque o projeto foi mal feito e menos de 9% das obras paradas decorrem da falta de dinheiro. São dados do próprio governo.”

Para o economista, “muitas vezes o contrato foi mal desenhado e a empresa constrói uma parte e desiste do resto”. Lisboa questionou a capacidade do poder público destravar investimentos: “Como vamos desenvolver projetos de infraestrutura quando o poder público é incapaz de desenhar um projeto executivo?”. Conforme o presidente do Insper, o grau de insegurança e incerteza tanto jurídica quanto política que o país vive afasta investidores privados de novos projetos.

FOLHA

Guedes insistirá na criação de tributo, apesar de resistências

Apesar da demissão do secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, o ministro da Economia, Paulo Guedes, ainda avalia propor a criação de um novo imposto aos moldes da extinta CPMF.

Embora Cintra fosse visto como o grande patrocinador da implementação de um imposto sobre pagamentos, Guedes também defende a medida como forma de compensar uma redução de tributos sobre a folha salarial.

A equipe do ministro não desistiu da proposta e seguirá com os estudos e calibragens de alíquotas do imposto, que incidiria sobre todas as transações financeiras. Todos os pontos precisarão ser alinhados com o presidente Jair Bolsonaro.

A medida sofre resistência de economistas e parlamentares, do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que é um dos articuladores da reforma tributária, e também de Bolsonaro, que escreveu nesta quarta-feira (11) que o tributos está fora dos planos do governo.

Cintra foi demitido por Guedes após a equipe da Receita Federal ter anunciado a possibilidade de criação do tributo.

De acordo com auxiliares do ministro da Economia, o anúncio precipitado da medida —que ainda estava em estudo— pelo secretário especial adjunto da Receita Federal, Marcelo de Sousa Silva, pegou Guedes de surpresa e gerou forte incômodo em Bolsonaro, que ainda está hospitalizado após cirurgia.

Na avaliação do ministro, a situação o forçou a puxar um freio de arrumação. Não há definição sobre a permanência de Silva no cargo. Guedes pretende delegar essa decisão ao substituto definitivo de Cintra, que ainda não foi escolhido.

Com a saída de Cintra, a expectativa da equipe econômica é que a discussão deixe de ser focada na eventual recriação do imposto sobre pagamentos e possa ser ampliada para um debate sobre modernização tributária.

A interlocutores Guedes afirma que não haverá fórmula mágica na reforma. O raciocínio pressupõe que não há como reduzir impostos sem algum tipo de compensação em um momento de forte aperto nas contas públicas.

A equipe de Guedes tem a avaliação de que a percepção sobre o tributo estava melhorando recentemente, inclusive para Bolsonaro. À Folha o presidente afirmou na semana passada que, para que a CPMF fosse criada, seria necessária uma compensação. Nesse sentido, a equipe de Guedes estudava isentar pessoas de baixa renda do pagamento do novo tributo.

Na avaliação do ministro, uma reforma tributária completa deve contemplar a criação de um imposto único, a reestruturação do Imposto de Renda para reduzir alíquotas eliminando deduções e uma desoneração ampla e irrestrita da folha de salários.

Para viabilizar a desoneração, a equipe da pasta defende que seja feita a compensação por meio do imposto sobre pagamentos —agora chamado de ITF (Imposto sobre Transações Financeiras) pelo ministro.

O cálculo mais recente da equipe técnica prevê a cobrança de 0,2% sobre qualquer movimentação financeira no país. Com isso, seria possível reduzir a contribuição previdenciária paga pelos empregadores na folha de pagamentos dos atuais 20% para 13%.

Na visão de Guedes, a criação do tributo seria a forma mais eficaz de promover a desoneração, medida que poderia ampliar a geração de empregos.

O novo tributo, para o ministro, ainda teria grande potencial de arrecadação, já que atinge setores hoje não alcançados pelo fisco, como serviços informais e novos produtos digitais.

A primeira reunião sobre reforma tributária sem a participação de Cintra está programada para a manhã desta quinta-feira (12)

Após saída de Cintra, líder do governo no Senado diz que votação de reforma tributária fica para 2020

O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), disse nesta quarta-feira (11) que a demissão do secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, deve atrasar o envio da proposta de reforma tributária do governo, o que levará a conclusão da votação para 2020.

"Reforma tributária é um assunto complexo e dificilmente será deliberado aqui até dezembro. Se pode alcançar é uma votação na Câmara ou no Senado e a votação final do projeto ficar para o primeiro semestre do próximo ano", afirmou Bezerra Coelho.

O líder foi informado da saída de Cintra por telefone pelo ministro Paulo Guedes (Economia). O senador e o ministro têm uma reunião na noite desta quarta.

O motivo da queda foi a divulgação antecipada de estudos para uma reforma tributária, incluindo a cobrança de uma taxação nos moldes da antiga CPMF.

A decisão de Guedes foi noticiada pelo site O Antagonista e confirmada à Folha por auxiliares do ministro.

O auditor fiscal José de Assis Ferraz Neto irá assumir o cargo interinamente.

Como a Folha informou nesta terça-feira (10), o governo planeja em sua proposta de reforma tributária que saques e depósitos em dinheiro sejam taxados com uma alíquota inicial de 0,4%.

A cobrança integra a ideia do imposto sobre pagamentos, que vem sendo comparado à antiga CPMF.

Já para pagamentos no débito e no crédito, a alíquota inicial estudada é de 0,2% (para cada lado da operação, pagador e recebedor).

Bezerra disse acreditar que a saída vai atrasar o envio da proposta de reforma tributária que o governo enviará ao Congresso. Câmara e Senado discutem atualmente propostas diferentes e as duas Casas aguardam a linha mestra do governo para dar seguimento aos seus textos.

"O que poderá atrasar é a finalização do projeto de reforma tributária que o governo deveria estar encaminhando já na próxima semana, ou formalizando através de uma proposta encaminhada à Câmara ou através de propostas encaminhadas pelas lideranças do governo nas duas Casas", disse o líder.

Bezerra afirmou acreditar também que, com a saída de Cintra, a proposta do governo, quando chegar, tramitará com mais facilidade, já que o Congresso rejeita a recriação da CPMF.

"O professor Marcos Cintra tinha um compromisso muito com a volta deste imposto sobre transações financeiras. A saída dele pode sinalizar de que o governo esteja reavaliando a proposta que vai encaminhar e não considerar incluir na sua proposta um imposto de transações financeiras", afirmou.

"Como é um pedido feito por ele, ele compreendeu que a proposta que levou ao governo, que ele defendia, estava enfrentado dificuldade de tramitar do ponto de vista político nas duas Casas. Acho que foi um gesto altruísta de Marcos Cintra de procurar facilitar para equipe econômica um  outro interlocutor justamente no contrário, de agilizar o processo de tramitação da reforma tributária."

Pouco antes do anúncio da saída de Cintra, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), criticou a recriação da CPMF.

 "Como deputado federal, votei contra a CPMF e tiramos esta contribuição, entre aspas, da vida dos brasileiros. Sou contrário à criação de mais um imposto na vida das pessoas. Os brasileiros não aguentam mais pagar imposto", afirmou.

Estudos mostram que esse tipo de tributo reduz o crescimento e perde a eficácia com o tempo.

O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) disse que a saída do secretário não contamina o ambiente para a votação de outra reforma, a da Previdência, matéria da qual é relator. No entanto, ele aponta um aumento na instabilidade na economia.

"Do ponto de vista da economia, é uma insegurança porque fica essa instabilidade, mudança das pessoas, do ponto de vista da política também. Agora, do ponto de vista popular, há uma reação grande e pode ser que ele queira isso", disse Jereissati.

"Não digo que enterra [a reforma tributária] por que não tenho ideia do que está acontecendo no governo. Para mim, é uma grande surpresa. Pensei que, pelas afirmações do Paulo Guedes, que inclusive esteve esta semana em Fortaleza, o Marcos Cintra [estava] firme. Então, aquilo é uma surpresa e passa a impressão de que eles são meio confusos", disse o senador tucano.

Revisão do teto de gastos não garante retomada de investimentos, dizem economistas

A proposta de revisão do teto de gastos para permitir o aumento dos investimentos públicos no Brasil, defendida por economistas reunidos no 16º Fórum de Economia nestas segunda (9) e terça-feira (10), foi criticada nesta quarta (11) durante seminário sobre perspectivas para 2019. A revisão também chegou a ser proposta pelo presidente Jair Bolsonaro, mas tem a oposição do Ministério da Economia.

Silvia Matos, coordenadora do Boletim Macro do Ibre (Instituto Brasileiro de Economia, da FGV), afirmou que há risco de o Congresso desfigurar uma proposta de alteração na regra do teto para abrir espaço para outros tipos de gastos, que poderiam ser reclassificados como investimentos.

Disse ainda que as emendas parlamentares são classificadas como investimentos, mas representam muitas vezes a aplicação de recursos de forma mal alocada e fragmentada.

 “O teto permitiu reforçar o controle dos gastos. A discussão agora é sobre o conflito distributivo. Mexer no teto é não permitir que isso seja discutido. Se você quer mais investimento, vai ter de tirar de outras contas”, afirmou. “Todas as medidas que vão para o Congresso são distorcidas. Sou a favor de manter o teto e discutir outros gastos, subsídios e a reforma administrativa”, disse Matos.

O economista Samuel Pessôa, professor do Ibre/FGV e colunista da Folha, também afirma que alterar o teto pode atrapalhar a agenda de reformas dos gastos obrigatórios, que representam mais de 90% da despesa federal. “Qualquer discussão do teto tem de estar junto com outra agenda estrutural, que é a agenda de reformas”, afirmou.

O também professor do Ibre/FGV Armando Castelar afirmou que a discussão sobre aumentar gastos do governo para estimular a economia é um vício do passado. “Mexer no teto do gasto é outro absurdo. Se vai mudar a Constituição, muda o gasto. Aumentar gasto público não resolve. Vai dar só um impulso. Para ser permanente, vai ter de fazer todo ano, e aí vai esbarrar no crescimento da dívida”, afirmou.

O economista Bráulio Borges, da consultoria LCA e do Ibre/FGV, por outro lado, afirma que o teto de gastos pode levar a uma paralisação da máquina pública nos próximos anos.

Para ele, seria melhor rediscutir a regra agora do que quando o Brasil estiver mais próximo das eleições presidenciais de 2022, quando a questão estará contaminada pelo debate político. Afirmou, no entanto, que esse é um debate que pode levar a uma percepção de aumento de risco e neutralizar o estímulo fiscal ao crescimento da economia.

 “Muitas críticas não são contra o teto, mas contra esse teto. Manter o atual teto também traz algum risco, por exemplo, de que as reformas nas despesas obrigatórias não se materializem no tempo necessário para evitar o risco de apagão permanente no serviço públicos nos próximos dois anos”, afirmou Borges.

 “A discussão seria melhor hoje porque a gente está mais distante das eleições.” Para Borges, a melhora nas contas públicas passa também pela retomada do crescimento da economia, uma vez que é necessário estabilizar o crescimento da dívida na comparação com o tamanho do PIB (Produto Interno Bruto).

Segundo ele, se o país estivesse crescendo no seu ritmo potencial, o déficit estaria zerado, o que representa metade do esforço fiscal necessário para estabilizar a dívida. Os presentes ao evento citaram a proposta dos economistas Fabio Giambiagi e Guilherme Tinoco para alterar o teto, analisadas recentemente pelo diretor-executivo da IFI (Instituição Fiscal Independente), Felipe Salto e pelo próprio Samuel Pessôa.

A revisão do teto também foi defendida pelo ex-ministro Nelson Barbosa e pelo ex-presidente do BNDES André Lara Resende no 16º Fórum de Economia.