Sexta-feira

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Governo avalia adiar tributos em junho

A área técnica do governo avalia a possibilidade de adiar o pagamento da Cofins, do PIS/Pasep e da contribuição patronal à Previdência, referente a junho, repetindo o que foi feito com os pagamentos dessas contribuições devidas em abril e maio.

Embora haja bons argumentos técnicos favoráveis à medida, pois a economia na maioria dos Estados ainda não foi reaberta, e as empresas estão com grande dificuldade de liquidez, não há decisão política sobre o assunto. Ela terá que ocorrer até o início do próximo mês, pois, se favorável ao adiamento, os contribuintes terão que ser avisados com alguma antecedência.

O assunto não é simples, pois, se a postergação do pagamento for adotada, envolverá forte queda da receita da União em junho. A estimativa feita pelo governo e que consta do relatório de avaliação de receitas e despesas do segundo bimestre deste ano foi que, somente com o adiamento do pagamento da Cofins e do PIS/Pasep em abril e maio, a receita cairá R$ 30,2 bilhões, na comparação com o estimado.

Com relação à postergação do pagamento da contribuição patronal à Previdência, a queda da receita seria de R$ 26,3 bilhões. Neste caso, incluindo também a perda de receita com o Simples Nacional, que é o regime tributário diferenciado e simplificado das pequenas e médias empresas. O total da perda com a postergação do pagamento das três contribuições é, portanto, de R$ 56,5 bilhões.

Em sua última projeção para a receita da União neste ano, líquida de restituições e incentivos, o governo estimou uma queda de R$ 166,7 bilhões, na comparação com o que está previsto na lei orçamentária de 2020. Para isso, ele considerou que os empresários pagarão, em agosto e outubro, o que deixaram de recolher aos cofres públicos em abril e maio, com relação a Cofins, PIS/Pasep e contribuição patronal ao INSS. Ou seja, que haverá recuperação ainda neste ano do que foi adiado. Nem os técnicos do Ministério da Economia acreditam que isso seja possível, pois as empresas teriam que recolher em agosto e outubro as três contribuições devidas nesses meses e as relativas a abril e maio.

Na atual situação de liquidez das empresas, isso é considerado muito difícil por integrantes da área técnica. O mais provável é que os débitos tributários relativos a abril e maio, dessas três contribuições, sejam objeto de um novo Refis - o pagamento parcelado em condições vantajosas. Se o Refis se concretizar, muito provavelmente a primeira parcela só será paga no próximo ano.

 Com isso, a previsão da receita do governo para 2020 terá que ser reduzida em mais R$ 56,5 bilhões, totalizando uma queda de R$ 223,2 bilhões (R$ 166,7 bilhões mais R$ 56,5 bilhões), na comparação com a projeção que consta do Orçamento (veja tabela acima). A queda será ainda maior se o governo decidir adiar também o pagamento das três contribuições relativas a junho, que certamente também entrará no novo Refis.

Mas não é apenas pela queda da receita que o cenário fiscal deste ano poderá piorar, na comparação com o projetado no relatório do segundo bimestre. Algumas despesas também não foram consideradas, pois a legislação autorizativa do gasto ainda não tinha sido aprovada quando o documento foi elaborado. A maior despesa é com o auxílio financeiro emergencial da União a Estados e municípios, estimado em R$ 60,15 bilhões.

No relatório do segundo bimestre, o governo estimou um aumento das despesas primárias neste ano de R$ 273,9 bilhões por causa das medidas adotadas de combate à pandemia do novo coronavírus. Assim, ao computar o auxílio financeiro emergencial, a despesa total subiria para R$ 334 bilhões. A transferência desses recursos para os Estados e municípios será feita por meio de crédito extraordinário para que a despesa da União não seja computada dentro do teto de gastos.

Assim, o presidente Jair Bolsonaro deverá assinar uma medida provisória transferindo o valor do benefício. O uso do crédito extraordinário é considerado legítimo, pois o auxílio é uma medida destinada ao enfrentamento da covid-19, uma vez que União compensará Estados e municípios pela perda de receita com a crise. Mas outras despesas adicionais estão no gatilho, tanto do Congresso como do próprio governo. A mais importante delas é a prorrogação do auxílio emergencial para os trabalhadores informais.

Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes, já se manifestaram favoravelmente a essa extensão do auxílio, mas ainda não há consenso sobre o valor que ele terá e por quanto tempo ainda ele será concedido. Guedes sugeriu mais uma ou duas parcelas de R$ 200, o que, aparentemente, até o próprio presidente considera muito pouco. A queda da receita e o aumento das despesas vão elevar substancialmente o déficit primário neste ano.

No relatório do segundo bimestre, o governo informou que agora trabalha com um déficit para o governo central (Tesouro, Previdência Social e Banco Central) de R$ 540,5 bilhões. A queda da receita com um possível Refis somada ao aumento da despesa com o auxílio emergencial, levará o déficit para R$ 657,1 bilhões. A caminho de R$ 700 bilhões.

Juro bancário cai com ajuda dos estímulos monetários

Os cortes de juros feitos pelo Banco Central continuaram a influenciar positivamente os custos do crédito bancário em abril, num sinal de que pelo menos por esse canal a política monetária vem sendo efetiva para estimular a economia mesmo num ambiente de muita volatilidade nos mercados.

Os juros médios cobrados pelos bancos nas suas operações de crédito recuaram de 22,7% ao ano para 21,5% ao ano entre março e abril, segundo dados divulgados pelo BC. Essa queda reflete tanto a redução dos custos de captação dos bancos — fortemente influenciada pelo juro básico — quanto o corte nas margens brutas dos bancos, o chamado spread bancário.

No crédito livre, influenciado mais diretamente pelas condições financeiras do mercado, os juros médios recuaram de 33,3% ao ano para 31,3% ao ano. Os custos de captação dos bancos caíram de 5,7% para 5,1% entre março e abril. Em março, quando o mercado foi mais atingido pela crise, haviam subido em relação aos 5,2% vistos em fevereiro. O Indicador de Custo de Crédito (ICC) e os spreads “tiveram uma queda generalizada” entre pessoas físicas e jurídicas, segundo o chefe do Departamento de Estatísticas do BC, Fernando Rocha.

 O ICC de pessoas jurídicas, por exemplo, atingiu 12,9%, o menor valor da série histórica. No caso dos juros, as linhas de empréstimo consignado e capital de giro também estão nos menores níveis da série. “Esse desempenho dos juros tem a ver com o ciclo de redução de política monetária”, disse. No início do mês, o Comitê de Política Monetária (Copom) reduziu a taxa Selic de 3,75% para 3%, nova mínima histórica.

Desde julho do ano passado, foram sete cortes. Mais recentemente, porém, o BC vem adotando um tom de cautela no corte dos juros justamente por temer um aperto nas condições financeiras. Os dados mostram que, no crédito, houve alívio – embora haja outros canais em que a política monetária se transmite, como taxa de câmbio e expectativas de empresários e consumidores.

Além da baixa do juro básico, a queda do custo do crédito foi favorecida pelas medidas de injeção de liquidez feitas pelo BC, que desde o início da crise somam R$ 260,2 bilhões, o equivalente a 3,6% do Produto Interno Bruto (PIB). A informação faz parte de apresentação realizada pelo diretor de política monetária do órgão, Bruno Serra Fernandes, em fórum da Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima).

 “Com exceção dos empréstimos com lastro em debêntures, todas as medidas anunciadas seguem atuando para garantir a liquidez do Sistema Financeiro Nacional”, diz a apresentação divulgada pelo BC. O impacto potencial dessas medidas, conforme já divulgado pela autoridade monetária, é de R$ 1,2 trilhão (16,6% do PIB).

Segundo a apresentação, já atingiram seu potencial as medidas de liberação de compulsórios e mudanças nos índices de liquidez de curto prazo (R$ 135 bilhões); liberação adicional de compulsórios (R$ 70 bilhões); flexibilização de Letras de Crédito do Agronegócio (R$ 2,2 bilhões).

No entanto, ainda há uma série de medidas cuja adoção está abaixo do potencial, segundo o BC. São elas: empréstimos com lastro em letras financeiras garantidas (R$ 21 bilhões de um total de R$ 670 bilhões); operações compromissadas com títulos soberanos brasileiros (R$ 25 bilhões de R$ 50 bilhões); novo depósito a prazo com garantia especial (R$ 3,9 bilhões de R$ 200 bilhões); e empréstimo com lastro em debêntures (R$ 3 bilhões de R$ 91 bilhões). O spread bancário se reduziu também, de 27,6 para 26,2 pontos percentuais.

O recuo surpreende porque os bancos estão lidando com um risco maior de inadimplência, por isso reforçaram as suas provisões contra devedores duvidosos. O índice de provisão das instituições privadas cresceu 0,3 ponto entre março e abril, para 8,5%. Em 12 meses, houve alta de 1,2 ponto. Já o das instituições públicas ficou estável em 5,9% nas duas bases de comparação.

Puxada pela pessoas física, a inadimplência atingiu em abril o maior nível desde maio de 2018. No mês passado, o índice de dívidas com mais de 90 dias de atraso atingiu 3,27%, alta de 0,1 ponto em relação a março. Mesmo assim, está abaixo do pico da última recessão, em 2017, de 4,04%. No caso das pessoas físicas, o indicador ficou em 4,03%, nível mais alto desde maio de 2017. “Embora a gente não possa ser preciso, tem uma tendência de aumento de inadimplência em pessoas físicas”, afirmou Rocha.

“A experiência mostra que a inadimplência é relacionada ao ciclo econômico.” Segundo mostrou Serra, o crédito repactuado entre 13 de março e 15 de maio chegou a 15% de toda a carteira do sistema financeiro. Rocha ponderou, entretanto, que esse aumento não representa no momento um risco para o sistema financeiro. “No caso de veículos, é uma operação de credito com garantia. E o aumento de provisões representa os bancos se preparando para isso.

Ele afirmou, ainda, que o ciclo de afrouxamento monetário ajuda a explicar a maior demanda das empresas por empréstimos. “Isso, por um lado, é explicado pelas condições econômicas atuais e, por outro, facilitado por taxa de juros mais baixas”, disse. “As empresas demandam liquidez para passar uma incerteza que vem de março e que deve durar algum tempo.”

Em abril, as concessões dessazonalizadas de crédito caíram 16,5%, em relação a março. Para pessoas físicas, houve queda de 13,2%, enquanto para empresas o recuo foi de 21,1%. Na visão de Rocha, é possível olhar os números “como um copo meio cheio e meio vazio”. Em março, primeiro mês da crise, as empresas sacaram linhas para atravessar o período.

A alta do dólar também levou a antecipação de recursos pelos exportadores por meio de operações de financiamento do comércio exterior, que cresceram quase 300%. “Houve antecipação de operações [em março]. Essa base mais elevada puxa as concessões para baixo na comparação mensal. Mas essas linhas de financiamento do comércio exterior estão entre 60% e 70% acima do que se viu em fevereiro” e continuam a crescer, disse.

Campos Neto diz que política monetária não está esgotada

O presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, afirmou nesta quinta-feira que a "política monetária não está esgotada", sinalizando que a taxa básica de juros deve voltar a cair. "Nosso pensamento é que a política monetária não está esgotada", disse em live promovida pelo BTG Pactual.

Atualmente, a Selic está em 3% ao ano. Após a última reunião, o Comitê de Política Monetária (Copom) já havia deixado a porta aberta para um novo corte de até 0,75 ponto. Campos ainda destacou que, desde a última reunião do Copom, realizada no começo do mês, houve uma piora do cenário econômico, embora ele tenha se tornado menos incerto. "Tínhamos uma média de expectativa um pouco melhor do que hoje, mas com uma incerteza maior", afirmou. "Parece que vai ser um pouco pior, mas estou conhecendo um pouco melhor meus limites."

Ele também foi questionado pelo fundador do BTG, André Esteves, a respeito do uso de outros instrumentos, como a compra direta de títulos prevista na chamada PEC de Guerra. O presidente do BC afirmou que a política monetária é "a ferramenta mais importante" e que usar outros antes de a queda de juros estar "exaurida" poderia ser contraproducente. "Usar outras ferramentas sem ter essa ferramenta esgotada criaria um prêmio de risco pior do que passar do limite da ferramenta tradicional", disse.

FOLHA

Oferta de vagas informais entra em colapso e mercado de trabalho perde seu maior pilar

A pandemia do novo coronavírus fez com que o pilar que vinha sustentando o mercado de trabalho entrasse em colapso.

O trabalho informal, que vinha batendo recorde atrás de recorde e garantindo a redução da taxa de desemprego, sofreu um forte desgaste no trimestre encerrado em abril, segundo dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) divulgados nesta quinta-feira (28).

Das 4,9 milhões de vagas fechadas no período, 3,7 milhões eram informais. A taxa de informalidade caiu para 38,8% da população ocupada –um contingente de 34,6 milhões de brasileiros, o menor número da série iniciada em 2016. No trimestre anterior, até janeiro, o percentual havia sido de 40,7%.

Para especialistas ouvidos pela Folha, a queda indica tanto o caráter regressivo desta crise, como a falta de perspectiva para quem perde uma vaga com carteira assinada.

"Antes, a informalidade era um colchão de quem perdia emprego formal. Agora não tem mais isso, a situação dos informais está muito pior", disse Thiago Xavier, economista da Tendências Consultoria.

"Se compararmos o trimestre encerrado em abril deste ano com o mesmo período do ano passado, percebemos que a redução das vagas sem carteira assinada e por conta própria sem CNPJ é muito maior que dos empregos formais", afirmou Xavier.

Os informais são os empregados do setor privado e trabalhadores domésticos sem carteira assinada, trabalhadores por conta própria e empregadores sem CNPJ e trabalhadores familiares auxiliares.

Os dados compilados por Xavier apontam a diferença. Enquanto as vagas formais caíram 2,8%, os postos sem carteira recuaram 9,7%. O conta própria sem CNPJ caiu 6,7%.

Os dados do IBGE mostram também que, além do pilar ter ficado fraco, o restante da força de trabalho também não se manteve firme.

"O Caged [Cadastro Geral de Empregados e Desempregados] mostrou que em um mês o Brasil perdeu 1,1 milhão de postos. Durante a última crise, perdemos três milhões de vagas formais. Quanto tempo demorou? 2 ou 3 anos? Agora em um mês vimos um terço disso acontecer", disse.

Considerando o mercado como um todo e fazendo a comparação com a crise de 2015-16, o estrago dos últimos três meses foi forte. A perda de vagas foi 68% superior a todo o período da crise anterior. Naquela época foram cortados 2,9 milhões de postos, enquanto agora foram 4,9 milhões.

Para Cosmo Donato, economista da LCA Consultores, esse pode ser visto como um efeito de composição, com os empregos associados à circulação de pessoas (como ambulantes e comércio) sofrendo primeiro e preservando quem tem remuneração maior.

"Quem tem CLT e até abril não perdeu emprego, nos próximos meses vai estar vulnerável se a crise se prolongar e mostrar ser mais profunda."

Apesar da perda de 4,9 milhões de postos de trabalho, a taxa de desemprego não refletiu os impactos da pandemia na economia. Isso porque a contabilização engloba apenas quem está procurando trabalho no período da pesquisa. Uma vez que as pessoas não saem de casa, o processo de busca por trabalho trava, sem reflexo nas estatísticas.

A taxa de desocupação fechou em 12,6%, com um aumento de 898 mil desempregados em relação ao trimestre encerrado em janeiro. São 12,8 milhões de pessoas na fila do emprego.

"O melhor indicador é a queda na população ocupada. A taxa de desemprego deve subir com mais vigor quando tiver a flexibilização das medidas de restrição", analisou Donato, da LCA.

A população fora da força de trabalho --aqueles que não estavam trabalhando nem procurando emprego--, chegou a 70,9 milhões de pessoas, um aumento recorde de 7,9%. Já os brasileiros que desistiram de procurar emprego, os chamados desalentados, cresceram 7%, ou 328 mil pessoas, atingindo 5 milhões.

"Não esperava uma alta tão grande dos desalentados, mas essa saída da força de trabalho pela pandemia eu consideraria que é um movimento pontual, não associado ao desalento. A própria crise provocada pela pandemia, no entanto, fez com que muita gente decidisse sair da força de trabalho. Talvez tenha sido a bala de prata", disse Donato.

"Quem vai procurar emprego com a economia parada?", questiona Otto Nogami, professor de economia do Insper. A nossa economia já estava cambaleando quando começou a pandemia. Com essa parada, a coisa vai se agravar. Já se observava antes, apesar de queda no nível de desocupação, um aumento na informalidade", acrescentou.

Em meio aos 4,9 milhões de empregos perdidos, sete ramos registraram recuos recordes na população ocupada: indústria (-5,6%), comércio (-6,8%), construção (13,1%), transporte, armazenagem e correio (4,9%), alojamento e alimentação (12,4%), serviços domésticos (-11,6%) e outros serviços (-7,2%).

O comércio foi o que registrou a maior queda em números absolutos, com 1,2 milhão de postos de emprego perdidos, reflexo do fechamento de bares, restaurantes, shoppings e comércio como forma de conter o avanço do novo coronavírus.

O isolamento começou em março pelo país, principalmente após a primeira morte registrada, no dia 17 daquele mês, mas foi a partir de abril que os efeitos econômicos passaram a ser sentidos com mais intensidade, já que o distanciamento social durou o mês inteiro.

Se antes da pandemia o país vivia uma retomada da crise passada, os números do mercado e a situação atual da doença no país apontam uma melhora muito distante do horizonte atual, avaliam os especialistas.

"A saída da crise vai ser muito mais lenta. Estamos vendo isso a partir do segundo semestre de 2021 e 2022. Isso se as coisas não piorarem por aqui ainda", afirmou Donato, da LCA Consultores.

"A economia está ficando mais pobre em relação ao mundo, porque lá fora já se discute como reabrir, enquanto aqui estamos discutindo ainda qual vai ser o baque inicial sobre a nossa economia", disse Xavier, da Tendências.