Terça-feira

VALOR

Governo sofre pressão para mudar marco de saneamento aprovado pelo Congresso

A um dia do prazo final para sancionar o novo marco legal do saneamento, o governo ainda discute os possíveis vetos ao texto e sofre pressão por mudanças para além do que foi acordado com o Senado. O debate se concentra principalmente nos trechos relativos à privatização de estatais e ao repasse de recursos da União para o saneamento. Aprovada pelo Congresso no fim de junho, a lei tem até amanhã para ser sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro.

Quando o novo marco foi analisado pelo Senado, o líder do governo na Casa, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), afirmou que, fruto de uma negociação com o Executivo, Bolsonaro iria vetar três dispositivos do texto. O acordo foi feito para que não houvesse mudanças na proposta que fizessem o texto voltar para a Câmara.

Considerado o setor mais atrasado da infraestrutura, o saneamento precisa de algo em torno de R$ 500 bilhões para universalizar os serviços de água e esgoto, segundo a Associação Brasileira de Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib). Em 15 anos, seria necessário investir R$ 33 bilhões por ano no setor.

Um dos vetos negociados causou reação no mercado. O trecho que pode ser excluído define que a venda do controle de empresas estatais em privatizações não precisa de anuência prévia do titular dos serviços que têm negócios com a companhia quando o contrato não for alterado.

Se a previsão for retirada do novo marco, todas as situações precisarão ser analisadas pelos titulares em até 180 dias. Esse prazo foi colocado no texto para os casos em que há mudanças no mérito do contrato. Enquanto integrantes do governo entendem que o efeito desse veto é residual, a avaliação de agentes do mercado é de que a necessidade geral de anuência tornará processos de privatização mais demorados.

No entanto, além de ter desagradado o relator do novo marco legal no Senado, Tasso Jereissati (PSDB-CE), o trecho gera temor por eventuais questionamentos jurídicos.

Repasses

O acordo com o Senado inclui ainda dois outros vetos de Bolsonaro ao texto. Um, na prática, irá obrigar que os serviços de resíduos sólidos e drenagem também sejam licitados, assim como já previsto nos casos de água e esgoto.

O outro veto negociado é do dispositivo que garante reembolso a loteadores sobre as despesas com infraestruturas que não se destinem exclusivamente a atender o próprio empreendimento.

Fora da negociação com o Senado, outro trecho que gerou pressão sobre o governo é o que define as condições para os entes subnacionais receberem recursos da União a serem aplicados no saneamento. O novo marco atualiza uma série de critérios que devem ser seguidos para a alocação desse dinheiro, e um deles condiciona o recebimento à estruturação de prestação regionalizada no saneamento e à adesão pelos titulares dos serviços a esses blocos.

O agrupamento de cidades para a prestação dos serviços de saneamento é uma das principais novidades do marco. O esquema foi pensado para não deixar de fora da universalização os municípios considerados financeiramente inviáveis para a exploração dos serviços de forma privada. Condicionar o repasse de recursos à adesão dos municípios aos blocos seria uma forma de garantir que, na prática, a inovação seja amplamente aplicada.

Integrantes do Executivo defendem a manutenção do texto. A avaliação é de que desistir da regra tornará o novo marco deficiente, além de ser uma espécie de cessão ao corporativismo.

Crise econômica vai durar mais de 12 meses, dizem executivos

Executivos brasileiros acreditam que a crise econômica causada pelo coronavírus vai durar mais de 12 meses, de acordo com um levantamento da empresa de auditoria e consultoria PwC. Realizado em junho, a pesquisa mostra que 17% dos 46 diretores financeiros ouvidos no Brasil apontam que o cenário mais complexo irá durar mais tempo. Na edição anterior, realizada em abril, essa possibilidade não era considerada. Esta é a quinta edição do estudo “Covid-19 CFO Pulse” e pela segunda vez contou com a participação do Brasil.

O percentual de brasileiros que acreditam em uma retomada da normalidade dos negócios em até três meses diminuiu para 37% ante 50% antes. No total, foram ouvidos 989 diretores financeiros de 23 países ou regiões, incluindo o Brasil. “Muita gente achava que a quarentena ia se resolver de forma mais rápida e já fazem quatro meses. O número de casos se estabilizou, mas não de forma homogênea entre as regiões do país. Muitas empresas reviram as expectativas e ficou claro que a crise não é tão fácil de ser resolvida”, disse o sócio da PwC, Luiz Ruivo. Na época do estudo anterior, feito em abril, as empresas encontravam-se ainda lidando com os primeiros estágios da pandemia e com as respostas iniciais à crise.

Agora, o foco está nas estratégias voltadas à recuperação, o retorno das pessoas ao local de trabalho, entre outras preocupações. A maioria dos entrevistados teme os impactos da crise nos resultados de suas empresas. Segundo o levantamento, 53% esperam uma redução de até 25% nas receitas ou lucros. “A crise pegou todo mundo de forma completamente inesperada. É um impacto bem complexo”, disse Ruivo. Para restaurar os fluxos de receita, quase dois terços dos diretores financeiros planejam fazer mudanças em suas ofertas de produtos ou serviços.

Para a PwC, muitas organizações estão pensando no que precisam fazer para sobreviver e prosperar no futuro. Elas estão preocupadas com a segurança de empregados e consumidores, uma possível nova onda de infecção, planos para enfrentar uma crise econômica global e a restauração de seus fluxos de receita com base na inovação. “De forma geral, as coisas estão mais estabilizadas. Por outro lado, a expectativa de duração da crise aumentou. A incertezas vão se reduzir de forma gradual, mas vamos precisar de novos fatos na evolução do tratamento da doença como também das vacinas”, disse Ruivo.

Segundo o executivo, as empresas estão investindo em um plano de retomada dos locais de trabalho, que podem ser reconfigurados para liberar espaços ou promover o distanciamento. A pesquisa apontou que 80% dos executivos brasileiros ouvidos se mostram mais preocupados em planejar novas medidas de segurança ante 70% no levantamento anterior.

Os diretores financeiros brasileiros também parecem mais inclinados que os de outros países a não retornar às instalações físicas de trabalho: 80% indicam que tomarão medidas para melhorar a experiência de trabalho remoto, em comparação a com 52% da média global.

FOLHA

S&P corta previsões para mercados emergentes e alerta para cicatrizes permanentes

A agência de classificação de risco S&P Global cortou as previsões para as economias de mercados emergentes nesta segunda-feira (13), passando a ver contração média de 4,7% neste ano devido ao coronavírus, e alertou que todos os países também ficariam com cicatrizes permanentes.

A agência informou que as revisões para baixo na expectativa para o PIB (Produto Interno Bruto) refletem principalmente a piora da pandemia global em muitos mercados emergentes e um impacto mais acentuado no comércio exterior em comparação ao último conjunto de expectativas divulgado em abril, que trouxe estimativa de retração de 1,8%.

"Projetamos que o PIB médio dos mercados emergentes (excluindo a China) caia 4,7% neste ano e cresça 5,9% em 2021. Os riscos permanecem sobretudo do lado negativo e atrelados à evolução da pandemia", afirmou a S&P.

A agência acrescentou que haverá perdas permanentes de produção para todos os mercados emergentes, com diferença em relação à trajetória do PIB pré-Covid de até 11% na Índia, 6% a 7% na maior parte da América Latina e África do Sul, 3% a 4% na maior parte da Europa emergente e 2% na Malásia e Indonésia.

De um total de quase 1.800 ações negativas sobre rating —rebaixamentos ou cortes nas perspectivas para as notas de crédito— feitas pela S&P entre janeiro e junho, 420 ocorreram em mercados emergentes.

As previsões para a América Latina sofreram o maior corte. A região deve sofrer queda de 7,4% no PIB neste ano, incluindo declínio de 7% na maior economia da região, o Brasil. A América Latina tem visto quase 70% de seus ratings de crédito impactados pelo vírus e também deve contabilizar uma das mais fracas recuperações no próximo ano.

Na Ásia, a economia da Índia deve contrair 5% neste ano fiscal, que começou em 1º de abril, devido a dificuldades em conter o vírus, a uma anêmica resposta política e a vulnerabilidades subjacentes, especialmente em todo o setor financeiro.

A China, por outro lado, ainda deve registrar modesto crescimento de 1,2% neste ano e expansão robusta de 7% no próximo, com a economia apoiada por fortes gastos com estímulos, resiliência na manufatura de eletrônicos e gradual recuperação nas indústrias de serviços.

ESTADÃO

Analistas do mercado passam a projetar queda de 6,10% no PIB de 2020

Os economistas do mercado financeiro ajustaram suas projeções para o Produto Interno Bruto (PIB) em 2020. A expectativa para a economia este ano passou de retração 6,50% para queda de 6,10%. Para 2021, os analistas mantiveram a previsão de alta de 3,50%.

As projeções fazem parte do boletim de mercado conhecido como relatório Focus, divulgado nesta segunda-feira, 13, pelo Banco Central (BC). Os dados foram levantados na semana passada em pesquisa com mais de 100 instituições financeiras.

Em junho, o BC informou que seu Índice de Atividade (IBC-Br) recuou 9,73% em abril ante março, na série com ajustes sazonais, no maior recuo da história em um único mês.  

No dia 13 de maio, o governo brasileiro passou a estimar queda de 4,7% para o PIB de 2020, tendo como base a perspectiva de que as medidas de distanciamento social terminariam no fim daquele mês, o que não aconteceu. O Banco Mundial prevê recuo de 5% no PIB brasileiro e o Fundo Monetário Internacional (FMI) estima um tombo de 9,1% em 2020.

O PIB do primeiro trimestre do ano, que não foi totalmente afetado pelas medidas de isolamento social para conter o avanço do coronavírus, recuou 1,5%, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Inflação e juros

A projeção para o IPCA - o índice oficial de preços - em 2020 também sofreu alteração: a mediana das estimativas passou de alta de 1,63% para 1,72%. A previsão para o índice em 2021 seguiu em 3,00%.

A estimativa dos economistas para a inflação já está bem abaixo do centro da meta de 2020, de 4,00%, sendo que a margem de tolerância é de 1,5 ponto porcentual (índice de 2,50% a 5,50%). No caso de 2021, a meta é de 3,75%, com margem de 1,5 ponto (de 2,25% a 5,25%).

Na semana passada, o IBGE informou que o IPCA subiu 0,26% em junho. No acumulado do primeiro semestre do ano, a alta é de 0,10%.

Os analistas mantiveram suas projeções para a Selic, a taxa básica de juros, no fim de 2020 em 2,00% ao ano. Para o fim de 2021, a estimativa é de juros de 3,00% ao ano.

Em junho, ao cortar a Selic de 3,00% para 2,25% ao ano, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central informou que, para as próximas reuniões, “vê como apropriado avaliar os impactos da pandemia e do conjunto de medidas de incentivo ao crédito e recomposição de renda, e antevê que um eventual ajuste futuro no atual grau de estímulo monetário será residual”.

O GLOBO

Linha de crédito para micro e pequena empresa terá reforço de R$ 6 bilhões

O governo pretende realocar o dinheiro não utilizado da linha de financiamento da folha de pagamento das empresas com faturamento entre R$ 360 mil e R$ 10 milhões para reforçar o Programa de Apoio às Empresas de Porte Pequeno (Pronampe) que já está chegando ao seu limite operacional.

Segundo técnicos da equipe econômica, há margem para direcionar mais R$ 6 bilhões — dinheiro que será aportado no Fundo de Garantia de Operações (FGO), administrado pelo Banco do Brasil (BB).

Esse fundo já recebeu R$ 15,9 bilhões do governo federal e poderá ser acionado pelos agentes financeiros para cobrir a inadimplência das operações. O fundo arca com 85% do risco de calote, enquanto as instituições financeiras ficam com os 15% restantes.

O programa demorou para entrar em operação devido a questões burocráticas, mas está sendo muito demandado.

A Caixa Econômica Federal começou a operar a linha em meados de junho e informou ontem que o volume de operações contratadas atingiu R$ 4,24 bilhões.

Depois de receber autorização do Ministério da Economia, o limite subiu para R$ 5,9 bilhões. O Banco do Brasil (BB) passou a ofertar a modalidade de crédito há pouco mais de uma semana e já concedeu R$ 5 bilhões em empréstimos.

Segundo técnicos da equipe econômica, o Itaú também se comprometeu a emprestar R$ 3,7 bilhões, e o Bradesco está em fase de testes. O programa está sendo um sucesso, disse um técnico.

A necessidade de ampliação do programa foi discutida na segunda-feira pela manhã em videoconferência com o ministro da Economia, Paulo Guedes.

Para bater o martelo e anunciar a ampliação da linha, a equipe econômica aguarda um retorno firme dos bancos privados e uma análise do valor médio das operações.

A equipe econômica quer saber se de fato o empréstimo em condições facilitadas está chegando às micro e pequenas empresas e, não, sendo todo tomado por empresas de médio porte.

R$ 11,3 bilhões já emprestados

Pelo Pronampe, é possível pegar emprestado até 30% da receita anual de 2019, para capital de giro e investimentos. O prazo do financiamento é de 36 meses, com oito meses de carência, e a taxa máxima de juros é a Selic, atualmente em 2,25%, mais 1,25% ao ano.

Dados do “emprestômetro”, do Ministério da Economia, mostram a concessão de R$ 11,3 bilhões via Pronampe até o dia 10 de julho, totalizando 115 mil contratos.

Já a linha de financiamento da folha das empresas, lançada em 27 de março, com recursos de R$ 40 bilhões, sendo R$ 34 bilhões do Tesouro Nacional e R$ 6 bilhões dos bancos, teve pouca adesão. Segundo dados do Banco Central (BC), foram concedidos apenas R$ 4,5 bilhões.

Entre os problemas dessa linha, os empregadores citam a exigência de manutenção dos empregos.

Além disso, muitas empresas de pequeno porte não têm folha de pagamento em banco. Elas pagam via cheque ou transferência. Na modalidade, os empregadores fecham o contrato com o banco, mas o dinheiro vai cair direto no CPF do funcionário. A empresa fica só com a dívida.