Segunda-feira

Pronampe não deve voltar a funcionar antes de março, diz Afif

O Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) não deve entrar em funcionamento como iniciativa permanente antes de março, pelo menos. O primeiro trimestre será importante para construção do novo formato do programa, com regras que reduzam a dependência do Tesouro Nacional.

Em entrevista ao Valor, o assessor especial do Ministério da Economia Guilherme Afif Domingos explicou que nos próximos meses será possível dar início à avaliação do retorno dos recursos que foram concedidos por meio do programa em 2020. Isso porque começará a vencer o período de carência dos empréstimos, que foi de oito meses. “Aí vamos ver quais empresas sobreviveram e quais não”, afirmou.

Além disso, serão importantes os processos de escolha do comando da Câmara e do Senado e de votação do Orçamento de 2021. O fato de o programa, que em seu formato original terminou em 31 de dezembro, não voltar a rodar de imediato “não é ideal, mas o possível”, afirmou Afif, observando que está pendente a análise da peça orçamentária. “Tudo o que for antecipado agora é ruim, é preciso esperar para ver o que está acontecendo com o sistema para formular a perenização do programa.”

O nível de incerteza em relação à pandemia e seus efeitos sobre a economia segue alto, frisou, e isso também influencia as decisões. “Temos que saber como vamos reorientar os recursos, se vai ter ou não reforço do Bolsa Família, qual a perspectiva de recuperação da economia. Hoje estamos numa avalanche grande.”

Criado para ajudar o crédito a fluir para micro e pequenas empresas na crise, o Pronampe trouxe condições vantajosas. A garantia do Tesouro foi total até o limite de 85% da carteira e a taxa de juros foi de Selic mais 1,25% ao ano.

Nessa nova etapa, a garantia deve ser menor, podendo passar para 30%. A taxa de juros será mais alta. O novo modelo busca diminuir a pressão sobre o Tesouro e aumentar a oferta de crédito. “Isso estimula o banco a também colocar o dinheiro dele, desde que tenha uma taxa de remuneração atrativa”, afirmou Afif.

Em 2020, o Pronampe teve três etapas. Foram liberados mais de R$ 37,5 bilhões a 517 mil empresas. As discussões sobre torná-lo permanente estão em andamento e um projeto de autoria do senador Jorginho Mello (PL-SC), presidente da Frente Parlamentar Mista em defesa das micro e pequenas empresas, pode ser usado para definir o novo formato. “Vindo pelo Congresso e construído a quatro mãos conosco, e também com o Sebrae, o projeto tem muito mais chance de dar certo”, afirmou.

A ideia é que o programa seja ainda aliado a uma política de crédito assistido, que, para Afif, está “no DNA do Sebrae”. “O empresário precisa de orientação exatamente para não chegar na inadimplência”, afirmou. Segundo ele, 2021 será também “o ano do microcrédito”.

O Pronampe, apesar de ter chegado aos pequenos negócios, ainda ficou concentrado. “É preciso pulverizar mais”, disse Afif. Ele reforçou que o crédito aos pequenos é um grande canal de formalização e que o Simples Nacional não deveria ser entendido como renúncia fiscal.

 ‘Economia não vai voltar à normalidade no primeiro semestre’

Advogado especializado em operações de fusões e aquisições entre empresas, Paulo Coelho da Rocha, sócio-diretor do escritório de advocacia paulistano Demarest, afirma que, pelo menos ao longo do primeiro semestre de 2021, não vê a economia brasileira voltando à atividade normal. Segundo ele, a indefinição sobre a vacina e sobre a necessidade ou não de novos lockdowns ao redor do País deixam podem deixar o cenário da primeira metade do ano muito parecido com o visto em 2020. “Acho que, infelizmente, a gente ainda vai ter um primeiro semestre talvez muito parecido com 2020. Não vamos ter vacina tão cedo e, mesmo quando a vacinação começar, o prazo para chegar a todo mundo é relativamente longo.”

Qual sua avaliação sobre o mercado brasileiro de fusões e aquisições?

Se você pegar os números frios, houve uma queda grande, de 20%, nas operações no Brasil e na América Latina. Mas vimos muita atividade no escritório. E isso porque o dólar permaneceu alto ao longo do ano, deixando o Brasil um pouco mais barato (para os estrangeiros). Além disso, houve oportunidades de “distressed assets” (ativos passando por dificuldades financeiras). Apesar de algumas empresas estarem à beira do colapso, muitas vezes há boas oportunidades de negócios dentro delas. E os fundos de private equity (que compram participação em empresas) que já atuavam no Brasil também ficaram muito ativos. Houve também muitas operações entre partes do mercado doméstico.

E por que o estrangeiro ainda não voltou?

É uma pergunta que eu faço recorrentemente para os advogados estrangeiros com os quais a gente conversa. Tem um pouco de ruído econômico e político que não é nada novo para quem já está acostumado com o Brasil, mas deixa o investidor estrangeiro mais cauteloso. E 2020 foi um ano um pouco mais cauteloso, com investidores recolhendo o trem de pouso. Mas o Brasil continua sendo um bom destino para o capital estrangeiro.

O que pode mudar em 2021?

Acho que, infelizmente, a gente ainda vai ter um primeiro semestre talvez muito parecido com 2020. Não vamos ter vacina tão cedo e, mesmo quando a vacinação começar, o prazo para chegar a todo mundo é relativamente longo. Se essa situação permanecer, muitas indústrias vão ter um 2021 parecido com 2020, incluindo entretenimento, bares, restaurantes, companhias aéreas e hotéis. Não vejo uma normalidade na economia no primeiro semestre.